Conceito de internet

1. Vieira Ceneviva Advogados Associados 1 

2. Vieira Ceneviva Advogados Associados 2 Conceito de internet O Federal Networking Council definiu a internet como �sistema de informa��o global que (i) � logicamente ligado por um endere�o �nico global baseado no Internet Protocol (IP); (ii) � capaz de suportar comunica��es usando o Transmission Control Protocol/Internet Protocol (TCP/IP) ou suas subseq�entes extens�es e/ ou outros protocolos compat�veis ao IP; (iii) prov�, usa ou torna acess�vel, tanto publicamente como privadamente, servi�os de mais alto n�vel produzidos na infraestrutura descrita�.

3. Vieira Ceneviva Advogados Associados 3 Conceito de internet Portanto: a internet comporta acesso a arquivos de terceiros, troca de arquivos entre computadores, baseada num protocolo de telecomunica��o, acess�vel por computadores, mediante emprego de redes de telecomunica��es

4. Vieira Ceneviva Advogados Associados 4 �internet�: um termo equ�voco Pode ser a rede f�sica de computadores Pode ser a correspond�ncia eletr�nica Pode ser o protocolo de telecomunica��o, Pode ser o acesso � rede Pode ser o servi�o de telecomunica��o que d� suporte ao acesso � rede Podem ser outras aplica��es decorrentes de qualquer significado anterior: VPN, VOIP etc.

5. Vieira Ceneviva Advogados Associados 5 �internet�: regula��o fluida Europa (Comunidade Europ�ia) e Estados Unidos (Federal Communications Comission) t�m atuado para evitar a regula��o No Brasil o sil�ncio n�o �ilumina� a discuss�o

6. Vieira Ceneviva Advogados Associados 6 QUE � VOZ SOBRE IP (VoIP)

7. Vieira Ceneviva Advogados Associados 7 VoIP PC to PC Computador para computador: atrav�s de um software instalado no computador, a pessoa fala com um �headset� ou microfone comum para outra pessoa que est� conectada � Internet. S�o grupos fechados que falam entre si, desde que, as duas pessoas tenham o software instalado em seu computador.

8. Vieira Ceneviva Advogados Associados 8 VoIP PC to PC Ningu�m oferece comunica��o � �auto servi�o� N�o h� telecomunica��o Telecomunica��o � suporte N�o demanda outorga da Anatel N�o gera ICMS

9. Vieira Ceneviva Advogados Associados 9 VoIP PC to Phone ?Computador para telefone: atrav�s de um software instalado no computador, a pessoa fala para qualquer telefone convencional ou m�vel, no Brasil ou no mundo.

10. Vieira Ceneviva Advogados Associados 10 VoIP PC to Phone ?Ningu�m oferece comunica��o � �auto servi�o� H� telecomunica��o Telecomunica��o � suporte e est� envolvida na termina��o N�o demanda outorga da Anatel N�o gera ICMS

11. Vieira Ceneviva Advogados Associados 11 VoIP Phone to Phone ? Telefone para telefone: atrav�s de uma interface anal�gica digital, a pessoa se comunica com qualquer outro telefone convencional no Brasil ou no mundo, beneficiando-se da transmiss�o via Internet, com a utiliza��o de um conversor, que permite ao cliente realizar chamadas telef�nicas a partir de um telefone convencional.

12. Vieira Ceneviva Advogados Associados 12 VoIP Phone to Phone ? Pode haver oferta de comunica��o Pode ser �auto servi�o� H� telecomunica��o Telecomunica��o tamb�m � suporte Demanda outorga da Anatel Gera ICMS se n�o for auto-servi�o

13. Vieira Ceneviva Advogados Associados 13 VoIP COMO VALOR ADICIONADO A an�lise do art. 61 da Lei Geral das Telecomunica��es permite afirmar que o VoIP prestado livremente atrav�s da internet, por um provedor que complementa e adiciona valores aos servi�os de telecomunica��es, equipara-se � internet, correspondendo � categoria �PC to PC�. A Anatel j� expressou entendimento no sentido de n�o considerar essa modalidade de VoIP como um servi�o pr�prio, tratando-o como uma tecnologia que pode ser aplicada pelas operadoras, portanto, distinta dos servi�os de telecomunica��o.

14. Vieira Ceneviva Advogados Associados 14 VoIP COMO SERVI�O DE COMUNICA��O MULTIM�DIA (SCM) Corresponde � modalidade �PC to phone� e somente pode ser fornecido por autorizat�rias do SCM, cujo Regulamento (Resolu��o 272/2001) disp�e ser este �um servi�o fixo de telecomunica��es de interesse coletivo, prestado em �mbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmiss�o, emiss�o e recep��o de informa��es Multim�dia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma �rea de presta��o de servi�o�, sendo-lhes permitido o fornecimento de VoIP a seus clientes desde que o encaminhamento do tr�fego telef�nico n�o seja simultaneamente originado e terminado na rede do STFC.

15. Vieira Ceneviva Advogados Associados 15 VoIP como servi�o telef�nico fixo comutado (STFC) Corresponde � modalidade �phone to phone�, ou seja, o servi�o envolve o encaminhamento de tr�fego telef�nico originado e terminado nas redes do STFC. Qualquer empresa poder� requerer uma licen�a, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Regulamento de Autoriza��o do STFC (Resolu��o da Anatel 283/2001). Os usu�rios devem ter o direito de escolher um provedor para os servi�os de longa dist�ncia (nacional e internacional), o que pode ser feito atrav�s de um CSP (c�digo de sele��o de prestadora).

16. Vieira Ceneviva Advogados Associados 16 Enquadramento tribut�rio do VoIP O VoIP na modalidade �PC to PC� pode sofrer a incid�ncia do ISS, por se tratar de um servi�o de valor adicionado ou de processamento de dados; O VoIP �PC to Phone�, por ser considerado um servi�o fixo de telecomunica��es e sofrer a incid�ncia do ICMS; O VoIP �Phone to Phone� deve sofrer a incid�ncia do ICMS, uma vez que constitui um servi�o de comunica��o propriamente dito.

17. Vieira Ceneviva Advogados Associados 17 VoIP como Futuro: UIT destaca potencial de crescimento da VoIP no BrasilPublicado em 03/10/2005 - Marineide Marques, de Salvador O forte potencial de crescimento da voz sobre IP (VoIP) na Am�rica Central, do Sul e Caribe foi destacado pela Uni�o Internacional de Telecomunica��es (UIT) nos indicadores de 2005, divulgados hoje em Salvador, por ocasi�o do in�cio do Telecom Americas. A previs�o � de que at� 2010 a receita com VoIP proveniente dos mercados residencial e micro e pequenas empresas alcance US$ 1,4 bilh�o apenas no Brasil. Os n�meros s�o da Signals Telecom Consultoria. O texto destaca como fatores de incremento o baixo custo das chamadas, o crescimento da oferta de banda larga, o aumento do n�mero de provedores e a expans�o do n�mero de operadoras que oferecem o servi�o.

18. Vieira Ceneviva Advogados Associados 18 VoIP como Futuro: UIT destaca potencial de crescimento da VoIP no BrasilPublicado em 03/10/2005 - Marineide Marques, de Salvador "Um dos maiores problemas do servi�o de VoIP � seu status regulat�rio", diz o relat�rio da UIT, que enumera alguns desafios que a tecnologia imp�e para operadoras e reguladores. Entre eles est�o a aus�ncia de licen�a, infra-estrutura ou presen�a legal dos operadores de VoIP; acordos de interconex�o com operadoras j� existentes; plano de numera��o; imposi��o de n�veis de qualidade de servi�o; garantia de qualidade; e contribui��o destas empresas para os fundos de universaliza��o. No cap�tulo sobre banda larga, as Am�ricas aparecem como respons�veis por 31% dos assinantes mundiais, sendo que boa parte disso est� concentrada nos Estados Unidos e no Canad�. Na Am�rica do Sul, a tecnologia DSL lidera os acessos, com 83,5% do mercado. A previs�o da UIT � que os sistemas por cabo devem continuar crescendo, mas devem perder mercado por conta da limita��o da cobertura e do alto custo para expans�o.

19. Vieira Ceneviva Advogados Associados 19 OBRIGADO Walter Vieira Ceneviva www.vieiraceneviva.com.br

20. Vieira Ceneviva Advogados Associados 20  Rua L�bero Badar�, 377, cj. 907/908, Centro, S�o Paulo-SP, CEP � 01009-000 Fone/Fax 55.11.3242.0411 SBS, Quadra 2, Bloco A, Sala 203, Bras�lia-DF, CEP - 70078-900 Fone/Fax 55.61.322.8584 www.vieiraceneviva.com.br