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Fundamentos do Comércio Exterior

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Fundamentos do Comércio Exterior. Classificação fiscal de mercadorias Sistema Harmonizado (SH). Fundamentos do Comércio Exterior. Estrutura do Sistema Harmonizado

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Presentation Transcript
fundamentos do com rcio exterior

Fundamentos do Comércio Exterior

Classificação fiscal de mercadorias

Sistema Harmonizado (SH)

fundamentos do com rcio exterior4

Fundamentos do Comércio Exterior

Estrutura do Sistema Harmonizado

21 Seções e 96 capítulos, de acordo com 06 regras gerais de interpretação. A classificação das mercadorias obedece a seguinte ordem: capítulo – posição – subposição.

fundamentos do com rcio exterior5

Fundamentos do Comércio Exterior

No SH, a Seção I – animais vivos e produtos do reino animal – por exemplo, corresponde aos Capítulos 1 ao 5. A Seção II – produtos do reino vegetal, diz respeito aos Capítulos 6 (plantas vivas e produtos de floricultura), 7 (produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis), além dos Capítulos 8 a 14, este último utilizado na classificação das matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal.

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Fundamentos do Comércio Exterior

Exemplo Mercosul:

Código 0401.30.21 – creme de leite UHT (ultra high temperature), não concentrado nem adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6%.

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Fundamentos do Comércio Exterior

Capítulo 04 – leite e laticínios; ovos de aves; mel natural/ produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos;

Posição 0401 – leite e creme de leite, não concentrados, nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes;

Subposição 0401.30 – com teor, em peso, de matérias gordas superior a 6%;

Item 0401.30.2 - creme de leite;

Subitem 0401.30.21 – UHT (ultra high temperature).

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Fundamentos do Comércio Exterior

Competência quanto à classificação fiscal de mercadorias

Secretaria da Receita Federal (SRF) do Ministério da Fazenda, por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.