PSIQUIATRIA FORENSE

1. PSIQUIATRIA FORENSE INTRODUÇÃO À PSIQUIATRIA FORENSE Leandro de Paiva Psiquiatria Clínica e Forense Especialista em Dependência Química Núcleo de estudos Psiquiátricos de Presidente Prudente e Região lpaiva@stetnet.com.br

3. Livro atual

4. INTRODUÇÃO • ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSIQUIATRIA: 1. Psiquiatria Clínica 2. Psiquiatria da Infância e Adolescência 3. Psicogeriatria 4. Psiquiatria Forense - 1998

5. INTRODUÇÃO • ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSIQUIATRIA FORENSE: 1. Perícias Particulares - Perito Assistente - Exames Admissionais 2. Perícias em Serviços Públicos - Penitenciárias - Perito Forense Oficial

6. PERITO FORENSE • Auxiliar do Juiz • Conhecimento Psiquiátrico • Conhecimento Jurídico • Isenção e sem impedimentos • Imparcialidade

7. PERÍCIA FORENSE • Espécie de avaliação psiquiátrica • Interface entre Medicina e a Lei • Tem o objetivo de esclarecer fatos para devidos fins • Meio de produção de Prova Pericial

8. TIPOS DE PERÍCIAS FORENSES • CIVIS: Civil Administrativa Previdenciária Infortunística – acidente de trabalho • CRIMINAIS: Penal

9. TIPOS DE PERÍCIAS FORENSES • TRANSVERSAIS:Interdição Superveniência de DM • RETROSPECTIVAS: Anulação de testamento Responsabilidade penal • PROSPECTIVAS: Direito da família Exame Criminológico Cessação de Periculosidade

10. DOCUMENTO MÉDICO-LEGAL • RESOLUÇÃO CREMESP N° 126, 17 DE OUTUBRO DE 2005: Art. 8° - O atestado ou relatório médico solicitado ou autorizado pelo paciente ou representante legal, para fins de perícia médica, deve conter apenas informações sobre o diagnóstico, os exames complementares, a conduta terapêutica proposta e as conseqüências à saúde do seu paciente.

11. ESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL • Preâmbulo – Apresentação do Perito • Individualização da Perícia • Descrição do Exame Pericial • Identificação do Examinado • (Elementos colhidos nos autos do processo) • (Elementos do crime segundo o examinado) • Síntese processual • Quesitos

12. ESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL • História pessoal • História psiquiátrica prévia • História médica • História familiar • Exame do estado mental • Exame Físico • Exames e avaliações complementares

13. ESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL • Discussão diagnóstica • Diagnóstico positivo • Comentários médico-legais • Conclusão • Resposta aos quesitos

14. PERÍCIAS EM ÁREA CÍVEL • INTERDIÇÃO: 1. Doença física ou mental, recente ou crônica 2. Solicitação da família - fim civil - fim previdenciário

15. INTERDIÇÃO • PERÍCIA CIVIL: 1. Avaliação Psiquiátrica 2. Hipótese Diagnóstica 3. “Tradução” entre o diagnóstico psiquiátrico e a linguagem jurídica 4. Avaliação do grau de incapacidade para os atos da vida civil: Absoluta Relativa

16. Art. 5: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil II. os loucos de todo o gênero Art. 3: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil II. os que, por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática de seus atos III. os que, mesmo por causa transitória, nao puderem exprimir sua vontade CC de 1916 CC de 2002

17. Art. 6: São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer II. os pródigos Art. 4: São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer II. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido III. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo IV. os pródigos CC de 1916 CC de 2002

18. INTERDIÇÃO ATOS DA VIDA CIVIL: • administrar seus bens e gerenciar sua pessoa • efetuar testamento (validar e anular testamentos) • fazer doações • exercer a guarda de filhos (ações de posse e guarda) • visitar filhos • contrair e manter matrimônio • comparecer frente a tribunal (testemunhar) • receber citações judiciais • exercer profissão, votar, ser votado, fazer parte de sociedade comercial, etc

19. INTERDIÇÃO MODELO DE LAUDO LAUDO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL, REFERENTE AO SR..., REALIZADO PELO DOUTOR LEANDRO DE PAIVA, PSIQUIATRA FORENSE, DEVIDAMENTE NOMEADO PARA PROCEDER AO EXAME PERICIAL, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP, A FIM DE INSTRUIR O PROCESSO DE Nº...

20. INTERDIÇÃO MODELO DE LAUDO • IDENTIFICAÇÃO • HISTÓRICO LEGAL • ANTECEDENTES FAMILIARES • ANTECEDENTES PESSOAIS • ASPECTO FÍSICO • EXAME PSÍQUICO • HIPÓTESE DIAGNÓSTICA • SÍNTESE E CONCLUSÃO • RESPOSTAS AOS QUESITOS

21. ÁREA CRIMINAL • RESPONSABILIDADE PENAL: 1. Dever jurídico de responder pelo seu ato 2. Determinada pelo Juiz dependendo da capacidade de imputação • IMPUTABILIDADE: 1. Capacidade de entender e de querer 2.Avaliada pelo Psiquiatra Forense

22. IMPUTABILIDADE 1. Imputabilidade plena => PENA 2. Semi-imputabilidade * 3. Inimputabilidade * * Medida de Segurança tratamento ambulatorial ou hospitalar * Redução da Pena

23. Com um delito 49% Esquizofrenia 43% RM 19% TP 17% Delitos = tentativas e homicídios Com mais de 1 delito 51% Esquizofrenia 55% TP 38% RM 16% Delitos = Furtos, roubos, homicídio e agressão * MEDIDA DE SEGURANÇARecidiva criminal em 100 internos do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha: MoscatelloR.Rev. Bras.Psiquiatr. v.23 n.1 2001

24. PERÍCIAS EM ÁREA CRIMINAL • INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL: 1. Ocorrência de um delito 2. Dúvida em relação à sanidade mental 3. Instauração do incidente por determinação Judicial (arts. 149 a 151)

25. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL • ARTIGO 26 DO CÓDIGO PENAL (caput): É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

26. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL • PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26: A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

27. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL • CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO: 1. Presença ou não de transtorno mental 2. Avaliação do nexo ou relação de causalidade 3. Avaliação da capacidade de entendimento 4. Avaliação da capacidade de determinação

28. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 1. PRESENÇA OU NÃO DE TRANSTORNO MENTAL • CID 10 - TM • CP – 4 CATEGORIAS DE “TM”: 1. DOENÇA MENTAL (“Psicoses”, Demência) 2. PERTUBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL (“Neuroses”, Transtorno de Personalidade) 3. DESENVOLVIMENTO MENTAL RETARDADO (Retardo mental) 4. DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO (portadores de deficiências visual e auditiva, silvícolas)

29. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 2. AVALIAÇÃO DO NEXO OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE: 1. Necessária a existência do nexo causal entre o TM e o delito cometido 2. O delito deve ser um sintoma do TM Ex. Psicose e Demência – geralmente presente RM – variável Perturbação da saúde mental – menos frequente

30. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 3. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO: Momento Intelectual: Nível Intelectual, cognição, conhecimento geral, jurídico, noção de certo e errado, de potencial de causar dano, culpa, capacidade de julgamento, etc

31. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 4. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE DETERMINAÇÃO: Momento volitivo: Vontade, desejo, instinto, impulso, compulsão, intenção, meios de contenção, etc

32. INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA - ÁLCOOL • EMBRIAGUEZ: 1. Embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal (Art. 28): 2. Embriaguez pré-ordenada pode agravar a pena (Art. 61): 3. ACTO LIBERA IN CAUSA

33. INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA - ÁLCOOL • EMBRIAGUEZ (Artigo 28 do CP): DUAS EXCEÇÕES: 1. Embriaguez completa por caso fortuito ou força maior + inteiramente incapaz 2. Embriaguez por caso fortuito ou força maior + parcialmente incapaz Caso fortuito – ingesta acidental Força maior – ingesta por coação

34. INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA - ÁLCOOL • DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL NÃO ESTÁ PREVISTO NA LEI POSSIBILIDADES: DEPENDÊNCIA FÍSICA + EMBRIAGUEZ = CONSIDERAR O COMO “FORÇA MAIOR” DEPENDÊNCIA FÍSICA/SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA = CONSIDERAR COMO DOENÇA MENTAL OU PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL

35. Lei 6.368/76 Artigo 12 Artigo 16 Artigo 19 Lei 11.343/06* Artigo 33 Artigo 28 Artigos 45 e 46 INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGAS *CAPÍTULO II DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS

36. INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGAS • Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. • Parágrafo único. Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado.

37. INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGAS • Art. 46. As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 desta Lei, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

38. INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGAS • SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA: Dificuldades: Critérios gerais da CID-10 são subjetivos Relatório do examinado (?) Mais certeza: Utilizar a distinção de dependência psíquica e física Tolerância (?) Abstinência fisiológica (física)

39. INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGAS • CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO: 1.Presença ou não de Dependência (física) 2. Nexo ou relação de causalidade se delito cometido para obtenção da droga - furtos, roubos, etc - homicídio (?) 3. Capacidade de entendimento – geralmente preservada 4. Capacidade de determinação – geralmente comprometida

40. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL MODELO DE LAUDO LAUDO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL (OU DEPENDÊNCIA) REFERENTE AO RÉU ... REALIZADO PELOS DOUTORES LEANDRO DE PAIVA E ANTÔNIO CÉSAR PIRONI SCOMBATTI, PSIQUIATRAS FORENSES, DEVIDAMENTE NOMEADOS PARA PROCEDER AO EXAME PERICIAL, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP, A FIM DE INSTRUIR O PROCESSO DE Nº ....

41. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL MODELO DE LAUDO • IDENTIFICAÇÃO DO EXAMINADO • HISTÓRICO CRIMINAL • VERSÃO DO PERICIADO SOBRE O ATO PRATICADO • ANTECEDENTES FAMILIARES • ANTECEDENTES PESSOAIS • ASPECTO FÍSICO • EXAME PSÍQUICO • HIPÓTESE DIAGNÓSTICA • SÍNTESE E CONCLUSÃO • RESPOSTAS AOS QUESITOS

42. VINHETAS FORENSES • Esquizofrênico doa uma fazenda • Rei romano furta palmitos em área protegida do Ibama • Filho mata o pai • Mulher mata seu filho após nascimento • Usuário de droga mata a avó para conseguir dinheiro • Estudante de Medicina atira dentro de um cinema em SP • Moto-boy mata mulheres em parque • Rabino furta gravatas