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Direito regulatório e economia

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  1. Direito regulatório e economia Elena Landau elenalandau@sbadv.com.br Aula 1

  2. Economia x Direito • Preocupação básica com custos: • Quanto vai custar? • Quem paga a conta? • THERE IS NO FREE LUNCH

  3. PREÇOS • Preço da banana : competitivo • Tarifa de energia elétrica : monopólio regulado • Taxa de juros : moeda e tempo

  4. Regulação • O que é? • Para que serve? • Quais os instrumentos?

  5. Regulação:definição* • Uma limitação imposta pelo Estado apoiada no poder de coerção deste. • Regulação econômica tipicamente se refere a restrições impostas pelo governo na decisão da firma sobre preços, quantidades, entradas e saídas de um mercado. • Numa indústria regulada a alocação é codeterminada pelas forças de mercado e por um processo administrativo. • *Fonte: Viscusi, Harrington, Vernon. Economics of regulation and antitrust, cap. 10.

  6. Para que serve? • Experiência mostra que sob determinadas circunstâncias, a competição irrestrita não gera o melhor resultado : bem-estar • Busca melhorar a eficiência alocativa • Falhas como monopólio natural e externalidades. • Regulação social? O que vocês acham disso?

  7. Instrumentos • Preços • Controle de um preço ou de uma estrutura de preços Ex: estrutura tarifária • Taxas e subsídios • Quantidades: ou P ou Q, não se pode regular os dois ao mesmo tempo. Ex: café. • Número de firmas • Telecomunicações

  8. Universalização Licitação pela menor tarifa Fusões em utilities Quem paga? Quem paga? Escolhas públicas