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Challenges in Renewal of Concessions - Current Scenario in Rio de Janeiro

Analyzing the current legal framework and issues surrounding the renewal of energy concessions in Rio de Janeiro. The discussion covers difficulties in reverting or bidding out concessions, constitutional aspects, and potential solutions.

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Challenges in Renewal of Concessions - Current Scenario in Rio de Janeiro

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Presentation Transcript

  1. David A. M. Waltenberg Renovação das Concessões – Cenário Atual Rio de Janeiro, 22 de março de 2012

  2. Agenda Legislação aplicável Caracterização do problema Reversão / Licitação das concessões – Dificuldades Nova prorrogação das concessões – Dificuldades Grupos de interesses Perspectivas

  3. Tratamento constitucional

  4. Ziguezague da legislação ordinária

  5. Caracterização do problema: o caso CESP Contrato de Concessão nº 003/2004 Redação original (*) (*) Pelo 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2004, de 23.03.2008, foi formalizada a prorrogação do prazo de concessão da UHE Porto Primavera, por 20 anos, até 21.05.2028.

  6. Caracterização do problema • Objeto  concessões de energia elétrica: • delegadas antes de 1988 (Constituição Federal) • prorrogadas e contratadas após 1995 (Lei nº 9.074/95) • com vigência até 2015 (+/-) • Alternativas: • reversão das concessões e licitação para novas delegações, ou • alterar a legislação para admitir nova prorrogação

  7. Reversão / Licitação – Dificuldades • Riscos: abandono das concessões sucateamento empresarial • Critérios de avaliação: indenizações • Congestionamentos: avaliações / licitações • Lacunas normativas: licitações de ativos existentes • Geração  comercialização: leilões específicos (ACR) • Recontratações: 2013 a 2015 (17.000 MWm) • Geração hidrelétrica: articulação com Estados

  8. Nova prorrogação – Dificuldades • Condições: atuais ou novas (modicidade x onerosidade) • Geração  comercialização: leilões específicos (ACR) para “energia velha” • Recontratações: 2013 a 2015 (17.000 MWm) • Geração hidrelétrica: articulação com Estados • Distribuição: escrutinadas nas Revisões Tarifárias • QUESTÕES CRUCIAIS: CONSTITUCIONALIDADE (?) • LEGALIDADE (?) • Solução legislativa: nova lei xPEC

  9. Nova prorrogação – Dificuldades

  10. Nova prorrogação – Dificuldades

  11. Grupos de interesses União: manter concessões com suas empresas (não privatizar) Estados: manter concessões com suas empresas (não privatizar) ou manter concessões p/ valorizar suas empresas (p/ privatizar) Investidores privados: manter concessões com suas empresas ou aproveitar oportunidades de negócios Consumidores: garantir fornecimento de energiae/ou obter modicidade tarifária / de preço

  12. Perspectivas: Tendência pró Prorrogação • Cenários para 2015: • solução geral: prorrogação para todas, sob novas condições • solução pro estatais: privadas  reversão / licitação • estatais  exploração direta • Pós 2015: • concessões perpétuas, ou • critérios com vistas às futuras reversões / licitações

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