Centro de estudos e aperfei oamento funcional escola superior do minist rio p blico ceaf esmp
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Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP). 12º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Curso de Adaptação. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Centro de. Promotorias. Conselho.

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Centro de estudos e aperfei oamento funcional escola superior do minist rio p blico ceaf esmp

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP)


12 concurso de credenciamento de estagi rios do minist rio p blico do estado de s o paulo

12º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

Curso de Adaptação


Centro de estudos e aperfei oamento funcional escola superior do minist rio p blico ceaf esmp

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ministério Público do Estado de São Paulo

Centro de

Promotorias

Conselho

Gabinetedo

Colégiode

Procuradorias

Corregedoria

Estudos e

de Justiça

Procurador

Procuradores

de Justiça

Superior

Geraldo

Aperfeiçoamento

Geralde

(

Interior e

do

Ministério

Funcional

Justiça

Capital

)

Ministério

Público

Escola Superior

(PGJ)

Público

do Ministério

(CGMP)

(CSMP)

Público

(CEAF

-

ESMP)

Núcleo de Altos

Estudos

Institucionais

GAIMP

Centro de

Diretoria

Chefia de

Centros de

Assessoria

Informática

Apoio às

Gabinete

Técnica

Geral

Apoio

Execuções

(DG)

Operacional

(CAEx

-

Crim)

(CAOs)

Centro de

Informática


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ÓRGÃOS AUXILIARES Ministério Público do Estado de São Paulo

CENTROS DE APOIO

COMISSÃO DE

CENTRO DE

ÓRGÃOS DE APOI

O

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OPERACIONAL (CAOs)

CONCURSODE

ESTUDOS E

TÉCNICO E

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INGRESSO NA CARREIRA

APERFEIÇOAMENTO

ADMINISTRATIVO

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FUNCIONAL

ESCOLA SUPERIOR

DO MINISTÉRIO

PÚBLICO

(CEAF

-

ESMP)

CAEx

-

Crim

Cível

(Acidentes do Trabalho, Idoso e Portadores de Deficiência)

Consumidor

Direitos Constitucionais do Cidadão

Infância e Juventude

Meio Ambiente e

Habitação e Urbanismo


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ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público do Estado de São Paulo

(Artigos 76 e seguintes da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público)

Período de Estágio: não superior a 03 (três) anos

Credenciamento: Conselho Superior

Cursos de Adaptação e Atualização: Escola Superior

Fiscalização e Orientação: Corregedoria Geral, que colhe elementos para apreciação de seu aproveitamento


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  • CURSOS OFERECIDOS AOS ESTAGIÁRIOS PELO CEAF/ESMP Ministério Público do Estado de São Paulo

  • Curso de Adaptação (Capital e Grande São Paulo/ Interior)

  • Curso de Atualização (Painéis dos Estagiários do Ministério Público, quinzenalmente às sextas-feiras, no período vespertino)

  • Eventos Pontuais: Seminários, Palestras e Cursos (matutino e noturno)

  • Outras vantagens: convênios com cursos preparatórios na Capital, com a concessão de descontos especiais (matrícula e parcelas) para os Estagiários do Ministério Público (Damásio e FMB)


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  • AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO Ministério Público do Estado de São Paulo

  • (PELO CONSELHO SUPERIOR):

    • Controle da posse, da designação e da posterior freqüência é feito pelo Centro de Recursos Humanos (CRH)

    • Inspeção permanente é feita por todos os membros do Ministério Público

    • Relatório Trimestral, que deverá conter a discriminação das atividades exercidas, inclusive aquelas desenvolvidas junto ao CEAF-ESMP

    • Atestado de freqüência mensal, assinado pelo Promotor ou pela Promotora da Promotoria de Justiça perante a qual oficiam


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  • HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO DO ESTÁGIO Ministério Público do Estado de São Paulo

    • a pedido

    • automaticamente (artigo 85 da LOEMP)

    • pela conclusão do curso superior ou ao completar o estágio (03 anos)

    • pela ausência no serviço

    • por reprovação em 02 (duas) disciplinas do currículo pleno

    • por procedimento administrativo


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  • TRANSFERÊNCIA E PERMUTA: Ministério Público do Estado de São Paulo

    • a pedido ou de ofício, sempre ouvido o Conselho Superior do Ministério Público

    • pelos Órgãos de Execução (Promotores e Promotoras de Justiça), perante os quais oficiam os Estagiários


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  • FUNÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público do Estado de São Paulo

  • (Artigos 86 e 87 da LOEMP e Ato N.º 64/95)

  • Levantamento de dados

  • Acompanhamento de diligências

  • Estudo de matérias e Proposta de procedimentos e medidas

  • Atendimento ao público

  • Controle de movimentação de autos

  • Digitação, escrituração, registro, arquivamento e expedição de correspondência

  • Outras atividades compatíveis

  • Jornada de trabalho: 20 horas semanais - 04 horas diárias


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  • DEVERES DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público do Estado de São Paulo

  • (Artigo 91 da LOEMP e Ato 64/95)

  • Atender orientação do Órgão ao qual servir

  • Cumprir o horário de trabalho

  • Apresentar trimestralmente relatório para a Corregedoria Geral do Ministério Público de suas atividades

  • Comprovar renovação de matrícula em curso de graduação de Direito e que não foi reprovado em duas matérias

  • Manter sigilo sobre fatos relevantes

  • Ter e manter comportamento compatível com a relevância da função (atitudes, atendimento, vestimenta etc.)


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  • VEDAÇÕES AOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público do Estado de São Paulo

  • (Artigo 92 da LOEMP)

  • Ter e manter comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional

  • Identificar-se ou usar papéis com timbre do Ministério Público fora do serviço

  • Utilizar distintivos privativos dos membros do Ministério Público

  • Praticar atos processuais ou extraprocessuais que exijam capacidade postulatória (salvo assinar junto com o PJ)

  • Desempenhar cargo, emprego ou função pública ou atividade privada incompatível com sua condição funcional

  • O Estagiário poderá ser suspenso pelo Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça

  • Visto do MP sempre – inclusive nos relatórios trimestrais


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  • DIREITOS Ministério Público do Estado de São Paulo

  • (Artigos 88 e 89 da LOEMP)

  • Bolsa-auxílio- valor fixado em lei

  • Férias – 30 (trinta) dias por ano

  • Licença no período de provas escolares - até 20 (vinte) dias por ano, no máximo (outras licenças à juízo do Procurador Geral de Justiça)

  • Período de exercício do estágio vale como tempo de serviço para todos os fins (aposentadoria, título para concursos públicos etc.)


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R$ 300,00 Ministério Público do Estado de São Paulo

(TREZENTOS REAIS)