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KIT PREFEITURA

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Presentation Transcript


    1. KIT PREFEITURA

    4. Município Feliz Educação Infantil “O MUNICÍPIO QUE INVESTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL É MAIS FELIZ PORQUE AS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS EM SEUS DIREITOS.” Sergio Amoroso,presidente do Grupo Orsa e instituidor da Fundação Orsa

    5. Município Feliz De gestores para gestores A grande transformação na educação infantil começa a partir da vontade política! Rompemos o círculo da pobreza aumentando a escolaridade.

    6. Município Feliz Começo de conversa Por que investir na Educação Infantil? Estudos divulgados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) mostram que a cada um dólar investido na primeira infância, economiza-se 7 dólares em educação, saúde, recuperação e sistema prisional. Do ponto de vista social sabemos que as crianças que tiverem acesso à educação infantil de qualidade, terão 18% de chance a mais de ter uma profissão.

    7. Diagnóstico da realidade local; Investimento na formação de profissionais de Educação Infantil - mediadores do processo de desenvolvimento e aprendizagem; Assegurar a oferta de educação infantil às famílias de menor renda; Atendimento integral à criança de 0 a 6 anos. Município Feliz Por onde começar?

    8. Município Feliz Para saber mais sobre políticas públicas Para implantar a educação infantil no seu município garanta a criação destes Conselhos: Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Alimentação Escolar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal de Saúde Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEF

    9. Município Feliz Plano Municipal de Educação & Sistemas de Ensino Plano Municipal de Educação deve estar integrado com: Plano Nacional de Educação Plano Estadual de Educação Metas e estratégias de ações na educação escolar Políticas Públicas do município * Obs. A ampliação da oferta da Educação Infantil pode ser posta como meta a ser conquistada e estruturada no Plano Municipal de Educação.

    10. Município Feliz Fontes de Recurso É responsabilidade de todo gestor criar fontes de financiamento próprio para a Educação Infantil! Diante da cobrança de impostos dos municípios, a Constituição de 1988 diz que “os municípios devem aplicar no mínimo 25% destes na educação”.

    11. Município Feliz Fontes de Recurso Prefeito, você é responsável por: Seguir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), não abrindo mão da cobrança da receita; Criar o Fundo Municipal de Educação, mediante projeto de lei; Abrir uma conta específica na qual será depositado todo o recurso a ser investido na Educação Infantil do seu município.

    12. Município Feliz Fontes de Recurso Tributos municipais que poderão financiar a educação infantil no seu município : 1. Cobrança da dívida ativa (valores referentes aos impostos atrasados) 2. ISS 3. IPTU 4. IPVA 5. 10% dos recursos destinados à aplicação dos 25% na educação

    13. Município Feliz Fontes de Recurso NOSSA SUGESTÃO: 10% dos impostos arrecadados; 10% referentes à cobrança da dívida ativa (valores referentes aos impostos atrasados); Dos 25% destinados à educação, 10% poderá ser remanejado para Educação Infantil. Assim, os 15% restantes serão investidos no ensino fundamental; Recursos advindos da Secretaria de Ação Social.

    14. Município Feliz SUGESTÕES: Indicações de construções de Centros de Educação Infantil de baixo custo; Indicações de Prêmios na Educação Infantil; Indicações de sites de instituições que possam auxiliar o prefeito neste processo.

    15. Município Feliz

    16. Município Feliz Contato pelos sites: www.municipiofeliz.org.br ou www.fundacaoorsa.org.br e-mail: gsouza@fundacaoorsa.org.br

    17. Município Feliz Muito obrigada pela atenção!!!

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