PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS AUDIÊNCIA PÚBLICA 06 DE DEZEMBRO DE 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

2. OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: • Mostrar ao mercado a situação atual dos resíduos sólidos no município e receber soluções técnicas das empresas interessadas no projeto. • • Demonstrar os dados levantados nos estudos de • caracterização do lixo; • • Esclarecimento sobre a contratação através de PPP – Parceria PublicoPrivada;

3. OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE: • Redução do custo atual com a Gestão dos Resíduos Sólidos Municipais; • Ter uma alternativa sustentável para a disposição • final do lixo municipal; • Evitar riscos de doenças associadas ao contato humano direto com o lixo; • Atender a legislação vigente; • Manter programas de educação ambiental; • Recuperação de materiais para reciclagem e eliminação da necessidade de aterro.

4. SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS • A Parceria Público-Privada é um modelo de concessão no qual o Estado assume a liderança e busca por alianças com o setor privado para que este participe em uma ou mais etapas de um processo de investimento. • Os principais benefícios das PPPs são: previsibilidade ao orçamento público e melhoria dos serviços.

5. SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS • Menor necessidade de investimento direto • Menor necessidade de pessoal, tempo e capital públicos para implementar os projetos. • Volume de investimento superior ao que seria possível com os mecanismos tradicionais. • Execução mais rápida dos projetos. • Remuneração do parceiro privado vinculada a padrões de desempenho. • Transfere-se ao setor privado os riscos de construção e operação. • Estímulo a criação de novos ativos.

6. SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS • Contrato com prazo entre 5 e 35 anos • Valor do contrato superior a R$ 20 milhões • Possibilidade de Receitas adicionais. • Garantia de pagamento da contraprestação pública após a disponibilização do serviço. • Não pode ser considerado PPP, caso tenha como objeto único • Fornecimento de mão-de-obra • Instalações de equipamentos • Execução de obras

7. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL • Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 Lei de Parcerias PúblicoPrivadas • Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 Lei de Licitações e Contratos • Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio • de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal • Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 Lei de Contabilidade Pública • Lei nº 2849, de 25 de Outubro de 2010 Lei Municipal que institui o Programa de PPP e cria o Comitê Gestor – CGPPP.

8. CENÁRIO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS • No Brasil, constitucionalmente, é de competência do poder público local o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos em suas cidades; • Os serviços de manejo dos resíduos sólidos compreendem a coleta, a limpeza pública bem como a destinação final desses resíduos, e exercem um forte impacto no orçamento das administrações municipais, podendo atingir 20,0% dos gastos da municipalidade. • Observando-se a destinação final dos resíduos, os vazadouros a céu aberto (lixões) constituíram o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios • brasileiros, conforme revelou a PNSB 2008.

9. CENÁRIO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS • A PNSB 2008 identificou, ainda, que 26,8% das entidades municipais que faziam o manejo dos resíduos sólidos em suas cidades sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final desses resíduos;

10. CENÁRIO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS • 2010 – Estima-se que o Município de Itápolis coletou 9.428 toneladas (tipos de resíduo=dom./com. e público (varrição). • 5.280Km de sarjetas varridas em 2010 • Recolhedores autônomos de materiais recicláveis nas ruas: • Papel e papelão: 484ton • Plásticos: 388,8ton • Metais: 279,12ton • Vidro: 44,4ton • Presença de catadores no Vazadouro Municipal • “Caçambeiros” - 14.720ton

11. PERGUNTAS E RESPOSTAS A) As perguntas deverão ser formuladas por escrito nos formulários distribuídos B) As respostas referentes as perguntas da Audiência Pública estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal http://www.itapolis.sp.gov.br

12. MODELAGEM DO NEGÓCIO • MODALIDADE Concessão Administrativa • PRAZO DO CONTRATO de 5 a 35 anos • OBJETO Construção e Operação de uma Usina de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos. • VALOR MÁXIMO DA TAXA PARA PRCESSAMENTO DO LIXO O valor será definido após a escolha do projeto e a realização dos estudos de viabilidade econômica e financeira.

13. MODELAGEM DO NEGÓCIO • A modalidade do certame licitatório deverá ser pelo menor valor da contraprestação ser paga pela Administração Pública • Performance da Prestação do Serviço/Operação. • A Remuneração paga ao Concessionário será variável em função deste indicador. • FONTES DE RECEITAS Contraprestação, Receitas Adicionais com venda de • energia elétrica e outros sub produtos.

14. RESPONSABILIDADES • Parceiro Privado: • 1. Construção da Usina; • 2. Investimento em Equipamentos; • 3. Manutenção Predial; • 4. Operação; • 5. Serviços de Limpeza e Segurança; • 6. Cumprimento do Quadro de Indicadores de Desempenho • 7. Atualização Tecnológica Contínua

15. RESPONSABILIDADES • Parceiro Público: • 1. Garantia da Demanda (envio do lixo); • 2. Disponibilização da Área para Construção; • 3. Fiscalização dos indicadores de desempenho

16. PASSO-A-PASSO • A) Audiência Pública Inicial 06/12/2011 • B) Prazo para recebimento de projetos • C) Realização da Audiência Pública para informar a escolha do projeto e Disponibilização de Edital • D) Resposta e esclarecimentos sobre o edital • E) Publicação de edital definitivo para Concorrência Pública

17. PRÓXIMOS PASSOS A) Os interessados deverão enviar a solicitação de autorização para o desenvolvimento de estudos e confecção de projetos para o comitê gestor da PPP, conforme modelo a ser disponibilizado no site www.itapolis.sp.gov.br • O CGPPP definirá a data limite para recebimento dos projetos. • Após analise técnica o projeto eleito com o Edital de concorrência serão divulgados em nova Audiência Pública.

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