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A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

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A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. Argumento → raciocínio ou arrazoado por meio do qual se procura mostrar ou evidenciar a veracidade, procedência ou exatidão da afirmação feita. Tem a finalidade de construir provas ou de destruí-las . Argumentar = fazer brilhar e iluminar. .

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Presentation Transcript
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Argumento → raciocínio ou arrazoado por meio do qual se procura mostrar ou evidenciar a veracidade, procedência ou exatidão da afirmação feita.

  • Tem a finalidade de construir provas ou de destruí-las.
  • Argumentar = fazer brilhar e iluminar.
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Argumentação→ conjunto de procedimentos linguísticos e lógicos utilizados pelo enunciador para convencer o enunciatário.

  • Objetivo → trazer para junto do argumentador o interlocutor, fazendo valer seu ponto de vista.
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convencer = levar o ouvinte a aceitar a tese defendida pelo orador

  • persuadir = fazer com que o ouvinte, além de aceitar a tese do orador, passe a divulgá-la e a praticá-la.
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Processo de convencimento

  • → mais fácil em situações informais e orais.
  • → mais difícil através de textos escritos
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Argumento

  • → não é uma prova inequívoca da verdade
  • → implica um juízo do quanto é provável ou
  • razoável.
  • → deve ser verossímil, isto é, ter aparência

de verdade.

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Argumentos → são inúmeros, criados para cada situação, para cada público, para cada necessidade.

  • Finalidades da Argumentação no Direito
  • 1. comprovar os fatos
  • 2. comprovar as consequências desses mesmos fatos.
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A argumentação e a linguagem forense são indissociáveis na composição das peças processuais

  • (convencimento ou persuasão do ouvinte).
  • Direito → não examina fatos, mas suas versões.
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Magistrado → levará em consideração uma série de situações, acontecimentos, opiniões, sentimentos, posições, princípios, modos de pensar, que se constituirão nas versões apresentadas à sua apreciação por parte dos envolvidos no processo.

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Decisão do juiz →

  • fundamento nas normas de convivência estabelecidas para a sociedade, mas considerando as versões do fato apresentadas por ambas as partes.
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Materialização do Direito → convencimento do magistrado → melhor discurso argumentativo, mais verossímil, pois é a partir dele que o juiz apreende a realidade que lhe é apresentada).

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Versão mais verdadeira, a mais crível, a mais verossímil → discurso constituído de argumentos concatenados pelo raciocínio lógico sobre o qual incide o contexto e as circunstâncias históricas, sociais e culturais dos envolvidos nesse processo

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Advogado →deve dar prioridade àqueles argumentos que mais se adequam à defesa de sua tese.

  • Prática do Direito
  • → tem estreita relação com a capacidade de argumentação de seus operadores
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todo argumento é passível de um contra-argumento

  • toda tese é passível de uma antítese.
  • Operador do Direito→ precisa interpretar e avaliar o fato (pesquisas das circunstâncias históricas, sociais e culturais, além da pesquisa jurídica.
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Argumentar

  • → uma atitude ética (capacidade de convencer sem mentiras, sem coação, sem manipulações psicológicas, sem ardis, sem a utilização de meios violentos.
  • → uma atitude de sedução (utilização de meios não violentos para conseguir a adesão do outro, dando-lhe boas razões para que adira à sua tese.
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Ato de argumentar → relação de comunicação

  • emissor (orador)
  • receptor (o outro ou o auditório),
  • mensagem (aquilo que o emissor quer que o receptor aceite).
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argumentação → pressupõe uma ligação entre o orador e seu auditório.

  • adaptação do orador ao seu auditório
  • adesão do auditório às teses do orador.
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relação orador/auditório → um dos pilares da teoria da argumentação perelmaniana.

  • recursos argumentativos → identificação entre aqueles que pretende persuadir e a tese que está defendendo.
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orador → deve conhecer previamente o perfil do auditório ao qual se dirige e as teses por ele majoritariamente adotadas, a fim de criar vínculo com o auditório

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Auditório → é caracterizado

  • 1.pela multiplicidade de meios, segundo os quais uma mensagem é transmitida (TV, literatura, rádio e, mais recentemente, Internet)
  • 2. pela indeterminação de quem a recebe, pois não conseguimos precisar quantas pessoas, realmente, são alcançadas por um pronunciamento etc.
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orador → define quem deseja convencer: adultos, crianças, funcionários públicos, homens, mulheres, evangélicos etc.

  • Pesquisa de opinião
  • → usada para conhecer as expectativas e o perfil de um auditório previamente definido
  • (no meio político, na publicidade e nos meios de comunicação)
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arte de argumentar → exige habilidades de:

  • dialogar
  • buscar entender o mundo, o outro e a si mesmo
  • ler, interpretar, redigir e se comunicar
  • entendimento e releitura das normas, procurando interferir nos conflitos e resolvê-los
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negociar

  • pesquisar e captar o novo
  • operar com as técnicas jurídicas tradicionais
  • lidar com tecnologias
  • compreender novos problemas
  • agir e pensar multidisciplinarmente.
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raciocínio lógico

  • criatividade
  • sensibilidade
  • conhecimento (pesquisa de outros campos do saber)
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Elaboração de um argumento em um texto jurídico

→além de associar a norma a um fato concreto, é necessário que o advogado estabeleça coerência entre esta norma e o fato, com o objetivo de ter a adesão do auditório à tese apresentada.

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Valverde (2004, p. 32) (lógica formal)

  • para seguir um raciocínio coerente, adota-se como ponto de partida :
  • uma premissa maior (a lei)
  • à qual se associa uma premissa menor (fato concreto),
  • a fim de se alcançar a conclusão (tese).
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Caminho transcorrido pela lógica formal (Premissa maior, premissa menor, conclusão)não é suficiente na área jurídica.

  • Argumentante → também deve operar com conceitos subjetivos adotados pela sociedade como norteadores e avaliadores de condutas.
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Elaboração de argumentos em uma petição inicial:

  • Premissa maior = ponto de referência. Art. 39 da Lei de Crimes Ambientais (prevê a prisão de até um ano para quem matar animais da fauna brasileira sem a devida autorização).
  • Premissa menor = fato concreto. Alguns banhistas mataram um tubarão mangona, na Praia de Joatinga, Rio de Janeiro, no dia 26.04.2003.
  • Logo (tese) Esses banhistas devem ser condenados à pena de reclusão.
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conceitos subjetivos ligados ao comportamento humano (valores culturais), empregados como elementos contextualizadores do ato, servirão para embasar os argumentos que poderão justificar a conduta dos banhistas, livrando-os da pena de reclusão

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Em que circunstância esse animal foi morto?

  • Havia acontecido algum ataque de tubarão, em praias cariocas?
  • Qual o estado psicológico dos banhistas no momento em que executaram tal ato?
  • Eles tinham conhecimento de que a espécie morta está em extinção?
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Força de um argumento → não pode ser determinada isoladamente, porque ela depende da forma como ele se articula numa cadeia ou numa rede de vários argumentos.

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Estrutura do processo

  • → é essencialmente dialética, desde o oferecimento pelas partes das respectivas razões, até a produção e exame de provas, passando pela própria decisão judicial.
  • Pelo fato de não haver verdade absoluta, a verdade dos argumentos é sempre parcial.
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Normas processuais →obrigam as partes a responderem uma à outra, pois os argumentos contrários e as conclusões precisam ser refutados e não podem simplesmente ser ignorados.

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Elaboração da petição inicial

  • →o procedimento de argumentação deve estar em harmonia com a legislação, de modo que o texto produzido deve primar pela coerência, possibilitando sua compreensão e interpretação pelo leitor.
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Referências

  • FETZNER. Néli Luíza Cavalieri. Argumentação jurídica: teoria e prática. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006.
  • FIORIN, José Luiz e SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 2. ed., São Paulo: Ática, 1997.
  • MATIAS, Naíra Germana Cordeiro. A linguagem e a argumentação em petições iniciais vistas porjuízes de Direito (Redação Científica apresentada para conclusão do Curso de Letras) UFCG: Campina Grande, 2007.
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MONTEIRO, Cláudia Servilha. Teoria da argumentação jurídica e nova retórica. 3. ed. Revista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

  • PALADINO, Valkíria da Cunha. A linguagem e a argumentação jurídica. In. FETZNER, Néli Luíza Cavalieri (org.) Argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.
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PERELMAN, Chaïm. Tratado da argumentação jurídica: a nova retórica. Trad. Maria Ermantina Galvão G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes, 1996

  • VALVERDE, Alda da Graça Marques. Coerência e a argumentação jurídica. In. FETZNER, Néli Luíza Cavalieri (org.) Argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.
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VIANA, Joseval Martins. Manual de redação forense e prática jurídica.3. ed. 2ª tiragem. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007..

  • RODRIGUEZ, Víctor Gabriel. Argumentação jurídica. Campinas: LNZ, 2002
  • SILVA, De Plácido. Vocabulário jurídico. 24. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2001.