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CONTRATOS INTERNACIONAIS. Francisco Victor Bouissou. Negociação de Contratos Internacionais - Início. Identificação do sistema jurídico no qual a outra parte está inserida; Determinação da lei aplicável e foro ;

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contratos internacionais

CONTRATOS INTERNACIONAIS

Francisco Victor Bouissou

negocia o de contratos internacionais in cio
Negociação de Contratos Internacionais - Início
  • Identificação do sistema jurídico no qual a outra parte está inserida;
  • Determinação da lei aplicável e foro;
  • Forma: Contratos-tipo, condições gerais de venda, fatura pró-forma, contrato...
  • A questão da cultura na negociação.
fase negocial
Fase Negocial
  • Term Sheet; e/ou
  • Acordos de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement).
  • Cuidado com as cartas de intenção (Letter of Intent – Pre-contractual Liability).
carta de inten es
Carta de Intenções
  • Definição do negócio visualizado pelas partes;
  • Preço da aquisição e/ou investimentos;
  • Plano de negócios;
  • Prazo para a conclusão das negociações e assinatura do acordo;
  • Due Dilligence.
se o definitions
Seção “Definitions”
  • Lista de definições pré-contratual ou inserida no início do contrato, acordada entre as partes, trazendo conceitos, de termos técnicos ou negociais, especialmente desenvolvidos para aquela transação comercial específica. Funciona como um glossário de termos válido para aquele contrato.
forma da compra e venda internacional op es
Forma da Compra e Venda Internacional - Opções
  • Fatura Pro-forma; ou
  • Contrato formal.
lei aplic vel aos contratos internacionais
Lei Aplicável aos Contratos Internacionais

Lei aplicável de um país determinado:

  • Juiz local (foro) vai verificar a validade da escolha (princípio da autonomia da vontade das partes) indicada pelas partes ou a ausência da definição da lei aplicável.
lei aplic vel aos contratos internacionais1
Lei Aplicável aos Contratos Internacionais

Lei aplicável - solução brasileira:

  • Contrato entre presentes: regra do art. 9º da Lei de Introdução ao Código Civil; ou
  • Contrato entre ausentes: regra do art. 9º §2º da Lei de Introdução ao Código Civil.
principais tipos de c i
Principais tipos de C.I.
  • Compra e Venda Internacional
  • Representação Comercial
  • Distribuição
  • Franchising
  • Joint-Venture
  • Transferência de tecnologia
  • Licenciamento de marcas e patentes
pontos principais reda o
partes contratantes;

Objeto;

Duração;

Obrigações das partes;

Preço, reajuste e pagamento;

Modalidade de entrega;

Rescisão;

Garantia;

Lei Aplicável e Foro;

Força maior e hardship;

Arbitragem;

Penalidades; e

Propriedade Intelectual

Pontos Principais - redação
for a maior
Força Maior
  • “Se uma das partes for impedida de cumprir suas obrigações aqui estabelecidas em razão de fenômenos da natureza, guerra, greve, bloqueio econômico, insurreição, guerra civil, colapso no fornecimento de água ou energia, mobilização social violenta, interrupção prolongada de transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo, terremotos, maremotos ou quaisquer outras causas fora de seu controle, as quais não poderia evitar...”
arbitragem comercial vantagens
Tribunal Arbitral

rápido

sigiloso

árbitros especializados

possibilidade de recursos muito limitada

Tribunal Judicial

lento

público

juízes generalistas

vários recursos cabíveis

Arbitragem Comercial - Vantagens
cl usula compromiss ria
Cláusula Compromissória
  • “Qualquer controvérsia referente ao presente contrato será resolvida definitivamente por meio de arbitragem comercial internacional. A arbitragem será realizada na Corte de Arbitragem da CCI, em Paris, por 3 (três) árbitros, segundo o regulamento da mesma Corte”.
pre o
Preço
  • “O preço total da venda dos equipamentos discriminados no Anexo “A” e objeto deste contrato, aqui representado em dólares norte-americanos e na condição CIF Miami, Estados Unidos, em conformidade com os INCOTERMS 2000 é de US$ 500,000.00 (quinhentos mil dólares).
slide17
FIM

Muito Obrigado!