LUIZ MARIA RAMOS FILHO COORDENAÇÃO DE REGIÕES DE SAÚDE CRS/SES/SP Maio/09

1. CONTRATAÇÃOXCONTRATUALIZAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE LUIZ MARIA RAMOS FILHO COORDENAÇÃO DE REGIÕES DE SAÚDE CRS/SES/SP Maio/09

2. ContrataçãoxContratualização • São termos sinônimos, mas tem sido empregados nas seguintes situações: - Contratação = pagamento por produção, até o limite do teto - Contratualização = pagamento por valores pré-fixados

3. FLUXO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CADASTRO PPI CAPACIDADE INSTALADA NECESSIDADE DE SERVIÇOS DESENHO DE REDE PRÓPRIAS UNIDADES PÚBLICAS OUTROS NÍVEIS DE GOVERNO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO CONVÊNIO SIM NÃO

4. FLUXO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO SIM NÃO CONVÊNIO FIM DO PROCESSO PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (Prioridade na Contratação) CONTRATO DE GESTÃO (Organizações Sociais) LICITAÇÃO (LEI Nº 8666) CHAMAMENTO PÚBLICO (inexigibilidade) PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS CONTRATOS

5. Contratualização de Hospitais Filantrópicos • Ministério da Saúde – Pt GM nº 1721, de 21/09/2005, criou o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e estabeleceu critérios para adesão e cálculo de incentivo. • Nº limitado de unidades • Hospitais selecionados pelo MS/SAS e publicados no DOU.

6. Contratualização de Hospitais Filantrópicos • Objetivo da contratualização • A contratualização é entendida como o conjunto de regras negociadas que passam a reger o relacionamento entre gestor e prestador de serviço abrangendo, necessariamente, metas físicas e qualitativas.

7. Contratualização de Hospitais Filantrópicos • Universo • Hospitais privados sem fins lucrativos certificados como entidades filantrópicas, que não se caracterizam como Hospitais de Ensino ou de Pequeno Porte e Hospitais Psiquiátricos, objeto de políticas específicas.

8. Contratualização de Hospitais Filantrópicos • Orçamentação • Teto MAC • IAPI • INTEGRASUS+IAC (etapa de adesão em parcela única e etapa de contratualização 1/12) = Valor total orçamentado

9. Contratualização– proposta de pagamento • Ministério da Saúde • MC – fixo • AC – por produção até o limite do teto • FAEC – por produção aprovada • SES-SP • MC e AC – fixos • FAEC – por produção aprovada

10. Contratualização de Hospitais Filantrópicos • Do valor da média complexidade (100%), o pagamento deve se dar: • 90% - fixo • 10% - variável (de acordo com o cumprimento das metas)

11. Contratualização de Hospitais Filantrópicos • Plano Operativo • Metas físicas (FPO); • Metas qualitativas (comissões, capacitação); • Adoção das Políticas prioritárias do SUS; • Sistema de Avaliação das Metas; • Prazo de vigência e de revisão.

12. Contratualização de Hospitais Filantrópicos • Monitoramento • Criação de Comissão de Monitoramento (DRS + Prestador + Gestor Municipal) • Avaliar o cumprimento das metas • Propor alterações de acordo com as demandas da PPI ou demandas extraordinárias.

13. Contratualização de Hospitais Filantrópicos • Revisões do Teto • Reajustes adicionais pelo MS ou Gestor; • Remanejamento de demanda entre serviços; • Reajuste de tabela – SES/SP adota os mesmos critérios do MS: mesma série histórica de produção utilizada para o cálculo do impacto e mesmo período de vigência; • Demandas da PPI.

14. Políticas Estaduais A SES-SP além de fixar também o valor do teto de AC para os Hospitais Filantrópicos selecionados para este Programa, estendeu aos demais serviços sem fins lucrativos (filantrópicos ou não) a fixação do teto de média e de alta complexidade, com elaboração de Plano Operativo determinando metas físicas e de qualidade.

15. Políticas Estaduais • Pró-Santa Casa II • valor de repasse e número de prestadores integrantes, variável e baseado na população do CGR; • a escolha do prestador definida pelos CGR´s; • 70% repasse pela SES/SP e 30% pelos Municípios. • Incremento de serviços ou atendimento de necessidades regionais sem compor teto fixo

16. Quantitativos de contratos por tipo – SES/SP (mai/09)