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MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. DIREITO CIVIL I. AULA 09 TEMA 10. - OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA OU INCERTA (DARE). - OBRIGAÇÃO DE FAZER(FACERE). -OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER(NON FACERE). PARTE ESPECIAL – LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES- TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES.

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Presentation Transcript
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- OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA OU INCERTA (DARE)

- OBRIGAÇÃO DE FAZER(FACERE)

-OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER(NON FACERE)

parte especial livro i do direito das obriga es t tulo i das modalidades das obriga es
PARTE ESPECIAL – LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES- TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I – DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

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Constituem as obrigações de dar coisa certa, na entrega ou restituição, pelo devedor, de uma coisa certa ao seu credor.

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Quanto à extensão: o art. 233 do Código Civil aduz que é uma decorrência da regra geral de que o acessório siga o principal.

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Seção I

Art.233. A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ABRANGE OS ACESSÓRIOS DELA EMBORA NÃO MENCIONADOS, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DO TÍTULO OU DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

ARTS. 233 até 242

a entrega ou restitui o do objeto da presta o jur dica denomina se tecnicamente tradi o

A entrega ou restituição do objeto da prestação jurídica denomina-se tecnicamente tradição.

A simples convenção das partes, em nosso direito não transfere o domínio dos bens- BENS MÓVEIS (TRADIÇÃO) BENS IMÓVEIS (REGISTRO DE IMÓVEIS)

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Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida ainda que mais valiosa

DA DAÇÃO EM PAGAMENTO

Art.356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida

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Art.481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

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Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

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Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

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Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

A determinação se dá pela escolha. O ato unilateral de escolha se chama CONCENTRAÇÃO

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CAPÍTULO II –DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER: CONSISTEM NA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR OBRA OU SERVIÇO

As obrigações de fazer também são chamadas obrigações POSITIVAS

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Art. 247.Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

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Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele,responderá por perdas e danos.

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Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

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Quando convencionado que o devedor cumpra pessoalmente a prestação: “intuitu personae”

OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA: cirurgia plástica com Ivo Pitangui

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DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER – CAPÍTULO III

Art.250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

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Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se fazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

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Parágrafo único: Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

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CUMPRIMENTO E DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

As formas de cumprimento das obrigações positivas: PRINCIPAL e ACESSÓRIAS

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PAGAMENTO – cumprimento da obrigação em dinheiro ou com a entrega de coisa

NOVAÇÃO – é a substituição de uma obrigação por outra.

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COMPENSAÇÃO –A deve 50 para B e B deve 40 para A

TRANSAÇÃO – concessões recíprocas

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COMPROMISSO – compromisso arbitral - CCA

CONFUSÃO – A deve 10 para B, que morre e deixa A como único herdeiro