Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010

1. NOVAS FUNCIONALIDADES AGREGADAS ÀS TABELAS UNIFICADAS Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 Marivaldo Dantas de Araújo Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ

2. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 CONTEÚDO DA APRESENTAÇÃO • Contextualização • O Sistema de Gestão das Tabelas Unificadas – SGT • Indicador Numeração Única, assuntos de crime antecedente e tipos de complementos • Justiça em Números e Tabelas Unificadas • Justiça Aberta e Tabelas Unificadas • Informações de Temporalidade de Guarda de Processos

3. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 BREVE HISTÓRICO • Tabelas instituídas pela Res. CNJ nº 46 (dez/2007). • Previsão inicial de implantação até set/2009 – ampliada para dez/2008. • Resultado de acordo de cooperação entre CNJ e vários Tribunais. • 2010 – MP aprova tabelas similares e integra o Comitê Gestor do PJ

4. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 TIPOS DE TABELAS • Classes – Procedimentos Judiciais e Administrativos. • Assuntos – Temas discutidos nos processos. • Movimentação Processual – Registro de andamentos e atos processuais praticados.

5. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 OBJETIVOS PARA AS VARAS/TRIBUNAIS • Possibilitar uma maior controle dos processos, em razão da padronização; • Extrair dados estatísticos necessários aos Tribunais e CNJ de forma automatizada e simplificda; • Permitir à Secretaria e ao magistrado um maior conhecimento do acervo, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos (assuntos mais frequentes).

6. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 OBJETIVOS GERAIS • Melhorar a gestão de pauta; • Incrementar o Processo Virtual; • Racionalizar o fluxo do processo (encadeamento dos atos processuais); • Melhorar o controle de prevenção e distribuição processual por competências em razão da matéria.

7. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 OBJETIVOS GERAIS • Possibilitar o aproveitamento, pelas instâncias superiores, das informações processuais dos sistemas de 1º e 2º graus; • Identificar o tempo médio de duração das fases do processo (“gargalos”); • Identificar os assuntos mais freqüentes para atuação preventiva;

8. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS • Justiça Estadual; • Justiça Federal; • Justiça do Trabalho; • Superior Tribunal de Justiça; • Justiça Eleitoral e Justiça Militar (deverão implantar até 31/12/2010).

9. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 O SISTEMA DE GESTÃO DAS TABELAS UNIFICADAS – SGT • Disponível na internet, via consulta pública (http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes) ou no próprio SGT (http://www.cnj.jus.br/sgt/login.php) • Toda a gestão das tabelas (sugestões, filtragem das sugestões, votações, consolidação de novas versões) é feito via SGT.

10. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 NUMERAÇÃO ÚNICA, ASSUNTOS DE CRIME ANTECEDENTE E TIPOS DE COMPLEMENTOS • Inclusão de indicação da existência (ou não) de numeração única própria, por classe processual • Inclusão de indicação de assuntos (lavagem de dinheiro) que exigem assuntos do crime antecedente • Alteração nos tipos de complementos de movimentações, com criação do tipo “tabelado”, com valores pré-determinados.

12. Tipos de complementos: Livre, Identificador e Tabelado

13. Sistemas processuais devem ser adaptados (campo de assuntos do crime antecedente)

14. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 POR QUE PARAMETRIZAR O JUSTIÇA EM NÚMEROS PELAS TABELAS? • Evitar interpretações diversas por cada Tribunal. • Unificar a forma de coleta das variáveis. • Facilitar a coleta, se implantadas as tabelas. • Permitir a automatização da coleta pelos sistemas dos Tribunais (parâmetros contidos no próprio SGT e sistemas processuais).

15. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 FORMA DE PARAMETRIZAÇÃO – CLASSES PROCESSUAIS • Indicação, em cada classe processual, se esta integra a apuração de cada uma das variáveis do Justiça em Números.

18. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 FORMA DE PARAMETRIZAÇÃO – MOVIMENTOS PROCESSUAIS • Indicação dos movimentos processuais relevantes para a apuração de cada variável do Justiça em Números, inclusive com momento de sua ocorrência (ou não). • São marcados os movimentos que DEVEM existir no processo e os que NÃO DEVEM existir no processo. Movimentos indiferentes não sofrem qualquer marcação.

21. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 VISUALIZAÇÃO DA PARAMETRIZAÇÃO • Geração de relatórios, no SGT, por variável, dos critérios de parametrização. • Possibilidade de exportar esses relatórios.

24. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 POR QUE PARAMETRIZAR O JUSTIÇA EM ABERTA PELAS TABELAS? • Evitar interpretações diversas por cada Tribunal. • Unificar a forma de coleta das variáveis. • Facilitar a coleta, se implantadas as tabelas. • Permitir a automatização da coleta pelos sistemas dos Tribunais (parâmetros contidos no próprio SGT e sistemas processuais).

25. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 ETAPAS JÁ REALIZADAS PELO CNJ • Revisão das variáveis do 1º grau (Corregedoria Nacional) • Integração do Justiça Aberta com o SGT (variáveis são “linkadas”) ETAPAS A REALIZAR PELO CNJ • Rever variáveis do 2º grau (Corregedoria Nacional) • Incluir marcações no SGT

26. Visualização das informaçõesserãosimiliares à daparametrização do JustiçaAberta.

27. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 POR QUE INCLUIR INFORMAÇOES DE TEMPORALIDADE DE PROCESSOS NAS TABELAS? • As tabelas são uma “linguagem universal” do Poder Judiciário. • As informações das tabelas estão disponíveis nos sistemas processuais. • Facilitar a previsão automática de prazos mínimos de guarda. • Automatizar tarefas necessárias à guarda/descarte.

28. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 PROPOSTA DO PRONAME • Resulta de diversas reuniões com representantes de Tribunais/Conselhos de todos os ramos de Justiça. • Baseia-se em classes, assuntos e movimentações. • Submetida à consulta pública no período de 15/09 a 05/10/2010. • Minuta de resolução, check list, plano amostral e tabelas estão no Comitê de Atos Normativos, para posterior análise pelo Pleno do Conselho.

29. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 INFORMAÇÃO DE TEMPORALIDADE NAS CLASSES PROCESSUAIS • Indicação, em cada classe processual, por ramo de Justiça, de qual o prazo de guarda mínimo, após a baixa, dos processos daquela classe.

31. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 INFORMAÇÃO DE TEMPORALIDADE NOS ASSUNTOS PROCESSUAIS • Indicação, em cada assunto processual, por ramo de Justiça, de qual o prazo de guarda mínimo, após a baixa, dos processos que contenham aquele assunto. .

33. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 INFORMAÇÃO DE TEMPORALIDADE NAS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS • Indicação, em algumas movimentações processuais, por ramo de Justiça, de qual o prazo de guarda mínimo, após a baixa, dos processos que contenham contenham aquela movimentação. • Em geral, movimentos de Julgamento.

34. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 VISUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE TEMPORALIDADE • O SGT conterá relatório com o padrão usual de tabelas de temporalidade (ou seja, nas linhas os tipos de classes /assuntos e nas colunas os prazos de guarda) • Possibilidade de exportar esses relatórios.

36. Relatório de Tabela de Temporalidade no SGT.

37. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 PRINCIPAIS PREMISSAS • O tempo de guarda mínimo de cada processo é dado pelo maior prazo de guarda existente (classe, assunto ou movimento). • Há regras especiais (ex: Toda classe criminal é de guarda permanente na Justiça Federal). • Regras específicas serão explicitadas na Resolução (se e quando aprovada)

38. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 PRINCIPAIS PREMISSAS • Os prazos informados na tabela são MÍNIMOS e totais, ou seja, os tribunais podem guardar processos por maior prazo. • Prazos de guarda em cada tipo de arquivo (corrente, intermediário) podem ser definidos por cada tribunal, desde que respeitado o prazo mínimo. • Os prazos se aplicam aos processos eletrônicos.

39. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 CONCLUSÕES • Novas funcionalidades (valor) estão sendo agregadas às Tabelas Unificadas • Intensifica-se a necessidade de implantar definitivamente as tabelas • Tribunais precisam adequar seus sistemas (inutilidade da tabela, sem sistemas adequados) • Atividade estratégica para a gestão de acervo.

40. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 CONCLUSÕES - IMPORTÂNCIA DA PERFEITA ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS • Permitir às varas/gabinetes a gestão dos processos; • Possibilitar geração automática de estatísticas (Justiça em Números e Aberta); • Melhorar a qualidade da informação às partes e advogados, tirando-os do balcão; • Limpar as bases de dados, espelhando a realidade.

41. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 DÚVIDAS E DEBATES

42. Conselho Nacional de Justiça Workshop das Tabelas Unificadas – Dez/2010 Obrigado! E-mail: marivaldo.araujo@cnj.jus.br