ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA 2014

1. ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA 2014 PAINEL: Desburocratização de Convênios - SICONV José Carlos Medaglia Filho – Coordenador Geral do PAC - CAIXA Brasília, 18 e 19 de Março de 2014

2. 153 Anos de existência Mil Pontos de Atendimento 65 70,2 Presente em todos os municípios brasileiros Milhões de clientes 97,9 • Missão da CAIXA: “Atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro” Mil Empregados

3. Visão de Futuro CAIXA

4. OGU – Orçamento Geral da União • Plano Plurianual - PPALei de Diretrizes Orçamentárias - LDOLei de Orçamento Anual - LOA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais - SRI CONGRESSO NACIONAL MINISTÉRIOS – ÓRGÃOS GESTORES Mediante Acompanhamento • Programas do • Governo Federal ESTADOS/MUNICÍPIOS

5. MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO OGU PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS • Fundo a Fundo • Convênio • Contrato de Repasse • a partir de 1996 • instituição mandatária • análise de projeto e documentação • acompanhamento para liberação de parcela • prestação de contas

6. SICONV • EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS OGU – PRIMEIRO CICLO: 2009 • Transparência – acessível a toda sociedade • Meio de Tramitação entre MINISTÉRIO/MUNICÍPIO/CAIXA • Roteiro Definido: • Proposta→ Aprovação de Proposta → Envio para Caixa→Empenho→ • Plano de Trabalho→Aprovação de Plano de Trabalho→Contratação→ • Projeto + Documentação→Aprovação do Projeto e Documentação → • Licitação →Verificação e Autorização Início → Aporte do Recurso → • Obra→Acompanhamento→Contrapartida →Desbloqueio Recurso →Pagamento Empreiteira → Prestação de Contas → Reprogramação → Análises → Conclusão da Obra • Município • Ministério • Caixa

7. A CAIXA no OGU Ciclo das Operações de Repasse Concessor / Mandatária Seleção√ Análise Plano Trabalho √ Contratação√ AnálisedoProjeto√ Análise do Resultado da Licitação √ Autorização de Início = Solicitação de Recursos ao Gestor Aprovação PCF Início do Acompanhamento Execução das Obras e Liberações de recursos Execução e Liberação Financeira PCF Licitação √ Início de Execução das obras Projeto Básico√ Plano de Trabalho√ Tomadores / Estados / Municípios

8. LEGISLAÇÃO E NORMAS

9. OGU – Orçamento Geral da União

10. Características do Processo de Repasse • Tradicionalmente, o ciclo de seleção/empenho/contrataçãoocorre no mês de Dezembro de cadaano • A partir do orçamento impositivo (2014), haverá um ciclo de seleção e empenho no primeiro semestre • A atuação da CAIXA inicia somente após a seleção e recepção das propostas enviadas pelo Ministérios (via SICONV) • As exigências básicas para contratação são: Regularidade Fiscal1+ Apresentação de projeto, documentaçãodo terreno e licenciamento ambiental prévio • As contratações são efetivadas até 31/12, com documentação mínima, sendo concedido prazo, mediante cláusula suspensiva, para entrega de projetos e retirada de pendências • O prazo máximo da cláusula suspensiva vence em JUNHO do 2º. ano subsequente ao da assinatura • A demora na apresentação da documentação completa é o principal elemento que retarda o processo • Processos licitatórios, sujeitos a impugnações e questionamentos, também atrasam o início das obras • O fluxo financeiro depende de providências e disponibilidade dos Ministérios e do Tesouro2 • Prestações de contas demoradas ou imperfeitas podem resultar em impedimentos a novos repasses • exceto Contratos PAC • (2) exceto Orçamento Impositivo

11. Principais Críticas ao Processo de Repasse • EXECUTIVO • Imprevisibilidade do volume de seleções • Seleções no último dia do ano • Dotação orçamentária insuficiente para o objeto selecionado • Despadronização de procedimentos • Exigências excessivas • Prazos longos para análise e instrução processual • Falta de capacidade técnica e administrativa do Tomador • Descontinuidade administrativa • Desqualificação dos projetos • Inversão de etapas do processo – licitação anterior a análise • Processo licitatório com falhas • Descumprimento da LDO – custos acima do SINAPI/SICRO • Indisponibilidade de contrapartida financeira • Falta de prestação de contas • Apontamentos de auditoria e órgãos de controle • Lacunas Legislativas - Justicialização • Alterações Legislativas Frequentes – inclusive tributárias • Contingenciamento de recursos • CAIXA MUNICÍPIO LEGISLATIVO E EXECUTIVO

12. SITUAÇÃO CONTRATOS OGU 2012 – RESTOS A PAGAR SUJEITOS A CANCELAMENTO EM JUNHO 2014

13. Dispositivos da Portaria Interministerial 507/11 • Autorização de Início de obra com 50% dos recursos em conta • Aporte financeiro sequencial de 30% e 20% - conforme evolução da obra • Regime Simplificado de Acompanhamento para operações menores de R$ 750 mil • Desbloqueio de parcela pela CAIXA mediante Boletim de Medição ou Relatório de Execução Física • Vistorias para aferição pela CAIXA nos seguintes momentos: 50%, 80% e final da obra.

14. Procedimento simplificado • O procedimento simplificado atingemais de 85% das operações com recursos do OGU • Propicia a liberação dos recursos de repasse em 3 parcelas • Maior celeridade nos desbloqueios de recursos (50%, 80% e 100%), com dispensa prévia de vistoria das obras • Possibilita ao tomador maior velocidade na execução das obrasna medida em que melhora o fluxo de liberação e desbloqueio • No momento das vistorias é feita a verificação do estágio da obra e a aferição das medições da Prefeitura até então • Se for constatada alguma incorreção nos Boletins de Medição ou na execução da obra, são procedidas glosas até a regularização

15. Propostas Caixa para discussão • Revisão da Portaria 507/11 – melhorar a redação e eliminar incorreções • Assegurar fluxo financeiro após a assinatura dos contratos de repasse • Adotar Aferição por Etapa Realizada – e não por serviços unitários, para licitações por empreitada global • Eliminar excesso de reprogramações e aditivos • Definir procedimento de Prestação de Contas por Meta – tornar oexame da documentação contábil obrigatório apenas em casos especiais • Ampliar a autonomia dos Municípios com responsabilização proporcional • Ampliar procedimentos de auditoria sistemática dos contratos por amostragem

16. Contribuições da CAIXA para os Municípios • Participação nas equipes de transição dos governos municipais eleitos • Agenda de reuniões locais para orientação e retirada de pendências contratuais • Treinamento 2014 para Gerentes Municipais de Contratos e Convênios • Formação de novos multiplicadores SICONV • Fomento à formação de Consórcios Públicos para disponibilização de equipes técnicas aos Municípios • Oferta de recursos para desenvolvimento institucional • Participação da CAIXA nos fóruns de discussão sobre o Processo de Repasse com MPOG, SRI, Órgãos de Controle, Congresso Nacional • Implantação do Representante CAIXA nos Municípios com + de 100 mil habitantes

17. Caixa Econômica FederalVice-Presidência de Governo