A Destinação Final dos Resíduos Sólidos do Recife

1. A Destinação Final dos Resíduos Sólidos do Recife Abril/2008

2. Política de Destinação Final de Resíduos Sólidos do Recife Destinação final ambientalmente correta para cada tipo de resíduo; Adoção de novas tecnologias; Máximo aproveitamento energético dos resíduos: comercialização de energias elétrica, térmica, e compostagem; Política de Coleta Seletiva e Reciclagem como instrumento ambiental e de geração de Trabalho e Renda na economia solidária

3. Formas de Destinação dos Resíduos do Recife Aterro de Resíduos Sólidos; Tratamento com geração de energia e utilidades; Recuperação e aproveitamento de materiais com possibilidade de reciclagem; Incineração de Resíduos produzidos nos serviços de saúde;

4. Aterro de Resíduos Sólidos 4

5. Aterro Controlado da Muribeca LOCALIZAÇÃO: Jaboatão dos Guararapes/PE ÁREA ATUAL: 62ha TEMPO DE UTILIZAÇÃO: Desde 1985 até o momento VOLUME DE LIXO : Acumulado - 22.000.000 t Média atual – 1.800 t CATADORES: 899 (Censo 2006) ADMINISTRAÇÃO: 1985 – 1986(FIDEM) 1986 – 2001(EMLURB) 2001 – 2007(GestãoCompartilhada – Jaboatão, Recife e Governo do Estado)

6. Aterro Controlado da Muribeca Compostagem Resíduos da Poda ETC - Estaçaõ de Trat. de Chorume Aterro Controlado da Muribeca RCC-Resíduo da Const. Civil Triagem de RSD Associação de Catadores Geração de Energia Célula da Chesf/UFPE/EMLURB

7. Aterro Sanitário da Muribeca Ampliação da Unidade de Tratamento de Percolado (chorume) Aterro controlado da Muribeca – área atual Pátio de fiscalização Célula projeto CHESF Unidade de resíduos da Construção Civil LOCALIZAÇÃO: Jaboatão dos Guararapes/PE ÁREA : 75 ha CAPACIDADE DIÁRIA :2.400 t ViIDA ÚTIL : 15 anos ADMINISTRAÇÃO: 2009 - Gestão Compartilhada – Jaboatão, Moreno, Recife e Gov. do Estado Unidade de triagem Área de disposição final dos resíduos domésticos e urbanos Área para Compostagem Trituração da poda

8. Tratamento com geração de Energia Miami - EUA 8

9. Tratamento com geração de Energia TECNOLOGIA • COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TÉRMICA • Geração simultânea de Energia Elétrica e Térmica (calor e frio), através de caldeiras, utilizando biomassa de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos (CDR), para fornecimento a consumidores industriais. • COMPOSTAGEM • Processo de Fermentação da matéria orgânica para a produção de biogás • e composto. • DESTRUIÇÃO DE RESÍDUOS HOSPITALARES E PERIGOSOS • Tecnologias que atendam às normas ambientais na destinação final dos resíduos hospitalares municipais e resíduos tóxicos e perigosos (pilhas, baterias, solventes e tintas), serviços atualmente não disponibilizados em nosso Estado.

10. “ Lixo Tem Valor “ • Concessão para Destinação Final de Lixo Urbano para garantir uma inovadora autonomia municipal sobre o gerenciamento do resíduo sólido do Recife. • Implantação de uma política social proporcionando emprego e renda aos catadores envolvidos hoje no processo. • Criação do Conselho Municipal de Coleta Seletiva que gerenciará o Fundo Financeiro dos repasses da outorga da concessão e outras fontes. Os investimentos deverão ser prioritariamente para educação ambiental e propiciar o reaproveitamento de materiais recicláveis na cidade do Recife dentre outras ações.

11. R E S Í D U O S U R B A N O S ColetaSeletiva Coleta Domiciliar Coleta Hospitalar Retorno à cadeia produtiva de: metais; vidros; plásticos; papel; etc Triagem e Preparação do CDR (Combustivel Derivado de Residuos) Processo Térmico Cinzas Cogeração de Energia (vapor, elétrica e água fria/quente) Consumo “ Lixo Tem Valor “

12. Recuperação de materiais recicláveis

13. Coleta Seletiva • Coleta através dos Pontos de Entrega Voluntária – PEV: • 115 conjuntos de PEV implantados na cidade • Implantada desde 1993 Coleta através de Doações:

14. Minimização dos impactos ambientais Inserção social dos catadores Geração de trabalho e renda Coleta Seletiva Coleta Seletiva Porta a Porta: - Implantada em 2004 - 45 bairros implantados Núcleo de Triagem com Catadores:

15. 04 Núcleos de Triagem, R. Alameda das Hortênsias, 178 – Imbiribeira. R. do Peixoto, 440 - São José. Travessa do Gusmão, 178 – São José. R. Eliezer Olimpio de Moura 100A - Torre 01 Cooperativa R. Oscar de Melo, 37 – São José. 01 Associação R. Petronila Botelho, s/n - Arruda. Núcleo de Triagem - apoio da Prefeitura

16. Incineração de Resíduos de Serviço de Saúde • Serviço terceirizado : • 169 unidades de saúde Municipais ≈ 600 t/ano • Unidades Privadas e Públicas Estaduais ≈ 4.600 t/ano • 5.200 t/ano Tratamento de resíduos produzidos nos serviços de saúde

17. Legislação – Resíduos Sólidos 17

18. Legislação Estadual • LEI Nº 12.008, DE 01 DE JUNHO DE 2001. • Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. • DECRETO Nº 23.941, DE 11 DE JANEIRO DE 2002. • Regulamenta a Lei nº 12.008, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. • LEI Nº 12.114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001. • Dispõe sobre a recompra, reutilização, reciclagem e descarte de garrafas e embalagens plásticas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. • LEI Nº 12.113, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001. • Torna obrigatória a utilização de cestos de lixo, por parte de vendedores de produtos comestíveis e de bebidas, nas praias dos municípios litorâneos do Estado de Pernambuco.

19. Legislação Estadual • LEI Nº 13.047, DE 26 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobrea obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. • DECRETO Federal Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006. • Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

20. Legislação Municipal • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE •  Promulgada em 04 de abril de 1990 • LEI Nº 15.547/91 - PDCR -Plano Diretor Cidade do Recife • Estabelece as Diretrizes Gerais em Matéria de Política Urbana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife, cria o Sistema de Planejamento e de Informações da Cidade e dá outras providências. • LEI Nº 16.243 DE 10 DE 1996 • CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE

21. Legislação Municipal • Resíduo Diversos • Lei Municipal nº 14.903/86 • Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza urbana • Lei Municipal nº 15.564/92 • Torna obrigatório a utilização de cestos, por parte de vendedores de produtos comestíveis na faixa de areia branca da orla marítima do Recife, para colocação de lixo • Lei Municipal nº 15.967/94 • Autoriza o Poder Executivo celebre convênio com os demais Municípios da região Metropolitana do Recife, para a implantação e utilização conjunta de sistemas de destinação final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias • Lei Municipal nº 16.536/99 • Dispõe sobre a obrigatoriedade de recipientes para coleta de lixo nos veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros

22. Legislação Municipal • RCC – Resíduo da Construção Civil • Lei Municipal nº 16.377/98 • Modifica e complementa a Lei nº 14.903/86 no referente a coleta e transporte de Resíduos Sólidos da Cidade do Recife • Decreto Municipal nº 18.802/98 • Regulamenta a lei nº 16.377/98 no que tange ao transporte e disposição final dos resíduos da Construção Civil • Lei Municipal nº 17.072 / 05 • Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. • RSS – Resíduo do Serviço de Saúde  • Lei Municipal nº 16.478/98 • Estabelece a obrigatoriedade da correta separação e identificação de resíduos produzidos no serviço de saúde • Decreto Municipal nº 18.480/00 • Regulamenta a Lei nº 16.478/98 no que tange o acondicionamento, transporte e destinação do lixo produzido na área de saúde no Recife

23. Legislação Municipal • Resíduo Reciclável • Lei Municipal nº 15.819/93 • Torna obrigatório os Órgãos Públicos do Município a proceder à coleta seletiva do resíduo sólidos para fins de reciclagem • Lei Municipal nº 16.434/98 • Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais • Lei Municipal nº 16.486/99 • Dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares e dá outras providencias. • Lei Municipal nº 17.289/06 • Institui o serviço da coleta seletiva no âmbito da cidade do Recife. • Lei Municipal nº. 17.435 /08 • Autoriza o Poder Executivo a instalar nos Terminais de ônibus e em locais públicos e privados onde há fluxo considerável de pessoas recipientes de lixo para recolher pilhas, baterias e lâmpadas. • Lei Municipal Nº. 17.437 /08 • Autoriza a instalação de campanha de conscientização da coleta seletiva. • Lei Municipal Nº. 17.438 /08 • Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos públicos da cidade do Recife

24. Obrigado pela atenção ! Site:www.recife.pe.gov.br E-mail: emlurb@recife.pe.gov.br carlosmuniz@recife.pe.gov.br Telefones: (81) 3232-5504 / 3232-5000 Central de Atendimento ao Usuário: 156