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CONTRATOS ELETRÔNICOS: EFICÁCIA PROBANTE

CONTRATOS ELETRÔNICOS: EFICÁCIA PROBANTE. OS CONTRATOS ELETRÔNICOS POSSUEM EFICÁCIA PROBANTE?. INTRODUÇÃO. CONTRATOS. A PROVA. VALIDADE. CONCLUSÃO. ORGANIZAÇÃO MILITAR. CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA. LOGIN. SENHA. CONTRA-SENHA. SENHA. CONTRA-SENHA. SINAL DE RECONHECIMENTO.

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CONTRATOS ELETRÔNICOS: EFICÁCIA PROBANTE

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Presentation Transcript

  1. CONTRATOS ELETRÔNICOS: EFICÁCIA PROBANTE OS CONTRATOS ELETRÔNICOS POSSUEM EFICÁCIA PROBANTE?

  2. INTRODUÇÃO CONTRATOS A PROVA VALIDADE CONCLUSÃO

  3. ORGANIZAÇÃO MILITAR CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA LOGIN SENHA. CONTRA-SENHA. SENHA. CONTRA-SENHA. SINAL DE RECONHECIMENTO. SINAL DE RECONHECIMENTO.

  4. 2. DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS2.1 Noções Iniciais.2.2 Dos Requisitos do Contratos Eletrônico.2.3 Da Classificação dos Contratos Eletrônicos.2.4 Os Contratos Eletrônicos e a Internet. Formação e Execução.2.5 A Certificação Eletrônica no Brasil. A MP 2.200/01.2.6 Conclusão Parcial.

  5. 3. DA PROVA. 3.1 A Prova no Judiciário Brasileiro. Os Sistemas. 3.2 A Valoração da Prova. 3.3 O Sistema mais utilizado. 3.4Os contratos pela Internet. Eficácia Probante. 3.5 A Prova de Contrato Eletrônico. 3.6A Proteção Jurídica das Relações Consumeristas. 3.7Das Conseqüências Jurídicas e da Validade dos CE. 3.8 Conclusão Parcial.

  6. 4. A CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NO BRASIL. • Validade Jurídica e eficácia Probante dos Documentos Eletrônicos. • A Assinatura Digital e a Certificação Eletrônica. • A Eficácia Probante dos Documentos Eletrônicos. • O Certificado Eletrônico. • O Credenciamento da ICP-Brasil e suas Conseqüências. • Conseqüências Técnicas. • Conseqüências Jurídicas. • O Não Repúdio. • Os Diferentes Certificados. • Certificados Públicos e Privados. • Certificados Chaves Públicos e de Atributos. • O Certificado Único. 4.8 Conclusão Parcial.

  7. CONCLUSÃO FINAL. MP 2200/01 Certificação Eletrônica é incompleta. Aumento excessivo do número de processos. Aumento de falsificações de documentos na Internet. Maior problema: AUTENTICIDADE.

  8. CONCLUSÃO FINAL. PROPOSTAS. REVISÃO DA LEGISLAÇÃO ATUAL. BASE A PROPOSTA DA OAB-SP. NOVOS ÓRGÃOS CONTROLADORES. PÚBLICOS OU PRIVADOS. CHAVES ASSIMÉTRICAS + CONTRA-SENHA (PRIVADA) + SINAL DE RECONHECIMENTO (ASSINATURA DIGITAL).

  9. CONTRATOS ELETRÔNICOS: EFICÁCIA PROBANTE FIM.

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