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APOIO:. Associação Comercial do Paraná - ACP Câmara Americana de Comércio – AMCHAM/PR Câmara de Comércio França Brasil – CCIFB/PR Conselho Regional de Contabilidade - CRC Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP Federação do Comércio do Estado do Paraná - FECOMÉRCIO

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apoio
APOIO:

Associação Comercial do Paraná - ACP

Câmara Americana de Comércio – AMCHAM/PR

Câmara de Comércio França Brasil – CCIFB/PR

Conselho Regional de Contabilidade - CRC

Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP

Federação do Comércio do Estado do Paraná - FECOMÉRCIO

Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis – FENACON

Sindicato Dos Contabilistas de Curitiba – SICONTIBA

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná - SINDUSCON

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná – SESCAP/PR

Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores, Equipamentos

e Bens Móveis do Estado do Paraná - SINDILOC,

Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná - SIGEP/ABIGRAF-PR

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Curitiba - SINDIJOR

brasil p s cpmf
BRASIL PÓS-CPMF
  • ARRECADAÇÃO CONTINUA AUMENTANDO
    • SEGUNDO DADOS DIVULGADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A ARRECADAÇÃO DE JAN/08 FOI 20% SUPERIOR À ARRECADAÇÃO DE JAN/07
  • NOVO CENÁRIO – AUMENTO DA ARRECAÇÃO MEDIANTE APERFEIÇOAMENTO DAS TÉCNICAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
  • IMPORTÂNCIA RENOVADA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
  • E A REFORMA TRIBUTÁRIA?
    • REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
    • UNIFICAÇÃO DO ICMS
    • CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA
pacote de janeiro
PACOTE DE JANEIRO
  • AUMENTO DO IOF (DEC. 6.339/08)
    • ALÍQUOTA DOS EMPRÉSTIMOS A PESSOAS FÍSICAS FOI AUMENTADA DE 0,0041% PARA 0,0082% AO DIA
    • NOS EMPRÉSTIMOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FOI INTRODUZIDO UM ADICIONAL DE 0,38%, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DO EMPRÉSTIMO
    • TAMBÉM AUMENTADA A ALÍQUOTA EM DIVERSAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO E SEGURO
  • AUMENTO DA CSLL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE 9% PARA 15% (MP 413), COM EFEITOS A PARTIR DE 01.05.08
sigilo banc rio
SIGILO BANCÁRIO
  • INSTITUÍDA, PELA IN 811/08, A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF)
  • DE ACORDO COM A IN 802/07, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO INFORMAR A MOVIMENTAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE, EM CADA SEMESTRE, ULTRAPASSEM:
    • R$ 5.000,00, SE PESSOA FÍSICA
    • R$ 10.000,00, SE PESSOA JURÍDICA
  • BASE LEGAL – ART. 5º DA LC 105/01 E DECRETO 4489/02
  • HÁ AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA ESSA EXIGÊNCIA
lei 11 638 07
LEI 11.638/07
  • FOCO: APRIMORAMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
  • ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DE SUA APROVAÇÃO
    • DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL
    • DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - CONVERGÊNCIA INTERNACIONAL - IFRS
contas do ativo art 178
CONTAS DO ATIVO (ART. 178)
  • INTRODUÇÃO DA CONTA “INTANGÍVEL” (§ 1º, “C”)
    • COMPREENDE BENS INCORPÓREOS: MARCAS, PATENTES, FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL) ADQUIRIDO (ART. 179, VI)
    • E QUANTO AO FUNDO DE COMÉRCIO GERADO NA PRÓPRIA ATIVIDADE?
    • REGISTRO PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO (ART. 183, VII)
ativo imobilizado
ATIVO IMOBILIZADO
  • DIREITOS SOBRE BENS CORPÓREOS (ART. 179, IV)
  • NÃO SÓ DIREITOS DE PROPRIEDADE, MAS TAMBÉM AQUELES QUE TRANSFIRAM À SOCIEDADE CONTROLE, BENEFÍCIOS E RISCOS
    • LEASING FINANCEIRO
avalia o de ativos art 183
AVALIAÇÃO DE ATIVOS (ART. 183)
  • APLICAÇÕES EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS (ART. 183, I):
    • DESTINADOS À NEGOCIAÇÃO OU DISPONÍVEIS À VENDA (VALOR DE MERCADO - § 1º, “D”)
    • DEMAIS APLICAÇÕES – CUSTO DE AQUISIÇÃO OU VALOR PROVÁVEL DE REALIZAÇÃO (SE MENOR)
  • OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO – AJUSTE A VALOR PRESENTE
  • DEMAIS OPERAÇÕES – AJUSTE A VALOR PRESENTE, QUANDO HOUVER EFEITO RELEVANTE
avalia o de ativos cont art 226
AVALIAÇÃO DE ATIVOS – CONT. (ART. 226)
  • OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO ENTRE PARTES INDEPENDENTES:
    • ATIVOS E PASSIVOS DEVEM SER CONTABILIZADOS PELO VALOR DE MERCADO
    • E O ÁGIO?
avalia o de ativos cont art 248
AVALIAÇÃO DE ATIVOS – CONT (ART. 248)
  • INVESTIMENTOS EM COLIGADAS:
    • APLICÁVEL O CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, SE A PARTICIPAÇÃO FOR SUPERIOR A 20% DO CAPITAL VOTANTE (NÃO MAIS A 20% DO CAPITAL)
revis o peri dica de valores do ativo
REVISÃO PERIÓDICA DE VALORES DO ATIVO
  • A COMPANHIA DEVE REALIZAR REVISÃO PERIÓDICA DE VALORES DO ATIVO IMOBILIZADO, INTANGÍVEL E DIFERIDO (ART. 183, § 3º), TENDO EM VISTA:
    • REDUÇÕES DE VALOR DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES E MUDANÇAS NAS PROJEÇÕES DE RESULTADOS
    • ALTERAÇÕES NA EXPECTATIVA DE VIDA ÚTIL DOS BENS, IMPLICANDO MUDANÇAS NOS CRITÉRIOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
contas do passivo art 178
CONTAS DO PASSIVO (ART. 178)
  • A RESERVA DE AVALIAÇÃO É SUBSTITUÍDA POR AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (§ 2º, “D”)
    • SALDO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO (ART. 6º DA LEI 11.638):
      • MANTIDO ATÉ A EFETIVA REALIZAÇÃO

OU

      • ESTORNADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008
  • A CONTA DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS PASSA A SER APENAS DE PREJUÍZOS ACUMULADOS
avalia o de passivos art 184 iii
AVALIAÇÃO DE PASSIVOS (ART. 184, III)
  • PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO – AJUSTE A VALOR PRESENTE
  • OS DEMAIS EXIGÍVEIS SERÃO REAJUSTADOS A VALOR PRESENTE, QUANDO HOUVER EFEITO RELEVANTE
conta ajustes de avalia o patrimonial
CONTA AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
  • AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE VALOR DE ELEMENTOS DO ATIVO, EM DECORRÊNCIA DA AVALIAÇÃO A PREÇOS DE MERCADO (ART. 182, § 3º)
  • ESSES AJUSTES SERÃO TRANSPORTADOS A RESULTADO, EM OBSERVÂNCIA AO REGIME DE COMPETÊNCIA
reserva de incentivos fiscais art 195 a
RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS (ART. 195-A)
  • A ASSEMBLÉIA GERAL PODERÁ CONSTITUÍ-LA COM PARCELA DO LUCRO LÍQUIDO ORIUNDA DE DOAÇÕES E SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS, EXCLUINDO-A DA BASE DE CÁLCULO DO DIVIDENDO OBRIGATÓRIO
demonstra o de fluxos de caixa art 176 iv
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA (ART. 176, IV)
  • OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2008, SALVO PARA COMPANHIAS FECHADAS COM PL < r$ 2.000.000,00 (ART. 176, § 6º)
  • ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR DA DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA (ART. 188, I)
  • EM 2008, DISPENSA-SE A INDICAÇÃO DO VALOR DO EXERCÍCIO DE 2007
demonstra o do valor adicionado art 176 v
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (ART. 176, V)
  • EXIGÍVEL DAS COMPANHIAS ABERTAS
  • ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR DA DEMONSTRAÇÃO DE VALOR ADICONADO (ART. 188, II)
  • EM 2008, DISPENSA-SE A INDICAÇÃO DO VALOR DO EXERCÍCIO DE 2007
padr es internacionais de contabilidade
PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
  • DEVEM SER UTILIZADOS PELA CVM, AO ELABORAR NORMAS PARA AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS ABERTAS (ART. 177, § 5º)
    • A IN 457/07 DA CVM JÁ DISPUNHA QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS COMPANHIAS ABERTAS ESTARIAM SUJEITAS AO IFRS, A PARTIR DE 2010
  • OBSERVAÇÃO FACULTATIVA PELAS COMPANHIAS FECHADAS (ART. 177, § 6º)
  • OS AJUSTES A ESSES PADRÕES NÃO GERAM EFEITOS TRIBUTÁRIOS (ART. 177, § 7º)
princ pios normas e padr es de contabilidade
PRINCÍPIOS, NORMAS E PADRÕES DE CONTABILIDADE
  • CVM PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES TÉCNICAS PARA ADOÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS E PADRÕES DE CONTABILIDADE (ART. 10-A DA LEI 6.385)
  • COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
sociedades de grande porte art 3 lei 11 638 07
SOCIEDADES DE GRANDE PORTE (ART. 3º, LEI 11.638/07)
  • SOCIEDADE OU CONJUNTO DE SOCIEDADES SOB CONTROLE COMUM QUE, NO EXERCÍCIO SOCIAL ANTERIOR, TENHAM APRESENTADO:
    • ATIVO TOTAL > R$ 240.000.000,00

OU

    • RECEITA BRUTA > R$ 300.000.000,00
  • ESTÃO OBRIGADAS A:
    • ELABORAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NOS TERMOS DA LEI 6.404
    • POSSUIR AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE
  • ESTÃO OBRIGADAS A PUBLICAR AS DEMONSTRAÇÕES?
reflexos tribut rios das altera es
REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DAS ALTERAÇÕES
  • AGUARDA-SE NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL
  • ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E ESCRITURAÇÃO FISCAL (ART. 177)
    • DEMONSTRAÇÕES PARA FINS TRIBUTÁRIOS PODE SER FEITAS EM:
      • LIVROS AUXILIARES

OU

      • NA PRÓPRIA ESCRITURAÇÃO MERCANTIL, DESDE QUE REALIZADOS AJUSTES PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, E QUE SEJAM AUDITADOS POR AUDITOR EXTERNO INDEPENDENTE
entrada em vigor da lei
ENTRADA EM VIGOR DA LEI
  • A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2008
  • BALANÇOS FECHADOS EM 31.12.07 – DEVEM TRAZER NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE OS IMPACTOS DA NOVA LEI
sistema de informa o
Sistema de Informação

Mercados e informação:o processo de comunicação

Enfoque em sistema de informação contábil

Normas para um Balanço mais transparente

Novas normas contábeis em ambiente internacional (IFRS - International Financial

Reporting Standards)

disclosure
Disclosure

NORMA CONTÁBIL DEVE TRAZER MAIS TRANSPARÊNCIA AO BALANÇO

Soraia Abreu Pedroso

São Paulo – O mercado de capital aberto pode ser submetido à uma nova regra contábil que visa trazer mais clareza ao balanço das empresas. A norma, elaborada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), ainda deve ser submetida à apreciação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem data definida, mas já é bem recebida pelos analistas de investimentos. Com a oficialização da ata, as companhias terão de divulgar no balanço anual a funcionalidade dos seus ativos, ou seja, terão de avaliar que os que geram resultado antes de contabilizá-los, explicam os especialistas. “Uma empresa que possui ativos para fins que agreguem valor, será mais valorizada. Duas empresas podem ter o mesmo número de ativos, mas se em uma há um terreno sem uso e em outra equipamentos que contribuam ao desenvolvimento da companhia, nesta dos investidores se sentirão mais confortáveis”, diz Fábio Gallo, professor de Finanças da FGV-SP e da PUC-SP. Para Mário Fleck, diretor da Rio Bravo Securitizadora, a medida será saudável para o mercado. “As únicas instituições que podem ser mais atingidas são as que recentemente passaram por processo de fusão ou aquisição, pois vão ter de pensar mais rápido na amortização do ágio, o que pode trazer um lucro menor”.

O mercado de capital aberto deverá ser submetido a uma nova regra contábil que visa trazer mais clareza ao balanço das empresas. A norma, elaborada pelo CPC, deverá ser submetida à CVM, sem data certa.

(fonte: DCI – Auditoria & Contabilidade)

evolu o das normas cont beis internacionais
Evolução das normas contábeis internacionais

Paris: 1967 – Congresso Internacional de Contabilidade

Criação do ICCAP – Comitê Internacional de Coordenação para a Profissão Contábil

X Congresso de Contabilidade – Sidney, 1972 – aprovação

Londres – 1973 – Criação do IASC

Nova York – 1977 – Criação da IFAC

ifac international federation of accountants
IFACInternational Federation of Accountants

OBJETIVO

Desenvolvimento e uniformização da profissão em todas as modalidades de sua atuação

ifac international federation of accountants35
IFACInternational Federation of Accountants

NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA

International Standards on Auditing

(ISAs)

iasc international accounting standards board
IASCInternational Accounting Standards Board

OBJETIVOS

- Formular e publicar no interesse público, as normas de contabilidade a serem observadas na apresentação das demonstrações financeiras e promover sua aceitação e observância em âmbito mundial

iasc international accounting standards board37
IASCInternational Accounting Standards Board

OBJETIVOS

- Trabalhar, em geral, pelo melhoramento e harmonização dos regulamentos, normas contábeis e procedimentos relativos à apresentação das demonstrações financeiras.

iasb international accounting standards board
IASBInternational Accounting Standards Board

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

International Accounting Standards

(IASs)

fasb financial accounting standards board
FASBFinancial Accounting Standards Board

NORMAS CONTÁBEIS FINANCEIRAS

Financial Accounting Standards

(FAS)

fasb financial accounting standards board40
FASBFinancial Accounting Standards Board

NORMAS CONTÁBEIS FINANCEIRAS

Statements of

Financial Accounting Standards

(SFAS)

us gaaps united states generally accepted accounting principles
US-GAAPsUnited StatesGenerally Accepted Accounting Principles

FAS ou SFAS

FAS interpretations

APB Opinion

ARBs

TBs

Outros

caracter sticas da informa o
Características da Informação

COMPREENSIBILIDADE

RELEVÂNCIA

MATERIALIDADE

CONFIABILIDADE

REPRESENTAÇÃO FIEL

A ESSÊNCIA SOBRE A FORMA

NEUTRALIDADE

PRUDÊNCIA

INTEGRIDADE

COMPARABILIDADE

limita es da informa o
Limitações da Informação

Tempestividade

Equilíbrio entre custo e

benefício

Equilíbrio entre características quantitativas

“True and fair view” – visão e apresentação verdadeira

elementos das demonstra es
Elementos das demonstrações

Posição patrimonial e financeira

Ativos

Passivos

Patrimônio Líquido

Desempenho (Resultado)

Receitas

Despesas

Ajustes de manutenção de capital

reconhecimento dos elementos
Reconhecimento dos elementos

Probabilidade de futuros benefícios econômicos

Confiabilidade da mensuração

Reconhecimento de ativos

Reconhecimento de passivos

Reconhecimento de receitas

Reconhecimento de despesas

ativo caracter sticas
Ativo - características

Bem ou direito

Propriedade da empresa

Mensurável monetariamente

Apresentar benefícios presentes ou futuros

elementos mensura o
Elementos – mensuração

A mensuração dos elementos das demonstrações contábeis

conceitos
Conceitos

Conceito de capital

Conceito de manutenção de capital

contabilidade internacional
Contabilidade Internacional

Comitê de Pronunciamentos Contábeis

IN CVM 457/07

IFRS (International Financial

Reporting Standards)

resolu o cfc 1055 05
Resolução CFC 1055/05

Art. 3º - O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - (CPC) tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

in cvm 457 07
IN CVM 457/07

Art. 1º As companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board - IASB.

§ Único: O disposto no caput deste artigo aplica-se, ainda, às demonstrações consolidadas do exercício anterior apresentadas para fins comparativos.

slide53
IFRS

Histórico e origem

GAAPs – Princípios contábeis

US-GAAPs como normas internacionais

Criação da IFAC e do Comitê de Normas Contábeis Internacionais (IASC)

2002: Alteração para IASB – 41 normas

Globalização

Início do processo de harmonização

Início do processo de convergência

ias international accounting standards
IASInternational Accounting Standards

NIC 1 Divulgação de Políticas Contábeis (vigência 1.1.75) - Apresentação de Relatórios Financeiros

NIC 2 Inventários (1.1.76)

NIC 3 Revogada. Substituída pela NIC 27 e NIC 28

NIC 4 Contabilização da Depreciação (1.1.77)

NIC 5 Revogada. Informações a Serem Divulgadas nas Demonstrações Financeiras. Sup. pela IAS 1

NIC 6 Revogada. Substituída pela NIC 15

NIC 7 Demonstração das Mutações na Posição Financeira (1.1.79)

NIC 8 Itens Comuns, Itens de Períodos Anteriores e Alterações nas Políticas Contábeis (1.1.79)

NIC 9 Contabilização das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (1.1.80) Sup. pela IAS 38

ias international accounting standards55
IASInternational Accounting Standards

NIC 10 Contingências e Eventos Ocorridos após a data do Balanço (1.1.80)

NIC 11 Contabilização dos Contratos de Construção (1.1.80)

NIC 12 Contabilização do Imposto sobre a Renda (1.1.81)

NIC 13 Revogada. Apresentação dos Ativos e Passivos Circulantes (1.1.81) - Sup. IAS 1

NIC 14 Apresentação das Informações Financeiras por Segmentos da Empresa (1.1.83)

NIC 15 Informações que Refletem os Efeitos das Mudanças de Preços (1.1.83)

NIC 16 Contabilização do Ativo Imobilizado (1.1.83)

NIC 17 Contabilização dos Arrendamentos (1.1.84)

NIC 18 Receitas (1.1.84)

NIC 19 Custos de Benefícios de Aposentadoria (1.1.85) - Benefícios de Empregados

ias international accounting standards56
IASInternational Accounting Standards

NIC 20 Contabilização das Subvenções Governamentais e Divulgação da Assistência Governamental (1.1.84)

NIC 21 Os Efeitos das Mudanças em Taxas de Câmbio Estrangeiras (1.1.85)

NIC 22 Combinações de Negócios (1.1.85)

NIC 23 Capitalização dos Encargos Financeiros (1.1.86)

NIC 24 Divulgação de Partes Relacionadas (1.1.86)

NIC 25 Contabilização de Investimentos (1.1.87) Sup. NIC 40 – Instalações (Propriedades)

NIC 26 Contabilização e Demonstração Financeira dos Planos de Benefício de Aposentadoria (1.1.88)

NIC 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização de Investimentos em Subsidiárias (1.1.90)

ias international accounting standards57
IASInternational Accounting Standards

NIC 28 Contabilização de Investimentos em Associadas (1.1.90)

NIC 29 Demonstrações Financeiras em Economias Hiperinflacionárias (1.1.90)

NIC 30 Divulgações nas Demonstrações Financeiras de Bancos e Instituições Financeiras Semelhantes (1.1.91)

NIC 31 Demonstrações Financeiras Referentes a Interesses em “Joint Ventures” (1.1.92)

NIC 32 Instrumentos Financeiros: Divulgações e Apresentação (1.1.96)

NIC 33 Lucro por Ação (1.1.98)

NIC 34 Relatórios Financeiros Provisórios

NIC 35 Operações Descontinuadas (1.1.99)

slide58

IASInternational Accounting Standards

  • NIC 36 Descapitalização de ativos (1.7.99)
  • NIC 37 Provisões, Obrigações de Contingências e Ativos de Contingências
  • NIC 38 Ativos intangíveis
  • NIC 39 Instrumentos Financeiros: Identificação e Mensuração
  • NIC 40 Investimentos em Imóveis -aprovada em março de 2000
  • NIC 41 Agricultura
ifrs international financial reporting standards
IFRSInternational Financial Reporting Standards

IFRS 1 – Primeira adoção das normas internacionais

IFRS 2 – Pagamentos baseados em ações

IFRS 3 – Combinações de negócios

IFRS 4 – Contratos de seguros

IFRS 5 – Atividades descontinuadas

IFRS 6 – Avaliação e exploração de recursos minerais

IFRS 7 – Divulgações de instrumentos financeiros

cpc comit de pronunciamentos cont beis
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Pedimos que todos os interessados nas demonstrações contábeis, como os profissionais que as elaboram, auditam, analisam, decidem com base nelas, utilizem-nas para efeito regulatório, os professores, estudantes e outros, dêem suas sugestões e façam seus comentários no sentido de seu aperfeiçoamento.

cpc comit de pronunciamentos cont beis61
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Pronunciamento CPC 01

Redução ao valor recuperável de ativos

cpc comit de pronunciamentos cont beis62
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Pronunciamento CPC 02

Conversão das demonstrações contábeis para moeda estrangeira

cpc comit de pronunciamentos cont beis63
CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Audiência Pública

3/2007

Estrutura conceitual básica

principais crit rios cont beis internacionais
Principais critérios contábeis internacionais

Demonstrações contábeis

Avaliação de estoques

Ativo imobilizado

Ativo intangível

Arrendamento mercantil

Capitalização de juros

Impairment

Depreciação

Derivativos e outros instrumentos financeiros

Tributos diferidos

Demonstração do Fluxo de Caixa

slide66
SPDE
  • BASE NORMATIVA: DECRETO 6022/07
  • ADMINISTRAÇÃO – RECEITA FEDERAL DO BRASIL
  • OBJETIVOS:
    • SIMPLIFICAÇÃO
    • COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS
    • LIVROS E DOCUMENTOS EM MEIO DIGITAL
vertentes
VERTENTES
  • NOTA FISCAL ELETRÔNICA – AJUSTE SINIEF 7/05
  • ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGIGAL – CONVÊNIO ICMS 143/06
  • ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – IN 787/07 DA RFB
    • A PARTIR DE 01.01.08, OBRIGATÓRIA PARA OS CONTRIBUINTES SUJEITOS A REGIMES DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL
    • A PARTIR DE 01.01.09, OBRIGATÓRIA PARA CONTRIBUINTES QUE APUREM O LUCRO REAL
mbitos
ÂMBITOS
  • FEDERAL
  • ESTADUAL
    • NO PARANÁ:
      • DECRETO 2129/08
      • NORMAS DE PROCEDIMENTO 07 E 08: FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CIGARROS; PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
  • MUNICIPAL
    • EM CURITIBA:
      • INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO IMPOSTO (DECRETO 1.442/07)
slide69

NOTA

FISCAL

ELETRÔNICA

resumo hist rico
Resumo Histórico

Década de 80 – Programa Nacional de Desburocratização

Primeira iniciativa do governo em melhorar os serviços com relação ao atendimento público.

Juizado de pequenas causas;

Estatuto da micro-empresa.

Década de 90 – Primeira Onda Tecnológica.

Inclusão de 77% das exigências do Governo Federal (Previdência Social)

Havia algo em torno de 47 Obrigações Acessórias

Em 1995 as empresas gastavam 0,7% do faturamento anual gerando obrigações acessórias.

Atualmente - Segunda Onda Tecnológica.

Existem algo em torno de 95 obrigações acessórias

Fortemente caracterizada pela unificação e compartilhamento de todas as informações em meio eletrônico

Em 2005 as empresas gastavam 1,5% do faturamento anual gerando obrigações acessórias.

Nova Era Fiscal

A Certificação Digital;

Projeto SPED;

(Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)

slide71

Roraima

Amapá

Amazonas

Maranhão

Pará

Ceará

Rio Grande do Norte

Acre

Piauí

Paraíba

Rondônia

Pernambuco

Tocantins

Alagoas

Sergipe

Bahia

Mato Grosso

Goiás

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Espírito Santo

São Paulo

Rio de Janeiro

Paraná

Santa Catarina

Porto Alegre

FEDERAIS

  • DSTA
  • DCTF
  • DIRF
  • DIPJ
  • DNF
  • DACON
  • PERDCOMP
slide72

DIEF

ESTADUAIS

  • GIA
  • DAM
  • SUFRAMA
  • DIVA
  • DIEF
  • DCTA / DCT
  • GIM

Roraima

  • SISIF
  • DAME
  • DAM

Amapá

  • GIM
  • GIM

Amazonas

  • DAME

Maranhão

  • GIVA
  • GIM

Pará

Ceará

Rio Grande do Norte

Acre

Piauí

Paraíba

  • GIA
  • GIA-ST

Rondônia

  • ZFM
  • GIA
  • SEF

Pernambuco

Tocantins

Alagoas

  • DAC

Sergipe

Bahia

  • DIF

Mato Grosso

  • DPI (GO)
  • GI ICMS (DF)
  • GIM (DF)

Goiás

  • DIC
  • GIA
  • GIA-ST

Minas Gerais

  • DMA / DS

Mato Grosso do Sul

Espírito Santo

São Paulo

Rio de Janeiro

  • GIA
  • GIA-ST
  • DFC / GI

Paraná

  • DAME / VAF
  • DAPI
  • DCA
  • ZFM

COMUNS

GIA-ST

GINTER / GI

DAICMS

DCICMS

DSICMS

  • DIA
  • DOT
  • DMCA

Santa Catarina

  • DIME

Porto Alegre

  • GIA
  • GIA-ST
  • GIA
  • GMB
  • GIA
  • GIA-ST
slide73

Roraima

Amazonas

Maranhão

Ceará

Rio Grande do Norte

Acre

Piauí

Paraíba

Rondônia

Pernambuco

Tocantins

Alagoas

Sergipe

Bahia

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Espírito Santo

São Paulo

Rio de Janeiro

Paraná

Santa Catarina

Porto Alegre

  • DFMS (Belém)

MUNICIPAIS

  • DMS (Teresina)
  • DIM / DMS (São Luis)

Amapá

  • DDS (Fortaleza)
  • DMS (Manaus)
  • DMS (Natal)

Pará

  • DS (Recife)
  • DMS (Campo Grande)
  • DEMMS (Maceió)
  • DMS (Salvador)
  • DMSP (Distrito Federal)
  • REST (Goiânia)

Goiás

  • DES (Vitória)

Minas Gerais

  • DES (São Paulo)
  • GISS (Diadema)
  • GISS (Guarulhos)
  • GISS (Santos)
  • ISS (Mauá)
  • ISS (São Caetano do Sul)
  • ISS (São Bernardo do Campo)
  • ISS (Campos do Jordão)
  • ISS (Jacareí)
  • ISS (Indaiatuba)
  • ISS (São José dos Campos)
  • GISS (São José do Rio Preto)
  • GISS (Sorocaba)
  • DIF (Juiz de Fora)
  • DES (Belo Horizonte)
  • ISS (Três Lagoas)
  • GISS (Foz do Iguaçu)
  • SISS (Ponta Grossa)
  • ISS (Maringá)
  • GISS (Londrina)
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Integração dos Fiscos Federal, Estadual e Municipal

  • Padronizar de informações aos órgãos reguladores e de fiscalização
  • Uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes
  • Aumentar a arrecadação
abrang ncia do projeto sped
ABRANGÊNCIA DO PROJETO SPED

SPED Fiscal

(Escrituração Fiscal Digital)

SPED Contábil

(Escrituração Contábil Digital)

Nota Fiscal Eletrônica

(Âmbito Nacional)

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Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

É o documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente, antes da ocorrência do Fato Gerador.

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Objetivos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

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Diretrizes daNota Fiscal Eletrônica (NF-e)

  • Mudança de Paradigma (Eliminação Papel);
  • Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes;
  • Controle em Tempo Real das Operações Realizadas;
  • Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte;
  • Uso Tecnologia Certificação Digital;
  • Validade Jurídica do Documento Eletrônico;
  • Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores);
  • Política de Contingências e Segurança;
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Benefícios Esperados com aNota Fiscal Eletrônica (NF-e)

PARA O EMISSOR DA NF-E

  • Redução de custos de aquisição de formulário contínuo;
  • Redução de custos de impressão;
  • Redução de custos de armazenamento de documentos fiscais;
  • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF);
  • Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Divisas;
  • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
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Benefícios Esperados com aNota Fiscal Eletrônica (NF-e)

PARA O RECEPTOR DA NF-E

  • Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração;
  • Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e.
  • Redução na possibilidade de fraudes na emissão do Renavan (venda direta de veículos).
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Benefícios Esperados com aNota Fiscal Eletrônica (NF-e)

PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação;
  • Melhor qualidade, compartilhamento e redução da redundância de informações;
  • Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador;
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Chave de Acesso Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Chave de Acesso

43060992665611012850550070000000011375309286

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Adesão do Estado do Paraná

Decreto 2.129,

De 12 de fevereiro de 2008

introdu o de regime simplificado de tributa o
INTRODUÇÃO DE REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
  • SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PODERÃO OPTAR POR TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA À ALÍQUOTA DE 2% SOBRE O FATURAMENTO (LC 66/07)
  • TRIBUTAÇÃO NORMAL:
    • CONSTRUÇÃO CIVIL – ALÍQUOTA DE 5%, COM DIREITO À DEDUÇÃO DE MATERIAIS
    • FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA – ALÍQUOTA DE 5%, COM DIREITO À DEDUÇÃO DE FOLHA E ENCARGOS SALARIAIS
  • CASO O PRESTADOR PERMANEÇA NO REGIME NORMAL, DEVERÁ APRESENTAR AO RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO DO SERVIÇO COMPROVANTE DE HOMOLOGAÇÃO DAS DEDUÇÕES PELA SECRETARIA DA FAZENDA
principais quest es discutidas em ju zo
PRINCIPAIS QUESTÕES DISCUTIDAS EM JUÍZO
  • PIS/COFINS SOBRE O ICMS
  • COFINS DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS
  • IRPJ – LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADAS OU COLIGADAS NO EXTERIOR
  • CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS – VALORES QUE NÃO INTEGRAM SUA BASE DE CÁLCULO
  • USO DE TÍTULOS PÚBLICOS NO PAGAMENTO OU GARANTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – O CASO DAS DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS
  • SIGILO BANCÁRIO