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SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União

SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União Módulo Iniciante Advogados e Procuradores - Cenário. O que é o SICAU ?. Sistema informatizado de natureza operacional e gerencial, com aplicação específica na área jurídica.

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SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União

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Presentation Transcript

  1. SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União Módulo Iniciante Advogados e Procuradores - Cenário

  2. O que é o SICAU? • Sistema informatizado de natureza operacional e gerencial, com aplicação específica na área jurídica. • Ferramenta de trabalho que alimenta uma base de dados única e padronizada, possibilitando o gerenciamento, a consulta de processos e a troca de informações e documentos através da abertura de tarefas entre setores ou unidades.

  3. Componentes da Solução SICAU

  4. Regulamentação Portaria Nº 315de 11/06/2004 Estabelece normas para o registro de atos no Sistema Integrado de Controle das Ações da União – SICAU – nas Procuradorias da União. Portaria Nº 386de 23/10/2006 Institui o SICAU como sistema para registro e controle das ações em que a União, suas Autarquias e Fundações são partes.

  5. Regulamentação Portaria Nº 431de 11/05/2006 “O registro e o controle das peças jurídicas produzidas nos órgãos de direção e de execução da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, bem como das ações judiciais em que sejam parte a União, as suas autarquias e fundações, devem ser afetuados no Sistema Integrado de Controle das Ações da União - SICAU.”

  6. Como é o acompanhamentoprocessual • As provocações judiciais e extrajudiciais (andamentos) são cadastradas como Tarefas. • O prazo judicial é informado na tarefa e o SICAU calcula a data para a manifestação da AGU, que poderá ser controlado através de relatório específico (Relatório de Prazos). • As manifestações da AGU são registradas como Atividades para finalizar o prazo das tarefas.

  7. Qualidade dos dados ResponsabilidadesnaUnidade Procuradores-Chefes - Adotar medidas necessárias para garantir a consistência dos dados (Port 315, Art 4º caput e Port 386, Art 1º) Advogados e Procuradores - Zelar pela consistência e fidedignidade dos dados (Port 315, Art 4º, § Único e Port 386, Art 5º, § 2º) - Fazer registrar as Atividades no prazo estipulado (Port 315, Art 3º caput) - Registrar as Atividades no prazo estipulado (Port 386, Art 5º caput) Apoio Administrativo (Port 315, Art 4º caput e Port 386, Art 1º) - Registrar citações, intimações de demais atos - Registrar os prazos - (Registrar Atividades)

  8. Qualidade dos dados ResponsabilidadesnaUnidade Corregedoria-Geral da AGU - Verificar o cumprimento da Port 315 (Art 6º) Gerência Executiva do SICAU - Orientar, editar normas e uniformizar rotinas e procedimentos (Port 315, Art 7º e Port 431, Art 3º)

  9. Qualidade dos dados Orientações da Gerência Executiva Orientação Normativa 001/2004 Define as atribuições da secretaria judiciária e orienta sobre o registro dos expedientes judiciais e extrajudiciais recebidos pela AGU e das peças produzidas pelos profissionais da área jurídica.

  10. Apresentando o SICAU ACESSO http://sicau.agu.gov.br

  11. Base de Dados para Testes Acesso à Base de Dados Real Base de Dados para Treinamentos Manuais de Treinamentos

  12. acessos Usuário = CPF 1º acesso Senha = CPF

  13. Barra de Ferramentas Superior Menu Superior Barra de Ferramentas Principal Menu Lateral Rodapé

  14. Menu Lateral Registrar ausências regulamentares Alterar sua própria senha Downloads de Manuais e Utilitários Gerenciamento de Usuários e Lotações em Lote (Perfil:GESTOR LOCAL) Usuários Logados, Gráficos MRTG, Log de Relatórios, Listagem de Relatórios Agendados, Listagem da Integração, Distribuição Automática de Processos (Perfil: GESTOR CORPORATIVO)

  15. Menu Superior Consultar Processos Visualizar e Imprimir Relatórios Visualizar e Imprimir Tabelas Lista de Defesa Mínima Regras Existentes

  16. Barra de Ferramentas Superior Ir para a Tela Principal Enviar e-mail Atualizar a Página Imprimir a Tela apresentada Ajuda do Sistema

  17. Barra de Ferramentas Principal Inserir Novo Alterar Excluir Visualizar Detalhes Filtrar

  18. Rodapé Cronômetro Total de Páginas Retrocede Página Avança Página Unidade Responsável pelo Processo Endereço IP CPF Usuário Perfil do Usuário Sistema Operacional Ambiente Unidade Lotação do Usuário

  19. Suporte operacional, após OS 001 Padronização, Divulgação e Orientação Gestor Corporativo Gestor Nacional Gestor Regional Gestor Local Gestor Setorial Sugestões, solicitações e Dúvidas Usuário

  20. GERÊNCIA EXECUTIVA DOS SISTEMAS COMPUTACIONAIS DA ADVOCACIA DA UNIÃO gesicau.gti@agu.gov.br

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