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Casamento. Habilitação, Existência e Validade. Casamento. O que é? Quais os requisitos? Diversidade de Sexos? Ato público, solene, complexo Comunhão plena de vida em igualdade. Validade. Cumprimento requisitos legais Livre manifestação da vontade Autoridade competente

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casamento

Casamento

Habilitação, Existência e Validade

casamento1
Casamento
  • O que é?
  • Quais os requisitos? Diversidade de Sexos?
  • Ato público, solene, complexo
  • Comunhão plena de vida em igualdade
validade
Validade
  • Cumprimento requisitos legais
  • Livre manifestação da vontade
  • Autoridade competente
  • Obediência aos ritos
capacidade n bil 1517 x capacidade civil
Capacidade Núbil (1517) x Capacidade Civil
  • Autorização de ambos : Revogável (1518). Divergência (1631)
  • Denegação injusta? Juiz (1519)
  • Gravidez ou evitar pena?
    • Abaixo idade núbil (1520)
    • Paradoxo da maioridade (art. 5º, II).
habilita o 1525 1532
Habilitação (1525-1532)
  • 1) Próprio punho, ambos , documentos (1525 – Identificação, domicílio, estado civil, duas testemunhas)
  • 2)Oficial Registro e MP – Impugnação? Juiz.
  • 3)Ok? Edital, 15 dias, circunscrições e imprensa
    • Edital para que? – Impedimentos e causas suspensivas
  • 4)escritas, provas, fundamentos
  • 5)conhecimento aos cônjuges
  • 6)Tudo explicado? Certidão de habilitação (oficial de registro) – 90 dias
  • Edital pode ser dispensado em caso de urgência
celebra o
Celebração
  • Quem celebra
    • Exterior – Consulado (art. 18 LICC)
    • LOJ
  • Duas ou quatro testemunhas (1534)
  • Por procuração? (1542)
    • Instrumento público poderes especiais (90 dias) – E se revogar?
    • O art. 1535
  • Registro
    • Informações individualizadoras (1536) – regime, pactos
  • Suspensão da celebração(1538)
    • Recusa
    • Não é livre e espontânea
    • Arrependimento
casamento mol stia grave 1539 casamento nucumpativo 1540 1541
Casamento Moléstia Grave (1539)Casamento Nucumpativo(1540/1541)
  • Moléstia grave
    • Duas testemunhas, onde estiver
    • autoridade e oficial registro civil
    • Registrado em 5 dias (ausência oficial)
  • Nucumpativo – Não escrito
    • 6 testemunhas – não parentes linha reta/colateral 2º grau
    • 10 dias autoridade judicial
casamento religioso 1515 1516
Casamento Religioso (1515/1516)
  • Concessão de efeitos civis ao casamento religioso
  • Observância dos pressupostos civis
  • (i) Celebrante – Comunica oficial do registro em até 90 dias
  • (ii) Qualquer interessado, havendo prévia habilitação;
  • (iii) Não cumprimento, habilitação e registro.
casamento putativo 1561
Casamento Putativo (1561)
  • Nulidade, anulabilidade, boa-fé e efeitos
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