Política Nacional de Assistencia Técnico e Extensão Rural - PNATER

1. Política Nacional de Assistencia Técnico e Extensão Rural - PNATER

2. LEI Nº 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER

3. MISSÃO • Participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável. • Fortalecimento da Agricultura Familiar. • Metodologias educativas e participativas.

4. O PONTO DE CHEGADA • Viabilizar condições para o exercício da cidadania. • Melhoria da qualidade de vida da população.

5. O PÚBLICO DA ATER • Agricultura Familiar • Famílias assentadas da reforma agrária; • Famílias de pescadores artesanais; • Famílias de quilombolas; • Famílias indígenas • Famílias de seringueiros, ribeirinhos, extrativistas e atingidos por barragens • Outros beneficiários dos programas do MDA • Famílias atuantes em programas de Desenvolvimento Territorial

7. PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA • 1. Assegurar acesso a serviços gratuitos, • de qualidade e em quantidade • 2. Promoção do desenvolvimento rural • sustentável: • ênfase no desenvolvimento endógeno • uso sustentável dos recursos naturais

8. PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA • 3. Abordagem muldisciplinar e interdisciplinar • enfoques metodológicos participativos; • paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia.

9. PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA • 4. Gestão que permita controle social • monitoramento e avaliação com participação dos beneficiários • democratização das decisões • construção da cidadania

10. PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA • 5. Processos educativos permanentes e continuados • enfoque dialético, humanista e construtivista; • contribuir para formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos.

11. DIRETRIZES DA ATER • Buscar o desenvolvimento econômico equitativo, levando em conta a dimensão ambiental; • Privilegiar os Conselhos como fóruns ativos de gestão e corresponsáveis pela qualificação das ações de Ater;

12. DIRETRIZES DA ATER • Promover a gestão compartilhada • pautada na corresponsabilidade de • todos os atores envolvidos • Estabelecer interações efetivas e permanentes com as comunidades

13. DIRETRIZES DA ATER • Desenvolver ações que levem a conservação e recuperação dos recursos naturais dos agro ecossistemas e à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade; • Promover a parceria interinstitucional • entre Estado, Nos e organização da AF

14. DIRETRIZES DA ATER • Viabilizar ações dirigidas para a juventude e para as mulheres trabalhadoras rurais • Apoiar os agricultores em todas as fases do processo produtivo

15. DIRETRIZES DA ATER • Desenvolver ações preferenciais e diferenciadas considerando gênero, raça e etnia, incorporando estas questões em todos os projetos de Ater. • Respeitar “cultura local” existentes nos diferentes territórios, regiões e comunidades.

16. OBJETIVO GERAL DA ATER PÚBLICA “Estimular, animar e apoiar iniciativas que construam o desenvolvimento local, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o fortalecimento da Agricultura Familiar (qualidade de vida e geração de renda), pautada nos princípios da Agroecologia”.

17. ONG Organizações Agricultura Familiar Sistema Nacional Descentralizado de Ater Empresas Estaduais Cooperativa de Técnicos Escola Família Agricola Redes e Consorcios Nao estatais vinculadas a setor público Estabelecimento Ensino Organizações pesquisa

18. Gestão e Coordenação MDA CONDRAF Comitês SAF Colegiado Gestor DATER CONSELHOS ESTADUAIS Conselhos Municipais

19. NOVA ATER EXIGE UM NOVO PROFISSIONALISMO PERFIL DO EXTENSIONISTA PARA A NOVA ATER Aspectos importantes para uma ação educativa, comprometida com o desenvolvimento local e a serviço dos beneficiários.

20. PERFIL NECESSÁRIO • Habilidades para planejamento • participativo • Postura participativa • Visão holística e sistêmica • Capacidade de análise e síntese

21. PERFIL NECESSÁRIO • Capacidade de liderança • Animador - Articulador - Conciliador • Habilidade para incentivar - contribuir tecnicamente e apoiar a construção de novos conhecimentos

22. TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA • Ter visão sistêmica e voltada à sustentabilidade; • Ler e enxergar o contexto; • Respeitar as formas individuais e coletivas; • Prever, entender para onde se está caminhando; • Trabalhar com as oportunidades e recursos disponíveis.

23. TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA • Integrar sociedade e ambiente em suas ações; • Compreender sua posição em interface de outras pessoas; • Responsabilizar-se e compartilhar com o conjunto dos atores; • Integrar na análise as diferenças ideológicas, políticas, religiosas, sociais, culturais, etc.

24. ARTICULADOR E CONCILIADOR • Envolver entidades e agregar pessoas em torno de uma ideia (interna ou externamente); • Explorar potenciais locais e utilizar recursos disponíveis de forma positiva; • Administrar conflitos e interesses diversos;

25. ARTICULADOR E CONCILIADOR • Encaminhar e respeitar prioridades; • Negociar, comunicar, saber ouvir e dialogar; • Transmitir segurança e firmeza; • Colocar-se no lugar do outro (empatia).

26. CAPACIDADE DE LIDERANÇA • Ter capacidade de relacionamentos intra e interpessoal; • Estimular a motivação, envolver, influenciar a equipe; • Ter conhecimento técnico; • Ter capacidade de interlocução; • Possuir iniciativa para encaminhar a resolução de conflitos.

27. POSTURA PARTICIPATIVA • Ter disposição de analisar e se comprometer (se expor) com a resolução de processos, através da organização; • Integrar-se e identificar-se com a equipe; • Saber ouvir a comunidade e a equipe interna;

28. POSTURA PARTICIPATIVA • Contribuir para a construção de processos sociais; • Estimular e promover a ampla participação das partes envolvidas; • Não trazer a “ideia pronta”: construir em conjunto; • Ser cooperador/a.

29. CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS • Ter sensibilidade para perceber as necessidades (técnicas e sociais); • Ser didático, orientador e educador; • Saber se expressar, de forma a facilitar a compreensão e o diálogo de saberes; • Estar aberto a novos conhecimentos, com iniciativa para buscá-los (interagir);

30. CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS • Compartilhar o saber com a equipe e com a comunidade; • Ser proativo (não esperar pela demanda); • Ser criativo e promover o desenvolvimento da equipe; • Identificar as diferenças na equipe, explorando as potencialidades de cada um.

31. CAPACIDADE DE ANÁLISE E SÍNTESE • Interpretar a realidade de maneira profunda, expondo-a de forma organizada; • Saber hierarquizar e priorizar os aspectos principais; • Elaborar projetos, adequando-os aos objetivos e ao contexto; • Identificar e diferenciar o que é “causa” do que é “efeito”.

32. HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO • Diagnosticar, fazer a leitura, interpretar e decodificar a realidade; • Ter perspicácia para perceber a realidade; • Estar em sintonia com a comunidade e trabalhar bem com os grupos e equipe;

33. HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO • Ter disciplina e metodologia de trabalho; • Reconhecer o planejamento como um instrumento fundamental de trabalho; • Saber identificar os atores dos processos; • Formular o planejamento para ser executável.

34. QUESTÕES-CHAVE • Redes de ater • Complementariedade • Plano estadual de ater • Projeto piloto

35. AÇÕES PRIORITÁRIAS • Diagnóstico e planejamento participativos; • Produção de alimentos com qualidade; • Desenvolvimento de mercados; • Apoiar atividades não agrícolas;

36. AÇÕES PRIORITÁRIAS • Geração de renda e novas ocupações; • Incentivo agregação de renda; • Enfoque e ação em cadeias produtivas; • Proteção ambiental; • Atuação em redes - Apoio Conselhos; • Capacitação agricultores(as).

37. ATUAIS AÇÕES DA ATER • Apoiar a participação ativa das instituições estaduais de ATER no Plano Safra 2006/2007; • Viabilizar ações previstas no Programa Fome Zero; • Buscar a ampliação do número de contratos de crédito do Pronaf – em suas diferentes linhas;

38. ATUAIS AÇÕES DA ATER • Prestar assistência a agricultores familiares beneficiários das linhas de crédito do Pronaf e outros; • Divulgar e buscar a participação de agricultores no Programa de Compra Antecipada dos produtos da agricultura familiar - PAA;

39. ATUAIS AÇÕES DA ATER • Atuar na divulgação, organização e cadastramento de agricultores familiares que queiram beneficiar-se do Programa “Seguro Safra”; • Contribuir com as ações previstas pelo Programa Conviver e apoiar iniciativas financiadas pelo Pronaf Agroecologia;

40. ATUAIS AÇÕES DA ATER • Efetivar o Cadastro do Agricultor Familiar – CAF e emitir as declarações de aptidão; • Participar, em parceria, dos Programas e Projetos da SAF/MDA, inclusive na sua divulgação; • Contribuir para a implementação dos Programas de agregação de Valor e Renda;

41. TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS • Estabelecer e fortalecer o processo de parcerias entre o sistema estatal e não estatal de serviços de Ater e apoiar a constituição de redes de Ater no âmbito dos territórios, das regiões e dos estados; • Implementar ações que respeitem as especificidades de gênero, geração, raça e etnia;

42. TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS • Apoiar as iniciativas de desenvolvimento territorial com foco na população rural, baseada na agricultura familiar e em assentamentos da reforma agrária; • Participar da implementação de projetos relacionados às ações estruturantes e de projetos de interesse da SAF/MDA;

43. TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS • Contribuir para a ampliação da base alimentar e nutricional das famílias rurais e de outros públicos beneficiários, através do resgate de produtos tradicionais da alimentação, relacionados com a cultura local e com a história alimentar das comunidades.

44. OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!!