Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério

2. Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério da Educação assumiu o compromisso com a Conferência Nacional de Educação – CONAE. Em uma ampla parceria entre os Sistemas de Ensino, os Órgãos Educacionais, o Congresso Nacional e a Sociedade Civil, a CONAE deverá ser realizada em Brasília – DF, no mês de abril de 2010, precedida de Conferências Municipais ou Intermunicipais e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal.

3. PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS Conferências Municipais e/ou intermunicipais até 30 de junho de 2009. Conferências Estaduais e do Distrito Federal até 30 de novembro de 2009. Conferência Nacional – 23 a 27 de abril de 2010.

4. ETAPA INTERMUNICIPALCONAE - AMCENTRO 23 e 24 de junho de 2009

5. T E M A C E N T R A L CONSTRUINDO O SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação

6. O tema central se constitui objeto de estudo e de debate em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino em um fórum de mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação com a participação dos segmentos da educação básica, educação profissional e educação superior, considerando seus segmentos educacionais e sociais.

7. A CONAE tem por objetivos: • Elaborar conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação. • Integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar em uma abordagem sistêmica. • Instalar o processo de institucionalização do Fórum Nacional de Educação. • Propor reformulações necessárias para que o planejamento de ações articuladas se torne a estratégia de implementação do Plano Nacional de Educação. • Indicar as condições para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e valorizem a diversidade. • Definir diretrizes para orientar a avaliação e a qualificação do processo de ensino e aprendizagem.

8. EIXOS TEMÁTICOS • Eixo Temático I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional. • Eixo Temático II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação • Eixo Temático III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar. • Eixo Temático IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação • Eixo Temático V - Financiamento da Educação e Controle Social • Eixo Temático VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade

9. Eixo Temático I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional. • O Papel do Estado na Regulação e na Garantia do Direito à Educação. • Definindo as Responsabilidades Educacionais de cada Sistema de Educação, as Áreas de Co-Responsabilidades e os Indicadores para o Monitoramento Público do Efetivo Direito à Educação. • Propondo Diretrizes e Mecanismos de Planejamento Normativo, Estratégico e Operacional no Âmbito do Sistema Nacional de Educação Articulando os Sistemas de Ensino. • Sistema Nacional Articulado de Educação e o Papel da União: Coordenação da Política Nacional, Colaboração, Ação Supletiva e Estabelecimento de Diretrizes e Normas Gerais. • CNE e Fórum Nacional de Educação: Espaços de Exercício do Estado Democrático de Direito. • Sistema Nacional, Planejamento e Gestão da Educação: Construindo Articulações entre Plano Nacional de Educação, Plano Plurianual e Plano de Ações Articuladas em Âmbito Nacional, Estadual e Municipal. • Setor Privado e Educação: Participação, Regulação e Papel Social. • Autonomia Universitária e a Constituição Federal.

10. Eixo Temático II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação • Sistema Nacional de Avaliação como Instrumento de Qualidade e sua Interface com o Plano Nacional de Educação e os Planos Decenais Correspondentes. • Gestão Democrática e Qualidade Social da Educação. • Emancipação, Autonomia e Participação Popular: Desafios na Construção da Qualidade Social e Democrática da Educação para Todos. • Padrões de Qualidade para a Educação Básica e Superior: Definindo os Referenciais e Garantindo a Efetivação deste Princípio Constitucional. • O PDE e a Construção Coletiva de Referenciais para a Efetivação da Qualidade Social da Educação. • Concepções Curriculares e a Consolidação Político-Pedagógica da Prática Educativa. • Educação Superior e Sociedade: Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão. • Avaliação para a Qualidade Social da Educação.

11. Eixo Temático III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar. • Acesso à Educação e Obrigatoriedade. • Educação Infantil: Expectativas, Desafios e Possibilidades. • Processos Educativos, Ampliação do Atendimento da Educação Escolar e Tecnologias da Informação e Comunicação. • Educação Integral e Integrada: Ampliação de Tempos e Espaços Educativos. • Educação Infantil: Expectativas, Desafios e Possibilidades. • Consolidando as Políticas para a Universalização do Ensino Fundamental com Qualidade Social. • Expansão e Consolidação do Ensino Médio. • Consolidando a Educação Superior como Bem Público Social e Direito Humano. • Educação Superior, Pesquisa e Sociedade. • Educação Profissional, Demanda e Inclusão Social. • Educação de Jovens e Adultos: Desafios e Perspectivas.

12. Eixo Temático IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação • Formação Inicial e Continuada de Professores: Políticas e Desafios. • Funcionários de Escola e Pessoal Técnico-Administrativo: Formação e Identidade Profissional. • Avaliação e os Instrumentos de Valorização dos Profissionais da Educação. • Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, Desenvolvimento Profissional, Reconhecimento Social e Melhoria das Condições de Trabalho na Educação Escolar. • Formação dos Profissionais da Educação e Educação à Distância. • A Educação Básica e Superior e as Tecnologias de Informação e Comunicação e os Conteúdos Multimidiáticos. • Política Nacional de Formação: Articulação entre Ministério da Educação, Sistemas de Ensino e Instituições Públicas de Educação Básica e Superior. • Políticas de Prevenção e de Atendimento à Saúde dos Trabalhadores em Educação.

13. Eixo Temático V - Financiamento da Educação e Controle Social • Gestão e Financiamento de Políticas Educacionais no Regime de Colaboração: Políticas, Papel dos Entes Federados, Órgãos de Controle Interno, Externo e de Controle Social. • Política de Fundos: Articulação e Consolidação do Sistema Nacional de Educação • Vinculação e Subvinculação dos Recursos Financeiros à Manutenção e Desenvolvimento da Educação, na Perspectiva do Custo-Aluno-Qualidade • (CAQ). • Financiamento da Educação: Controle Social e Regulação dos Setores Público e Privado. • Estratégias para o Financiamento da Educação Pública de Qualidade: Alterações no Sistema Tributário e Fiscal. • Estabelecendo Referenciais e Novas Fontes de Recurso para o Financiamento da Educação Pública.

14. Eixo Temático VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade • Política de Ações Afirmativas para Estudantes: Promovendo a Igualdade. • Estratégias de Superação à Violência no Ambiente Educacional. • Educação e Mundo do Trabalho. • Educação e Relações Etnorraciais e Multiculturais. • Educação Ambiental e Contextualização Curricular. • Diversidade Regional e Contextualização Curricular. • Educação do Campo. • Educação Escolar Indígena e Territorialidade. • Direito à Educação para Adolescentes em Medidas Socioeducativas e para Pessoas Privadas de Liberdade. • Educação e Diversidade Sexual. • Educação de Pessoas com Deficiências, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. • A Pós-Graduação, a Produção e a Socialização do Conhecimento

15. A CONAEse constitui importante espaço para a construção de diretrizes voltadas à política nacional de educação e seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.

16. DINÂMICA DA CONFERÊNCIA Documentos: Referência, Base e Final Tema: Central, Eixos Temáticos e Temário dos Colóquios Metodologia: Emendas de texto e Moções Categoria de participantes: Delegados e Observadores

17. DOCUMENTOS NORMATIVOS • Regimento Interno (Indicativo) • Normas Regulamentares (Indicativo) • Portarias • Constituição da Comissão • Designação dos Membros

18. COMO ESTÁ ORGANIZADA A CONFERÊNCIA: • Associações da FAMURS. • Definida a modalidade intermunicipal. • Definido o formato e datas da conferência. • Constituição da comissão organizadora. • Construção e aprovar o regimento interno da conferência. • Encaminhado o projeto da Conferência à UFRGS. • Divulgação e mobilização a população local e regional. • Disponibilização dos documentos referência. • Em processo: orientações aos municípios da AMCENTRO; logística da Conferência.

19. 1º DIA 2 º DIA 9h às 12h Plenária de Abertura e Conferência 8h30min às 10h Colóquio sobre os outros 3 Eixos Temáticos 14h às 15h30min Colóquio sobre 3 dos Eixos Temáticos 10h30min às 12h Plenária temática sobre os 3 Eixos Temáticos 16 às 17h30min Plenária temática sobre os 3 Eixos Temáticos 14 às 17h30min Plenária Final FORMATO DA CONFERÊNCIA

20. CRITÉRIOS DE REPRESENTATIVIDADE 1º - Nº habitantes município 2º - Setor 3º - Segmento 4º - Percentual

21. AMCENTRO 1330 PARTICIPANTES Pinhal Grande – 4.496 = 30 Quevedos – 2.732 = 30 Restinga Seca – 15.595 = 30 Santa Maria – 263.403 = 200 Santiago – 49.558 = 60 São Francisco de Assis – 19.523 = 30 São João do Polêsine – 2.702 = 30 São Martinho da Serra – 3.409 = 30 São Pedro do Sul – 16.613 = 30 São Sepé – 23.787 = 60 São Vicente do Sul – 8.361 = 30 Silveira Martins – 2.479 = 30 Toropi – 3.070 = 30 Tupanciretã – 22.556 = 60 Unistalda – 2.392 = 30 Vila Nova do Sul – 4.255 = 30 Agudo – 16.714 = 30 Cacequi – 13.629 = 30 Cachoeira do Sul – 84.629 = 80 Capão do Cipó – 3.180 = 30 Dilermando de Aguiar – 3.129 = 30 Dona Francisca – 3.572 = 30 Faxinal do Soturno – 6.343 = 30 Formigueiro – 7.116 = 30 Itaara – 4.633 = 30 Ivorá – 2.378 = 30 Jaguari – 11.626 = 30 Jari – 3692 = 30 Julio de Castilhos – 19.541 = 30 Mata – 5.291 = 30 Nova Esperança do Sul – 4.775 = 30 Nova Palma – 6.432 = 30 Novo Cabrais – 3.766 = 30 Paraíso do Sul – 7.348 = 30

22. SETORES • EDUCAÇÃO BÁSICA – 50% • EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – 20% • EDUCAÇÃO SUPERIOR – 30%

23. SEGMENTOS • GESTORES DA EDUCAÇÃO (público e privado) • TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO (público e privado) • ESTUDANTES • PAIS • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA • MINISTÉRIO PÚBLICO • CONSELHO TUTELAR • CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO • MOVIMENTOS SOCIAIS • INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR (público e privado) • ESCOLAS PROFISSIONAIS (público e privado) • SINDICATOS

24. ORIENTAÇÕES PRÉ-INSCRIÇÃO • As Instituições, Órgãos e Entidades envolvidos com a educação em Santa Maria/RS deverão inscrever um representante considerando o setor e o segmento, junto à Smed, até o dia 15/06/09. • No dia 17/06/09 será realizado o sorteio, em local e horário a ser divulgado. • A ficha de pré-inscrição Santa Maria e os documentos referência para leituras, bem como preparação constam na página da CONAE Santa Maria: www.santamaria.rs.gov.br/conae

25. INFORMAÇÕES E CONTATOS • www.mec.gov.br • COORDENAÇÃO ESTADUAL – UNDIME/RS • Marcia Adriana de Carvalho • macmulher@hotmail.com • conae.rs@gmail.com • (54)3244 1175 ramal 222, 256 ou fax (54) 3244 3425 • CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL CONAE – AMCENTRO • www.santamaria.rs.gov.br/conae • conferenciamcentro@yahoo.com.br(55) 3223-5066 • cme.sm@hotmail.com(55) 3219-0168