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FISCOBRAS 2010 14° ANO FISCALIZAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTRO RELATOR: BENJAMIN ZYMLE

FISCOBRAS 2010 14° ANO FISCALIZAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTRO RELATOR: BENJAMIN ZYMLER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ATUAÇÃO DO TCU caput art. 97 da LDO/2011.

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FISCOBRAS 2010 14° ANO FISCALIZAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTRO RELATOR: BENJAMIN ZYMLE

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  1. FISCOBRAS 2010 14° ANO FISCALIZAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTRO RELATOR: BENJAMIN ZYMLER

  2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ATUAÇÃO DO TCU caput art. 97 da LDO/2011 O TCU enviará à CMO, até 70 dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária de 2011, informações sobre a execução física das obras e serviços nos quais foram identificados indícios de irregularidades graves.

  3. FISCOBRAS • RITO PROCESSUAL DO FISCOBRAS • ESFORÇOS DE APRIMORAMENTO TÉCNICO DO TCU • PRINCIPAIS INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DO FISCOBRAS

  4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE OBRAS art. 97, §1° da LDO/2011 • FLUXO ORÇAMENTÁRIO • PROJETOS DE GRANDE VULTO • IRREGULARIDADES EM EXERCÍCIOS ANTERIORES • REGIONALIZAÇÃO DO GASTO

  5. TOTAL FISCALIZADO FISCALIZAÇÕES DE OBRAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES • FISCOBRAS 2010 • 231 fiscalizações in loco • Valor da dotação orçamentária fiscalizada: R$ 35.570.737.912,00 • Trabalhos de campo: janeiro-agosto/2010 • OUTRAS FISCALIZAÇÕES DE OBRAS • Denúncias: 12 • Representações: 121 • Outras: 62 TOTAL : 426 FISCALIZAÇÕES DE OBRAS

  6. PROCESSOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS AUTUADOS PELO TCU 2010 2009

  7. FISCOBRAS 2010 DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DAS FISCALIZAÇÕES

  8. FISCOBRAS 2010 DISTRIBUIÇÃO DA QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES POR TIPO DE OBRA

  9. FISCOBRAS 2010 DISTRIBUIÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES POR TIPO DE OBRA Quantidade de fiscalizações in loco Dotação orçamentária fiscalizada

  10. HISTÓRICO FISCOBRAS QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO TCU

  11. HISTÓRICO FISCOBRAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCALIZADA PELO TCU

  12. ASPECTOS OBSERVADOS NAS FISCALIZAÇÕES • ADEQUADO PLANEJAMENTO DO EMPREENDIMENTO • CONSISTÊNCIA DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO • REGULARIDADE DA LICITAÇÃO • REGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS • CONCESSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS • EXECUÇÃO DA OBRA • PREÇOS ESTIMADOS E CONTRATADOS

  13. PREÇOS REFERENCIAIS NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE PREÇOS REFERENCIAIS • DISPOSITIVO ESTREOU NA LDO EM 2003 E VEM SE APRIMORANDO AO LONGO DOS ANOS • LIMITES DE PREÇOS TRAZIDOS LDO/2011 (art. 127): • MEDIANA DO SINAPI (CEF) • TABELA DE PREÇOS DO SICRO (DNIT) • PREÇOS REFERENCIAIS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, APROVADOS PELO MPOG E DIVULGADOS PELA INTERNET • PESQUISA DE MERCADO • Em condições especiais, devidamente justificadas pelo gestor, poderão os custos unitários do orçamento-base da licitação exceder os limites relacionados acima, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle (art. 127, §5°, inciso III – LDO/2011)

  14. INDÍCIOS CLASSIFICAÇÃO DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE • IG-PIndício de irregularidade grave com recomendação de paralisação • IG-RIndício de irregularidade grave com retenção parcial de valores • IG-CIndício de irregularidade grave com recomendação de continuidade • OIIndício de outras irregularidades

  15. IG-P CONCEITO DE INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE art. 94, §1°, inciso IV da LDO/2011 Atos e fatos materialmente relevantes em relação ao valor total contratado que tenham potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: a) possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou b) configurem graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a administração pública.

  16. IG-P INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LDO/2010 VALOR TOTAL CONTRATADO A EXPRESSÃO TRAZ MAIOR OBJETIVIDADE AO CONCEITO DE IRREGULARIDADE GRAVE A inovação se aplica apenas à análise quanto à recomendação de bloqueio preventivo de recursos orçamentários, não vinculando o TCU em sua análise de mérito quanto à existência ou não de sobrepreço.

  17. FISCOBRAS 2010 INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM QUANTIDADE DE OBRAS

  18. FISCOBRAS COMPARATIVO DE INDÍCIOS – FISCOBRAS 2009 E 2010

  19. FISCOBRAS 2010 QUANTIDADE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA • 35 unidades orçamentárias fiscalizadas • 16 levantamentos de auditoria com IG-P nova

  20. FISCOBRAS 2010 QUANTIDADE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE POR PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DA OBRA

  21. FISCOBRAS HISTÓRICO DE OBRAS COM INDICATIVO DE PARALISAÇÃO – IG-P

  22. BLOQUEIO LOA ALCANCE DO BLOQUEIO FÍSICO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO NA LOA ATÉ 2000, O BLOQUEIO INCIDIA SOBRE O SUBTÍTULO ORÇAMENTÁRIO. DESDE ENTÃO, AS LDO LIMITARAM O ALCANCE DO BLOQUEIO APENAS AO OBJETO COM PROBLEMAS, SEJA ELE CONTRATO, CONVÊNIO, ETAPA, PARCELA, OU MESMO EDITAL.

  23. BLOQUEIO LOA caput art. 95 da LDO/2011 RESPONSABILIDADE PELO BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO O TCU FORNECE INFORMAÇÕES AO CONGRESSO NACIONAL PARA SUBSIDIÁ-LO EM SUAS DELIBERAÇÕES PELO BLOQUEIO OU DESBLOQUEIO DE OBRAS E SERVIÇOS COM IRREGULARIDADES GRAVES. – caput art. 97 da LDO/2011

  24. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS • NA ATUAL LDO, A PRÉVIA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA É CONDIÇÃO PARA DELIBERAÇÃO DA CMO PELA CONTINUIDADE DO CONTRATO, CONVÊNIO, ETAPA, PARCELA, OU EDITAL COM INDICATIVO DE IG-P • APÓS PUBLICAÇÃO DA LOA, BLOQUEIOS E DESBLOQUEIOS DEVEM SER FEITOS POR DECRETO LEGISLATIVO

  25. JUSTIFICATIVAS DO GESTOR APRESENTADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS • OS TITULARES DOS ÓRGÃOS EXECUTORES OU CONCEDENTES DEVERÃO APRESENTAR ARGUMENTOS AO CONGRESSO NACIONAL PARA IMPEDIR A PARALISAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS OBRAS: • IMPACTOS E RISCOS DECORRENTES DO ATRASO NA FRUIÇÃO DA OBRA • MOTIVAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO • CUSTO DE DETERIORAÇÃO OU PERDA • DESPESAS: PRESERVAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO • MEDIDAS ADOTADAS PARA SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES • CUSTO TOTAL E ESTÁGIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA

  26. FISCOBRAS 2010 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS APRECIADOS EM 2010

  27. CASOS DE OBRAS PÚBLICAS FISCALIZADAS PELO TCU NO FISCOBRAS 2010

  28. FERROVIAS OESTE-LESTE E NORTE-SUL Ferrovia Oeste-Leste Trecho Barreiras-Ilhéus Ferrovia Norte-Sul Trecho Ouro Verde-Estrela do Oeste Ferrovia Norte-Sul Ferrovia Oeste-Leste Trechos Fiscalizados

  29. FERROVIA OESTE-LESTE Fonte: TCU • 1.490 km de extensão, cujo traçado atravessa os Estados do Tocantins e Bahia • Objetivo da Obra: criação de um corredor de transporte que funcionará como alternativa logística para o escoamento da produção da região e otimizará a operação do Porto de Ponta da Tulha • Conexão com a Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis/ TO propiciará a integração ferroviária da região Nordeste com o restante do país Fonte: TCU

  30. FERROVIA OESTE-LESTE/ BA – BARREIRAS – ILHÉUS TC – 009.860/2010-0 – RELATOR: WEDER DE OLIVEIRA • OBJETO FISCALIZADO: 1.019 km de ferrovia (atravessa o Estado da Bahia) – trecho dividido em 7 lotes (Edital 5/2010) e construção de ponte sobre o rio São Francisco (Edital 8/2010) • VALOR FINAL DO TRECHO FISCALIZADO (EDITAL 5/2010):R$ 4.244,0 milhões • SOBREPREÇO: Preços excessivos em materiais e serviços, e superestimativas no quantitativo da Administração Local • Os indícios detectados pelo TCU levaram à redução do orçamento da obra na licitação em R$ 260,2 milhões • Média percentual de desconto das propostas vencedoras nas licitações dos 7 lotes: 1,06% Fonte: Valec Fonte: Valec

  31. FERROVIA OESTE-LESTE/ BA – BARREIRAS – ILHÉUS TC – 009.860/2010-0 – RELATOR: WEDER DE OLIVEIRA Fonte: Google.com • Identificado o indício de sobrepreço no edital 5/2010 do trecho fiscalizado da Ferrovia Oeste-Leste, a Valec antecipou-se a determinações do Tribunal e promoveu a revisão dos orçamentos estimativos dos lotes, reduzindo-os em R$ 260,2 milhões. • Acórdão 2074/2010 – Plenário • Tendo em vista a redução nos orçamentos do edital 5/2010, o seu indício de sobrepreço deixou de ensejar proposta que recomende a paralisação. • Em relação ao edital 8/2010, também verificado na fiscalização deste ano, ainda permanece a recomendação de paralisação.

  32. FERROVIA OESTE-LESTE/ BA – BARREIRAS – ILHÉUS TC – 009.860/2010-0 – RELATOR: WEDER DE OLIVEIRA Fonte: TCU REDUÇÃO DO VALOR DA LICITAÇÃO DA OBRA EM DECORRÊNCIA DE SOBREPREÇOS IDENTIFICADOS NA FISCALIZAÇÃO

  33. FERROVIA NORTE-SUL Fonte: Google.com • 3.100 km de extensão, cujo traçado interligará o Pará ao Estado de São Paulo por meio dessa modalidade de transporte • Objetivo da obra:segundo a Valec, a Norte-Sul foi projetada para promover a integração nacional ferroviária, o que deverá minimizar custos de transporte de longa distância • Conexões com 5.000 km de ferrovias privadas, o que proporcionará a interligação das regiões Norte e Nordeste às Sul e Sudeste

  34. FERROVIA NORTE-SUL/ GO – OURO VERDE – ESTRELA DO OESTE TC – 010.098/2010-0 – RELATOR: AUGUSTO SHERMAN • OBJETO FISCALIZADO: 670 km de ferrovia (atravessa os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo) – trecho dividido em 5 lotes (Edital 4/2010) • VALOR FINAL DO TRECHO FISCALIZADO (EDITAIS):R$ 2.404,5 milhões • SOBREPREÇO: Preços excessivos em materiais e serviços, e superestimativas no quantitativo da Administração Local • Os indícios detectados pelo TCU levaram à redução do orçamento da obra na licitação em R$ 141,3 milhões • Média percentual de desconto das propostas vencedoras nas licitações dos 5 lotes: 2,35% Fonte: Valec Fonte: Valec Fonte: TCU

  35. FERROVIA NORTE-SUL/ GO – OURO VERDE – ESTRELA DO OESTE TC – 010.098/2010-0 – RELATOR: AUGUSTO SHERMAN Fonte: TCU • Ante o indício de sobrepreço na licitação do trecho fiscalizado, a Valec antecipou-se a determinações do Tribunal e promoveu a revisão dos orçamentos estimativos dos lotes, reduzindo-os em R$ 141,3 milhões. • Acórdão 2962/2010 – Plenário • Considerando a redução nos orçamentos do edital 4/2010, o seu indício de sobrepreço deixou de ensejar proposta que recomende a paralisação.

  36. FERROVIA NORTE-SUL/ GO – OURO VERDE – ESTRELA DO OESTE TC – 010.098/2010-0 – RELATOR: AUGUSTO SHERMAN Fonte: TCU REDUÇÃO DO VALOR DA LICITAÇÃO DA OBRA EM DECORRÊNCIA DE SOBREPREÇOS IDENTIFICADOS NA FISCALIZAÇÃO

  37. AEROPORTO DO GALEÃO/ RJ Fonte: Google.com • O terminal de passageiros 2 processa grande tráfego de voos internacionais • Objetivo da obra: segundo a Infraero, deve suprir as demandas de infraestrutura aeroportuária na cidade do Rio de Janeiro para os eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas • As melhorias visam garantir melhores condições operacionais para o terminal

  38. AEROPORTO DO GALEÃO/ RJ TC – 011.742/2010-0 – RELATOR: VALMIR CAMPELO Fonte: Infraero • OBJETO FISCALIZADO: Obras civis de conclusão do terminal de passageiros n° 2 do Aeroporto do Galeão/ RJ • VALOR DO CONTRATO DE EXECUÇÃO:R$ 73,9 milhões • SOBREPREÇO: Superestimativas em quantitativos de serviços – Total:R$17,48 milhões • Os indícios detectados pelo TCU levaram à redução do valor contratual da obra em R$ 15,15 milhões

  39. AEROPORTO DO GALEÃO/ RJ TC – 011.742/2010-0 – RELATOR: VALMIR CAMPELO Fonte: Google.com Fonte: Google.com • Despacho do Relator (8/9/2010): • Ante os ajustes realizados por meio do termo aditivo firmado, que diminuiu em R$ 15,15 milhões o orçamento da obra, o sobrepreço foi reduzido para cerca de R$ 2,33 milhões. Desse modo, deixou de ser materialmente relevante para ensejar proposta que recomende a paralisação do contrato.

  40. AEROPORTO DO GALEÃO/ RJ TC – 011.742/2010-0 – RELATOR: VALMIR CAMPELO Fonte: TCU Fonte: TCU REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL DA OBRA EM DECORRÊNCIA DE SOBREPREÇOS IDENTIFICADOS NA FISCALIZAÇÃO

  41. ARCO RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO/ RJ Fonte: Google.com • 145 km de extensão: ligará Itacuruçá até Manilha, atravessando toda a Baixada Fluminense – Interligação das rodovias federais BR-116, BR-040, BR-101, BR-465 e BR-493 circundando a cidade do Rio de Janeiro • Objetivo da obra: a implantação do arco rodoviário visa desviar o tráfego de veículos comerciais de longa distância, aliviando corredores metropolitanos, como a Avenida Brasil e a Ponte Rio-Nitéroi. Pretende também ampliar a acessibilidade aos portos de Itaguaí e Rio de Janeiro

  42. ARCO RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO/ RJ TC – 014.919/2010-9 – RELATOR: JOSÉ JORGE Fonte: TCU • OBJETO FISCALIZADO: 70,9 kmdo Arco Rodoviário do Rio de Janeiro/ RJ, compreendidos entre o Porto de Itaguaí e o município de Magé – licitação dividida em 4 lotes • VALOR FINAL DO TRECHO FISCALIZADO (CONTRATOS):R$ 796,8 milhões • SOBREPREÇO:atinge o montante de R$100,8 milhões, que corresponde a 17,54%do valor total da amostra analisada • Sobrepreço decorrente de jogo de planilha e preços excessivos frente ao mercado

  43. ARCO RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO/ RJ TC – 014.919/2010-9 – RELATOR: JOSÉ JORGE JOGO DE PLANILHA - EXEMPLO: ORÇAMENTO LOTE 1

  44. ARCO RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO/ RJ TC – 014.919/2010-9 – RELATOR: JOSÉ JORGE Fonte: TCU • Acordão 2674/2010 – Plenário • Identificado o jogo de planilha no orçamento da obra, o TCU determinou à Seobras/RJ que, em relação aos quantitativos acrescidos nos termos aditivos aos contratos fiscalizados, limitasse os pagamentos de itens com sobrepreço aos valores referenciais indicados no relatório de auditoria, até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

  45. FISCOBRAS 2010 14° ANO FISCALIZAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTRO RELATOR: BENJAMIN ZYMLER

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