slide1 n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
VI ENCONTRO DAS AUDITORIAS INTERNAS DO SISTEMA S PowerPoint Presentation
Download Presentation
VI ENCONTRO DAS AUDITORIAS INTERNAS DO SISTEMA S

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 82

VI ENCONTRO DAS AUDITORIAS INTERNAS DO SISTEMA S - PowerPoint PPT Presentation


  • 95 Views
  • Uploaded on

VI ENCONTRO DAS AUDITORIAS INTERNAS DO SISTEMA S. Auditoria e Fiscalização de Obras. Cleuber Fernandes Luana Roriz Meireles 24 de novembro de 2010. OBJETIVOS. - Por que fiscalizar obras no Sistema “S”? - Principais achados da CGU

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'VI ENCONTRO DAS AUDITORIAS INTERNAS DO SISTEMA S' - dima


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
slide1

VI ENCONTRO DAS AUDITORIAS

INTERNAS DO SISTEMA S

Auditoria e Fiscalização de Obras

Cleuber Fernandes

Luana Roriz Meireles

24 de novembro de 2010.

slide2

OBJETIVOS

  • - Por que fiscalizar obras no Sistema “S”?
  • - Principais achados da CGU
  • - Apresentar alguns conceitos importantes, estabelecendo um roteiro para auditorias/fiscalizações de obras de edificação;
  • Apresentar os problemas mais comumente encontrados.
slide3

Por que fiscalizar obras no Sistema “S”?

  • Relevância;
  • Materialidade;
  • Denúncias;
  • Auditorias/Fiscalizações.
slide5

Principais achados da CGU

  • Contratação de empresas cujo quadro societário apresenta vínculos com dirigentes das entidades;
  • Conluio entre licitantes;
  • Projetos básicos mal especificados;
  • Jogo de planilhas orçamentárias;
  • Ausência de definição e detalhamento de itens do BDI (bonificações e despesas indiretas) e de planilhas de custos e orçamentos;
  • Superfaturamento por sobrepreço e superestimativa;
slide10

VISÃO GERAL DO PROCESSO DE AUDITORIA

1º Passo – Entendimento sobre a obra e serviço de engenharia

slide11

Gênese do Projeto - O que diz a Lei :

Regulamento de Licitações - Art. 13, § 2° :

“§ 2° - Na contratação de obras e serviços de engenharia, o objeto deverá ser especificado com base em projeto que contenha o conjunto de elementos necessários, suficientes e adequados para caracterizar a obra ou o serviço ou o complexo de obras e serviços.”

Lei nº 8.666/1993 - Art 6º , Inciso IX :

slide13

Gênese do Projeto

  • Programa de Necessidades

Etapa destinada à determinação das exigências de caráter prescritivo ou de desempenho (necessidades e expectativas dos usuários) a serem satisfeitas pela edificação a ser concebida. 

O Manual de Obras Públicas e Edificações da SEAP, no seu caderno de projetos, apresenta a seguinte definição de PROGRAMA DE NECESSIDADES:

“Determinação da entidade a ser instalada na edificação, de sua estrutura organizacional, de seus usuários, equipamentos e fluxos de funcionamento, e relação dos espaços necessários para a realização das atividades pertinentes à sua estrutura organizacional, seus lay-outs, respectivos dimensionamento e características.”

slide14

Gênese do Projeto

  • Ocorre que nem sempre é possível, no curso de uma auditoria, ou mesmo antes dela, lançar mão das informações contidas no programa de necessidades da obra. A rigor, não raro esse documento sequer existe no processo administrativo da contratação do projeto básico.
  • Mesmo não dispondo tempestivamente do estudo de necessidades, o auditor pode levantar alguns requisitos indispensáveis à edificação, bastando ter em mente as características básicas de cada tipo de empreendimento no contexto da auditoria de obras de edificações.
  • É necessário ser capaz de diferenciar os tipos de obra a partir de suas características funcionais .
slide15

Gênese do Projeto

  • Estabelecimento e estudo de viabilidade das alternativas

É necessário, após a definição das condicionantes do projeto, definir as opções de concepção e realizar os estudos de viabilidade do empreendimento para a seleção daquela que melhor atenda ao interesse público.

Estudo de Viabilidade: Destina-se à elaboração de análises e avaliações para seleção e recomendação de alternativas para a concepção da edificação e de seus elementos, instalações e componentes.

slide16

Gênese do Projeto

  • Anteprojeto

Elaboração e representação da concepção técnica aprovada, contemplando a solução estrutural adotada, em função do partido arquitetônico escolhido, a configuração das instalações em geral e os principais componentes das edificações, permitindo, assim, uma melhor definição acerca dos custos do projeto.

slide17

Gênese do Projeto

  • PROJETO BÁSICO
slide18

Gênese do Projeto – Projeto Básico

  • JARDIM DE INVERNO
  • ESTRUTURA METÁLICA TRELIÇA ESPACIAL
  • COBERTURA TELHA METÁLICA TIPO SANDUÍCHE
  • ALTURA TOTAL 5.55m
  • PLATIBANDA EM ALUCOUBOND
  • PILARES COM PASTILHAS CERÂMICAS
  • ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRO
  • PAREDES COM PINTURA TEXTURIZADA
slide26

VISÃO GERAL DO PROCESSO DE AUDITORIA

1° Passo - Entendimento sobre a obra (Levantamento Inicial)

  • Etapa necessária para identificar o objeto da fiscalização, levantar as características funcionais básicas da obra (requisitos do projeto), a legislação e as normas técnicas pertinentes, os sistemas que o compõem e as fontes de financiamento.
  • Objetivo da Etapa - Levantar o maior número de informações acerca da obra ou órgão auditado.
slide27

Levantamento inicial

. Portarias publicadas no DOU com os orçamentos das entidades

slide28

VISÃO GERAL DO PROCESSO DE AUDITORIA

2º Passo – Identificação de Aspectos Relevantes

slide29

Identificação de Aspectos Relevantes

  • São relevantes nessa etapa, por exemplo, o conhecimento sobre:
  • Estudo do projeto: confrontar o projeto com a planilha orçamentária.
  • Orçamento e BDI;
  • Cronograma de execução;
  • A fase em que a obra se encontra;
  • Licenças Ambientais
  • As empresas contratadas (projetista, executora, supervisora e gerenciadora);
slide30

Identificação de Aspectos Relevantes

  • Subcontratações;
  • A execução financeira-orçamentária (dotação e valores empenhados e liquidados);
  • A existência de fiscalizações anteriores no mesmo empreendimento (se houve, direcionar a atenção para os fatos e atos acorridos após a última fiscalização. Lembrar de verificar o cumprimento de eventuais determinações) .
slide31

Identificação de Aspectos Relevantes

80,49%

28 itens = 22,76% de 123

slide36

VISÃO GERAL DO PROCESSO DE AUDITORIA

3º Passo – Decisões sobre os componentes

do risco de auditoria.

slide40

PLANEJAMENTO DA AUDITORIA

  • A etapa de planejamento é crucial para o êxito da auditoria.
  • O fazer nesta etapa?
  • A equipe deve se preocupar, entre outra coisas, em obter o maior número de informações acerca da obra ou do órgão auditado.
  • Estabelecer os integrantes da equipe e a matriz de responsabilidades.
  • Determinar o escopo dos trabalhos e atribuir o tempo necessário para cada atividade.
  • Levantar as questões de auditoria, as fontes de informação, as técnicas e os procedimentos que serão utilizados, os riscos de auditoria e as possíveis constatações.
slide41

PLANEJAMENTO DA AUDITORIA

  • Elaborar os papéis de trabalho, como planilhas que possam auxiliar na conferência de cálculos ou no confronto dos preços contratados com os referenciais.
  • Levantar a necessidade de emprego de equipamentos, ensaios de laboratório, contratações, entre outros, além de considerar os outros aspectos logísticos envolvidos com seus respectivos custos.
  • Elaborar os pedidos de informações que serão expedidos aos órgãos e entidades auditados (Solicitações de Auditoria, Solicitações de Fiscalização).
  • Levantar a existência de fiscalizações anteriores no mesmo empreendimento (se houve, direcionar a atenção para os fatos e atos acorridos após a última fiscalização. Lembrar de verificar o cumprimento de eventuais determinações)
slide43

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Avaliação da qualidade e suficiência do projeto básico;
  • Conferência dos quantitativos;
  • Especificações técnicas;
  • Análise do processo licitatório;
  • Orçamento detalhado;
  • Análise do orçamento;
  • Análise da proposta de preços;
  • Elaboração dos papéis de trabalho;
  • Amostragem de auditoria;
  • Observações no campo.
slide44

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO.
slide45

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO.
  • Porto Flutuante de Humaitá
  • Porto Flutuante de Manaquiri
  • Obras Licitadas com os estudos preliminares.
  • Causa dos problemas: ausência de projeto básico.
slide46

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO.
  • O que se tem observado:
  • Confusão entre o projeto básico e o projeto de arquitetura. Obras tem sido licitadas com o projeto de arquitetura ou mesmo com os estudos preliminares.
  • Ausência de estudos geotécnicos.
  • Aproveitamento de projetos muito antigos, já superados pelas novas condições do ambiente ou pela evolução do estado da arte.
  • Consequências: potencialização dos riscos de falhas na execução e de ocorrência de problemas funcionais, elevação dos custos devido à incerteza, impossibilidade de julgamento isonômico das propostas, elevado índice de aditivos, entre outros.
slide47

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO.

Trecho do voto do ministro Marcos Vilaça (Acórdão 385/2004 TCU- P)

“...4. Um fator que comumente causa o atraso de uma obra é a deficiência do planejamento, ensejando excessivas revisões de serviços durante o desenvolvimento do trabalho. Pouco valor tem sido conferido ao projeto básico, a despeito da riqueza de detalhes exigida na sua elaboração pela Lei de Licitações....”

“...6. É lamentável o fato de alguns gestores de obras, premidos pela possibilidade de aproveitamento de qualquer verba disponível, converterem numa prática perniciosa o uso de projetos básicos arranjados às pressas ou sabidamente inadequados, para superarem com esforço mínimo aquilo que consideram ser tão-somente um entrave à licitação....”

slide48

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO.

Trecho do voto do ministro Augusto Nardes (Acórdão 353/2007 TCU- P)

Além disso, é bom lembrar que, nos exatos termos do art. 7º, § 6º, da Lei 8.666/1993, são nulos de pleno direito os atos e contratos derivados de licitações baseadas em projeto incompleto, defeituoso ou obsoleto, devendo tal fato ensejar não a alteração do contrato visando à correção das imperfeições, mas sua anulação para realização de nova licitação, bem como a responsabilização do gestor faltoso.

slide49

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • CONFERÊNCIA DOS QUANTITATIVOS
  • Regra prática: analisar os itens materialmente mais relevantes que correspondem a cerca de 80% do valor do empreendimento.
  • Outra dica é verificar se os proponentes tiveram alguma dúvida acerca do projeto e da planilha. Se houve dúvida acerca dos quantitativos, é valido que a equipe faça o levantamento.
  • A equipe pode lançar mão de alguns números que servem de primeira referência para avaliar os quantitativos (ordem de grandeza).
  • Técnica de auditoria: conferência de cálculos (evidência matemática).
slide50

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • CONFERÊNCIA DOS QUANTITATIVOS (ordem de grandeza)
  • Atenção: para os quantitativos de projetos padrão por causa da possibilidade de propagação de erros em escala.
slide52

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
  • As especificações técnicas integram o rol dos elementos necessários para a caracterizar o Projeto Básico da obra, conforme dispõe o art. 6º, inciso IX alínea c, da lei n. 8666/93.
  • Objetivo - A definição de serviços e materiais no projeto deve ter como única finalidade o bom resultado do empreendimento sob aspectos econômicos, técnicos, operacionais e de manutenção, sendo vedada qualquer iniciativa relativa a especificações que direcionem a licitação ou restrinjam a competitividade.
slide53

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO
  • Problemas observados nos processos licitatórios:
  • Restrição ao caráter competitivo da licitação (é comum encontrar exigências excessivas no edital, principalmente no tocante à qualificação técnico-econômica;
  • Ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global;
  • Não parcelamento de objeto divisível (além da não adoção do BDI diferenciado para materiais e serviços);
  • Deficiências no projeto básico (riscos de direcionamento e jogo de planilha).
slide54

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO
slide55

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO
slide56

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO
  • Capacidade técnica operacional: refere-se à estrutura que a empresa possui para realizar o empreendimento (equipamentos, equipe técnica, conhecimento do problema, fornecedores, etc.) e deve ser comprovada por meio da experiência da empresa na realização de contratos de obras similares;
  • Capacidade técnica-profissional: está relacionada ao aspecto intelectual dos profissionais que compõem o quadro permanente da empresa, ou seja, a experiência que esses profissionais possuem na execução anterior de empreendimentos similares em complexidade à obra licitada.
slide57

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO

“C – Comprovação pela licitante de ter executado, a qualquer tempo, serviços de obra rodoviária compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão(ões) e/ou atestado(s), em nome da própria licitante (empresa e/ou consórcio), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA. Será permitida a apresentação de certidão(ões) e/ou atestado(s) proveniente(s) de , no máximo, 3 (três) contratos simultâneos ou não,para atendimento de cada lote(s) indicado(s) a seguir. O quadro abaixo indica ositens de serviços e parcelas de maior relevância com quantidades mínimas a serem comprovadas para cada lote: (Edital DNIT 0102/2006 – BR 101-NE)”

slide58

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO
slide59

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

Exigência de atestado de capacidade técnico-operacional:

- elemento de convicção para comprovar experiência e capacitação do interessado em contratar com a administração ou forma de restringir a competição?

slide60

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO
  • Apesar da exigência de 62.500 t de CBUQ, o consórcio resolveu subcontratar todo o serviço. A subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento é permitida, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração no instrumento convocatório. Assim, não se justifica a exigência do atestado.
slide61

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO
  • Atenção para a subcontratação de percentual expressivo do empreendimento;
  • Subcontratação não exime o contratado de suas responsabilidades contratuais e legais;
  • As empresas subcontratadas devem comprovar, perante a Administração, que estão em situação regular fiscal e previdenciária e que entre seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupante de cargo comissionado no órgão contratante;
slide62

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ORÇAMENTO DETALHADO
  • De acordo com Sarian (2007)

O orçamento-base detalhado traduz em termos quantitativos e financeiros os serviços que serão contratados e, por esse motivo, situa-se entre os documentos importantes do processo licitatório pelos seguintes fatores:

  • Funcionará como paradigma para a Administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços globais e unitários do edital;
  • Será a principal referência, na fase externa da licitação, para a análise e cotejo das propostas das empresas concorrentes.
slide63

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ORÇAMENTO DETALHADO
  • A Lei 8.666/93, no art. 7º, §2º, inciso II afirma que as obras e serviços só poderão ser licitadas quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. Tal exigência acaba por proibir a inserção de verba para a estimativa de custos.
  • A elaboração do orçamento está diretamente ligada ao projeto básico. Os riscos de se contratar uma obra com orçamento mal elaborado diminuem se o projeto básico for elaborado observando-se o que preconiza o art. 6, inciso IX. O legislador, atento à vinculação entre projeto e orçamento, assim dispôs:
slide65

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO ORÇAMENTO
  • SINAPI;
  • SICRO;
  • OUTROS SISTEMAS DE CUSTOS OFICIAIS;
  • PESQUISAS DE MERCADO
slide66

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DO ORÇAMENTO

Trecho de voto (Acórdão 1691/2007 TCU- P)

“A ausência de planilhas orçamentárias detalhadas viola disposições legais, impede a formação de juízo crítico sobre a adequação do preço estimado pela Administração àquele que é praticado no mercado e impossibilita prever com acuidade o volume de recursos orçamentários que serão necessários.

A inexistência do orçamento detalhado impede que o gestor público cumpra um de seus deveres fundamentais, qual seja, realizar a contratação mais vantajosa para o Poder Público.”

slide67

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO
  • “Existem duas avaliações a serem feitas em relação aos limites máximos de preço global e unitários que delimitam a fronteira de aceitabilidade dos preços. As propostas que apresentem valores superiores aos fixados para essa fronteira poderão ensejar prejuízo ao erário, devendo, portanto, serem desclassificadas.
  • É possível a desclassificação de licitante que descumpra exigência editalícia quanto ao preço máximo unitário. (STJ – Resp 651395/SC)
slide68

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ELABORAÇÃO DE PAPÉIS DE TRABALHO
  • Os papéis de trabalho formam o conjunto de formulários e documentos que contêm informações e apontamentos obtidos pelo auditor durante seu exame, bem como as provas e descrições dessas realizações; constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.
  • Objetivo: subsidiar os trabalhos do auditor.
  • Os modelos devem variar de acordo com as circunstâncias e os desejos de evidência e necessidade da auditoria (planilhas para análises, memorandos, balancetes, etc).
slide69

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ELABORAÇÃO DE PAPÉIS DE TRABALHO
slide70

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • AMOSTRAGEM DE AUDITORIA
  • “ Justifica-se que o auditor aceite alguma incerteza quando o custo e tempo de fazer um exame de 100% dos dados são, em seu julgamento, maiores que as consequências adversas de possivelmente emitir um parecer errôneo ao examinar apenas uma amostra. Como esse geralmente é o caso, a amostragem é amplamente utilizada em auditoria.” (Boynton – 2002 – pg 456)
slide71

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Amostragem estatística ou não estatística?
  • O auditor pode utilizar amostragem não estatística, amostragem estatística ou ambas. Ambos os tipos de amostragem exigem julgamento no planejamento. Ambos podem fornecer material de evidência suficiente e ambos estão sujeitos a algum risco de amostragem. A principal diferença entre eles é que as leis das probabilidades são utilizadas para controlar o risco de amostragem, quando a amostragem é estatística.
  • A escolha entre os dois tipos baseia-se principalmente em considerações de custo/benefício. A amostragem estatística pode ser particularmente adequada quando a população a ser auditada é grande. Na amostragem não estatística o auditor determina o tamanho da amostra e avalia os resultados inteiramente com base em critérios subjetivos e sua própria experiência.
slide72

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Amostragem estatística ou não estatística?
  • Uma amostra não estatística adequadamente desenhada pode ser tão eficaz quanto uma amostra estatística.
slide73

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Amostragem estatística ou não estatística?
  • Resultado: dos quatro corpos de prova rompidos, três ficaram com a resistência abaixo do especificado em projeto.
slide74

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • ENFIM, O CAMPO:
  • Conferência de estrutura metálica da cobertura
  • Objetivos : levantar a aderência ao projeto, conferindo os quantitativos e a espessura da chapa.
  • Técnica utilizadas : conferência de cálculo (escrit.) e Inspeção.
  • Natureza das evidências: matemática e física.
  • Confiabilidade: alta
  • Constatação: superfaturamento
slide75

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Dúvidas com relação à execução:
slide76

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Como sanar?
  • Verificação da execução do sv. de geomalha
  • Objetivos : levantar a aderência à composição.
  • Técnica utilizadas : conferência de cálculo (consumo/ escrit.) e observação.
  • Natureza das evidências: matemática e física.
  • Confiabilidade: alta
  • Constatação: inadequação da composição e superfaturamento
slide78

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Dúvidas com relação ao preço:
  • Cotação de preço no mercado.
  • Técnica: confirmação ou circularização.
  • Objetivo: checar o preço da proposta do consórcio.
  • Constatação: superfaturamento
slide79

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Conferência do material posto na obra
  • Técnica: inspeção
  • Objetivo: Verificar a existência do recurso e as condições de armazenagem
slide80

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Verificação da atuação dos responsáveis técnicos
  • Técnica utilizadas : Exame documental (verificação dos registros constantes no diário de obras.
  • Natureza da evidência: evidência documentária.
  • Confiabilidade: relativa – produzida pelo próprio auditado.
  • Constatação: não comparecimento dos responsáveis técnicos na obras – descumprimento de cláusula editalícia.
slide81

EXECUÇÃO DA AUDITORIA

  • Checagem de quantitativos
  • Técnicas: conferência de cálculos, inspeção.
  • Objetivo: verificar se os quantitativos medidos são os executados
slide82

OBRIGADO!!!

Cleuber Moreira Fernandes - AFC

Luana Roriz Meireles - AFC

SFCDPSES@CGU.GOV.BR