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GT PROJETOS DE LEI E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL REUNIÃO DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE 17.05.2012

GT PROJETOS DE LEI E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL REUNIÃO DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE 17.05.2012. PARTICIPANTES. REUNIÃO 16.5.2012 Luciana Borges – coordenadora – CHESF Demetrio - CHESF Everton Feiber – CELESC Marcia Butuhy – CELESC Ana Rela - REDE ENERGIA Fabiola S. Mafra – ABCE.

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GT PROJETOS DE LEI E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL REUNIÃO DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE 17.05.2012

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Presentation Transcript

  1. GT PROJETOS DE LEI E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL REUNIÃO DO COMITÊ DE MEIO AMBIENTE 17.05.2012

  2. PARTICIPANTES REUNIÃO 16.5.2012 Luciana Borges – coordenadora – CHESF Demetrio - CHESF Everton Feiber – CELESC Marcia Butuhy – CELESC Ana Rela - REDE ENERGIA Fabiola S. Mafra – ABCE

  3. PAUTA • Nota Técnica elabora pela Marcia Butuhy/Celesc (para possíveis complementações) referente ao PLC  117/2011 • PL 2941/11 • Informe PL Código Florestal • IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 • Entrega da Agenda Legislativa 2012 da CNI • Aprovação do calendário anual_2012 de reuniões do GT

  4. INFORME 1. Nota Técnica referente ao PLC  117/2011 FORAM FEITAS COMPLEMENTAÇÕES E APROVADA PELO GT SERÁ SUBMETIDA AO CMA PARA O DECIDIR O ENCAMINHAMENTO

  5. INFORME 2. PL 2941/11, que altera a Lei 6.938/81, que estabelece a PNMA – Licenciamento Ambiental: decisões em 90 dias SERÁ ELABORADA NOTA TÉCNICA PELO GT DISCUSSÃO INICIAL É PELO ARQUIVAMENTO DO PL

  6. INFORME 3. Informe PL Código Florestal FOI APROVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E ESTÁ PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA VETAR OU SANCIONAR O PRAZO É 25.5.2012

  7. INFORME 4. IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 CONSIDERAÇÕES DO GT: ARTIGOS 1º, 4º, PARAG. 1º E 2º (EXCETO LETRA C), E 5º - SUGESTÃO É PARA RETIRADA DA PALAVRA “POVOS” DO ARTIGO. O PROBLEMA PARA O EMPREENDEDOR SÃO É O TERRITORIO. ARTIGO 9º - RETIRAR A PALAVRA “PARAMETRO” ARTIGO 12 – EXCLUSÃO DO PARAGRAFO 3º POIS AS PENDENCIAS DE UM EMPREENDIMENTO NÃO PODEM AFETAR OUTRO EMPREENDIMENTO. SÃO ENTES DISTINTOS

  8. INFORME 4. IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 CONSIDERAÇÕES DO GT: ARTIGOS 1º, 4º, PARAG. 1º E 2º (EXCETO LETRA C), E 5º - SUGESTÃO É PARA RETIRADA DA PALAVRA “POVOS” DO ARTIGO. O PROBLEMA PARA O EMPREENDEDOR SÃO É O TERRITORIO. ARTIGO 9º - RETIRAR A PALAVRA “PARAMETRO” ARTIGO 12 – EXCLUSÃO DO PARAGRAFO 3º POIS AS PENDENCIAS DE UM EMPREENDIMENTO NÃO PODEM AFETAR OUTRO EMPREENDIMENTO. SÃO ENTES DISTINTOS

  9. INFORME 4. IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 ARTIGO 17 – DEFINIR QUEM VAI DECIDIR QUE PRECISA SER TRADUZIDO E QUANDO SERÁ NECESSARIO ARTIGO 18 – EXPLICITAR OS PRAZOS DO ARTIGO 6º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL 419 ARTIGO 21 – EXCLUIR A PALAVRA “NECESSARIAMENTE” ARTIGO 24 – SUPRIMIR O PARAGRAFO 3º FOI ANALISADA PELO GT SERÁ ELABORADA NOTA TÉCNICA

  10. INFORME 4. IN FUNAI 04 publicada no DOU de 3.5.2012 ARTIGO 25 – EXCLUSÃO DO ARTIGO PARA QUE NÃO CRIE PRECEDENTES JUSTIFICATIVAS INICIAIS A SEREM EXPLORADAS EM NOTA TÉCNICA : • NÃO TEM PREVISÃO LEGAL • É INOCUO, BUROCRATICO • O COMPROMISSO É EXCLUSIVO DO EMPREENDEDOR • MINIMIZA A IMPORTANCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

  11. CALENDARIO DE REUNIÕES * As datas acima estão sujeitas à alteração e disponibilidade dos representantes. 5.

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