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Modelos de Financiamento para a Cultura

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“O desenvolvimento de uma comunidade está intrinsecamente ligado à existência de uma política cultural sólida, onde o conceito de cultura contemple as dimensões: simbólica, do direito à cidadania e econômica.”. 1.Leis de incentivo à cultura- dedução de impostos- renúncia fiscal

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“O desenvolvimento de uma comunidade está intrinsecamente ligado à existência de uma política cultural sólida, onde o conceito de cultura contemple as dimensões: simbólica, do direito à cidadania e econômica.”

modelos de financiamento para a cultura

1.Leis de incentivo à cultura- dedução de impostos- renúncia fiscal

2.Fundos de cultura- orçamento próprio- convênios-editais-prêmios

3.Editais - empresas- estatais-instituições

4.Financiamento direto da empresa ou do proponente

Modelos de Financiamento para a Cultura
leis de incentivo cultura
Leis de Incentivo à Cultura

1. Leis Federais

Lei de Incentivo a Cultura - Lei Rouanet (8313/91) –

Descontos no Imposto de Renda de Empresas (4% do valor devido) e Pessoas Físicas

(6% do valor devido) sobre investimentos em projetos aprovados pelo Ministério da

Cultura (30% ou 100% do valor investido no projeto)

Lei do Audiovisual (8685/93) –

Descontos no Imposto de Renda de Empresas que realizarem investimentos em

produção cinematográfica adquirindo quotas de comercialização no mercado de capitais

2.Leis Estaduais - Incentivos sobre Imposto de Circulação de Mercadorias - apenas alguns estados não dispõem de leis estaduais de incentivo

3.Leis Municipais – Incentivos sobre Imposto Territorial Urbano e/ou Imposto Sobre Serviços

leis estaduais
Leis Estaduais
  • 1. RS:www,lic.rs.gov.br-www.conselhodecultura.com.br
  • LIC -Lei de Incentivo à Cultura - lei n° 10.846, de 19 de agosto de 1996-
  • FAC/RS – Fundo de Apoio à Cultura - lei nº 11.706 de 18/12/2001- (não ativado)‏
  • 2. SC; www.sol.sc.gov.br
  • Fundo Estadual de Incentivo à Cultura – FUNCULTURAL Lei Gov. SC 13.336/05
  • 3, BA:www.ba.gov.br
  • Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural -FAZCULTURA- Lei nº 7015 de 09/12/1996.
leis municipais
Leis Municipais
  • 1. Porto Alegre: www.portoalegre.rs.gov.br
  • Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural - FUMPROARTE - lei 7328-04/10/1993
  • Fundo Pró-Cultura do Município – FUNCULTURA - lei 6099-03/02/1988
  • Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - FUMPAHC - lei 4349-30/11/1977
  • 2. Caxias do Sul :www.caxias.rs.gov.br
  • -Lei Municipal de Incentivo à Cultura - nº 4.592/96 –
  • Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Caxias do Sul - FUNDOPROCULTURA - lei nº 5940/ 2002
editais diversos
EDITAIS DIVERSOS
  • PETROBRAS Cultural;
  • Votorantim;
  • Natura;
  • CENPEC;
  • Rumos Itaú Cultural;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Avon;
  • Correios.
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LEI ROUANET

.

O QUE É?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura- lei 8.313/91- que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC

Mecanismos do PRONAC:

  • Fundo Nacional de Cultura - FNC
  • Mecenato
  • Fundos de Investimento Cultural e Artístico – FICART
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FINALIDADES DO PRONAC

  • apoiar os criadores e suas obras;
  • estimular a produção e difusão cultural e artística regional e de bens culturais de valor universal;
  • proteger as diferentes expressões culturais e modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;
  • preservar o patrimônio cultural e histórico brasileiro;
  • desenvolver a consciência e o respeito aos valores culturais nacionais e internacionais;
  • priorizar o produto cultural brasileiro.
  • facilitar à população o acesso às fontes da cultura;
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ÁREAS E SEGMENTOS

Artes Cênicas: teatro, dança, ópera, circo, mímica;

Audiovisual: cinema, vídeo, multimídia, rádio e televisão não comerciais;

Humanidades: literatura, ciências humanas;

Música geral, instrumental e erudito;

Artes Plásticas: artes visuais e artes gráficas em geral;

Patrimônio cultural: material e imaterial,culturas tradicionais e matrizes étnicas da cultura brasileira

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O QUE PODE SER APOIADO PELO PRONAC ?

  • bolsas de estudo, pesquisa e trabalho;
  • prêmios;
  • cursos de caráter cultural ou artístico;
  • produção de discos, vídeos, filmes e outros audiovisuais;
  • edições relativas às ciências humanas, letras e artes;
  • exposições, festivais, espetáculos;
  • construção, formação, organização, manutenção, reforma e equipamento de museus, bibliotecas e espaços culturais;
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O QUE PODE SER APOIADO PELO PRONAC ?

  • preservação e difusão de arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;
  • conservação e restauração de imóveis e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;
  • restauração de bens móveis e imóveis de valor cultural;
  • proteção de tradições populares nacionais;
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distribuição gratuita, pelo empregador a seus empregados,de ingressos para espetáculos culturais, por intermédio das associação dos empregados;

  • levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura;
  • programação cultural aberta de entidades culturais;
  • missões culturais no Brasil e no exterior;
  • outras atividades consideradas relevantes pelo MinC
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FUNDO NACIONAL DE CULTURA

Fundo proveniente de arrecadação e outros recursos públicos

Destina-se a:

  • financiamento direto de projetos culturais, mediante celebração de convênios e outros instrumentos similares;
  • concessão de passagens para intercâmbio cultural.

O FNC financia até 80% do valor do projeto e 20% é a contrapartida do proponente.

quem pode apresentar projetos ao fnc
Quem pode apresentar projetos ao FNC ?

PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA CULTURAL

DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS

  • fundações, ONG’s, associações, institutos, OSCIP e outros

DIREITO PÚBLICO (federal, estadual e municipal)‏

  • administração direta - governos de estados e municípios,secretarias de cultura
  • administração indireta - fundações, autarquias e outros
quem pode apresentar projetos ao fnc15
Quem pode apresentar projetos ao FNC ?

PESSOA FÍSICA

artistas, mestres de ofício, técnicos, estudiosos e outros

profissionais da cultura

APOIO

Prêmios e Intercâmbio Cultural

fundo nacional de cultura aprecia o de projetos
Fundo Nacional de Cultura Apreciação de Projetos

Instituições -apresentam projetos ao MinC (em padrão)‏

Pré-análise– Verificação de documentos e enquadramento na Lei

Parecer Técnico – Avaliação (aspectos técnicos e orçamento)‏

Classificação - unidade competente atribui prioridade

Seleção - Conselho do Fundo Nacional da Cultura

Celebração de Convênios – MinC prepara instrumento de convênio

Realização – Acompanhamento do MinC

Prestação de Contas – Avaliação dos resultados

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Projetos em editais têm tramitação e regras específicasPROGRAMA DE INTERCÂMBIO E DIFUSÃO CULTURAL - EditalApoio, mediante o custeio das despesas de transporte, a participação de artistas, técnicos e estudiosos da área cultural, convidados a participar em eventos de reconhecido mérito e de natureza cultural, no Brasil ou no exterior.

outros editais do minc
Outros editais do MinC
  • Edital de Pontos de Cultura;
  • Edital de Pontos de Leitura;
  • Edital Mais Museus;
  • Edital Cine Mais Cultura;
  • Edital Prêmio Culturas Populares;
  • Prêmio Myriam Muniz de Teatro;
  • Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade 2009;
  • Curtas de Animação Ambiental;
  • Prêmio de Apoio a Pequenos Eventos Culturais;
  • Prêmio Cultural LGBT;
  • Prêmio Viva leitura 2009.
mecenato
MECENATO

Incentivos Fiscais

Financiamento de projetos culturais com incentivos fiscais de abatimento no Imposto de Renda devido do investidor.

Como o doador ou patrocinador pode obter os Incentivos Fiscais ?

Investindo em projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, que se encontrem dentro do prazo para captação de recursos

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Quem pode apresentar projetos ao MECENATO?
  • PESSOA FÍSICA DE NATUREZA CULTURAL
  • artistas, mestres de ofício, técnicos, estudiosos e outros profissionais da cultura
  • PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA CULTURAL

DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS

fundações, ONG’s, associações, institutos, OSCIP e outros

DE DIREITO PRIVADO COM FINS LUCRATIVOS

Empresas especializadas em atividades culturais

  • DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
  • Fundações e Autarquias voltadas atividades culturais
mecenato21
MECENATO

Quais são as Formas de Incentivo?

DOAÇÃO

PATROCÍNIO

mecenato22
MECENATO

O QUE É DOAÇÃO?

Financiamento de projetos sem a publicidade paga desse ato.

FORMAS DE DOAÇÃO

Bens ou serviços

Recursos financeiros

QUEM PODE RECEBER DOAÇÃO?

Pessoas físicas

Pessoas jurídicas de natureza cultural sem fins lucrativos,

Fundo Nacional de Cultura - FNC.

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O QUE É PATROCÍNIO?
  • Financiamento de projetos com a finalidade de promoção e publicidade para o incentivador.
  • FORMAS DE PATROCÍNIO
  • cobertura de gastos do projeto
  • uso de bens móveis ou imóveis
  • recursos financeiros
  • QUEM PODE RECEBER PATROCÍNIO?
  • pessoas físicas
  • jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos.
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Quem pode abater ?
  • Pessoas físicas
  • Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real
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FORMAS DE ABATIMENTO

ARTIGO 26 DA LEI 8313/91

PESSOA FÍSICA80% do valor doado60% do valor patrocinado=6% do imposto devido

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PESSOA JURÍDICA40% do valor doado30% do valor patrocinado=4% do imposto devido

obs.As pessoas jurídicas poderão lançar o valor total do investimento como despesa operacional

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ARTIGO 18 DA LEI 8.313/91

ÁREAS BENEFICIADAS

  • Artes Cênicas;
  • Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
  • Música erudita ou instrumental; Exposições de Artes Visuais;
  • Doações de acervos, aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal para manutenção para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas;
  • Produção de filmes e vídeos de curta e média metragem;
  • Preservação e difusão de acervo audiovisual;
  • Preservação do patrimônio cultural material e imaterial
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Quanto se pode abater

PESSOA FÍSICA 100% do valor doado OU patrocinado=6% do imposto devido

PESSOA JURÍDICA 100% do valor doadoOU patrocinado=4% do imposto devido

mecenato aprecia o de projetos

Proponente – elaboração da proposta e envio ao MinC (em padrão SALICWEB);‏MinC– avaliação inicial; diligências eletrônicas;Proponente – impressão da proposta, envio junto com termo de responsabilidade e documentos;MinC – digitalização da documentação, avaliação, solicitação de complementos e confirmação de recebimento;MinC – projeto – Nº PRONAC; envio para pareceristas; retorno e inclusão na reunião da CNIC; publicação da portaria de aprovação ou comunicação de indeferimento;

Proponente – captação; execução; prestação de contas;

MinC- análise da prestação de contas.

MecenatoApreciação de Projetos
rrsul minc
RRSUL/MinC
  • Representação Regional Sul
  • Avenida Independência, nº 867 - Bairro IndependênciaPorto Alegre – RS - CEP: 90.035-076Telefone: (51) 3311-5331Fone/Fax: (51) 3395-3423Chefe da Representação: Rozane Maria Dalsassoe-mail : regionalsul@cultura.gov.br