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Future of Savings: Changing Rentability Rules and Security in Real Estate Financing Models

Explore the alteration in savings and investment dynamics from savings accounts to real estate financing alternatives. Study the shift in demand and capacity, analyzing fluctuations in savings, SBPE financing, FGTS resources, LCI and LH stocks, and securitization emissions. Delve into the legal security aspects of corporate leasing and rental revision actions, including built-to-suit contracts and the relinquishment of monthly remuneration review clauses. Examining legal safety in residential contexts, addressing appeal cases involving contractual rescission and restitution, alienation trust pacts, and the precedence of specific laws over consumer protection regulations. Enhance your knowledge and anticipate the evolving landscape of real estate financing and legal safeguards.

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Presentation Transcript

  1. Financiamento Imobiliário Modelos Alternativos Fernando Augusto Cardoso de Magalhães Presidente - IBEI www.ibei.org.br

  2. O FUTURO DA POUPANÇA ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE RENTABILIDADE POUPANÇA X TAXA SELIC DEMANDA X CAPACIDADE www.ibei.org.br

  3. Variação do Saldo de Poupança x Financiamentos via SBPE (em R$ milhões) www.ibei.org.br

  4. Financiamentos Imobiliários Recursos SBPE www.ibei.org.br

  5. Financiamentos Imobiliários Recursos do FGTS www.ibei.org.br

  6. Variação Anual do Estoque de LCI E LH (em R$ milhões) www.ibei.org.br

  7. Emissões de Securitização Lastreadas em Crédito Imobiliário(em R$ milhões) www.ibei.org.br

  8. SEGURANÇA JURÍDICA CORPORATIVO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - Contrato atípico (built-to-suit) que encerra amplo feixe de direitos e deveres, relativos a contratos de construção, empreitada, financiamento e incorporação imobiliária, além de outras características próprias - Cláusula de renúncia à revisão do valor da remuneração mensal paga pela autora válida e eficaz, na medida em que firmada paritariamente com a ré enquanto na livre administração de seus interesses patrimoniais disponíveis, não se confundindo com a renúncia ao direito constitucional de ação (CF, art. 5, inc. XXXV) - Recurso de apelação não provido. Recurso adesivo não conhecido em parte. Na parte conhecida, provido em parte.(TJSP - Apelação n° 9156991-70.2008.8.26.0000 – 25ª Câmara Cível -Rel. Des. Antônio Benedito Ribeiro Pinto – DJ 14.06.2011) www.ibei.org.br

  9. SEGURANÇA JURÍDICA RESIDENCIAL EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.514/97 EM DETRIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I- Verificando-se que a Lei n.º 9.514/97, que rege o instituto da alienação fiduciária de imóveis possui caráter de especificidade, quando comparada ao Código de Defesa do Consumidor, deve aquela ser aplicada em desproveito deste, na parte em que demonstrarem incompatibilidade. Havendo regramento específico posterior, deve este prevalecer sobre a regra geral, quando incompatíveis entre si. II- Com o advento da rescisão contratual, após caracterizada a inadimplência do devedor fiduciante, é incabível a devolução das parcelas pagas, haja vista que, nos termos do art. 27 da Lei n.º 9.514/97, a posse deverá ser convalidada em favor do credor fiduciário, o qual liquidará a dívida por meio de leilão público, com consequente devolução do saldo remanescente àquele.. RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDO MAS DESPROVIDO.(TJGO, EMBARGOS INFRINGENTES 225341-38.2011.8.09.0000, Rel. DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2A SECAO CIVEL, julgado em 01/02/2012, DJe 1004 de 14/02/2012) www.ibei.org.br

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