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Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Construindo a Governança Metropolitana fevereiro / 2012

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Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Construindo a Governança Metropolitana fevereiro / 2012. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Lei Complementar nº 1166 de 9 de janeiro de 2012. Processo de Implantação da

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Região Metropolitana doVale do Paraíba eLitoral Norte

Construindo a Governança Metropolitana

fevereiro / 2012

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Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Lei Complementar nº 1166 de 9 de janeiro de 2012

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Processo de Implantação da

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

  • Estado cria estrutura administrativa.
  • Coloca à disposição dos municípios.
  • Promoção de Gestão Compartilhada.
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Processo de Implantação da

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

  • Ações de Natureza:
  • Jurídica institucional
  • Técnica
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Objetivos do Workshop

  • Funcionamento do Sistema de Gestão Compartilhada.
  • Apresentação das Unidades de Informações Territorializadas -  UITs, aplicadas na região.
  • Temas de interesse metropolitano.
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Conselho de Desenvolvimento

  • A ser instalado em meados do mês de março.
  • Caráter normativo e deliberativo.
  • 39 prefeitos.
  • Representantes do Estado nas funções públicas de interesse comum.
  • Mandato de 24 meses, permitida a recondução.
  • Participação paritária do conjunto dos municípios em relação ao Estado.
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Conselho de Desenvolvimento

  • 1 Presidente
  • 1 Vice-Presidente
  • 1 Secretaria Executiva
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Conselho de Desenvolvimento

Atribuições

Definir as funções públicas de interesse comum, entre os seguintes campos funcionais:

planejamento e uso do solo;

transporte e sistema viário regional: a operação de transportes coletivos de caráter regional será realizada pelo Estado, diretamente, ou mediante concessão ou permissão;

habitação;

saneamento ambiental;

meio ambiente;

desenvolvimento econômico;

atendimento social;

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Conselho de Desenvolvimento

Atribuições

esportes e lazer;

cultura;

saúde;

educação;

planejamento integrado da segurança pública;

recursos hídricos;

defesa civil e;

serviços públicos em regime de concessão ou prestados diretamente pelo Poder Público.

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Conselhos Consultivos

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte: Sub-Regiões

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Conselho Consultivo

  • Composição
  • Representantes do:
  • Poder Executivo Municipal;
  • Poder Executivo Estadual;
  • Poder Legislativo dos Municípios que integram a RM do Vale do Paraíba;
  • Poder Legislativo Estadual;
  • Sociedade Civil.
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Conselho Consultivo

  • Atribuições
  • Elaborar propostas representativas dos municípios e da sociedade civil, a serem deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento;
  • Propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais;
  • Opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
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Câmaras Temáticas – Câmaras Especiais

  • Câmaras Temáticas:
  • voltadas ao estudo e discussão das funções públicas de interesse comum;
  • Câmaras Temáticas Especiais:
  • voltadas a execução de um programa, projeto ou atividade específica.
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Entidade Autárquica – Agência Metropolitana

  • A ser criada por Lei Complementar.
  • Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.
  • Propiciar assessoramento técnico e administrativo ao Conselho de Desenvolvimento.
  • Promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.
  • Elaborar planos, programas, projetos e atividades de interesse comum aos entes da região.
  • Emplasa: atuação temporária.
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Fundo de Desenvolvimento

  • A ser criado mediante decreto.
  • Vinculado à Agência Metropolitana.
  • Financiar e investir em planos, programas, projetos e obras de interesse da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
  • Aplicação de recursos.
  • Conselho de Orientação:
  • 4 representantes do Conselho de Desenvolvimento, sendo 2 representando os municípios.
  • 2 representantes da Agência Metropolitana.
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Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano

ConselhodeDesenvovlimento

AgênciaMetropolitana

Conselho Consultivo (sub-regiões)

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano

CâmarasTemáticas

CâmarasTemáticas Especiais

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Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA

Rua Boa Vista, 170 - 2º andar - Centro - 01014-000 - São Paulo / SP

Tel.: (11) 3293 5310 - Fax: (11) 3293 5336www.emplasa.sp.gov.br