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Trabalho realizado no âmbito da unidade curricular de Serviço Social e Inclusão Social Coordenado pela docente Irene Carvalho Data: 14/04/2010. INCLUSÃO SOCIAL e cultural DOS IMIGRANTES EM PORTUGAL. Análise da evolução da imigração em Portugal;

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Trabalho realizado no âmbito da unidade curricular de

Serviço Social e Inclusão Social

Coordenado pela docente Irene Carvalho

Data: 14/04/2010



Análise da evolução da imigração em Portugal;

Identificação dos principais factores que fazem da comunidade imigrante uma população particularmente vulnerável aos fenómenos de pobreza e de exclusão social;

Como as medidas adoptadas pelo Estado Português no sentido de facilitar a inclusão destas comunidades.

reflexão sobre o recente fenómeno da imigração em Portugal, analisado na perspectiva da integração social e cultural dos imigrantes.


Portugal é actualmente considerado o 4º país comunitário com maior índice de crescimento da população estrangeira residente e o 3º país europeu com menor percentagem de estrangeiros.

Em 2007 os imigrantes representavam já cerca de 9% da população activa, e cerca de 4,5% da população nacional.

O Serviço de Estrangeiro e Fronteiras constatou que de 2007 para 2008 houve um aumento da população estrangeira residente em Portugal, com um saldo positivo de 1%, o que contabiliza um universo de 440.277estrangeiros residentes.(RIFA)


Evolu o do n mero de estrangeiros residentes em portugal

Portugal começou a acolher um crescente número de imigrantes vindos sobretudo dos países africanos de língua oficial portuguesa a partir de 1975, e, posteriormente, também do Brasil.

A partir da segunda década de 90 começou a verificar-se uma intensificação da imigração de indivíduos provenientes dos países de Leste.

Evolução do Número de estrangeiros residentes em Portugal


A imigra o estrangeira para portugal deu se em fases distintas

1975 e 1980; imigrantes vindos sobretudo dos países africanos de língua oficial portuguesa a partir de 1975, e, posteriormente, também do Brasil.

1986 até ao final dos anos 90;

Finais da década de 90 até à actualidade.

A imigração estrangeira para Portugal deu-se em fases distintas:


A import ncia do discurso institucional e dos org os de comunica o social na abordagem da imigra o
A IMPORTÂNCIA DO DISCURSO INSTITUCIONAL E DOS ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ABORDAGEM DA IMIGRAÇÃO

Uma verdadeira política de imigração passa necessariamente pela implementação de um conjunto de medidas de ordem prática com vista à dignificação e à garantia dos direitos de cidadania dos imigrantes.


As populações imigrantes sofrem um grande desenraizamento, tendo que fazer a aprendizagem de uma nova cultura e, geralmente, também de uma nova língua, e simultaneamente adaptar-se a condições muitas vezes degradantes e suportar os trabalhos mais duros e mais mal pagos.

Esta realidade torna esta comunidade particularmente vulnerável aos fenómenos de pobreza e de exclusão social, justificando medidas específicas de apoio por parte das entidades estatais destinadas à salvaguarda dos seus direitos, do seu bem-estar e em prol da sua integração na sociedade.


  • A política de imigração deve ter em conta duas realidades distintas:

  • A realidade institucional que se traduz no esforço governamental para legislar e para criar instituições de apoio aos imigrantes;

  • A realidade social que se prende com a implementação de medidas que contribuam para atenuar a resistência da sociedade civil face a estas comunidades.

  • Uma boa aceitação dos imigrantes depende igualmente dos órgãos de comunicação social que têm um papel muito importante junto da opinião pública.


Factores determinantes para a integração dos imigrantes: distintas:

  • Local de residência:

  • Reflecte o poder económico das famílias;

  • Tem um papel importante na formação da rede de contactos dos indivíduos;

  • Constata-se que à marginalidade territorial está geralmente associada uma marginalidade social.


Perfil profissional: distintas:

Quanto à integração profissional as expectativas dos imigrantes em relação ao futuro são reduzidas devido:

  • Às condicionantes do meio em que vivem;

  • À precariedade dos seus empregos;

  • Aos reduzidos salários que auferem.


Desempenho escolar dos filhos: distintas:

A escola tem um papel fundamental na integração dos filhos dos imigrantes por ser um lugar privilegiado:

  • De contacto entre seus filhos e as restantes crianças e adolescentes;

  • Para transmissão da língua, da cultura e das regras comportamentais.


Portugal tem assistido a uma evolução positiva nas políticas de acolhimento e de integração dos imigrantes.

As políticas portuguesas obedecem aos melhores padrões internacionais.


Assentam essencialmente em: políticas de acolhimento e de integração dos imigrantes.

  • Normativos europeus;

  • Constituição da República Portuguesa;

  • Lei da imigração (Lei 23/2007) que regula as condições de acesso e de permanência dos estrangeiros no país;

  • Lei da nacionalidade (Dec. Lei 237-A/2006).


As políticas de acolhimento e de integração dos imigrantes são coordenadas pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e assentam na igualdade de direitos e deveres (com excepção de alguns direitos políticos) e acesso:

  • Acesso à saúde;

  • À segurança social;

  • À educação;

  • À justiça;

  • Ao trabalho.


Para combater as desvantagens competitivas face aos cidadãos nacionais foram criados e mecanismos de apoio aos imigrantes, como:

  • Os órgãos centrais:

  • Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) em Lisboa e Porto congrega num espaço único os vários serviços relacionados com a imigração: SEF, Segurança Social, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e fornece ainda apoio jurídico, social e de reagrupamento familiar.

  • Os órgãos regionais:

  • Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), espaços descentralizados que visam responder localmente aos problemas dos imigrantes e facilitar a sua integração na comunidade.


O Plano de Integração dos Imigrantes visa assegurar a igualdade de oportunidades através de medidas concretas:

  • De combate ao insucesso e abandono escolar;

  • De reforço à formação profissional;

  • De ensino da língua portuguesa;

  • Da criação de mecanismos que facilitem o acesso dos imigrantes ao exercício dos seus direitos.


Medidas de apoio ao emprego e formação profissional: igualdade de oportunidades através de medidas concretas:

  • Implementação de um programa para trabalhadores imigrantes desempregados;

  • Redução das barreiras legais colocadas aos imigrantes que trabalham por conta própria;

  • Reforço da inspecção aos empregadores que utilizam mão-de-obra ilegal (exploração dos trabalhadores imigrantes).


Medidas de apoio à habitação: igualdade de oportunidades através de medidas concretas:

  • Criação de gabinetes de apoio aos imigrantes na procura de soluções habitacionais;

  • Simplificação dos mecanismos de acesso aos programas de apoio ao arrendamento;

  • Apoio à criação de produtos bancários para aquisição de habitação ajustados ao perfil Socioeconómico dos imigrantes.


Medidas de apoio à saúde: igualdade de oportunidades através de medidas concretas:

A Constituição da República Portuguesa estabelece no Artº 63º que todos os cidadãos têm direito à prestação de cuidados de saúde.

Este princípio estende-se mesmo àqueles que se encontram em situação ilegal.


Medidas de apoio à educação e à integração cultural dos imigrantes:

  • Reconhecimento da educação intercultural como princípio fundamental da actividade escolar;

  • Reconhecimento de um estatuto de igualdade entre todas as culturas;

  • Reforço da figura do mediador cultural no diálogo escola - família.

  • Criação de programas específicos de ensino da língua portuguesa para estrangeiros;

  • Atribuição de maior autonomia às escolas, nomeadamente através da implementação de currículos adaptados à realidade local;

  • Implementação de programas de formação de professores na área da interculturalidade.


Conclus o

O fenómeno da imigração em Portugal trouxe muitos desafios, assim como vantagens e desvantagens.

Portugal tem respondido muito bem a este fenómeno e procurado implementar leis que respondam às necessidades de integração da população imigrante que o escolheu como destino.

O empenho das instituições e órgãos competentes já colhe os seus frutos, pois Portugal foi eleito como o país de referência em relação ao acolhimento do imigrante.

CONCLUSÃO:


Uma pol tica de imigra o de refer ncia

“O recente relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Humano («Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e Desenvolvimento Humano»), de 2009, aponta Portugal como o país do Mundo que tem a melhor política de integração dos imigrantes. Feita a comparação internacional, com base nos pareceres técnicos de peritos de 42 países, o relatório apresenta Portugal como um exemplo de generosidade e boas práticas. Este é um facto que merece bem a atenção da sociedade portuguesa. Afinal, não é todos os dias que ficamos a saber que Portugal se tornou campeão do Mundo nalguma coisa.” (Pedro Silva Pereira - Ministro da Presidência)

Artigo do Ministro da Presidência no jornal Público, de 8 de Novembro de 2009

Uma política de imigração de referência 


Refer ncias bibliogr ficas

Livros e relatórios (ONU) sobre Desenvolvimento Humano («Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e Desenvolvimento Humano»), de 2009, aponta Portugal como o país do Mundo que tem a melhor política de integração dos imigrantes. Feita a comparação internacional, com base nos pareceres técnicos de peritos de 42 países, o relatório apresenta Portugal como um exemplo de generosidade e boas práticas. Este é um facto que merece bem a atenção da sociedade portuguesa. Afinal, não é todos os dias que ficamos a saber que Portugal se tornou campeão do Mundo nalguma coisa.” :

Contador, A.C. (1998). Consciência de Geração e Etnicidade. Oeiras, edições Celta

Ferin, I. & Santos, C.A. (2008). Media Imigração e Minorias Étnicas. Lisboa, edições

Cunha, I. & Santo, C. A. (2006), Media, Imigração e Minorias Étnicas II. Lisboa, ACIME.

Hall, S. (1997). Cultural IdentityandDiaspora. Londres, edições Sage

Jesus, H. E Neves, A.L. (2006). Relação Escola-Aluno-Família – Educação Intercultural uma perspectiva sistémica. Lisboa, ACIME.

Portes, A. (1999). Educating the Second Generation. Journal of Ethic and Migration Studies. Oeiras, edições Celta

Silva, Pedro Duarte, (2005). A Protecção Social da População Imigrante. Quadro Legal, Estudo Comparado e Proposta de Reforço. Lisboa, ACIME.

Possidónio, D.(2006). Descendentes de Angolanos e de Luso-Angolanos na Área Metropolitana de Lisboa: Inserção geográfica e social. Lisboa, ACIME

Santos, Vanda (2004). O Discurso Oficial do Estado sobre a Emigração dos Anos 60 a 80 e a Imigração dos Anos 90 à Actualidade. Lisboa, ACIME.

Faustino, H. C., Peixoto, J. & Baptista, P(2009). As Características da Imigração em Portugal e os seus Efeitos no Comércio Bilateral. Lisboa, ACIDI.

Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo, (RIFA,2008).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Websites visitados (ONU) sobre Desenvolvimento Humano («Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e Desenvolvimento Humano»), de 2009, aponta Portugal como o país do Mundo que tem a melhor política de integração dos imigrantes. Feita a comparação internacional, com base nos pareceres técnicos de peritos de 42 países, o relatório apresenta Portugal como um exemplo de generosidade e boas práticas. Este é um facto que merece bem a atenção da sociedade portuguesa. Afinal, não é todos os dias que ficamos a saber que Portugal se tornou campeão do Mundo nalguma coisa.” :

http://imigrantes.no.sapo.pt/page2.html, website visitado em 02/04/2010, às 19:35.

www.oi.acidi.gov.pt

www.acidi.gov.pt

http://www.acidi.gov.pt/docs/PII/Relatorio-PII-segundo-ano.pdf.


Licenciatura em Ciências da Educação (ONU) sobre Desenvolvimento Humano («Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e Desenvolvimento Humano»), de 2009, aponta Portugal como o país do Mundo que tem a melhor política de integração dos imigrantes. Feita a comparação internacional, com base nos pareceres técnicos de peritos de 42 países, o relatório apresenta Portugal como um exemplo de generosidade e boas práticas. Este é um facto que merece bem a atenção da sociedade portuguesa. Afinal, não é todos os dias que ficamos a saber que Portugal se tornou campeão do Mundo nalguma coisa.”

2º Ano 2º Semestre

Ano Lectivo 2009/2010

Data: 14/04/2010

Discentes:

Ana Rita Godinho 20084658

Isabel Pankow 20084274

Joaquina Felício 20080150


[email protected] (ONU) sobre Desenvolvimento Humano («Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e Desenvolvimento Humano»), de 2009, aponta Portugal como o país do Mundo que tem a melhor política de integração dos imigrantes. Feita a comparação internacional, com base nos pareceres técnicos de peritos de 42 países, o relatório apresenta Portugal como um exemplo de generosidade e boas práticas. Este é um facto que merece bem a atenção da sociedade portuguesa. Afinal, não é todos os dias que ficamos a saber que Portugal se tornou campeão do Mundo nalguma coisa.”

[email protected]

[email protected]


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