Daniella Perez - 11.08.1970 28.12.1992

2. Casos de impunidade Atriz e dançarina, da Rede Globo de Televisão. Atriz talentosa, teve sua promissora carreira interrompida pelo parceiro de trabalho, ex-ator Guilherme de Pádua e sua esposa Paula Thomaz, que assassinaram a jovem atriz aos 22 anos de idade. Os criminosos cumpriram apenas seis anos de pena e atualmente encontram-se em liberdade. Daniella Perez - 11.08.1970     28.12.1992

3. Casos de impunidade A estudante,  teve a vida interrompida, durante um assalto no metrô da Tijuca.  Filha única do casal, teve todos seus planos de vida destruídos. Era a primeira vez que Gabriela saía de casa sozinha e ao entrar na estação de metrô, foi atingida por uma bala perdida de um tiroteio entra ladrões e policiais. Os culpados não foram encontrados. Tinha apenas 14 anos. Gabriela Prado Maia Ribeiro

4. Casos de impunidade Danilo Masahiko Kurisaki, 23 anos, estudante de medicina de Mogi das Cruzes, teve seu sonho interrompido, por um ex-presidiário e seu comparsa, que chegaram atirando em direção à lanchonete em que Danilo estava, ferindo-o fatalmente. Este inocente perdeu a vida e um futuro brilhante como médico pelas mãos de criminosos que continuam livres. Danilo Masahiko Kurisaki - 31.10.1977   V23.03.2001

5. Casos de impunidade Eleito o melhor aluno de sua escola e cursava a 5ª série, quando aos 10 anos de idade um tiro de espingarda 16 mm a queima roupa no pescoço  causou sua morte instantânea. Seu assassino: um menor de 14 anos, colega de classe. E apesar de todas as evidencias do crime, o menor foi apenas “Condenado a se tratar do trauma de ter matado o Giorgio”  ficou apenas três dias detido, hoje se encontra solto e convivendo novamente com crianças normais em uma escola. Giorgio Renan Ernlund Metynoski19/11/91      V 27/05/02

6. Casos de impunidade Teve seus órgãos vitais retirados para doação após um acidente doméstico que resultou em traumatismo craniano. Nos boletins médicos, consta que a doação de órgãos aconteceu "sem morte encefálica" do paciente. O processo resultou na CPI do Tráfico de Órgãos, sem condenação de culpados. Paulo Veronesi Pavesi 08.10.1989   V 21.04.2000

7. Outros casos Atropelou, fugiu do local do acidente sem prestar socorro à vítima, que veio a falecer,foi absolvido por “falta de provas” pela justiça. Alexandre Pires

8. Outros casos Caso TRT – Paulista. O Juiz Lalau – encontra-se descansando em prisão domiciliar. O restante da quadrilha foi absolvida em sentença dada em véspera de final de copa do mundo. O juiz responsável pelo processo Casem Mazloum, acusado de diversos crimes pelo ministério público, mas continua solto, aguardando julgamento. Juiz Nicolau dos Santos Neto

9. Outros casos Acusado de desviar milhões de reais da extinta SUDAM, teve seu mandato cassado. Hoje é deputado Federal e aguarda julgamento na Justiça. Jader Barbalho

10. Justiça - Significados Dicionário (Michaelis) jus.ti.çasf   (lat justitia) - Virtude que consiste em dar ou deixar a cada um o que por direito lhe pertence. A justiça judicial é aquela dada pelo juiz, exigindo paridade entre o dano e a reparação, o crime e a pena a este cominada.

11. Impunidade – conceito • Dicionário (Michaelis) • Substantivo feminino, significando estado de impune, falta de castigo. Do ponto de vista estritamente jurídico: Impunidade é a não aplicação de determinada pena criminal a determinado caso concreto. “A lei prevê para cada delito uma punição e quando o infrator não é alcançado por ela – pela fuga, pela deficiência da investigação ou, até mesmo, por algum ato posterior de "tolerância" – o crime permanece impune.”

12. Introdução Apesar de, por definição ou histórico, se dizer que a justiça é cega, que a sua balança não pende a um ou a outro, a realidade e os fatos sustentam uma afirmativa contrária.

13. Introdução Apesar de, por definição ou histórico, se dizer que a justiça é cega, que a sua balança não pende a um ou a outro, a realidade e os fatos sustentam uma afirmativa contrária. A impunidade parece se estabelecer numa sociedade que necessita mais e mais da execução inequívoca da lei.

14. Reais causas da impunidade • Morosidade do judiciário • Leis penais inadequadas • Ineficiência do órgão policial • Ineficiência do sistema prisional • Corrupção

15. Desenvolvimento Entre tantos outros motivos, há um, certamente, que dá uma dimensão de nosso sistema judiciário: a morosidade da justiça.

16. Desenvolvimento Entre tantos outros motivos, há um, certamente, que dá uma dimensão de nosso sistema judiciário: a morosidade da justiça. Com um procedimento arcaico, com uma possibilidade gigantesca de impetrar recursos, os tribunais ficam abarrotados de processos aguardando julgamento.

17. Desenvolvimento Entre tantos outros motivos, há um, certamente, que dá uma dimensão de nosso sistema judiciário: a morosidade da justiça. Com um procedimento arcaico, com uma possibilidade gigantesca de impetrar recursos, os tribunais ficam abarrotados de processos aguardando julgamento. Em decorrência disso, muitos criminosos permanecem anos sem serem punidos, gerando uma sensação negativa na população.

18. Conscientização da população A população totalmente incrédula, sem ter a mínima idéia dos fatores que contribuem para a impunidade, pede: • O irracional (Pena de morte) • O inconstitucional (prisão perpétua) • O absurdo (agravamento de penas) • O aberrante (diminuição da maioridade penal)

19. Classes sociais - Equívocos • O grande número de impunes vem das primeiras fases do inquérito policial. • Essas pessoas são cidadãos comuns, cidadãos anônimos que não chamariam a atenção da mídia. • A grande maioria do pessoal da mídia pouco está se preocupando com esses anônimos cidadãos. • Eles são a grande massa de impunes neste país.

20. Papel do advogado • Todos têm direito a um advogado de defesa, esse é um princípio constitucional. • Todos são considerados inocentes (Presunção da inocência) até que haja a sentença condenatória definitiva, isso garante constitucionalmente um julgamento justo. Com a prova dos autos, a advocacia tem um papel na tribuna da defesa no sentido de fazer com que a condenação se dê no limite da culpa e não absolver um culpado se eximindo do compromisso ético assumido pela profissão. obs: os advogados têm o direito de recusar uma causa.

21. A impunidade dos governantes (Pizzas) Dos 19 deputados acusados de receberem dinheiro do lobista Marcos Valério, 11 foram absolvidos pelo voto secreto e quatro renunciaram aos mandatos. Apenas três deputados foram cassados no plenário por causa do envolvimento com o escândalo do valerioduto. Uma senhora que teria furtado dois quilos de arroz estava presa em flagrante e o juiz indeferiu o pedido de liberdade provisória para ela, o Tribunal de Justiça manteve a prisão, a defensora pública recorreu no STJ e o ministro indeferiu o pleito de liminar entendendo que não havia urgência no pedido. Enquanto uma pessoa nestas condições responde a um procedimento criminal por ter cometido furto famélico, ao mesmo tempo assistimos aos políticos conhecidos, sanguessugas e mensaleiros deste País roubarem escancaradamente dinheiro público sem ser punidos.

22. A importância da Justiça. Fazer justiça é priorizar a solução da impunidade que reside: • Na melhoria dos procedimentos que o Judiciário utiliza para prender e condenar infratores. • No aperfeiçoamento de medidas de caráter preventivo envolvendo abordagem simultânea e opções estratégicas. • Na pena imposta, que deve ser efetivamente cumprida em um sistema prisional mais eficiente e humanizado.

23. Proposta Baseando-se nas idéias anteriores, produza um texto dissertativo, com cerca de trinta linhas abordando o tema: Enquanto houver impunidade, o Brasil não será uma grande nação