O Império R omano: segundo conceito da gênese do pensamento político

1. O Império Romano:segundo conceito da gênese do pensamento político Profª: Ms. Socorro Moura

2. O caráter pragmático dos romanos Diferem da inventividade dos gregos Construíram instituições eficientes que refletiam a sociedade de classes Definiram uma forma política superior de coesão e unificação mais forte que a realeza Organizaram o poder de forma absoluta para a conquista territorial

3. Porque Roma é republicana A submissão do Governo às leis escritas e impessoais A distinção entre público e privado: a terra é pública, o seu usufruto é privado Administração dos fundos públicos pelo governo e seu uso em serviços públicos

4. As virtudes republicanas

5. O Direito:a origem religiosa Os cultos Cimento da sociedade Reunião dos que tinham os mesmos deuses protetores De domínio privado: patrimônio das famílias patrícias Representação privada dos deuses na interpretação e aplicação das leis

6. O marco definidor: a Lei das Doze Tábuas Primeiras leis escritas Produto de uma revolução social: plebeus X patrícios Torna a lei pública e conhecida de todos Sai dos rituais e dos livros dos sacerdotes Contexto: durante a República Aristocrática (450 a .C.) Motivação: igualdade jurídica

7. As transformações na lei:I - Quanto à natureza Fim do monopólio patrício: passa a ser propriedade comum de todos os cidadãos Fim do caráter religioso É obra humana: passível de alteração Não é mais tradição santa: é simples texto

8. II – Quanto aos fundamentos: O assentimento da maioria Novo critério político: deixa de ser imutável e indiscutível

9. III – Quanto aos princípios Orienta-se pelo interesse humano As diretrizes da lei: os homens e suas necessidades ou conveniências

10. IV – Quanto aoenriquecimento Mudanças no Direito Civil e Penal Auge da complexidade: o Direito das Gentes Leva às principais conquistas jurídicas do cidadão romano: igualdade jurídica, civil, política e religiosa

11. As instituições republicanas: presentes em todas as fases da atividade política romana

12. Fases e instituições da atividade política romana

13. A política romana e o pensamento político: Políbio e Cícero

14. Políbio e as instituições republicanas Explicitação da forma ideal contida na tipologia e modelo classificatório de Aristóteles As formas fundamentais de governo: em número de seis A sucessão das formas: conforme determinado ritmo e ciclo vital que se repete no tempo Propõe uma forma ideal – o Governo Misto síntese das três formas boas (Monarquia, Aristocracia e Democracia)

15. As vantagens da Constituição Romana I - Representa o equilíbrio das três formas boas: Monarquia: os Cônsules Aristocracia: o Senado Democracia: o povo e seus direitos como objetivos do governo II - Afasta a degenerescência irrefreável dos governos III - Quebra o ciclo degenerativo de uma só Constituição

16. Cícero e os princípios fundamentais da cidade universal A definição da comunidade regida pelas instituições romanas: o vínculo jurídico A ordem política determinada pela República O Cosmopolitismo: negação das divisões territoriais e políticas e afirmação do direito dos homens como cidadãos romanos e cidadãos do mundo

17. O Império Romano:a dominação pela força

18. Características do poder imperial: Instrumento para a expansão universal e difusão da civilização romana Presente dado pela deusa Fortuna Justificativa religiosa da perpetuidade do poder O Império tenta impor-se como o único centro coordenador de toda a humanidade

19. Figura central: o imperador Investido da mais alta dignidade sobre a terra Sem poder que lhe faça competição Senhor do Universo

20. A autoridade imperial Esferas vitais da autoridade indiscutível romana: o poder militar, as relações exteriores e as finanças Exercício do poder: Combinação de certo grau de descentralização com forte integração central Delegação de funções administrativas e controle pessoal do Imperador sobre as províncias Relação política paternalista imperador – súdito: a tutela do Estado garante os direitos dos cidadãos Garantia da duplicidade de cidadania: uma para os romanos e outra para os associados/conquistados do Império

21. A estrutura de poder Forma de poder: monocrático Sucessão: dinástica Modelo: tripartite em relação às funções sócio-políticas Equilíbrio das três forças constitutivas da comunidade sob a tutela do Imperador

22. A sociedade romana

23. A pirâmide social romana e as funções sócio-políticas Topo: a classe dos sacerdotes-reis, senadores e magistrados civis, comunicam-se com os deuses e administram a res publica sob sua invocação Centro: a classe guerreira, defendem a cidade e estendem sua glória Base: a classe dos agricultores e artesãos, provêm as necessidades materiais

24. O Imperador: a sociedade e a tutela imperial Reúne em si os atributos que correspondem às três funções sociais: atualiza a composição sócio-política de Platão É o senhor na ordem político-religiosa: detém o poder de administrar pessoas e coisas e o poder no sentido pleno, publica a lei e faz a justiça É o imperator: o chefe militar supremo (chefia as Legiões) É o princeps: o primeiro homem do Estado, o primeiro cidadão que administra a economia, a arte e tudo o que contribua para o bem-estar coletivo

25. Fatores desencadeantes da desintegração do império A expansão territorial A complexidade administrativa A intensidade da vida urbana

26. Problemas políticos decorrentes: I - A questão sucessória

27. A quebra da tradição republicana: quando da ascensão de Otávio ao trono e A indefinição da linha sucessória: após a saída de Otávio do poder

28. II - A substituição do fundamento filosófico para a prática do poder: A doutrina da dignidade imperial

29. Suscita uma angustiada reflexão sobre o comando Exclui o cálculo racional que guia os homens em suas condutas Nega a eleição de virtudes fundamentais ao Bom Governo

30. Os fundamentos filosóficos: as virtudes principescas

31. As virtudes principescas Criam o ideal do príncipe perfeito: o Bom Governo Baseiam-se na proposta grega da finalidade da comunidade política: a vida boa ou a justiça (ordem, harmonia e concórdia) A inflexão romana: a justiça depende das qualidades morais do príncipe A qualidade da política: as virtudes públicas do príncipe são as suas virtudes privadas Busca o respeito e o amor dos súditos

32. A Dignidade Imperial Contraponto à teoria política do Bom Governo: acúmulo irracional de poder Características do tirano ou príncipe vicioso: Bestialidade Passionalidade Injustiça Covardia Ausência de piedade Sem honra, fama ou glória Inspira ódio e temor Isola-se em sua fortaleza, longe dos súditos

33. III - A ingovernabilidade a partir da expansão desmedida do império Consequências:

34. Problemas econômico-financeiros: A complexidade e custos da administração A insatisfação do cidadão romano com os impostos e serviços

35. Problemas político-militares A fragilidade da pax romana A indefinição do limite das fronteiras A insustentabilidade das novas conquistas A exigência constante da presença imperial nas frentes de batalha As invasões bárbaras

36. Problemas ideológicos A abertura para a tolerância cultural e religiosa Permite o avanço do Cristianismo A religião cristã permeia o Império: o Império ganha um sócio