Monitoria do Orçamento do Estado, Rastreio da Despesa Pública e Auditoria Social

1. Monitoria do Orçamento do Estado, Rastreio da Despesa Pública e Auditoria Social Hotel VIP, 27 de Maio de 2011

2. Organizaçõesenvolvidas • Centro de Integridade Pública Parceiros Provinciais: • LDH • Wonelela • Anda • Estamos • Facilidade Nível distrital: Activistas

3. Metodologia 3 dimensões metodológicas • Monitoria do OE • Rastreio da Despesa Pública • Auditoria Social

4. Monitoria do OE • Obtenção da Lei do OE e verificar as alocações orçamentais para os 15 distritos do programa; • Recolha de informação sobre os investimentos realizados pelo Governo Central nos 15 distritos do programa na Secretaria Permanente do MPD; • Recolha de informação sobre os investimentos realizados pelo Governo Provincial nos distritos abrangidos na Secretaria Provincial; • Obtenção de informação sobre os investimentos realizados pelo Governo Distrital na Secretaria Distrital.

5. Rastreio da Despesa Pública • Verificação dos documentos orçamentais na Secretaria Distrital; • Verificação física dos empreendimentos incluindo breve aferição da qualidade (integração dum membro do Governo na equipa de rastreio); • Sistematização da informação e apresentação dos resultados preliminares ao Governo Distrital com maior destaque para os Secretários Permanentes.

6. Objecto de análise • OE e PESOD • FID • FDD “sete milhões” • Fundo de Estradas • ADE e COVs • FDAA • Investimento realizado pelo Governo Provincial no distrito • Investimento realizado pelo Governo Central no distrito

7. PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES

8. OE 2010 Apesar da eleição das Assembleias Provinciais em 2009 e o inicio do seu funcionamento em 2010, a desconcentração de fundos e o processo de descentralização continuam a ser processos morosos e de impacto de longo prazo.

9. No Geral • Do valor alocado a partir do OE: • 90% disponível para os Governos distritais; • 10% retido pelo MF. • Muitas obras não foram concluídas devido à disponibilização tardia do fundo; • Muitos mutuários do FDD, fizeram desvio de aplicação dos projectos inicialmente previstos porque por uma lado tiveram financiamento tardio e por outro lado receberam valor muito abaixo do solicitado.

10. Fundo de InvestimentoDistrital • Maior parte do FID foi investido em infra-estruturas administrativas com maior destaque para as ROA, chefes dos PA/localidades e não necessariamente nas infra-estruturas de interesse comunitário; • Vários desvios de aplicação do FID foram verificados para cobrir despesas de funcionamento da Secretaria Distrital, ajudas de custo, sessões do CCD, mantimentos para a residência do Administrador e aquisição de motorizadas;

11. Fundo de Investimento Distrital (cont) • Muitos desvios de aplicação verificados resultaram de orientações políticas de alto nível e liquidação de dívidas transitadas de anos anteriores; • Cerca de 89.8% das infra-estruturas apresentavam problemas de: infiltração de água, rachas nas paredes e no soalho, tinta descascada e baixa qualidade da madeira usada nos aros das portas e janelas;

12. Fundo de Investimento Distrital (cont.) • Os problemas identificados nas obras estavam associados ao facto de: i) Os empreendimentos serem realizados às pressas nas vésperas das visitas de alto nível; ii) Contratação de artesãos locais sem experiência profissional como forma de minimizar os custos; e iii) Alguns Governos distritais compravam material de construção de baixa qualidade para conseguir cobrir maior parte das obras;

13. Fundo de Investimento Distrital (End) • Mais de 70% do valor realizado nos distritos foi investido em empreendimentos que não constavam do PESOD; • Os principais investimentos estavam concentrados na Vila-Sede distrital, em detrimento das zonas rurais; • Muitas obras encontravam-se paralisadas e/ou abandonadas devido a falta de honestidade dos empreiteiros associado a falta de transparência no processo de contratação da empreitada.

14. FDD “ sete milhões” • Falta de transparência no processo de gestão do FDD na medida que alguns projectos financiados não foram aprovados pelos Conselhos Consultivos Locais; • Dos 2.374 projectos aprovados e financiados,10% não tinham contratos, 20% possuíam contratos mas sem assinatura e 70% possuíam contratos com assinatura; • Maior parte dos mutuários visitados fizeram desvio de aplicação do fundo porque por um lado receberam tarde o financiamento e por outro lado receberam valores muito abaixo do solicitado;

15. FDD “ sete milhões” (cont) • Não se observou o equilíbrio do género na aprovação dos projectos, sendo que apenas 20% dos mutuários foram mulheres. • 80% dos projectos financiados encontravam-se concentrados na Vila-Sede facto que foi justificado pela maior concentração populacional; • Falta de monitoria dos projectos pelos CCD por falta de verba para o efeito.

16. Dos 2.374 projectos financiados

17. Dos 113.038.244,30Mt desembolsados

18. Questões para reflexão • Se os chefes distribuíram o Fundo entre si, o que terá sobrado para as comunidades desfavorecidas? • Se os chefes não amortizam as dívidas, que exemplo poderão transmitir aos cidadãos no geral? • Será que o nível de reembolsos dos “7 milhões” é satisfatório? • Será que não devolver “sete milhões” dá cadeia?

19. Fundo de Estrada • Dos 18.750.000,00Mt disponibilizados aos distritos abrangidos, 76.33% foi realizado e 23.67% não foi realizado devido à disponibilização tardia do fundo; • Os distritos de Mabalane e Chókwè foram os únicos dentre os 15 rastreados que não realizaram nada com o fundo disponibilizado em 2010; • As estradas que beneficiaram de melhorias, apresentavam os mesmos problemas cujas intervenções pretendiam resolver: buracos e em alguns casos intransitabilidade;

20. Fundo de Estradas (cont) • As chuvas foram apontadas como a principal causa do rápido ressurgimento dos problemas nas vias de acesso pelos Governos Distritais; • O grande problema verificado na qualidade dos trabalhos realizados estava associado ao facto das obras serem adjudicadas a artesãos locais, sem muita experiência profissional e sem equipamento apropriado para o efeito; • Muitas obras adjudicadas no âmbito deste fundo não foram concluídas e algumas encontravam-se abandonadas e/ou paralisadas.

21. ADE & COV Valor médio 4.508.729,45Mt • Chókwè : 1.962.324,78Mt, 12ª fase, o valor não foi todo distribuído; • Mossurize: 2.103.732,00Mt ,12ª fase, mais de metade do fundo foi desviado; • Cuamba: 2.243.054,72Mt, 13ª fase, recebeu o fundo nas vésperas dos exames de fim de ano e não houve tempo suficiente para a distribuição pelas respectivas escolas; • Machaze: 3.810.181,27Mt, 11ª fase de COV, sem manuais de procedimentos por parte do SDEJT;

22. ADE & COV (End) • Não há observação rigorosa do previsto nos manuais de procedimentos; • Muitas escolas investiram mais de 15% do valor alocado noutras despesas; • Grande parte do material comprado com o valor dos 15% não se encontrava nas respectivas escolas; • Maior parte das escolas não possuía recibos; • As escolas possuiam listas de distribuição de material, mas estas não especificavam a quantidade de material distribuído, nem possuíam assinaturas.

23. Fundo Descentralizado para o Abastecimento de Água Das 90 fontes visitadas, 63 (70%) apresentavam problemas de qualidade. Os principais problemas encontrados foram: i) Água salubre e/ou turva não propícia ao consumo humano; ii) Falta de comités de gestão de água; iii) Baixa profundidade dos furos o que leva ao esgotamento da mesma;

24. FDAA (End) iv) Falta de higiene v) Abertura de furos em zonas pantanosas; vi) Avarias constantes dos furos; e vii) Falta de transparência na gestão do fundo das contribuições feitas pelas comunidades. Cuamba (P/A de Etatara)

25. Investimento Realizado pelo Governo Provincial no Distrito • Das 5 províncias, apenas uma forneceu informação solicitada, uma não apresentou informação consistente e três forneceram alguma. • Em algumas províncias, projectos de entidades como o UNICEF eram apresentadas como sendo realizadas pelo Governo Provincial. • Em Monapo e Chokwè verificou-se duplicação de planificação e orçamentação das actividades realizadas pelo Governo distrital/provincial e distrital/central, respectivamente devido a falta de comunicação entre os PESOD e PES.

26. Investimento Realizado pelo Governo Provincial no Distrito (Cont) • Maior parte das vias de acesso abertas e/ou reabilitadas eram intransitáveis; • As obras apresentavam problemas de qualidade, paralisação e/ou abandono; Ex.: Massangulo • Muitos dos furos abertos não funcionam. Ponte sobre o Rio Mucucuria. (Distrito de Monapo)

27. Investimento Realizado pelo Governo Central no Distrito Informação fornecida pelo MPD não permitia um exercício razoável de rastreio, por ser: (i) bastante agregada; (ii) Por vezes forneciam informação dos locais que não estavam abrangidos pelo programa; (iii) Não apresentava os valores dos empreendimentos e o respectivo centro de custo dos pagamentos.

28. Investimento Realizado pelo Governo Central no Distrito (End) • No geral, os empreendimentos apresentavam os mesmos problemas encontrados anteriormente. • 50% das infra-estruturas erguidas encontravam-se abandonadas alegadamente por exiguidade de fundos; • 30% das bombas de água construídas encontravam-se avariadas devido a qualidade das bombas (AFRIDEV) usadas ou profundidade do furo.

29. Recomendações • A obrigatoriedade do envio da conta de gerência para a CPO da AR para atenuar o problemático acesso público às contas dos Governos distritais. • Realinhamento dos CCDs para se ocuparem do processo de governação nos distritos (instrumento legal). • Os Governos provincial e central deveriam deixar mais claros os seus investimentos ao nível distrital.

30. Muito obrigado