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Audiência Pública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011 Câmara Municipal. Apresentação. 1. Indicadores Socioeconômicos 2. Indicadores Fiscais 3. Aspectos Institucionais 4. Estrutura do O rçamento 2012 5. Receita 6. Despesa 7. Dívida
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AudiênciaPública Projeto de Lei do Orçamento 2012 Dias 06 e 07 de dezembro de 2011 Câmara Municipal
Apresentação • 1. IndicadoresSocioeconômicos • 2. IndicadoresFiscais • 3. AspectosInstitucionais • 4. Estruturado Orçamento 2012 • 5. Receita • 6. Despesa • 7. Dívida • 8. DespesasConstitucionaisObrigatórias • 9. Despesa com Assistência Social • 10. As maioresDespesaspor Plano de Trabalho • 11. Classificação de Rating
1. Indicadores Socioeconômicosbônus demográfico quantidade de habitantes aptos ao trabalho supera a soma de crianças, adolescentes e idosos (0 a 19 e acima de 65 anos). • Fonte: SEADE
1. Indicadores Socioeconômicospopulação por sexo e faixa etária Fonte IBGE = Censo 2010
1. Indicadores Socioeconômicospopulação por sexo e faixa etária Fonte IBGE = Censo 2010
1. Indicadores Socieconômicospib e valor adicionado per capita
1. Indicadores Socieconômicosvaf e índice de participação na qp-icms
1. Indicadores Socioeconômicosnúmero de imóveis lançados no iptu
1. Indicadores Socioeconômicosnúmero de imóveis lançados no iptu
1. Indicadores Socioeconômicosdomicílios particulares – censo 2010 • Fonte: Censo IBGE
1. Indicadores Socioeconômicostransações registradas no itbi
1. Indicadores Socioeconômicosfrota de veículos municipal x estadual
1. Indicadores Socioeconômicosiprs – indicador de riqueza Riqueza (2000) = 26ª pos.; (2008) = 25ª pos. • o consumo anual de energia elétrica por ligação no comércio, na agricultura e nos serviços variou de 21,4 MW para 26,7 MW; o consumo de energia elétrica por ligação residencial variou de 2,4 MW para 2,5 MW. • o rendimento médio do emprego formal cresceu de R$ 1.516 para R$ 1.652; o valor adicionado per capita cresceu de R$ 26.966 para R$ 29.837. • Jundiaí superou a média estadual no escore desta dimensão e avançou no ranking, resultado do melhor desempenho de seus indicadores de riqueza no período.
1. Indicadores Socioeconômicosevolução do indicador de riqueza
1. Indicadores Socioeconômicosiprs – indicador de longevidade Longevidade (2000) = 293ª pos.; (2008) = 150ª pos. • a taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) variou de 11,1 para 11,5; a taxa de mortalidade perinatal (por mil nascidos) variou de 11,5 para 11,1; a taxa de mortalidade das pessoas de 15 a 39 anos (por mil habitantes) reduziu-se de 1,4 para 1,3; a taxa de mortalidade das pessoas com 60 anos e mais (por mil habitantes) variou de 38,0 para 36,9. • Jundiaí superou a média estadual no escore de longevidade e avançou posições nesse ranking, como resultado da redução nos níveis de mortalidade.
1. Indicadores Socioeconômicosevolução do indicador de longevidade
1. Indicadores Socioeconômicosindicadores de educação básica – ibge/inep • Total de Matrículas faixa etária 0 a 14 anos (Estadual, Municipal e Inst. Privadas) • 2000 = 63.921; nº hab. = 75.511; procura = 84,65% • 2010 = 62.719; nº hab. = 70.862; procura = 88,51% • Total de matrículas da rede Municipal • 2000 = 28.898; procura = 47,5% do total • 2010 = 30.375; procura = 46,1% do total • Total de matrículas em creches municipais • 2000 = 1.034 • 2010 = 3.416 (não considera conveniadas)
1. Indicadores Socioeconômicosiprs – indicador de escolaridade Escolaridade (2000) = 161ª pos.; (2008) = 13ª pos. • a proporção de pessoas de 15 a 17 anos que concluíram o ensino fundamental variou de 92,2% para 93,5%; o porcentual de pessoas de 15 a 17 anos com pelo menos quatro anos de estudo variou de 99,9% para 99,8%; a proporção de pessoas de 18 a 19 anos com ensino médio completo aumentou de 70,7% para 72,8%; a taxa de atendimento à pré-escola entre as crianças de 5 a 6 anos variou de 96,4% para 93,3%. • Jundiaí acrescentou um ponto nesse escore no período, ficando acima da média estadual. A despeito deste desempenho favorável, o município perdeu uma posição no ranking dessa dimensão.
1. Indicadores Socioeconômicosevolução do indicador de escolaridade
1. Indicadores Socioeconômicoscrescimento e inflação - 2012 • Governo Federal: • Crescimento do PIB = 5% • Inflação = 4,8%; (Res.BACEN 3.880/10 = 4,5%) • Taxa de juros = Selica.a. 12,45% • Orçamento Municipal: • Crescimento real médio = 5,5% • Inflaçãomédia = 6,0%
1. Indicadores Socioeconômicosproporção orçamento fiscal e seguridade
2. Indicadores Fiscaisresultados orçamentários R$ milhões correntes
2. Indicadores Fiscaisindicadores da LRF e de desempenho Percentual mínimo exigido de 25% da Receita de impostos e de Transferências, conforme art. 212 da Constituição Federal. Percentual mínimo exigido de 15% da Receita de impostos e de Transferências, conforme Emenda Constitucional nº29/00.
3. Aspectos Institucionaisprograma de modernização fiscal • Expansãodaarrecadação: • Modernizaçãodalegislaçãotributária • Atualizaçãotecnológica • Fiscalizaçãoeletrônica • Implantação do geoprocessamento • Recuperaçãodadívidaativa
3. Aspectos Institucionaisprograma de modernização fiscal • Planejamento e Transparência: • Implantação do planejamentoestratégico: • Escritório de projetos e sala de situação • Contratualização de metas • Atualizaçãopermanente do Portal daTransparência • Programa de Educação Fiscal • Implantação do geoprocessamento • Escola de Governo e Gestão
3. Aspectos Institucionaisprograma de modernização fiscal • Controle e Qualidade do Gasto: • Redesenho do processoorçamentário: • elaboração, execução e avaliação • Implantação do sistema de custos • Integração das autarquias e fundaçõesao SIIM • Desenvolvimentoda nova contabilidade
4. Estrutura do Orçamento 2012atendimento à legislaçãovigente • A proposta orçamentária: • Compreende os Orçamentos da Administração Direta e Indireta, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Municipais. • Foi elaborada de acordo com as diretrizes orçamentárias para 2012, fixadas na Lei nº 7.706, de 13 de julho de 2011. • Contém os Anexos estabelecidos pela Lei Federal n. 4.320/64 e LC nº 101/00 (LRF). • Compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual • Demonstrativos e anexos estabelecidos por Portarias do MF/STN.
4. Estrutura do Orçamento 2012atendimento à legislaçãovigente • Instrumento de planejamento, gestão e transparência • Demonstrativos de compatibilidade entre a proposta orçamentária e o PPA 2010-2013 • Processo de elaboração com a participação da população • Demonstrativos de programas de trabalho por fonte de recurso • Atendimentoao art. 12 da LCF n. 101/00 (LRF) • Encaminhamento da estimativainicial da receitaaté 31/08/11. • Atendimento aos normativos do MF/STN e MPS = receita e despesa intra-orçamentária
4. Estrutura do Orçamento 2012margemde suplementação • Governo da União = 20% • Governo do Estado de São Paulo = 17% • Jundiaí = 7%
4. Estrutura do Orçamento 2012compatibilidadeploa x ldo x lrf
4. Estrutura do Orçamento 2012consultapública – primeira prioridade
5. Receitatransferências estaduais - icms • Índices definitivos do icms: • para 2011 = 1,54997 • para 2012 = 1,62939 • Resultado: • Elevação real de 5,12% • Inflação de 6% • PIB municipal = 6,5%
5. Receitatransferências estaduais - ipva • Aumento da frota = 7% • Elevação do tributo = 6% • Elevação do valor de mercado = 13,7% • Resultado final = acréscimo de 26,7%
5. Receitatransferências federais - fundeb • Base refere-se ao conjunto de receitas que compõem as contribuições ao Fundo. • Aplicada ao número de matrículas iniciais apuradas no censo escolar do ano anterior. • Acréscimo previsto, inclusive aplicações financeiras das disponibilidades de caixa. • Resultado final, crescimento de 27,5%.
