Orientações para as prefeituras realizarem suas conferências

1. Orientações para as prefeituras realizarem suas conferências

2. Finalidades das conferências municipais • Avançar na construção da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano; • Indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos órgãos competentes do Estado e Municípios, ligados ao desenvolvimento urbano e rural; • Realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª, 2ª e 3ª Conferências Estaduais e da atuação do CONCIDADES-PR, e dos avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano, em todos os níveis da Federação; • Eleger os delegados do Estado do Paraná para a 4ª Conferência Nacional das cidades; • Consolidar a gestão democrática das cidades do Estado do Paraná; • Incentivar a criação dos Conselhos Municipais das Cidades no Paraná; • Eleger as entidades membros do Conselho das Cidades para triênio 2011/2013, conforme resolução Normativa do Conselho Nacional das Cidades.

3. Para os municípios que ainda não convocaram a conferência • Convocar a Conferência através de Decreto até 16/11. • Montar a Comissão Preparatória ou convocar o Conselho Municipal. • Junto com a Comissão Preparatória ou Conselho Municipal, definir a data e o local da conferência e aprovar o regimento municipal. • Enviar à Coordenação Executiva Estadual os documentos para validação: decreto publicado, regimento aprovado e relação dos integrantes e respectivas entidades da Comissão Preparatória (ou do Conselho eleito). E os contatos do Coord Municipal. • Aguardar resposta da Coordenação Executiva Estadual sobre a Validação da Conferência.

4. Para os municípios que já convocaram a conferência • Após o decreto publicado deve-se: • Enviar à Coordenação Executiva Estadual os documentos para validação: decreto publicado, regimento aprovado e relação dos integrantes e respectivas entidades da Comissão Preparatória (ou do Conselho Eleito). E os contatos do Coordenador Municipal • Aguardar resposta da Coordenação Executiva Estadual sobre a Validação da Conferência

5. Como Proceder no dia da Conferência

6. Antes da Conferência • Leia todo o material de orientação constante na página da 4ª Conferência das Cidades do Paraná – www.4conferenciadascidades.pr.gov.br. O lema deste ano de 2009 é “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”. • Chame todas as pessoas da sua cidade que entendam ou trabalhem com as questões abaixo e reflitam o que vocês podem apresentar sobre: Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano, considerando os 4 eixos de discussão que tratam das seguintes questões:

7. EIXO 1 – Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores municipais • Desafios a serem debatidos: • O município, ou o Estado instituiu o conselho da cidade? É deliberativo? • Existem outros conselhos de abrangência setorial relacionados à política urbana? • O conselho da cidade (ou equivalente) discute de forma integrada as temáticas de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano e/ou outras? • Qual a composição do conselho? A participação da sociedade civil e do poder público reflete a composição do Conselho das Cidades de âmbito nacional? • O município, ou o estado, tem lei de criação do conselho e do fundo local de habitação de Interesse social? • O município possui plano diretor, plano local de saneamento, de habitação e de mobilidade urbana?

8. EIXO 2 – Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano • O Município tem Plano Diretor aprovado? Já foi revisado? • Na elaboração do Plano Diretor, quais os instrumentos previstos no Estatuto das Cidades foram incorporados? Foram implementados? • Alguns dos seguintes instrumentos foram utilizados no município: o estudo de impacto de vizinhança, a outorga onerosa e transferência do direito de construir, direito de preempção, consórcio imobiliário e operação urbana consorciada? • A cidade possui imóveis públicos e privados (prédios e terrenos) desocupados? Há projetos para sua utilização para habitação de interesse social? • O município demarcou Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS? No Plano Diretor, ou em lei específica? • Que ações estão sendo realizadas para a regularização fundiária em áreas ocupadas para habitação de interesse social? • O município tem algum programa de locação social?

9. EIXO 3 – A integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana • Na administração municipal e estadual, quais são os órgãos ou secretarias responsáveis pelas políticas de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano? • As políticas setoriais, obras e serviços de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano são planejadas e executada de forma integrada? • Quando se implantam novas habitações ou se faz regularização fundiária, as áreas são equipadas com luz, água, esgoto, coleta de lixo, vias de acesso, transporte, comércio e serviços? São próximas às áreas urbanizadas?

10. O município está integrado a uma política regional ou metropolitana? Participa de consórcios metropolitanos ou intermunicipais? Quais? Existe integração de tarifas ou serviços entre os municípios da região? • Há integração das políticas de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano com as demais políticas sociais, como as de saúde, educação, assistência ou desenvolvimento social? • Há obras do PAC no município? Essas obras levam em consideração o Plano Diretor e as políticas setoriais de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano? • O que precisa melhorar no saneamento: água potável, coleta de lixo, coleta de esgoto, tratamento do esgoto e drenagem de águas pluviais? • O que precisa melhorar no transporte, mobilidade e acessibilidade urbana?

11. EIXO 4 – Relação entre os programas governamentais e a Política de Desenvolvimento Urbano • Como integrar os Programas como o PAC e o MCMV nos espaços decisórios dos Conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais? • Como reforçar o controle social sobre os Programas de Governo? • O planejamento de programas, obras e ações relacionadas ao desenvolvimento urbano, no município e no Estado, é debatido com a comunidade? • O Plano Plurianual - PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA são amplamente debatidos e divulgados? • O município tem recebido recursos para a Política de Desenvolvimento Urbano Estaduais, Federais e de outras fontes externas? Quais? • A aplicação dos recursos para planos, programas e obras do município e estado é acompanhada pela sociedade civil? A forma desse acompanhamento é satisfatória?

12. Para essas discussões peça ajuda envolvendo: • As Universidades, as faculdades, professores(as) , educadores(as) e através de suas instituições profissionais e conselhos de classe. • Professores(as) das universidades de municípios vizinhos. • Prefeituras, Câmaras Municipais, vereadores e técnicos que acreditem na participação da sociedade civil como busca da solução para os problemas sociais urbanos. • Representantes da Sociedade Civil Organizada • Solicite a cessão de um local adequado ao porte da Conferência (gratuitamente) e providencia os equipamentos necessários (telão, projetor, computador, microfone, lista de presença, além de café, água, biscoitos, etc... • Inicie sua conferência com pessoas que conheçam os assuntos propostos, coordenando os debates pois assim vocês saberão como chegar a bons resultados.

13. Marque a conferência em uma data e horário que as pessoas possam comparecer. O ideal é o final de semana, pois a maioria dos interessados trabalham durante a semana. • Faça uma boa divulgação, falando sobre a data, hora e local em jornais, rádios e cartazes, enfim, anuncie em todo local de acesso à população local, pode ser no final de missas, aulas, palestras, etc. • Chame a imprensa para estar presente durante a conferência para que possa fazer o registro fotográfico, que deverá enviar para executiva. • Providencie a impressão da ficha de inscrição de delegados, que estará disponível no nosso site, para a Conferência Estadual tomando o cuidado de distribuir, na hora da eleição, apenas a quantidade certa para o número de delegados. Reserve em seu poder algumas fichas para caso de erro no preenchimento. Na mesma ficha deverá constar dados sobre o delegado titular e o seu respectivo suplente.

14. Durante a Conferência • Inscrição: reserve um local para inscrição (lista de presença) que não seja o mesmo da conferência (uma ante-sala, um corredor de forma a não haver tumulto caso haja atraso por parte de algumas pessoas). • Entrega de pastas e crachás: responsabilize pessoas envolvidas na conferência pela entrega de pastas e crachás, se for possível com a lista de presença organizada por segmento e este em ordem alfabética. • Equipamentos: planeje tudo com antecedência, se precisa microfone para a mesa, microfone sem fio para o auditório, água, café, bolachas, material de apoio (papel, caneta, clips, pincel atômico, fita adesiva, cartolina, etc.), cópias impressas do regimento e textos de apoio, não esquecendo que haverá discussão sobre as propostas resultantes destes debates e as mesmas deverão ser apresentadas aos participantes. Verifique qual equipamento (computador, projetor, multimídia, tela para projeção, microfones, aparelho de DVD) o(s) a(s) caso o “palestrante(s)/convidado(s)” for utilizar.

15. Mesa Diretiva: Como a Conferência das Cidades é um evento da sociedade, é para TODOS, convoque para mesa para abertura do evento, um representante de cada segmento os quais estão especificados a seguir, estipulando o tempo de fala para no máximo 2 ou 3 representantes. • Poder Público – executivo e legislativo; • Movimentos Sociais e Populares; • Trabalhadores por suas entidades SINDICAIS; • Empresários relacionados à produção de Desenvolvimento Urbano; • Entidades Acadêmicas e Conselhos profissionais; • ONGs. É importante que no pronunciamento dos componentes da mesa, os(as) mesmos(as) abordem apenas assuntos referentes à Conferência, de forma que se deixe bem claro que este é um momento dedicado à construção do futuro do país junto com toda a sociedade, não sendo nada conveniente falar sobre prestação de contas ou propaganda política. Deve-se chamar a atenção da sociedade para a importância deste ato e a responsabilidade que está nas mãos de cada um.

16. Palestrante e/ou convidado(a) para a abertura: se for preciso convidar alguém para falar, faça o convite antecipadamente, pois todas as conferências devem acontecer entre os meses de outubro e dezembro. Deixe claro qual tema ele(a) deverá abordar e quanto tempo tem para falar. Sugerimos de meia à uma hora. • Regulamento: após a palestra, faça a leitura daquelas partes do Regulamento que determina o funcionamento da conferência para que todos os presentes tenham conhecimento das regras, como por exemplo, as salas de discussão dos 04 eixos com a elaboração das propostas e como se dará a eleição dos delegados para a Conferência Estadual. • Grupos de trabalho: planeje aonde os 04 grupos irão se reunir e eleja um(a) coordenador(a) para cada grupo, de preferência componente da Comissão Preparatória, pois desta forma já estará a par dos temas. Este(a) coordenador(a) fará no seu grupo a eleição de um relator, e controlará o tempo de fala de cada participante. • Subsídios fornecidos: se possível ofereça almoço ou lanche para todos ou pelo menos aos representantes que não tem como subsidiar seu almoço ou lanche, evitando assim a dispersão das pessoas neste momento e criando espaços para conversas e relacionamentos.

17. Plenária Final: após os debates reúna novamente a plenária para aprovar as propostas e eleger os(as) delegados(as) para a Conferência Estadual, informando o número de Delegados de acordo com o Regimento Estadual Tabelas 3 e 4. • Eleição dos(as) delegados(as): distribua para os(as) responsáveis entre todos os segmentos (inclusive para o Poder Público) as fichas de inscrição dos(as) delegados(as). Os(As) delegados(as) do poder público sempre serão indicados(as), num consenso do(a) Prefeito(a) com o(a) presidente da Câmara de Vereadores e seus nomes devem ser lidos na plenária final, e os(as) delegados representantes da sociedade civil organizada são eleitos e terão seus nomes também divulgados na plenária final. • Preenchimento das fichas de inscrição: o(a) coordenador(a) da conferência deve designar um responsável pela distribuição das fichas de inscrição aos(as) delegados(as) no preenchimento e controle do recolhimento destas fichas ATENÇÃO, os dados são imprescindíveis para posterior digitação na página da internet. Neste ano de 2009, como já foi no ano de 2007 os(as) coordenadores(as) municipais serão os(as) responsáveis pela inserção das propostas municipais e a inscrição de seus delegados para a Conferência Estadual.

18. Após a Conferência • Digitação das propostas e inscrição dos(as) delegados(as)no site da Conferência Estadual das Cidades: Para esta digitação, o(a) coordenador(a) receberá uma senha fornecida pela Coordenação Estadual. Para inserir deste dados no site vai precisar das fichas de inscrição dos(as) delegados(as) para a Conferência Estadual e também das propostas resultantes de cada grupo com letra bem legível para não ter equívocos no entendimento. Estas mesmas informações deverão ser enviadas para a Coordenação Nacional para controle do Ministério das Cidades. A Coordenação Geral da Conferência deseja a todos um trabalho com muito sucesso e que nosso desempenho resulte, a curto, médio e longo prazo - em políticas urbanas corretas e grandes ações sociais para o povo paranaense.

19. Conteúdo do site da 4ª Conferência • www.4conferenciadascidades.pr.gov.br • Apresentação, finalidades e objetivos da 4ª conferência das cidades • Cronograma; • Orientações para Conferências Municipais e Regionais; • Ofício Circular da Presidência do Conselho sobre as conferências; • Convocação da Mobilização geral da Coordenação Executiva; • Texto Base do Ministério das Cidades; • Minuta do Regimento e do Decreto – Municipal; • Regimentos Nacional e Estadual da 4ª Conferência das Cidades; • Membros da Coordenação Executiva; • Contatos da Secretaria Executiva; • Informações gerais sobre a 4ª conferência • Perguntas e Respostas freqüentes com informações sobre as conferências. • Notícias atualizadas.

20. Contatos do Concidades • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU/PARANACIDADE • Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES PARANÁ • Endereço: Deputado Mário de Barros, 1290 2º andar – CEP: 80.530-913 • FONES: (41) 3250 7249 Carmen e (41) 3352 8206 fone/fax • conferencia@sedu.pr.gov.br • www.concidades.pr.gov.br • www.4conferenciadascidades.pr.gov.br