Espaço Tête-à-tête do Saber

1. Espaço Tête-à-tête do Saber Curso Preparatório Básico para Concursos para Assistentes Sociais em Prefeituras Municipais e para Reciclagem ao Exercício Profissional Espaço Tête-á-tête do Saber

2. Sistema Único de Assistência Social Profª Drª Maria Carmelita Yazbek Drª Rosangela Paz Espaço Tête-á-tête do Saber

3. Principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social Implantar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS modelo de gestão para todo território nacional consolidando a LOAS “As ações na área de A.Social são organizadas em sistema descentralizado e participativo...” (art.6o da LOAS) Espaço Tête-á-tête do Saber

4. Marcos normativos: Constituição (88) LOAS (93) 1ª Política Nacional de AS (98) 1ª NOB (97) 2ª NOB (98) IV Conferência Nacional de AS (03) SUAS/PNAS (04) NOB – 2005 (aprovada em 14/07/05) Plano Decenal de AS (2005 - 2015) V Conferência Nacional de Assistência Social (05 a 08/12/05) Espaço Tête-á-tête do Saber

5. Constituição de 1988 Seguridade Social: Política Pública de Proteção Social: política de direitos, universal e de responsabilidade estatal, composta pelo tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social. SEGURIDADE SOCIAL = PROTEÇÃO SOCIAL Espaço Tête-á-tête do Saber

6. Constituição de 1988 e LOAS Assistência Social passa a se constituir como política pública e direito de cidadania não mais ajuda ou favor ocasional e emergencial. DIREITOS SOCIAIS A política pública de a.social não se confunde com ajuda, pois é um DIREITO que pode ser reclamado. A assistência social é política de direção universal - capaz de alargar os direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de direitos. Espaço Tête-á-tête do Saber

7. SUAS/PNAS SISTEMA:articulação e integração de ações, com uma determinada direção. SUAS Ações de Proteção Social BÁSICA e ESPECIAL estados e municípios Espaço Tête-á-tête do Saber

8. SUAS/PNAS • O SUAS é um sistema público que consolida: • o modo de gestão compartilhada, • o co-financiamento, • a cooperação técnica entre os três entes federativos (federal, estadual, municipal); Estabelece: • a divisão de responsabilidades entre os entes para instalar, regular, manter e expandir as ações de assistência social; Espaço Tête-á-tête do Saber

9. O SUAS é: • A regulação, em todo o território nacional: • da hierarquia, • dos vínculos, • das responsabilidades do sistema, serviços, benefícios e ações de assistência social, de caráter permanente ou eventual, sobcritério universalelógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil. Espaço Tête-á-tête do Saber

10. SUAS é uma Política de Estado e não de governo. • Significa que o Estado deve ter a responsabilidade pela implementação da política, garantido a qualidade e expansão dos serviços, ou seja: Ter serviços próprios, • Implantar política de parcerias, • Coordenar a rede de forma articulada, • Financiar as ações, • Construir metodologia, • Controlar os resultados. Espaço Tête-á-tête do Saber

11. precedência da gestão pública; alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários; matricialidade sociofamiliar; territorialização do sistema de proteção social; descentralização político-administrativa da gestão; financiamento partilhado entre os entes federados; fortalecimento da relação democrática Estado e Sociedade Civil; valorização da presença e dos instrumentos de controle social; participação popular e do cidadão usuário; qualificação dos Recursos Humanos; monitoramento e avaliação de resultados das ações desenvolvidas; acesso democrático e transparente à informação. Eixos do SUAS Espaço Tête-á-tête do Saber

12. PORTES DOS MUNICÍPIOS Pequenos 1: até 20.000 habitantes Pequenos 2: entre 20.001 a 50.000 Médios: 50.001 a 100.000 Grandes: 100.001 a 900.000 Metrópoles: com população superior a 900.000 habitantes. Espaço Tête-á-tête do Saber

13. Critério: porte dos municípios (NOB) Espaço Tête-á-tête do Saber

14. proteção social vigilância socio-assistencial defesa social e institucional FUNÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Espaço Tête-á-tête do Saber

15. Famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos: • perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social. Usuários da PNAS Espaço Tête-á-tête do Saber

16. O que é Proteção Social, Básica e Especial? Espaço Tête-á-tête do Saber

17. A proteção social de assistência social tem a direção do desenvolvimento humano e social e dos direitos de cidadania. • principal função da A.Social. • é o conjunto de ações, cuidados, atenções e benefícios ofertados através do SUAS para: • Previnir, reduzir e protegerpessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e risco social. Proteção Social Espaço Tête-á-tête do Saber

18. Proteção Social Básica: • Tem caráter preventivo e processador de inclusão social. • Destina-se a segmentos da população que vive em condição de vulnerabilidade social. • Proteção Social Especial: • É modalidade de atenção assistencial destinada a indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social. • São vulnerabilidades decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração,violência, etc. Proteção Social Espaço Tête-á-tête do Saber

19. A NOB/SUASreafirma:aautonomiados entes federados. A NOB/SUAS define: • financiamento com base em pisos de atenção, segundo porte dos municípios, a proporção de população vulnerável e o cruzamento de indicadores socioterritoriais e de cobertura; • superação da relação convenial para transferência de recursos federais; • níveis de gestão do SUAS segundo complexidade da rede. Espaço Tête-á-tête do Saber

20. Centro de Referência da Assistência Social – CRAS • Unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. • Deverá ser implantado pela Prefeitura; • Executa serviços de proteção social básica; • Organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais local da política de assistência social. • É a “porta de entrada” para a rede de serviços socioassistenciais. Espaço Tête-á-tête do Saber

21. O SUAS tem 4 tipos de gestão GESTÃO DA UNIÃO GESTÃO DOS ESTADOS GESTÃO DOS MUNICÍPIOS GESTÃO DO DF Espaço Tête-á-tête do Saber

22. NÍVEIS DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS Espaço Tête-á-tête do Saber

23. Desafios • Construção de uma cultura do direito de cidadania. • Construção da unidade da política social, por meio de um esforço permanente de articulação, visando o acesso da população ao conjunto das políticas públicas. • Construção de uma relação qualificada entre estados e municípios, fortalecendo o sistema descentralizado e participativo. Espaço Tête-á-tête do Saber

24. Desafios • Co-financiamento com orçamento público nas 3 esferas de governo; • Alcance gradativo de um novo patamar de ofertas de serviços; • PLANO SUAS 10 para o alcance da unidade nacional; • Estabelecer padrões de qualidade e de custeio dos serviços; • Elaborar pactos de resultados entre os gestores; • NOB de RH; Espaço Tête-á-tête do Saber

25. Desafios • Consolidação dos Conselhos e dos mecanismos de participação e controle social, • Organização e representação dos usuários, • Regulamentação do artigo 3º da LOAS; • Elaboração de diagnósticos de vulnerabilidade de todos os municípios brasileiros; • Monitoramento e avaliação da política. Espaço Tête-á-tête do Saber

26. A grande questão é uma mudança de cultura na área da assistência social, que definitivamente assuma a perspectiva de direitos, a articulação da política social com a política econômica e a viabilização de recursos orçamentários para a implementação das mudanças necessárias. Espaço Tête-á-tête do Saber