Critérios para Provisionamento e Avaliação de Contingência Maria Inês Murgel 16 de agosto de 2007

1. Critérios para Provisionamento e Avaliação de Contingência Maria Inês Murgel 16 de agosto de 2007

2. Regra Atual de Provisionamento • Gera muitas dúvidas por não existir um critério definido, bem como pelas poucas classificações existentes, que são baseadas na possibilidade de perda da demanda: • Provável – Em que situações é razoável afirmar que a perda é provável? • Possível – O que é uma perda possível? • Remota – Quando uma demanda tem possibilidade remota de perda? • Grande discricionariedade e flexibilidade para o patrono da causa em fazer a classificação. • Ao auditor cabe a análise da comprovação da existência da demanda, da plausibilidade da alegação e a verificação e confirmação dos valores envolvidos.

3. O que deve conter um relatório processual para fins de classificação da perda • Relatório completo da lide (pelo menos dos andamentos principais) desde a data do seu início até a sua atual situação; • Situação atual da lide deve estar destacada; • Esclarecimento claro do objeto do pleito e não genérico, inclusive segregando quando houver matéria de fato e de direito; • Informar sobre a existência de depósitos ou garantias judiciais, bem como liminares e incidentes processuais; • Ao tratar das principais decisões e incidentes processuais, explicar efeitos no caso concreto para a entidade e eventuais recursos, com cenários; • Existência de risco de sucumbência e %; • Classificação do risco de perda fundamentada.

4. Critérios de Avaliação • Perspectivas de análise das contingências: • Discussão de direito • Discussão de fato • Definição dos quesitos de avaliação: • Jurisprudência – peso 2 • Doutrina – peso 1 • Classificação das Perdas: • Provável – 30% • Possível – 30,01 a 70% • Remota – 70,01 a 100%

5. Matéria de fato e matéria de direito • Discussão de matéria de direito: • Discussão meramente jurídica; • Independente de prova, questões processuais e números; • Necessidade de análise do cenário jurisprudencial e posicionamento doutrinário. • Discussão de matéria de fato: • Quando houver discussão de valores ou ocorrência de um determinado fato; • Normalmente a fase probatória é muito importante quando não é fundamental; • Questões de natureza processual que podem decidir uma demanda, mesmo em um cenário jurisprudencial contrário. (perda de prazo, recursos sem os requisitos de admissibilidade, falta de pré-questionamento ou ausência de apontamento de alguma ponto – preclusão). • Pode vir a ter análise do cenário jurisprudencial e posicionamento doutrinário.

6. Definição dos critérios de avaliação • Jurisprudência: • Atribui-se peso 2 na avaliação das perdas; • Justificativa: é um critério crível, que significa uma tendência de resultado da demanda. cenário atual de valorização das jurisprudências, súmula vinculante e repercussão geral; • Contra-pontos: Instabilidade dos julgamentos nos tribunais – principalmente Superior Tribunal de Justiça; e reversibilidade e morosidade dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal; • Exemplo clássico: Crédito do IPI (isenção, alíquota zero e não-incidência), que em 1998 o STF, por 9 x 1 (votos), entendia favoravelmente aos contribuintes; agora, em 2007, reviu o seu posicionamento (depois de alterada a composição de seus Ministros) em favor da União Federal. • Doutrina: • Atribui-se peso 1 na avaliação das perdas; • Constante de divergência de posicionamentos; • Desconsideração ou desconhecimento de aceitação pelos magistrados.

7. Classificação das Perdas - Sugestão • Provável – 30% • Possível – 30,01% a 70% • Remota – 70,01% a 100% • Necessidade de quantificar os parâmetros de avaliação fixados pelas empresas de Consultoria; • Necessidade de se analisar, com rigidez, os pontos principais da demanda (possibilidade de perda x repercussão econômica) • Existência de casos excepcionais, em que eventual perda não necessariamente representará um impacto econômico relevante, podendo inclusive existir demandas na qual uma eventual perda não acarretará em qualquer contingência para a empresa.

8. Tabela de Avaliação de Perdas Provável Possível Remota

9. Tabela de pontos - Jurisprudência

10. Tabela de pontos - Doutrina

11. OBRIGADA! Maria Inês Murgel ines@jcmb.adv.br