Gestão Sócio - Ambiental

1. Gestão Sócio - Ambiental Decáda de 90

2. FUTUROS ADMINISTRADORES • Eliezer Ferreira Gloria • Bruno Henrique Ortiz • FredericoCarneiro • Felipe Vicente de Araujo • TarykMerzian • Tulio Porto • Ricardo Antonio • VitorPalmerston • Eliud Cardoso • Gunnierley Pereira

3. Educacão Ambiental • A educacão ambiental assume um carater mais amplo, embasadanabusca de um equilibrio entre o homem e o ambiente, com vistas a construcão de um futuroplanejado sob umalogica de desenvolvimento e progresso. A E.A e a ferramenta de educacão para o desenvolvimentosustentavel. A análise da economia mundial das três últimas décadas revela que a brecha entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos tem aumentado. Nesse período a economia dos países desenvolvidos caracterizou-se por processos inflacionários, associados a um crescente desemprego, induzindo a uma combinação de políticas macroeconômicas que aumenta os problemas socioambientais, com o agravamento do processo de deterioração dos recursos naturais renováveis e não-renováveis nos países do Terceiro Mundo. Os processos de globalização do sistema econômico aceleram-se. Os fatores globais adquirem maior importância na definição das políticas nacionais, as quais perdem força ante as forças econômicas mundiais. Há uma redefinição do papel do Estado na economia nacional, uma crescente regionalização ou polarização da economia e uma paulatina marginalização de algumas regiões ou países, em relação à dinâmica do sistema econômico mundial. Os países que dependem de produtos básicos são debilitados.

4. Educacão Ambiental e a Legislacão Brasileira No Brasil, a educacaoambientalfoiregulamentadapela Lei 9.775, emabril de 1999, queestabeleceu a politicanacional de educacaoambiental. A diretoria de educacaoambientalfoiinstituida no ministerio do meioambiente(MMA) em 1999, paradesenvolveracoes a partir das diretrizesdefinidaspela lei, cujaregulamentacao define que a coordenacaodapoliticanacional de educacaofica a cargo de um orgaogestao, dirigidopelosministros de estado do meioambientedaeducacao.

5. Acontecimentos no Mundona Decáda de 90 • 1990 - A ONU declara 1990 o Ano Internacional do Meio Ambiente. • 1990 - Declaração Mundial Sobre Educação para Todos – Jomtien/Tailândia. (Destaca o conceito de Analfabetismo Ambiental). • 1990 - Nov Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo. Londres/Grã Bretanha (71 países) • 1991 - Reuniões preparatórias da Rio-92. • 1991 - Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para a E. A. MEC/SEMA/UNESCO e Embaixada do Canadá. • 1991 - Abril Reunião da Coordenação dos Amigos da Terra da América Latina e do Caribe – Cuenca – Equador. (Documento: Carta de Cuenca).

6. 1992 - Junho Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio de Janeiro – Brasil (chamada de Rio 92, Eco-92 ou UNCED. Ocorreu após: 20 anos de Estocolmo - 15 anos de Tbilisi - 5 anos de Moscou • Ocorreram: - Debates oficiais, - 1ª jornada Internacional de E. A, - Fórum Global e, - Workshop sobre E. A. • Documentos produzidos: - Agenda 21 – Subscrita por 170 países (resultante dos debates oficiais). - A Carta Brasileira Para a Educação Ambiental (produzida no workshop. Promovido no CIAC do Rio das Pedras, em Jacarepaguá). - O Tratado de E. A. Para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (resultado da 1ª Jornada Internacional de Educação Ambiental). • Compromissos da Rio 92 : - Carta do Rio Sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, - Convenção das Mudanças Climáticas, - Convenção da Biodiversidade e, Declaração das Florestas.

7. 1993 - Congresso Sul-Americano – Argentina.(Continuidade da Eco-92). • 1993 – Conferência Mundial dos Direitos Humanos – Viena/ONU. • 1994 - Conferência Internacional Sobre População e Desenvolvimento – Cairo – Egito – ONU. • 1994 – 1 Congresso Ibero-Americano de E. A. – Guadalajara – México. • 1995 - Conferência Mundial Sobre Desenvolvimento Social (pobreza) – Copenhagen – Dinamarca – ONU. (Criação de um ambiente econômico – político – social – cultural e jurídico que permita o desenvolvimento social). • 1995 - Conferência Internacional Sobre Mudanças Climáticas – Berlim – Alemanha. • 1997 – Março. Ocorreu o Rio + 5. Reunião do setor não governamental para avaliar avanços após a Rio 92, principalmente a Agenda 21. (Serviu como preparativo para a reunião de junho). • 1997 - Junho Seção Especial da ONU nos Estados Unidos para avaliar os avanços da Rio – 92 (19ª Assembléia da ONU. Tema: Meio Ambiente). • 1997 Junho II Congresso Ibero-Americano de E. A. – Guadalajara – México.

8. 1997 - Conferência sobre E. A. – Nova Dheli– Índia. • 1997 - Dez . Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade. Thessaloniki – Grécia. • 1997 - Protocolo de Kyoto – Diminuição da emissão dos gases causadores do efeito estufa (160 países). • 1999 - Abril Lei Federal 9.795/99 Política Nacional de Educação Ambiental (será regulamentada pelo CONAMA e CNE).

10. A ECO-92, Rio-92, Cúpula ou Cimeira da Terra são nomes pelos quais é mais conhecida a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro. O seu objetivo principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. A Conferência do Rio consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e contribuiu para a mais ampla conscientização de que os danos ao meio ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países desenvolvidos. Reconheceu-se, ao mesmo tempo, a necessidade de os países em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico para avançarem na direção do desenvolvimento sustentável. Naquele momento, a posição dos países em desenvolvimento tornou-se mais bem estruturada e o ambiente político internacional favoreceu a aceitação pelos países desenvolvidos de princípios como o das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. A mudança de percepção com relação à complexidade do tema deu-se de forma muito clara nas negociações diplomáticas, apesar de seu impacto ter sido menor do ponto de vista da opinião pública.

11. A ECO-92 frutificou a elaboração dos seguintes documentos oficiais: • A Carta da Terra; • Três convenções • Biodiversidade, • Desertificação e • Mudanças climáticas; • uma declaração de princípios sobre florestas; • A Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento; • A Agenda 21 (base para que cada país elabore seu plano de preservação do meio ambiente).

12. A Carta da Terra • Uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada, voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação. • Oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável. • Ela reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.

13. A II Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, reúne 114 chefes de Estado e cerca de 40 mil militantes de 3.200 ONGs. Sob patrocínio da ONU, é organizada em quatro reuniões preparatórias e conta com a participação de equipes do FMI e do Banco Mundial. Representantes das ONGs, vindos de todos os continentes, debatem as questões relacionadas com o meio ambiente em 36 tendas armadas no aterro do Flamengo, de onde pressionam as delegações oficiais, reunidas no Riocentro. Na Kari-Oca, taba construída por índios tucanos e do Alto Xingu no bairro de Jacarepaguá, realiza-se a Conferência Mundial dos Povos Indígenas.

14. Convenção da Biodiversidade • A Convenção da Biodiversidade foi o acordo aprovado durante a RIO-92, por 156 países e uma organização de integração econômica regional. Foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro e entrou em vigor no final de dezembro de 1993. Os objetivos da convenção são a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a divisão equitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos. Neste documento destaca-se o "Protocolo de Biosegurança", que permite que países deixem de importar produtos que contenham organismos geneticamente modificados. Dos 175 países signatários da Agenda 21, 168 confirmaram sua posição de respeitar a Convenção sobre Biodiversidade.

15. Agenda 21 O principal documento produzido na RIO-92, o Agenda 21 é um programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional. Ele concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Este documento está estruturado em quatro seções subdivididas num total de 40 capítulos temáticos. Eles tratam dos temas: • Dimensões Econômicas e Sociais • Conservação e questão dos recursos para o desenvolvimento • Revisão dos instrumentos necessários para a execução das ações propostas • A aceitação do formato e conteúdo da Agenda

16. Temas e desenvolvimentos • Camada de ozônio: A Eco-92 embasou eventos como a conferência em Kyoto no Japão, em 1997, que deu origem ao Protocolo de Quioto, no qual a maioria das nações concordou em reduzir as emissões de gases que ameaçam a camada de ozônio. • Ar e água: um congresso da ONU em Estocolmo em 2001, adotou um tratado para controlar 12 substâncias químicas organocloradas. Destinada a melhorar a qualidade do ar e da água, a convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes pede a restrição ou eliminação de oito substâncias químicas como clordano, DDT e os PCBs. • Transporte alternativo: os automóveis híbridos, movidos a gasolina e a energia elétrica, já reduzem as emissões de dióxido de carbono no Japão, na Europa e nos Estados Unidos. • Ecoturismo: com um crescimento anual estimado em 30%, o ecoturismo incentivou governos a proteger áreas naturais e culturas tradicionais. • Redução do desperdício: empresas adotam programas de reutilização e Redução, como acontecia com as garrafas de PET no Brasil antes que as empresas fossem taxadas com impostos sobre sua compra dos catadores de lixo. • Redução da chuva ácida: na década de 1980 os países desenvolvidos começaram a limitar as emissões de dióxido de enxofre, lançado por usinas movidas a carvão. A Alemanha adotou um sistema obrigatório de geração doméstica de energia através de célula fotoelétrica.

17. Convenção de Mudanças Climáticas e Protocolo de Quioto • A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, estabelecida a partir da Eco-92 e da Agenda-21, foi ratificada pela maioria dos países, mas o mesmo não aconteceu com o Protocolo de Quioto. Essa diferença se deve ao fato de a convenção apresentar apenas propostas, sem estabelecer prazos, nem limites para a emissão de poluentes. • Já o Protocolo de Kyoto (1997 - Japão) estabeleceu metas para a redução da emissão de gases poluentes que intensificam o "efeito estufa", com destaque para o CO2. A ratificação do Protocolo de Quioto pelos países do mundo esbarrou na necessidade de mudanças na sua matriz energética. Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos. O presidente George W. Bush declarou que não iria submeter o avanço da economia norte-americana aos sacrifícios necessários para a implementação das medidas propostas, motivo pelo qual não ratificou o protocolo.

18. Licenciamento ambiental no Brasil Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder o licenciamento ambiental. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e no âmbito federal, o IBAMA, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental, atuante sobretudo em projetos de infra-estrutura que atinjam mais de um estado, bem como nas atividades de petróleo e gás e na plataforma continental. As leis que regem o licenciamento são a Lei 6.938/81, as Resoluções do CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e o Parecer 312 que trata da competência estadual e federal para o licenciamento a partir da abrangência do impacto. A participação social no processo de licenciamento é garantido através das Audiências Públicas, durante as quais o conteúdo do estudo e do relatório de impacto ambiental é apresentado às comunidades que vivem nos locais que serão atingidos pelo empreendimento, esclarecendo dúvidas e acolhendo sugestões. São realizadas por solicitação do IBAMA ou de entidade civil, do Ministério Público ou por um grupo de no mínimo 50 cidadãos. O edital de realização das audiências deve ser publicado no Diário Oficial e nos meios de comunicação locais, com indicação de data, hora e local do evento. O local deve ser de fácil acesso à comunidade local.

19. Tipos de licenciamento ambiental • Licença prévia: é a licença concedida na preliminar de planejamento, uma vez cumpridos os requisitos básicos a serem atendidos durante a localização, instalação e operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais devem ser observadas pelo empreendedor. • Licença de instalação: É concedida após a aprovação do projeto executivo com todos os requisitos atendidos por este projeto. • Licença de operação: A licença de operação é necessária para o início das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável.

20. Agradecimentos A queridaprofessoraJussara de Paula quenosproporcionou um maiorconhecimentoambiental. A todososalunosqueestaoaquipresentes BOA NOITE A TODOS!!!!!!! THE END