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O PROCESSO ASSOCIATIVO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E A RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COM OS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO BRASILEIRO. I A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA. A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA. Atípico no contexto latino-americano

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Presentation Transcript
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O PROCESSO ASSOCIATIVO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E A RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COM OS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO BRASILEIRO

a inven o da escola superior brasileira
A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA
  • Atípico no contexto latino-americano
  • Desde o século XVI, os espanhóis fundaram Universidades em suas possessões na América (instituições Religiosas)
  • O Brasil colônia, não criou nenhuma IES em seu território, até início do século XIX (três séculos mais tarde)
  • Para graduarem-se, os estudantes da elite portuguesa, considerados portugueses nascidos no Brasil, tinham que se deslocar até a metrópole
  • Na colônia, os Jesuítas preparam os filhos da classe dominante para poderem frequentar a Universidade de Coimbra, em Portugal
a inven o da escola superior brasileira1
A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA
  • Essa Universidade (educação Jesuítica – século XVI), tinha como missão a unificação do império português
    • acolhia os filhos da elite portuguesa nascidos nas colônias
    • Buscava desenvolver uma homogeneidade cultural avessa a questionamentos à fé católica e à superioridade da Metrópole em relação à colônia
  • A universidade de Coimbra, para ANÍSIO TEIXEIRA, foi a primeira Universidade do Brasil
  • Durante os três primeiros séculos da nossa História, +/- 2500 jovens nascidos no Brasil, se graduaram em Coimbra
  • Coimbra oferecia os cursos de Teologia, Direito Canônico, Direito Civil, Medicina e Filosofia
a inven o da escola superior brasileira2
A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA

Em 1808 a família real portuguesa foge das tropas napoleônicas Rumo ao Brasil – chegando inicialmente na Bahia

Bahia pede a D. João VI a criação de uma Universidade no Brasil – (contribuiriam com o R$)

a inven o da escola superior brasileira3
A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA

Em vez de Universidade, Salvador passou a sediar o curso de Cirurgia, Anatomia e Obstetrícia

Transf. da Corte para O RJ

Foram criados, nessa cidade, uma escola de cirurgia, além de Academias Militares e a Escola de Belas Artes, bem como o Museu Nacional, a Biblioteca Nacional e o Jardim Botânico

a inven o da escola superior brasileira4
A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA
  • Durante o período de regência:
    • Em 1827 foram criados dois cursos de direito (um em Olinda e outro em São Paulo)
    • Em 1832 foi criada a escola de Minas, na cidade e Ouro Preto (foi instalada efetivamente somente 34 anos mais tarde)
a inven o da escola superior brasileira5
A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA
  • As primeiras IES (faculdades) Brasileiras:
    • Medicina, Direito e Politécnica
    • Independentes uma das outras
    • Localizadas em cidades importantes
    • Possuíam orientação PROFISSIONAL bastante elitista
    • Seguiam modelo francês (voltado para ensino profissional e não à pesquisa)
a inven o da escola superior brasileira6
A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA
  • As primeiras IES (faculdades) Brasileiras
    • Baseavam-se em cátedras vitalícias
  • No período imperial (1808 – 1889)
    • não foi criada nenhuma universidade no Brasil
    • Embora tenham sido apresentados 24 projetos de criação (Anísio Teixeira)
a inven o da escola superior brasileira7
A INVENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR BRASILEIRA
  • No período imperial (1808 – 1889)
    • A não criação, talvez devia-se ao fato do alto conceito da Universidade de Coimbra
    • Os novos cursos superiores de orientação profissional que foram se estabelecendo no Brasil eram vistos como substitutos da universidade
a rep blica velha 1889 1930 e o debate sobre universidade

Enfim, o surgimento da primeira Universidade no Brasil;

    • Criada em 1920 (data próxima ao centenário da independência) a Universidade do Rio de Janeiro;
    • Resultado do Decreto nº 14.343, reunia administrativamente as faculdades profissionais pré-existentes;
    • Não oferecia alternativa diversa do sistema;
    • Totalmente voltada para o Ensino e não à pesquisa;
    • Objetivava oferecer ao Rei da Bélgica (em visita ao Brasil naquela época), o título de Honoris Causa.

A REPÚBLICA VELHA (1889 – 1930) E O DEBATE SOBRE UNIVERSIDADE

a rep blica velha 1889 1930 e o debate sobre universidade1

O início da reação anti-positivista

    • Iniciada na escola politécnica do RJ, tomou maior corpo com a fundação, em 1916, da ABC (academia Brasileira de Ciência);
    • Debatia-se questões referentes à pesquisa e ao ES no Brasil;
    • A criação da Associação Brasileira de Educação (ABE) em 1924, manteve a discussão iniciada pela ABC;
    • A ABE lançou como bandeira, a criação do MEC.

A REPÚBLICA VELHA (1889 – 1930) E O DEBATE SOBRE UNIVERSIDADE

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 1964

Getúlio Vargas criou o MEC;

  • Em 1931, foi aprovado o Estatuto das Universidades Brasileiras. Vigeu até 1961
    • Primeiro Ministro da Educação: Francisco Campos
    • Universidade poderia ser oficial (publicas) ou livre (particular); incluir os cursos de Direito, Medicina, Engenharia, Educação, Ciências e Letras
    • Ser ligadas por uma reitoria e com autonomia jurídica

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 19641

No RJ (distrito Federal à época) surgiram diferentes grupos defensores de distintos projetos para a universidade brasileira

  • Os principais pontos de divergências
    • O ensino e pesquisa, ou ensino sem pesquisa;
    • O papel do governo federal como normatizador do ensino superior
    • A atuação da Igreja Católica como formadora do caráter humanista da elite brasileira

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 19642

Em 1935, Anísio Teixeira, então Diretor de Instrução do DF criou, através de Decreto Municipal, a Universidade do DF;

  • Mesmo enfrentando escassez de recursos econômicos, as atividades de pesquisa foram estimuladas;
  • Em função de seu posicionamento liberal, Anísio Teixeira não contou com apoios que dessem sustentabilidade a seu projeto universitário;

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 19643

Em função de autoritarismo e ingerência do Governo Federal, em 1939 (menos de quatro anos da criação), a UDF foi extinta por Decreto Presidencial

  • Os cursos da UDF foram transferidos para a Universidade do Brasil (nome que foi dado à nossa primeira universidade, a antiga universidade do Rio de Janeiro, criada em 1920)
  • A Universidade do Brasil serviria de modelo único de ES em todo o território Nacional

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 19644

Em 1934, São Paulo, na tentativa de reconquistar a hegemonia política que gozara até a Revolução de 1930, lança movimento para criação de uma Universidade de alto padrão acadêmico-científico;

  • Por ser o estado mais rico do país, criou sua própria universidade pública estadual, livre do controle direto do governo federal;
  • Em 1934, foi criada então a USP – Universidade de São Paulo.

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 19645

A USP representou um divisor de águas na história do sistema brasileiro de ES.

  • A USP tornou-se o maior centro de pesquisa do Brasil, concretizando o Ideal de seus fundadores;
  • No período populista (1945/64) ocorreu um processo de integração do ES, Inobstante à resistência das faculdades profissionais que não desejavam perder a autonomia;

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 19646

Do processo de integração do ES ocorreu:

    • O surgimento de universidades, que vinculavam administrativamente faculdades preexistentes;
    • A federalização de grande parte das universidades surgidas;
  • No final do período populista, as matrículas no ES, estavam concentradas principalmente em universidades (+/- 65%);

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 19647

Durante o período da Nova República ainda:

    • Foram criadas 22 Universidades Federais, constituindo o sistema de Universidades Públicas Federais
    • Cada UF passou a contar, em suas capitais, com uma UPF
    • Foram criadas também 9 (universidades religiosas)
    • Expressiva expansão das matrículas
    • Criação da UNE em 1938
    • Em 1961, a aprovação da primeira LDB (Lei 4.024)

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 19648

A primeira LDB (Lei 4024/1961)

    • Levou 14 anos de tramitação no congresso, para ser aprovada
    • Possibilitava certa flexibilidade na sua implantação
    • Na prática, reforçava o modelo tradicional de IES vigente no país
    • Deixou ilesas as faculdades isoladas e a universidade composta por justaposição de escolas profissionais
    • Maior preocupação com o ensino, sem focalizar o desenvolvimento da pesquisa

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 19649

A primeira LDB (Lei 4024/1961)

    • Fortaleceu a centralização do sistema de educação superior (concessão de expressiva autoridade ao extinto CFE)
    • Como novidade, apenas assegurou a representação estudantil nos colegiados (sem especificar a proporção)

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

a nova rep blica e a cria o de universidades 1930 196410

Em 1961, ocorre a transferência da Capital, do Rio de Janeiro para Brasília

  • Surge então a Universidade de Brasília
    • A primeira Universidade Brasileira que não foi criada pela justaposição de faculdades preexistentes
    • De estrutura integrada, flexível e moderna, contrapunha-se à universidade segmentada em cursos profissionalizantes
    • Seguindo o modelo Norte-Americano, organizou-se na forma de fundação e os departamentos substituíram as cátedras

A NOVA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES (1930 – 1964)

reforma universit ria expans o e segmenta o do sistema de ensino superior

Por longos anos, foi debatida em nível de bastidores (fechados gabinetes da burocracia estatal)

  • Em 1968 iniciou-se uma nova discussão, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 5540/68 que
    • Criava os departamentos
    • O sistema de créditos
    • O vestibular classificatório (e não eliminatório)
    • Os cursos de curta duração
    • O ciclo básico, dentre outras inovações

REFORMA UNIVERSITÁRIA, EXPANSÃO E SEGMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR

reforma universit ria expans o e segmenta o do sistema de ensino superior1

Estabelecia ainda:

    • O regime de tempo integral e a dedicação exclusiva dos professores
    • Valorização da titulação e produção científica
    • A profissionalização dos docentes, criando condições propícias para pós graduação e às atividades científicas no país
    • A indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão

REFORMA UNIVERSITÁRIA, EXPANSÃO E SEGMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR

reforma universit ria expans o e segmenta o do sistema de ensino superior2

A Lei da reforma universitária (5.540/68), dirigia-se as IFES, contudo, seu alcance ultrapassou as fronteiras do setor público, atingindo o setor privado que dependia de recursos federais para consecução de seus objetivos;

  • Após 1968, ocorreu forte expansão do setor privado, dado o aumento da pressão pelo aumento de vagas, o que possibilitou:
    • Criação, pelo setor privado, de inúmeras faculdades isoladas, nas regiões onde havia maior demanda;

REFORMA UNIVERSITÁRIA, EXPANSÃO E SEGMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR

a redemocratiza o pol tica a nova din mica do sistema de educa o superior 1985

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN – Lei 9394/1996):

    • Introduziu o processo regular e sistemático de avaliação dos cursos de graduação e das IES, condicionando
      • Seus respectivos reconhecimentos, credenciamentos e recredenciamentos ao desempenho mensurado na avaliação
    • As atividades de EPEx, indissociáveis nas universidades, em IES não universitárias não são considerados indissociáveis

A REDEMOCRATIZAÇÃO POLÍTICA: A NOVA DINÂMICA DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (1985 - ...)

ensino superior no brasil
Ensino Superior no Brasil

Informações sobre o Sistema Federal de Ensino

dados agregados da educa o superior1
Dados agregados da Educação Superior
  • Dados do Censo da Educação Superior – 2008
    • Número de Instituições de Ensino Superior
      • Brasil – 2.252 Instituições
dados agregados da educa o superior2
Dados agregados da Educação Superior
  • Dados do Censo da Educação Superior – 2008
    • Número de Instituições de Ensino Superior
dados agregados da educa o superior3
Dados agregados da Educação Superior
  • Dados do Censo da Educação Superior – 2008
    • Número de Instituições de Ensino Superior
dados agregados da educa o superior4
Dados agregados da Educação Superior
  • Dados do Censo da Educação Superior – 2008
    • Número de Instituições de Ensino Superior no Estado de Goiás.
dados agregados da educa o superior5
Dados agregados da Educação Superior
  • Dados do Censo da Educação Superior – 2008
    • Número de Instituições de Ensino Superior no Estado de Goiás.
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A Classificação das Instituições de Ensino Superior por categoria administrativa

  • públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público
  • privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado
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As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias

  • particulares(...) as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (sem filantropia ou participação comunitária)
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As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias

  • comunitárias, (...) as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade
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As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias

  • confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas
  • filantrópicas, na forma da lei
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A Classificação das Instituições de Ensino Superior quanto à Organização Acadêmica

Quanto à sua organização acadêmica, as instituições de ensino superior do sistema federal de ensino classificam-se em

  • Universidades
  • Centros universitários
  • Faculdades
  • Institutos superiores ou escolas superiores
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Cada vez mais o movimento associativo ganha expansão, sendo considerado uma mais valia no desenvolvimento da sociedade. Este reflete o comportamento social dominante nas próprias comunidades. E é visto como uma forma de juntar interesses comuns, defendendo pontos de vista de forma global. É um produto social. Transforma-se com a evolução social, acompanha e participa ativamente nessa transformação. Realiza-se tanto mais profundamente quanto mais tenha claros os objetivos da sua intervenção, o seu projeto próprio e o projeto de sociedade para que está orientado o conteúdo fundamental da sua ação.

associativismo entre ies no brasil
ASSOCIATIVISMO ENTRE IES NO BRASIL
  • Anos 50-80:
  • A descoberta da distinção entre o público e o privado. Surge em 1950 a ABESC (Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas): 1ª articulação formal por segmento
slide45

Anos 50-80: Surge em 1964 o CRUB (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras): grande articulação formal entre dirigentesCRUB: entidade matriz de associatividade entre dirigentes: inclui universidades federais e privadas

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1980-2000 Fase das associações e agrupamentosA expansão do número de IES e a afinidade por segmentos: interesses distintosO crescimento da necessidade de articulação conjunta por estruturas: tanto por organização acadêmica quanto por natureza de mantença

1980 2000
1980-2000
  • Fragmentação do todo como ordenamento possível
  • Típico da falência dos grandes sistemas. Subjetividade pós-moderna
  • Grande corte: mantença pública x mantença privada
1980 20001
1980-2000
  • Surge em 1989 a ANDIFES (Associação Nacional de Dirigentes de IFES): DNA CRUB
  • Única que seguiu a articulação entre dirigentes: mantenedor = Estado
  • Novas articulações: Articulação entre dirigentes de IES x articulação entre IES
  • Físico e jurídico: modelo CRUB ou outro
  • Articulação entre mantenças de IES x articulação entre segmento de IES
  • Natureza e segmento: 2 eixos
associativismo entre ies no brasil fase 1
Associativismo entre IES no Brasil - Fase 1
  • A articulação por natureza de mantença combinado com o segmento de IES: eixo horizontal combinado com o vertical
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1974 – ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais)1989 – ANUP (Associação Nacional de Universidades Particulares)1991 – ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais)1993 – COMUNG (Consórcio das Universidade Comunitárias Gaúchas)1995 – ABRUC (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias)2001 - ABIEE (Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas)2008 - ANEC (ABESC) (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil)

associativismo entre ies no brasil fase 2
Associativismo entre IES no Brasil – Fase 2
  • Articulação entre mantenedores (representantes jurídicos: pessoas jurídicas. Não entre instituições)
slide52

1982 - ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior)1997 - ANAMEC/ANEC (Associação Nacional de Educação Católica) 2002 - AMESG (Associação de Mantenedoras do Ensino Superior de Goiás)

associativismo entre ies no brasil fase 3
Associativismo entre IES no Brasil - Fase 3
  • Articulação por segmento institucional para além das universidades:
  • 1999 - ANACEU (Associação Nacional dos Centros Universitários)
  • 2005 – ABRAFI (Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas)
slide54

Outros alinhamentos associativos:- Entre fundações- Os fóruns regionais de IES- As associações por sindicatos:Semesg / SemespSemesp / Semerj / SinepeScSindepes-DF

slide55
IVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E SEU REFLEXO SOBRE NOVAS DEMANDAS ASSOCIATIVAS
organograma mec2
Organograma MEC
  • Órgãos vinculados à Educação Superior
    • Secretarias
      • Secretaria de Educação Superior – SESu
      • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC
      • Secretaria de Educação a Distância – SEED
    • Autarquias e Fundações
      • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
      • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
    • Órgão colegiado
      • Conselho Nacional de Educação – CNE
organograma mec3
Organograma MEC
  • Secretaria de Educação Superior – SESu
    • Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – DESUP
      • Coordenação Geral de Fluxos e Processos – CGFP
      • Coordenação de Regulação da Educação Superior – COREG
      • Coordenação Geral de Supervisão da Educação Superior – CGSUP
      • Coordenação Geral de Orientação e Controle da Educação Superior – CGOC
    • Diretoria de Desenvolvimento da Rede de instituições federais de ensino superior
    • Diretoria de Políticas e Programas de Graduação
    • Diretoria de Hospitais Universitários Federais e Residências de Saúde
organograma mec4
Organograma MEC
  • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC
    • Diretoria de Regulação e Supervisão de Educação Profissional e Tecnológica
    • Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
    • Diretoria de Formulação de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica
    • Diretoria de Articulação e Projetos Especiais
organograma mec5
Organograma MEC
  • Secretaria de Educação a Distância – SEED
    • Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância
    • Diretoria de Infraestrutura em Tecnologia Educacional
    • Diretoria de Produção de Conteúdos e Formação em Educação a Distância
regula o do ensino superior1
Regulação do Ensino Superior
  • Base legislativa
    • Constituição art. 206, Inciso VII:

Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(...)

VII - garantia de padrão de qualidade.

    • LDB – Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Art. 46 A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

regula o do ensino superior2
Regulação do Ensino Superior
  • Base legislativa
    • Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

Ementa: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

“A regulação será realizada por meio de atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais.”.

O processo de Regulação é normatizado pelos arts. 9º ao 44 do Decreto 5.773/2006.

regula o do ensino superior3
Regulação do Ensino Superior
  • Base legislativa
    • Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Ementa: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Superior – SINAES e dá outras providências.

Art. 2º (...)

Parágrafo único. Os resultados da avaliação referida no caput deste artigo constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

    • Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.

Ementa: Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

regula o do ensino superior4
Regulação do Ensino Superior
  • São atos da regulação:

1. Credenciamentoe Recredenciamento de Instituição de Ensino Superior;

2. Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento dos cursos de graduação.

3. Transferência de Mantençade Instituição de Ensino Superior;

4. Credenciamento de Campus fora da Sede;

5. Credenciamento Específico para Oferta de Educação a Distância.

Obs.: Autorização/Recomendaçãode programas Stricto Sensu – CAPES.

regula o do ensino superior5
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento
    • Credenciamento de Faculdades:
      • Legislação correlata:
        • LDB
        • Decreto 5.773/2006
        • Instrumento de avaliação para credenciamento de Instituição de Educação Superior
regula o do ensino superior6
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento
    • Credenciamentode Centros Universitários
      • Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010

Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários

Condições:

        • Faculdade credenciada há, no mínimo, 6 (seis) anos
        • Conceito igual ou superior a 4 (quatro) na avaliação institucional externa
        • Mínimo de 20% dos docentes em Regime de Tempo Integral (RTI)
        • Mínimo de 33% dos docentes com titulação stricto sensu.
        • Mínimo de 8 (oito) cursos de graduação reconhecidos e com conceito satisfatório no SINAES.
regula o do ensino superior7
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento
    • Credenciamentode Centros Universitários

Condições:

        • Plano de Desenvolvimento Institucional e proposta de Estatuto compatíveis com a transformação em Centro Universitário
        • Programa de extensão institucionalizado
        • Programa de iniciação cientifica com projeto orientado por professores doutores ou mestres
        • Plano de Carreira e política de capacitação docente implantados.
        • Biblioteca com integração efetiva na vida acadêmica da IES
        • Não ter firmado, nos últimos 3 (três) anos Termo de Saneamento de Deficiências ou Protocolo de Compromisso (Instituição e/ou cursos)
regula o do ensino superior8
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento
    • Credenciamentode Centros Universitários:

Condições:

        • Não ter sofrido qualquer das penalidades de que trata o §1º do art. 46 da Lei 9.394/1996 – LDB, regulamentado pelo art. 52 do Decreto 5.773/2006

Art. 46 § 1º Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento

Art. 52 I - desativação de cursos e habilitações; II - intervenção; III - suspensão temporária de prerrogativas da autonomia; ou IV - descredenciamento

regula o do ensino superior9
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento
    • Credenciamento de Universidades
      • Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de outubro de 2010

Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino

Condições:

        • Centro Universitário recredenciado, em funcionamento regular nessa categoria, há no mínimo 9 (nove) anos
        • Faculdade em funcionamento regular há, no mínimo, 12 (doze) anos e que apresente excelente padrão de qualidade (caráter excepcional)
regula o do ensino superior10
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento
    • Credenciamento de Universidades

Condições:

        • 1/3 do corpo docente em Regime de Tempo Integral
        • 1/3 do corpo docente com titulação stricto sensu
        • Conceito Institucional (CI) igual ou superior a 4 (quatro)
        • Índice Geral de Cursos (IGC) igual ou superior a 4 (quatro)
        • Mínimo de 60% dos cursos de graduação reconhecidos ou em processo de reconhecimento devidamente protocolado
        • Mínimo de 4 (quatro) cursos de Mestrado e 2 (dois) de Doutorado reconhecidos pelo MEC
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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento
    • Credenciamento de Universidades

Condições:

        • Compatibilidade do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Estatuto com a categoria de universidade
        • Não ter sofrido nos últimos 5 (cinco) anos as penalidades de que trata o § 1º art. 46 da LDB, regulamentado pelo art. 52 do Decreto 5.773/2006 (Instituição e/ou cursos)
regula o do ensino superior12
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo

O protocolo deverá ser instruído conforme os arts. 15 e 16 do Decreto 5.773/2006

Deverão ser anexados ao protocolo de credenciamento os documentos pertinentes:

- à mantenedora (art. 15 inciso I);

- à Instituição de Ensino Superior a qual solicita o credenciamento (art. 15, inciso II)

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Análise da Secretaria

A Secretaria competente (SESu ou SETEC) procederá à análise dos documentos sob os aspectos da regularidade formal e do mérito do pedido, e poderá realizar as diligências necessárias à completa instrução do processo, visando subsidiar a deliberação final das autoridades competentes

Observações:

- somente poderá ser instruída 1 (uma) diligência por etapa;

- o retorno não-satisfatório de uma diligência ensejará no arquivamento do processo

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

regula o do ensino superior18
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Despacho da Secretaria (Despacho Saneador)

Se forem constatadas irregularidades nas etapas de Análise do Regimento, do PDI ou Documental e a(s) respectiva(s) diligência(s) não for(em) respondida(s) corretamente, a Secretaria competente poderá decidir pelo Arquivamento do Processo

Não havendo irregularidades nas etapas mencionadas é dado prosseguimento ao processo, ou seja, envio ao INEP para a realização da avaliação in loco

1

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Avaliação in loco

A avaliação in loco é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

O procedimento de avaliação respeita às disposições da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que por sua vez institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

São analisadas as dimensões contempladas no Instrumento de Avaliação para Credenciamento de Instituição de Educação Superior (três dimensões) – utilizado no credenciamento de Faculdade ou Instituto – ou no Instrumento de Avaliação Institucional Externa (dez dimensões) – utilizado no credenciamento de Centro Universitário ou Universidade

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Impugnação do relatório da Avaliação in loco

O relatório de avaliação in loco, poderá ser impugnado pela Secretaria competente ou pela Instituição de Ensino Superior

A impugnação deverá ser fundamentada e será encaminhada à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA. A Comissão deliberará sobre a manutenção ou não do relatório produzido pelos avaliadores

- Se o relatório for mantido: dá-se prosseguimento ao processo;

- Se o relatório não for mantido: encaminha-se para nova avaliação in loco

2

regula o do ensino superior23
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Parecer Final da Secretaria

Após realizada a avaliação in loco, e no caso da manutenção do relatório pela CTAA, a Secretaria emitirá o seu parecer, tendo como referencial básico o relatório de avaliação do INEP, considerando o conjunto de elementos que compõem o processo

A Secretaria optará pela recomendação ou não do credenciamento institucional e enviará ao Conselho Nacional de Educação para a deliberação da questão

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Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

regula o do ensino superior26
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Deliberação do Conselho Nacional de Educação – CNE

O processo é encaminhado ao CNE para que seja sorteado a um Conselheiro da Câmara de Educação Superior – CES.

O Conselheiro responsável pelo relato do processo poderá instaurar diligência para a compreensão do mérito da questão, bem como para lhe amparar em seu voto.

Após deliberação em Sessão da CES o processo é encaminhado para o gabinete do Ministro da Educação para homologação da decisão da Câmara.

3

regula o do ensino superior27
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

regula o do ensino superior28
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento - Fases do processo de credenciamento

Homologação do Ministro da Educação

O Ministro da Educação poderá remeter o processo ao Conselho Nacional de Educação – CNE ou para a Secretaria competente para reexame, motivadamente

Depois de homologado o parecer do CNE pelo Ministro da Educação, é dado o encaminhamento para publicação da Portaria que valida o credenciamento da Instituição

4

regula o do ensino superior29
Regulação do Ensino Superior
  • Recredenciamento - Fases do processo de recredenciamento

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Regimental, PDI, Documental)

Avaliação in locoDespacho da SecretariaINEP

Parecer Final Deliberação Homologação

Secretaria CNE do Ministro

2

1

3

4

regula o do ensino superior30
Regulação do Ensino Superior
  • Autorização de curso

A oferta de cursos superiores em faculdade ou instituição equiparada depende de autorização do Ministério da Educação

As universidades e centros universitários, nos limites de sua autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo informar à Secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento, no prazo de sessenta dias

Exceção: A criação de cursos de graduação em Direito e em Medicina, Odontologia e Psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou do Conselho Nacional de Saúde (CNS), previamente à autorização pelo Ministério da Educação

regula o do ensino superior31
Regulação do Ensino Superior
  • Autorização de curso - Fases do processo de autorização para oferta de curso superior na modalidade presencial

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Documental e PPC)

Despacho da Secretaria Análise do Conselho Nacional de Regulamentação Profissional

Avaliação in loco Parecer final da

INEP Secretaria

Portaria do ato autorizativo

1

regula o do ensino superior32
Regulação do Ensino Superior
  • Reconhecimento de curso - Fases do processo de reconhecimento de curso superior

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Documental e PPC)

Despacho da Secretaria Análise do Conselho Nacional de Regulamentação Profissional

Avaliação in loco Parecer final da

INEP Secretaria

Portaria do ato autorizativo

1

regula o do ensino superior33
Regulação do Ensino Superior
  • Renovação de reconhecimento de curso - Fases do processo de renovação de reconhecimento de curso superior

Protocolo SESu Análise da Secretaria

SETEC (Documental e PPC)

Despacho da Secretaria Análise do Conselho Nacional de Regulamentação Profissional

Avaliação in loco Parecer final da

INEP Secretaria

Portaria do ato autorizativo

1

regula o do ensino superior34
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento específico para oferta de Educação a Distância.

O pedido observará os requisitos pertinentes ao credenciamento de instituições e será instruído pela Secretaria de Educação Superior ou pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, conforme o caso, com a colaboração da Secretaria de Educação a Distância

O credenciamento para EAD, nos termos do art. 80 da Lei nº 9.394, de 1996, obedecerá a procedimento específico, observado o Decreto nº 5.622, de 2005, e as disposições da Portaria Normativa nº 40 de 2007, cabendo à SEED a apreciação dos requisitos próprios para oferta de educação a distância

regula o do ensino superior35
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento específico para oferta de Educação a Distância

Nos pedidos de autorização de cursos superiores, na modalidade a distância, os objetivos da avaliação in loco poderão ser considerados supridos, dispensando-se a visita pelo INEP por decisão da Secretaria de Educação a Distância - SEED, após análise documental, mediante despacho fundamentado, se a instituição de educação superior tiver obtido avaliação satisfatória, expressa no conceito da avaliação institucional externa - CI e no Índice Geral de Cursos - IGC mais recentes, iguais ou superiores a 4 (quatro), cumulativamente

regula o do ensino superior36
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento específico para oferta de Educação a Distância

Nos pedidos de credenciamento de polos de apoio presencial poderá ser adotada a visita de avaliação in loco por amostragem, após análise documental, mediante despacho fundamentado, se a instituição de educação superior tiver obtido avaliação satisfatória, expressa no conceito da avaliação institucional externa - CI e no Índice Geral de Cursos - IGC, mais recentes, iguais ou superiores a 4 (quatro), cumulativamente, observadas as seguintes proporções:

I - até 5 (cinco) polos: a avaliação in loco será realizada em 1 (um) polo, à escolha da Secretaria de Educação a Distância - SEED

II - de 5 (cinco) a 20 (vinte) polos: a avaliação in loco será realizada em 2 (dois) polos, um deles à escolha da SEED e o segundo definido por sorteio

III - mais de 20 (vinte) polos: a avaliação in loco será realizada em 10% (dez por cento) dos polos, um deles à escolha da SEED e os demais definidos por sorteio

regula o do ensino superior37
Regulação do Ensino Superior
  • Credenciamento específico para oferta de Educação a Distância

A ocorrência de conceito da avaliação institucional externa - CI ou Índice Geral de Cursos - IGC menor que 3, em conjunto com a análise documental, poderá prover a SEED de elementos suficientes à formação de juízo sobre a ausência de condições para credenciamento institucional para a modalidade de EAD, de credenciamento de novos polos de apoio presencial e de autorização de cursos, ante as insuficiências já indicadas em relação à oferta de educação presencial, podendo constituir, justificadamente, motivação suficiente para o arquivamentodos pedidos respectivos, pela SEED, independentemente de realização de visita de avaliação in loco pelo INEP.

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Fase 4 A articulação política conjunta como última fase associativa entre IESO surgimento dos fóruns federativos entre associações, dirigentes e mantenedores (união por articulação conjunta com finalidade política)

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AntesArticulação política das IES isoladas com os órgãos de avaliação e regulação e o legislativo federalPosteriormenteArticulação política das associações com os órgãos de avaliação e regulação e o legislativo federal

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HojeArticulação dos fóruns com os órgãos de avaliação e regulaçãoArticulação dos fóruns com o legislativo federal
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Fórum das entidades públicas (Andifes e ABRUEM)Fórum das entidades privadas (Mantenedoras, dirigentes e associações privadas)Fórum das entidades comunitárias (Presidentes de associações comunitárias)

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Elasticidade do movimento associativo: nível local, nível regional e nível nacional: combinatóriaO surgimento das frentes parlamentares no Congresso Nacional ligadas aos Fóruns setoriais da educação superior

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Frente Parlamentar para a Educação PúblicaFrente Parlamentar para a Educação PrivadaFrente Parlamentar para a Educação Comunitária
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Desafios para as faculdades e ABRAFI no contexto do associativismo

  • Grau de visão tanto individual quanto coletiva das IESsde sua capacidade de articulação conjunta como bloco político único em esfera nacional.
  • As faculdades ainda se acham ligadas à possibilidade restrita de articulação em nível ou local ou regional para as grandes questões transversais da educação superior
  • Pequeno grau de percepção da sintonia que existe entre a potencialidade de solução de problemas regionais com a articulação em nível nacional como bloco comum de IES (exemplos recentes: FIES, Licenciaturas, Ead)
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Desafios para as faculdades e ABRAFI no contexto do associativismo

Expansão das IFES, pelos projetos de governo – REUNI e outros – em regiões já satisfatoriamente assistidas, sobretudo, pelas IES privadas. Falta de oportunidade entre as escolas públicas e comunitárias para as questões regionaisAgilidade da ANDIFES em reagir corporativa e reativamente às questões que envolvem investimento de recursos federais nos programas que possam envolver IES não estataisAusência de resultados de intervenções sociais, de ações comunitárias e extensionais nos índices de avaliação de qualidade do ensino do MEC