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  1. POLÍTICAS PÚBLICAS LES 129- Sociologia e Extensão PROFªdRª Marly T.Pereira

  2. FUNÇÃO DO ESTADO • A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo . • No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo.

  3. Função do Estado • COM O APROFUNDAMENTO E EXPANSÃO DA DEMOCRACIA E A DIVERSIFICAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DO ESTADO, SUA FUNÇÃO PASSA A SER PROMOVER O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE. • PARA TANTO, ELE NECESSITA DESENVOLVER UMA SÉRIE DE AÇÕES E ATUAR DIRETAMENTE EM DIFERENTES ÁREAS, TAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

  4. MAS..O QUE É ESTADO?

  5. ESTADO • A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política.  • É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Suas funções tradicionais englobam três domínios: • Poder Executivo, • Poder Legislativo e • Poder Judiciário.

  6. órgãos que representam os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) • Poder Executivo: Presidência da República, Distrito Federal, Governos Estaduais e Prefeituras. • Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados do Brasil, Senado Federal, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores. • Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Júri.

  7. ESTADO • Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas.

  8. PARA ATINGIR RESULTADOS EM DIVERSAS ÁREAS E PROMOVER O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE, OS GOVERNOS SE UTILIZAM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

  9. POLÍTICAS PÚBLICAS • CONJUNTO DE AÇÕES E DECISÕES DO GOVERNO, VOLTADAS PARA A SOLUÇÃO (OU NÃO) DE PROBLEMAS DA SOCIEDADE (...). • SÃO A TOTALIDADE DE AÇÕES, METAS E PLANOS QUE OS GOVERNOS (NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS) TRAÇAM PARA ALCANÇAR O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE E O INTERESSE PÚBLICO.

  10. POLÍTICAS PÚBLICAS • AS AÇÕES QUE OS DIRIGENTES PÚBLICOS (OS GOVERNANTES OU OS TOMADORES DE DECISÕES) SELECIONAM (SUAS PRIORIDADES) SÃO AQUELAS QUE ELES ENTENDEM SEREM AS DEMANDAS OU EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE.

  11. POLÍTICAS PÚBLICAS • OU SEJA, NA REALIDADE O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE É SEMPRE DEFINIDO PELO GOVERNO E NÃO PELA SOCIEDADE. ISTO OCORRE PORQUE A SOCIEDADE NÃO CONSEGUE SE EXPRESSAR DE FORMA INTEGRAL.

  12. POLÍTICAS PÚBLICAS • A SOCIEDADE FAZ SOLICITAÇÕES (PEDIDOS OU DEMANDAS) PARA SEUS REPRESENTANTES (DEPUTADOS, SENADORES E VEREADORES) • ESTES MOBILIZAM OS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO, QUE TAMBÉM FORAM ELEITOS (PREFEITOS, GOVERNADORES E INCLUSIVE O PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA) PARA QUE ATENDAM AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.

  13. AS DEMANDAS DA SOCIEDADE SÃO APRESENTADAS AOS DIRIGENTES PÚBLICOS POR MEIO DE GRUPOS ORGANIZADOS: NO QUE SE DENOMINA DE SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (SCO) A QUAL INCLUI, SINDICATOS, ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO EMPRESARIAL, ASSOCIAÇÕES , ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS , ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIPS, ETC.

  14. Políticas públicas e Conflitos • Os recursos para atender a todas as demandas da sociedade e seus diversos grupos (SCO) são limitados ou escassos. • Consequência: os bens e serviços públicos desejados pelos diversos indivíduos se transformam em motivo de disputa. • Para aumentar as possibilidades de êxito na competição, indivíduos com os mesmos objetivos tendem a se unir, se organizando.

  15. Os conflitos e as disputas na sociedade sejam algo necessariamente ruim ou negativo. • Os conflitos e as disputas servem como estímulos a mudanças e melhorias na sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e desde que não coloquem em risco as instituições.

  16. POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO O RESULTADO DA COMPETIÇÃO ENTRE OS DIVERSOS GRUPOS OU SEGMENTOS DA SOCIEDADE QUE BUSCAM DEFENDER (OU GARANTIR) SEUS INTERESSES. • TAIS INTERESSES PODEM SER ESPECÍFICOS – COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA OU UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DA CHUVA EM DETERMINADA REGIÃO – OU GERAIS – COMO DEMANDAS POR SEGURANÇA PÚBLICA E MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE.

  17. Políticas de Apoio à Agricultura Familiar

  18. Várias politicas públicas são voltadas para a agricultura familiar: • SAÚDE • EDUCAÇÃO • PREVIDÊNCIA SOCIAL • HABITAÇÃO • PRODUÇÃO • ETC...

  19. Ministério do Desenvolvimento Agrário NEAD INCRA CONDRAF Secretaria de Agricultura Familiar SAF Secretaria de Reordenamento Agrário SRA Secretaria de Desenvolvimento Territorial SDT

  20. CONSELHOS DA AGRICULTURA FAMILIAR • CONDRAF – CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTADO • CEDAF – CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR • CONSAD- CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL - TERRITÓRIOS • CMDRS – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL