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Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Regulação Avaliação e Controle Coordenação de Programação da Assistência A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA NO PACTO DE GESTÃO Julho-2006. Conceito.

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Secretaria de aten o sa de departamento de regula o avalia o e controle coordena o de programa o da assist ncia 1333544

Ministérioda Saúde

Secretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Regulação Avaliação e Controle

Coordenação de Programação da Assistência

A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E

INTEGRADA NO PACTO DE GESTÃO

Julho-2006


Secretaria de aten o sa de departamento de regula o avalia o e controle coordena o de programa o da assist ncia 1333544

Conceito

Processo instituído no âmbito do SUS, onde em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde


Secretaria de aten o sa de departamento de regula o avalia o e controle coordena o de programa o da assist ncia 1333544

Objetivos

  • Buscar equidade no acesso aos serviços de saúde

  • Orientar a alocação de recursos financeiros

  • Definir os Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade, compostos por parcela destinada à população própria e referenciada

  • Possibilitar a transparência dos pactos intergestores a serem explicitados no Termo de Compromisso para Garantia de Acesso


Secretaria de aten o sa de departamento de regula o avalia o e controle coordena o de programa o da assist ncia 1333544

Objetivos

  • Possibilitar a visualização de parcela de recursos federais, estaduais e municipais alocados para custeio da assistência à saúde

  • Fornecer subsídios para os processos de regulação de acesso

  • Contribuir na organização de redes de serviço regionalizadas e hierarquizadas


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Pressupostos Gerais

  • Integração com o processo geral de planejamento

  • Orientação por problema de saúde com base em prioridades

  • Conectividade com SIA, SIH, SCNES e sistema de regulação

  • Coordenação do gestor estadual com a participação do COSEMS e aprovação na CIB

  • Consonância com o processo de regionalização


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Eixos Orientadores

  • centralidade da atenção básica

  • novos parâmetros

  • novas aberturas programáticas considerando áreas de atuação

  • integração das programações

  • fontes dos recursos programados

  • processo de programação e relação intergestores


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Centralidade da Atenção Básica

  • A programação da assistência deve partir das ações básicas em saúde, para compor o rol de ações de maior complexidade tecnológica, estabelecendo os patamares mínimos de demanda orientada pelos problemas e estratégias da atenção básica, não apenas na sua dimensão assistencial como de promoção e prevenção


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  • Parâmetros de atenção básica e média complexidade construídos a partir das áreas prioritárias do MS, publicados em portaria

  • Incorporação de áreas priorizadas pela Vigilância em Saúde na construção de parâmetros para assistência


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  • Utilização dos parâmetros já definidos pelas redes de alta complexidade

  • Utilização de referência em séries históricas de produção para as ações não priorizadas ou de difícil parametrização


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Novas Aberturas

Programáticas

  • Programação da atenção básica e média complexidade ambulatorial a partir de áreas estratégicas

  • Programação das ações que não estão organizadas por áreas estratégicas orientada pela estrutura da Tabela Unificada de Procedimentos


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Novas Aberturas Programáticas

  • Flexibilidade no nível de agregação dos procedimentos, seguindo a estrutura da tabela unificada para a área ambulatorial

  • Programação hospitalar orientada pelas clínicas de acordo com a distribuição de leitos do CNES

  • Possibilidade de programação de procedimentos que não estão previstos nas Tabelas de Procedimentos


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Novas Aberturas Programáticas

  • Programação descendente na alta complexidade e ascendente na média complexidade

  • Programação dos procedimentos financiados pelo FAEC de acordo com as aberturas programáticas definidas;

  • Programação das ações executadas pelos serviços financiados por valores globais


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Áreas Estratégicas

  • Saúde da mulher

    • Pré natal risco habitual

    • Pré natal alto risco

    • Planejamento familiar

    • CA de colo

    • CA de mama


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Áreas Estratégicas

  • Saúde da criança

    • Crescimento e desenvolvimento

    • Doenças preveníveis

      • afecções respiratórias

      • asma

      • diarréia

  • Saúde Ocular

  • Triagem auditiva neonatal


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Áreas Estratégicas

  • Saúde do Adolescente

  • Saúde do Adulto

    • Diabetes

    • Hipertensão

  • Saúde do Idoso

  • Saúde Bucal

    • Procedimentos coletivos

    • Procedimentos individuais


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    Áreas Estratégicas

    • Alimentação e Nutrição

      • Desnutrição : leve/moderada e grave

      • Anemia

      • Hipovitaminose A

      • Obesidade : infantil/adulto


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    Áreas Estratégicas

    • Saúde do trabalhador

      • Dermatoses ocupacionais

      • Exposição a materiais biológicos

      • LER/DORT

      • Pneumoconioses

      • PAIR

      • Exposição ao benzeno

      • Exposição ao chumbo

      • Intoxicação por agrotóxico


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    Áreas Estratégicas

    • Saúde Mental

      • atenção básica

      • CAPS

      • Ambulatórios

      • Desinstitucionalização

      • Leitos integrais

    • Urgências

      • Demanda espontânea e pequenas urgências

      • Atendimento pré - hospitalar


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    Áreas Estratégicas

    • Hepatite

      • B e C

  • DST/AIDS

    • Diagnóstico

      • Sífilis em gestantes

      • HIV em gestantes

      • HIV em parturientes

      • HIV na população geral

  • Acompanhamento clínico em portadores HIV


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    Áreas Estratégicas

    • Hanseníase

    • Tuberculose

    • Meningite

    • Malária


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    Alta Complexidade

    Ambulatorial

    • Terapia Renal Substitutiva

      • DPA

      • DPAC

      • DPI

      • HD

      • exames complementares de média complexidade


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    Alta Complexidade Ambulatorial

    • Oncologia

      • Quimioterapia

        • Oncologia clínica

        • Oncologia pediátrica

        • Hematologia

      • Radioterapia

        • Com Braquiterapia

        • Sem Braquiterapia


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    Alta Complexidade

    Ambulatorial

    • Saúde da Pessoa com Deficiência

      • Saúde auditiva

        • Atendimento em Serviços de MC

        • Atendimento em Serviços de AC

        • Fonoterapia

    • Bolsas de Colostomia

    • Reabilitação motora

      • Serviços de reabilitação

      • Órteses e Próteses


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    Alta Complexidade Ambulatorial

    • Litotripsia

    • Queimados

    • Hemoterapia

      • Triagem clínica de doador

      • Coletas

      • Exames imunohematológicos

      • Sorologia total

      • Processamento

      • Pré transfusional

      • Transfusional

      • Outros procedimentos


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    Alta Complexidade Ambulatorial - outros

    • Patologia clínica especializada

    • Radiodiagnóstico

      • Neurodiagnóstico

      • Angiografias

  • Medicina Nuclear (sem Densitometria)

  • Densitometria óssea

  • Ressonância Magnética

  • Tomografia

  • Radiologia Intervencionista

  • Hemodinâmica


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    Hospitalar - Média

    Complexidade

    • Especialidades Cirúrgicas

    • Buco Maxilo Facial

    • Cardiologia

    • Cirurgia Geral

    • Endocrinologia

    • Gastroenterologia

    • Ginecologia

    • Nefrologia/Urologia

    • Neurocirurgia

    • Oftalmologia

    • Oncologia

    • Ortop/Traumatologia

    • Otorrinolaringologia

    • Plástica

    • Torácica

    • Transplante


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    Hospitalar - Média

    Complexidade

    • Obstétricos

    • Obstetrícia clínica

    • Obstetrícia cirúrgica

    • Pediátricos

    • 1. Pediatria clínica

    • 2. Pediatria cirúrgica


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    Hospitalar - Média

    Complexidade

    • Especialidades Clínicas

    • AIDS

    • Cardiologia

    • Clinica Geral

    • Dermatologia

    • Geriatria

    • Hansenologia

    • Hematologia

    • Nefrologia/Urologia

    • Neonatologia

    • Neurologia

    • Oncologia

    • Pneumologia


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    Hospitalar - Média

    Complexidade

    • Outras Especialidades

    • Crônicos

    • Psiquiatria (hospital geral/hospital especializado)

    • Reabilitação

    • Pneumologia sanitária

    • Hospital Dia

    • Cirúrgicos

    • AIDS

    • Fibrose cística

    • Intercorrência pós-transplante

    • Geriatria

    • Saúde mental


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    Hospitalar - Alta

    Complexidade

    • Cardiologia

    • Cirurgia Cardiovascular

    • Cirurgia Cardiovascular Pediátrica

    • Cirurgia Vascular

    • Procedimentos Endovasculares Extracardíacos

    • Laboratório de Eletrofisiologia


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    Hospitalar - Alta

    Complexidade

    • Neurologia

    • Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento

    • Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos

    • Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso

    • Neurocirurgia Vascular

    • Neurocirurgia da Dor e Funcional

    • Oncologia


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    Hospitalar - Alta

    Complexidade

    • Ortopedia / Traumatologia

    • Coluna

    • Cintura Escapular, Braço e Cotovelo

    • Antebraço, Punho e Mão

    • Cintura Perlvica, Quadril e Coxa

    • Coxa, Joelho e Perna

    • Perna Tonozelo e Pé

    • Ortopedia Infantil

    • Urgencia e Emergência


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    Leitos complementares

    • UTI

    • Neonatal

    • Infantil

    • Adulto

    • UCI

    • Unidade intermediária neonatal

    • Unidade intermediária

    • Unidade de isolamento


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    Integração com a vigilância

    • Identificação das ações de média e alta complexidade assistenciais decorrentes dos agravos priorizados pela vigilância;

    • Instrumento de programação com uma plataforma comum, preservadas as especificidades do objeto de trabalho de cada área;


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    • Programação de parcela dos recursos de fontes estaduais e municipais destinados ao custeio da assistência à saúde:

      • Compra de serviços privados

      • Complementação de tabela

      • Co-financiamento de serviços financiados globalmente, termos aditivos aos hospitais filantrópicos, entre outros


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    Etapas

    • Etapa Preliminar de Programação

      • Diretrizes gerais

      • Regionalização

      • Configuração da base

      • Nível de agregação

      • Macro-alocação

        • Reserva técnica

        • Incentivos permanentes de custeio

        • Recursos a serem programados pelos municípios

    • Definição de Parâmetros


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    Etapas

    • Etapa de Programação Municipal

      • Diretrizes gerais do município

      • Distritos sanitários

      • Macro-alocação dos recursos municipais

      • Nível de agregação

      • Definição de Parâmetros

      • Encaminhamentos para outros municípios


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    Etapas

    • Pactuação Regional

      • pactos intermunicipais ou interestaduais

    • Consolidação da PPI Estadual

      • Ajustes necessários

      • Compatibilização com a programação dos estabelecimentos de saúde ( FPO)


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    Etapas

    • Atualização das programações contínua com revisão global no mínimo a cada gestão estadual respeitando as pactuações da CIB

    • Consolidação das programações estaduais através de módulo federal

      • Padrões da Pt 1097

      • Tabulador


    Monitoramento e avalia o
    Monitoramento e Avaliação

    Após o processo de programação pactuada integrada é fundamental que sejam adotados mecanismos para seu monitoramento e avaliação, buscando o permanente direcionamento para uma alocação consistente de recursos, que mantenha a coerência com os demais processos de gestão.


    Monitoramento
    Monitoramento

    • Conjunto de atividades que buscam acompanhar rotineiramente a execução física e financeira das ações e dos fluxos pactuados.

    • Os complexos regulatórios de acesso se configuram como uma das ferramentas de excelência para o monitoramento dos pactos firmados.


    Monitoramento1
    Monitoramento

    • Comparativo entre parâmetros físicos adotados e produzidos por agregados de procedimentos da área ambulatorial;

    • Comparativo entre parâmetros físicos sugeridos e adotados nas áreas estratégicas;

    • Comparativo entre os percentuais de participação por clínica hospitalar;

    • Comparativo entre os percentuais de internação adotados e realizados para população própria;

    • Fluxos pactuados e realizados para a alta complexidade ambulatorial e área hospitalar;

    • Identificação de vazios assistenciais;

    • Comparativo entre valores médios adotados e produzidos para a população própria e referenciada;

    • Comparativos entre limites financeiros e valores produzidos.


    Avalia o
    Avaliação

    • Julgamento de valor a respeito de uma intervenção ou um serviço com o objetivo de auxiliar o processo de tomada de decisão (Contandriopoulos et al., 1997).

    • Enfoque por problema de saúde onde se parte de um diagnóstico classificando os municípios em grupos homogêneos conforme os indicadores que compõem o Índice de Condições de Vida e Saúde (ICVS), desenvolvido por Heimann et al. (2002).


    Avalia o1
    Avaliação

    São selecionados os problemas e definidos os indicadores para análise :

    • Mortalidade Infantil

    • Mortalidade Materna

    • Câncer de mama

    • Câncer de colo uterino

    • Hanseníase

    • Tuberculose

    • Diabetes

    • Hipertensão


    Avalia o2
    Avaliação

    • No interior de cada agrupamento de municípios é possível identificar os diferenciais de morbi-mortalidade existentes chamados de “brechas redutíveis de mortalidade” (Castellanos, 1994).

    • A análise dos diversos indicadores dos municípios de um agrupamento onde sejam identificadas “brechas” pode apontar para necessidades de intervenção através de ações assistenciais ou atividades que envolvam capacitação, adequação de estrutura, qualificação da informação, vigilância em saúde, entre outros.

    • No âmbito das ações assistenciais estas análises podem orientar o processo de programação visando o enfrentamento dos problemas priorizados.


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    Documentação enviada ao MS ao final da PPI

    • Cópia da resolução CIB que aprova a programação

    • Quadros com os Limites Financeiros da Assistência de Média e Alta Complexidade, assinados pelos representantes da SES e COSEMS

    • Critérios e parâmetros adotados

    • Memória dos pactos com definição das metas físicas e financeiras


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    Documentação enviada ao MS para atualização da programação

    • Cópia da resolução CIB que aprova a programação

    • Quadros com os Limites Financeiros da Assistência de Média e Alta Complexidade, assinados pelos representantes da SES e COSEMS


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    Contatos programação

    Email : ppiassistencial@saude.gov.br

    Telefones : 3315 2644 ou 3315 2641