Fiscalização Exercida pelo TCMSP Subsecretaria de Fiscalização e Controle:

1. Fiscalização Exercida pelo TCMSP Subsecretaria de Fiscalização e Controle: Estrutura, atribuições, processos e produtos Lívio Mário Fornazieri Subsecretário de Fiscalização e Controle

2. Artigo 15º A Sociedade tem o direito de exigir que todo agente público preste contas de sua administração. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – França / 1789

3. Accountability • Princípio pelo qual indivíduos, organizações e a comunidade são responsáveis por suas ações e são obrigados a prestar contas sobre elas. • Ser obrigado a responder por suas ações, à uma autoridade que pode impor uma sanção em função de uma falha verificada.

4. Accountability • Prestação de contas a uma autoridade, sobre o desempenho de suas funções; tanto em relação aos gastos realizados como quanto aos resultados atingidos. • Envolve também a demonstração das ações adotadas para resolver problemas ou para evitar a recorrência deles.

5. Accountability • Obrigação de prestar contas e assumir responsabilidade pelos resultados alcançados vis-a-vis metas inicialmente previstas. • Existe uma diferença entre responsabilidade e accountability: • Responsabilidade: obrigação de agir; • Accountability: obrigação de responder por seus atos.

6. TRIBUNAIS DE CONTAS NO MUNDO Alemanha França Holanda Bélgica Portugal Japão Itália Coréia Espanha China Brasil

7. AUDITORIAS GERAIS NO MUNDO Suécia Noruega Dinamarca Reino Unido Canada Estados Unidos Israel Austrália Chile Nova Zelândia

8. ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO • Características : • São órgãos instituídos pela Constituição • São órgãos públicos • São independentes – não são subordinados ao Executivo ou Legislativo • São autônomos • Realizam o Controle Externo

9. OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL

10. O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS • 1.500 km2 de superfície; • 10,5 milhões de habitantes; • 31 Sub-prefeituras • 21 Secretarias Municipais; • 417 Escolas de Educação Infantil; • 392 Escolas de Ensino Fundamental; • 724 Creches;

11. O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS • 314 Centros de Juventude; • 67 Bibliotecas; • 17 Hospitais; • 160 mil funcionários públicos; • um orçamento de mais de 17 bilhões de reais, ou seja o 5º do país, maior que o de Estados como Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso e Goiás.

12. Administração Direta • Gabinete do Prefeito • Secretarias Municipais • Subprefeituras • Administração Indireta • IPREM • Serviço Funerário • Hospital do Servidor • EMURB • PRODAM • CET • SPTrans • ANHEMBI • COHAB • Museu de Tecnologia • Autarquias da Saúde • Câmara Municipal • Tribunal de Contas • Toda e qualquer pessoa que receba dinheiro público ÓRGÃOS FISCALIZADOS

13. O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO • GOVERNO : • Diretrizes • Macro objetivos • Programas de Governo • Plano Plurianual • Diretrizes Orçamentárias • Orçamento Anual

14. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art.70 -A fiscalizaçãocontábil, financeira, orçamentária, operacionale patrimonialda União e das entidades da administração direta e indireta, quanto àlegalidade, legitimidade, economicidade,aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediantecontrole externo,e pelosistema de controle internode cada Poder. Art.70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacionale patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

15. FISCALIZAÇÃO - CONCEITO • Conjunto de procedimentos • avaliação objetiva, construtiva, sistemática e independente • com o fim de identificar, em uma instituição pública, programa ou atividade de governo, a extensão em que: • os recursos financeiros, humanos e materiais são geridos com a devida observância aos princípios da efetividade, eficácia, eficiência eeconomicidade. • as atividades referentes à obrigação de prestar contas são desenvolvidas a contento, incluindo o cumprimento legal de normas e regulamentos, naquilo que for aplicável.

16. Tribunal de Contas A FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS • PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO : • Órgãos e entidades a serem fiscalizados • Objetivos de fiscalização • Procedimentos previstos • Recursos estimados

17. PRODUTOS • Relatórios de Fiscalização: • Auditoria • Acompanhamento • Inspeções • Análises • Relatório Anual de Fiscalização • Informações Gerais • Manifestações

18. AUDITORIAS Levantamento de informações de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial e operacional. Avaliação quanto aos aspectos técnicos, da legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, economicidade e segurança dos controles internos.

19. ACOMPANHAMENTOS Fiscalizações realizadas de forma seletiva e concomitante aos atos ou atividades dos Órgãos ou Entidades da Administração Municipal; Ex.: análises de editais, acompanhamento das sessões de licitação e acompanhamento da execução dos contratos e obras, alertas da LRF.

20. INSPEÇÕES • Destinam-se: • a apurar denúncias; • suprir omissões e eventuais lacunas de informações; • esclarecer aspectos relativos a atos, documentos ou processos em exame; • e certificar sobre o saneamento das irregularidades detectadas em trabalhos anteriores.

21. ANÁLISES Verificação de regularidade de atos e atividades quanto aos aspectos de legalidade / mérito. São examinados: Editais, Licitações, Contratos, Termos Aditivos, Notas de Empenho, Adiantamentos, Convênios/Auxílios e Subvenções, Consórcios, Termos de Doação, Permissão, Autorização, Concessão, Operações Urbanas e Interligadas.

22. RELATÓRIOS ANUAIS DE CONTAS Resultados, Conclusões, Recomendações das Fiscalizações que contribuem para a Avaliação Anual dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Enfoques : Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Operacional, Legal, de Legitimidade, da Verificação do Atendimento a Determinações de Exercícios Anteriores

23. Plano Anual de Fiscalização Critérios de Seleção Auditoria Programada Acompanha- mento Análise MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC Subsecretaria de Fiscalização e Controle Planejamento e Seleção Auditoria Extraplano Inspeções Informações Gerais Plano Operativo Manifestações

24. Auditoria Acompa- nhamento Análise Inspeções Informações Gerais Manifes- tações Conhecimento ou Julgamento Relatórios Anuais de Fiscalização Parecer ou Julga- mento das Contas MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC SFC Plano Operativo Relator ou Plenário SFC Relator ou Plenário

25. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2005

26. Tribunal de Contas do Município de São Paulo CERTIFICAÇÃO ISO 9001 1º Órgão Público Brasileiro a obter a Certificação ISO 9001 26 www.tcm.sp.gov.br ISO - 9001

27. HISTÓRICO DA CERTIFICAÇÃO 1996 1998 2002 GQT ISO 9001:94 Expansão ISO 9001:94 Transição ISO 9001:2000 Escopo: Fiscalização e Elaboração dos Relatórios Anuais 27 www.tcm.sp.gov.br ISO - 9001

28. BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO Definição de Tarefas Padronização Manual de Fiscalização (Normas e Procedimentos) Controle de Anomalias Sugestões de Melhoria Metas de Melhoria Satisfação de Clientes 28 www.tcm.sp.gov.br ISO - 9001

29. CERTIFICADO ISO 9001 • Planejamento Anual; • Plano Operativo Trimestral; • Execução • Indicadores de Desempenho (metas trimestrais e anuais); • Prestação de Contas Trimestral à SFC; • Reuniões Trimestrais; • Prestação de Contas Anual ao Plenário.

30. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO • Orçamento Executado em 2005........R$ 15,0 bilhões • Orçamento Previsto para 2006..........R$ 17,2 bilhões • Dívida Consolidada.............................R$ 31,0 bilhões • Despesa com Pessoal.........................R$ 5,6 bilhões • Gastos com Saúde em 2005................R$ 1,8 bilhões • Gastos com Educação em 2005..........R$ 3,6 bilhões • Gastos com Transportes em 2005......R$ 836 milhões

31. Governo Educação Apoio Câmara TCMSP Saúde Transporte Gestão Ambiental Infraestr. Habitação Urbanismo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 REGULAMENTO INTERNO DE SFC SFC AP SP Fiscalização e Controle Estratégia Gestão da Informação Planeja-mento “Novos Negócios”

32. TRANSPORTES PÚBLICOS

33. TRANSPORTES PÚBLICOS

34. CONCESSÃO DO LIXO

35. CONCESSÃO DO LIXO

36. CONTRATOS DE VARRIÇÃO

37. CONTRATOS DE VARRIÇÃO

38. INSTRUÇÃO PROCESSUAL Período: outubro/04 a julho/06 Documentos Anexados: 6.506

39. INSTRUÇÃO PROCESSUAL Período: outubro/04 a julho/06 Documentos Anexados: 6.506