Erradica o do trabalho infantil
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ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. CURITIBA – DEZEMBRO DE 2012. A INTERFACE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Um Direito Conquistado Constituição da República Federativa do Brasil Da Seguridade Social

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Erradica o do trabalho infantil

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

CURITIBA – DEZEMBRO DE 2012


A interface da pol tica p blica de sa de e a erradica o do trabalho infantil

A INTERFACE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


Um Direito Conquistado ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILConstituição da República Federativa do Brasil

Da Seguridade Social

Artigo196: “...um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas ....”.

Artigo 200: “... ao Sistema Único de Saúde compete... executar as ações de Saúde do Trabalhador...”, assim como “... colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho...”


Legislação Federal: ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILConstituição Federal 1988

É um marco importante para o setor SAÚDE porque define-o como setor de relevância PÚBLICA, ficando o estado, a partir desta definição, OBRIGADO a GARANTIR independentemente de solicitação, as condições necessárias ao atendimento à SAÚDE da população. Sendo a SAÚDE um bem prioritário, e uma condição para que os indivíduos possam ter uma vida digna e produtiva.


  • Saúde do Trabalhador ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

  • Processo de VIGILÂNCIA À SAÚDE no interior do Sistema Único de Saúde (SUS), compreende as estratégias de intervenção que resultam da combinação de três grandes tipos de ações:

    • Promoção da saúde;

    • Prevenção das enfermidades e acidentes relacionados ao trabalho;

    • Atenção curativa;


O que o cest
O que é o CEST? ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

É um centro de referência para o desenvolvimento da Política de Saúde do Trabalhador no Estado.

Seu papel é planejar e organizar a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS no Estado do Paraná com ações na atenção básica, média e alta complexidade e vigilância à saúde, apoiando e incentivando os municípios para o desenvolvimento destas ações, com garantia de participação do controle social em todas as etapas.


.... NUMA VISÃO TERRITORIAL ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


DISTRIBUIÇÃO DOS CEREST’S ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DA RENAST ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


O QUE DEVEMOS FAZER? ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

  • - MISSÃO?

  • VISÃO?

  • VALORES?

  • SOCIEDADE?


  • MISSÃO? ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

  • Formular, desenvolver e executar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, de forma a organizar o SUS no Paraná, exercendo sua função reguladora, garantindo a atenção à saúde para a população, com qualidade e equidade;

  • VISÃO?

  • Ser até 2020 uma instituição inovadora, Modelo de Gestão em Saúde Pública na área de Saúde do Trabalhador no Brasil, articulada com outras áreas governamentais e sociedade civil, garantindo atenção à saúde e Qualidade de Vida e ambientes de trabalho saudável a todo cidadão paranaense.


  • VALORES? ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

  • Ética, Senso Democrático, Transparência, Competência e Compromisso

  • SOCIEDADE?

  • Reduzir a Mortalidade Infantil; Reduzir a mortalidade por acidentes de trabalho que são causas de morte por causas externas no Estado do Paraná; Ampliar a longevidade, reduzindo incapacidades decorrentes das condições agudas e condições crônicas associadas ao processo de trabalho; Reduzir a morbi-mortalidade por doenças crônico degenarativas com enfoque aos riscos nos ambientes de trabalho;


COMO FAZER NA ÁREA DE ANÁLISE DA INFORMAÇÃO? ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

  • Conhecer os agravos de notificação obrigatória da Saúde do Trabalhador;

  • Conhecer a Rede de informação em saúde do Trabalhador;

  • SINAN;


• 5. Câncer Relacionado ao Trabalho; ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

• 6. Dermatoses ocupacionais;

• 7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho ( DORT)

• 8. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho;

• 9. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;

• 10. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho;

  • 11. Intoxicações Exógenas e relacionadas ao trabalho;


• 1. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;

• 2. Acidente de trabalho com mutilações;

• 3. Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;

• 4. Acidente de trabalho fatal;

PORTARIA 104/2011


REGIONAL DE SA relacionado ao trabalho;ÚDE

Fonte: SINAN-NET/CEST/SVS/SESA

METROPOLITANA

IVAIPORA

IRATI

PONTA GROSSA

UNIAO DA VITORIA

GUARAPUAVA

Total

(*) Dados preliminares recebidos até 05/11/2012.

(**) Exposição ao trabalho

04 anos

0

0

1

0

0

0

1

05 anos

0

0

0

0

1

0

1

09 anos

0

0

0

0

0

0

0

10 anos

1

0

0

0

0

0

1

11 anos

0

0

0

1

0

0

1

12 anos

0

0

0

1

0

0

1

13 anos

1

0

1

0

0

2

4

14 anos

1

1

4

3

0

1

10

15 anos

17

2

4

3

1

3

30

16 anos

39

0

10

12

6

6

73

17 anos

59

5

24

14

12

4

118

18 anos

95

0

27

13

15

3

153

Total

213

8

71

47

35

19

393

DADOS TRABALHO INFANTIL DAS REGIONAIS DE SAÚDE NA FAIXA ETÁRIA NO PERIODO DE 2006 A 2012


DADOS TRABALHO INFANTIL DAS REGIONAIS DE SA relacionado ao trabalho;ÚDE NO PERIODO DE 2006 A 2012

Fonte: SINAN-NET/CEST/SVS/SESA

(*) Dados preliminares recebidos até 05/11/2012.

REGIONAL DE SAÚDE

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

(**) Exposição ao trabalho

Metropolitana

5

46

32

17

63

64

129

Ivaiporã

0

0

3

1

5

2

0

IRATI

0

3

3

4

11

26

54

Ponta Grossa

0

1

7

3

10

15

29

União da Vitória

0

0

1

6

14

11

24

GUARAPUAVA

0

1

3

1

5

11

6

Total

5

51

49

32

108

129

242


OCUPAÇÕES –SETORES E ATIVIDADES relacionado ao trabalho;

A distribuição do trabalho infanto-juvenil nas diversas regiões do Estado, segundo setores de atividades que as empregam, segue a lógica econômica regional do Paraná, ou seja, as crianças e adolescentes estão ocupados naqueles setores/atividades que sobressaem nas várias regiões.



  • * relacionado ao trabalho;Pelo Censo de 2000 o Paraná absorve 35% das crianças e adolescentes no mercado de trabalho

  • ( 5% crianças e 30 % adolecentes).

  • Em termos nacionais o Paraná ocupa o quarto maior contingente de trabalhadores infanto-juvenis

  • É grande o contingente de trabalhadores mirins que não frequentam a escola principalmente entre adolescentes;

    • Os números do Censo confirmam a relação entre os baixos níveis de renda familiar e a maior incidência do trabalho precoce;


COMPROMISSO relacionado ao trabalho;

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

E PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ªREGIÃO


OBJETIVO relacionado ao trabalho;

PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE TRABALHO


DAS ATRIBUIÇÕES DA SESA POR MEIOS DAS REGIONAIS DE SAÚDE relacionado ao trabalho;

  • I – Divulgar e orientar o público em geral sobre a importância da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente;

  • II – Disponibilizar a PRT 9ªRegião e suas respectivas PTMs as informações estratégicas, em especial aquelas referentes a agravos envolvendo crianças e adolescentes em situação de trabalho notificadas no SINAN e em outros sistemas de informação, objeto do Termo de Cooperação, com envolvimento dos serviços de Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e de Saúde do Trabalhador, considerando disposição do art. 8º, paragráfo 2º, da Lei Complementar do Ministério Público da União, segundo ao qual não vigora a cláusula do sigilo;


  • III – Prestar, quando solicitado assistência técnica a PRT 9ªRegião, por meio de pareceres, relatórios e laudos técnicos ou informações em casos específicos de interesse comum, tanto em medidas preparatórias como em medidas judiciais cabíveis em casos que envolvam agravos e/ou riscos à saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho;

  • IV – Propor, colaborar e solicitar aos gestores das Regionais de Saúde que encaminhem às Unidades da PRT 9ªRegião, as notificações compulsórias de acidentes e doenças de trabalho que envolvam crianças e adolescentes em situação de trabalho, além de ações conjuntas para a identificação, afastamento, encaminhamento ao sistema de garantia de direitos, monitoramento e avaliação;



  • DESAFIOS: e no Conselho Estadual de Saúde – CES, o presente Termo de Cooperação Técnica

  • - Inserir efetivamente as ações de Saúde do Trabalhador no SUS, através das Redes de Atenção, ou seja: na Atenção básica (ESF, Urgência e Emergência), na Média e Alta Complexidade;

  • Executar ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador integradas às de vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental;

  • Fortalecer o Controle Social;

  • Implantar uma Política de Saúde do Trabalhador voltada para a realidade de cada área de abrangência das 22 RS’s, em consonância com a política Estadual;


  • SUPERAR: e no Conselho Estadual de Saúde – CES, o presente Termo de Cooperação Técnica

    • Escassez e inadequação das informações sobre a real situação de saúde dos trabalhadores - dificulta estabelecer prioridades;

    • Dificuldade quanto ao registro e acesso aos dados disponíveis em outras instituições;

    • Falta de sistema que cubra a integralidade dos agravos relacionados ao trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras, do mercado formal e informal;

    • Deficiência na comunicação entre os diversos bancos de dados disponíveis no SUS;


PORTANTO e no Conselho Estadual de Saúde – CES, o presente Termo de Cooperação Técnica

Para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, é necessário que governo, sociedade e mídia se sensibilizem, não apenas pelos números, mas também pela relevância, danos, perdas e prejuízos decorrentes do trabalho precoce.


SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e no Conselho Estadual de Saúde – CES, o presente Termo de Cooperação TécnicaCENTRO ESTADUAL DE SAUDE DO TRABALHADOR

Obrigado!!!

EQUIPE DO CEST

[email protected]

Tel. 3234 2323


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