SEMIN RIO NACIONAL UNIMED DE SA DE OCUPACIONAL S O PAULO de 07 a 09 de agosto de 2008

1. SEMIN�RIO NACIONAL UNIMED DE SA�DE OCUPACIONAL S�O PAULO de 07 a 09 de agosto de 2008 SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO EM ATIVIDADES RURAIS � NR 31 Jo�o Batista Amancio Auditor Fiscal � M�dico do Trabalho MTE � SRTE / SP � GRTE em Campinas

4. NR-31 Proposta elaborada pelo governo- ratificar a conven��o 184 da OIT sobre seg. e sa�de na agricultura Publicada em 20/09/2001 p/ consulta p�blica e ap�s discutida em comiss�o tripartite parit�ria foi publicada em 03/03/2005 - Portaria 86 da SIT, substitui as NRR � Port. 3067 de 12/04/08, revogada em 16/04/08, portaria 191/08. Regulamenta o Artigo 13 da Lei 5889/73. (Assassinato da irm� Dorothy).

5. NR-31 DA APLICA��O SUBSIDI�RIA DAS NRs AO TRABALHO RURAL A CF 88 equiparou o trabalhador urbano ao rural conforme art. 7?. O Decreto que Regulamenta Lei 5889/73, no art. 4? excluiu a aplica��o do cap. V da CLT (arts. 154 a 201), ao trabalho rural: Exorbitando a norma constitucional, que tem vig�ncia posterior; Restringe o alcance do art. 13, da Lei 5889 � que determina - �...Nos locais de trab. rural ser�o observadas as normas de segur. e higiene estabelecidas em Port. do Ministro Trab. e Prev. Social�. Sustentam tamb�m que a subsidiariedade da norma gen�rica se aplica � lacuna da norma espec�fica : o art. 8?, da CLT, art. 5? da Lei de C�digo Civil e art. 126 do CPC. Assim no trabalho rural se aplicam os dispositivos das NRs, sempre que a NR espec�fica -a 31, silencie diante do fato concreto.

6. NR 31 X NRR NRR �Dispos. Gerais, SEPATR, CIPATR, EPIs e Prod. Qu�m. � 44 itens passiveis de notifica��o e autua��es. NR-31 -Disp. Gerais, CPRR, Gest�o de sa�de e seg., SESTR, CIPATR, Agrot�xicos, Maq. e Equipamentos, Secadores, Silos, Acesso e vias de circula��o, trabalho com animais, Transp. trabalhadores e cargas, Fatores clim�ticos, Edific. Rurais, Inst. El�tricas e �reas de viv�ncia (inst. sanit�rias, local p/refei��es,agua alojamentos e moradias- --398 itens de notifica��o e autua��es.

7. Empresa fiscalizadas x autua��esSetor Agropecuaria/Brasil fonte-SFIT