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Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social - PowerPoint PPT Presentation


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Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social. Financiamento no Sistema Único de Assistência Social Fundo Nacional de Assistência Social SUAS- FNAS. Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social. SUAS.

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Presentation Transcript
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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Financiamento no Sistema Único de Assistência Social

Fundo Nacional de Assistência Social

SUAS- FNAS

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

SUAS

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

albergues

abrigos

ALTA COMPLEXIDADE

CENTRAIS DE ACOLHIMENTO

Casas de Passagem

Inst. Longa permanência

Orientação e apoio

Sócio-familiar

Cuidado no

domicílio

MÉDIA COMPLEXIDADE

CENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA DA FAMÍLIA

Liberdade

assistida

Plantão Social

Território 1

Unidades de Geração de $

Ações de socialização

BÁSICO

C.R.A.S

Atende a Família;Articula a rede;

Desenvolve ações

comunitárias

Ações de Transf. renda

Território 3

C.R.A.S

C.R.A.S

Território 2

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

SUAS

Fortalecimento da relação entre gestão, financiamento e controle social

  • NOB/SUAS: disciplina e normatiza a operacionalização da gestão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS
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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS – NOB/SUAS

  • Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:
  • REQUISITOS/RESPONSABILIDADE/INCENTIVO
    • Gestão inicial; - Não habilitado - Estado
    • Gestão básica; - CPF – Proteção básica
    • Gestão plena. – CPF – Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
  • Instrumentos de Gestão
    • Plano de Assistência Social;
    • Orçamento de Assistência Social;
    • Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação;
    • Relatório de Gestão. – Prestação de Contas
  • Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:
    • Comissões Intergestores e Conselhos de Assistência Social

CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS

APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS – NOB/SUAS

DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sistema como referência;

Condições gerais para as transferências de recursos;

Mecanismos de transferência;

Critérios de partilha e de transferência;

ÍNDICE SUAS

Condições de gestão.

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Fundos de Assistência Social

São fundos especiais (Lei 4.320/64), por se constituírem na reunião de recursos financeiros para determinadas ações;

Unidades orçamentárias por representarem importante mecanismo de captação e apoio financeiro aos programas orçamentários e às ações de sua área de atuação;

Não possuem personalidade jurídica própria;

São vinculados ao órgão gestor da assistência social em cada esfera de governo;

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Fundos de Assistência Social (cont.)

conjunto de contas que identificam as origens e as aplicações de recursos de uma determinada política pública;

o fundo passa a ser um instrumento permanente e responsável pela gestão dos recursos de toda a política de assistência social, não só de programas ou ações pontuais.

(Cunha, 2000)

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Modalidade de Co-financiamento

Sistema Operacional

Transferência Regular e Automática

(pisos)

SUASWeb

SISFAF

SERVIÇOS

PROGRAMAS E PROJETOS

Convênios

SISCONWeb

BENEFÍCIOS (BPC E BENEFÍCIOS EVENTUAIS)

Transferência direta

MDS/INSS/ Bancos

Sistema Único de Assistência Social

Co-financiamento da União

Ações de Assistência Social

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Operacionalização da Transferência de Recursos

  • SUASWeb - Sistema de Gestão do SUAS (Plano de Ação e Demonstrativo Físico-Financeiro)
  • SISFAF - Sistema de Transferência Fundo a Fundo
  • SISCON - Sistema de Acompanhamento de Convênios
  • SIAORC - Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira
    • Agilidade
    • Transparência
    • Visibilidade
    • Reduzida margem de erro de informações
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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

Co-Financiamento dos Serviços de Ação Continuada

- Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005, que estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS para o exercício de 2005;

- Portaria nº 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS;

- Portaria nº 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/ SUAS, sua composição e as ações que financiam;

- Portaria nº 225, de 23 de junho de 2006, que estabelece regras da expansão 2006 dos serviços sócio-assistenciais;

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Co-Financiamento dos Serviços de Ação Continuada

  • Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
  • Portaria nº 236, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras excepcionais de prestação de contas do exercício de 2005.
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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

SISTEMA DE FINANCIAMENTO A PARTIR DOS PISOS DE REFERENCIA - SAC

  • Pisos de Proteção Social Básica:
    • Piso Básico Fixo
    • Piso Básico de Transição
    • Piso Básico Variável
  • Pisos de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
    • Piso de Transição de Média Complexidade
    • Piso Fixo de Média Complexidade
  • Pisos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
    • Piso de Alta Complexidade I
    • Piso de Alta complexidade II
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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

TIPOS

AÇÕES FINANCIADAS

Piso Básico Fixo

PAIF

Piso Básico de Transição

Continuidade das ações anteriormente financiadas (CCI, CEI, PAC-Asef e Conviver)

Piso Básico Variável

- Agente Jovem

- Revisão BPC

- Incentivar novas ações

Proteção Social Básica

Piso Básico

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

TIPOS

AÇÕES FINANCIADAS

Piso de Transição de Média Complexidade

Rede Sac de Média Complexidade atualmente co-financiado (APAE, Pestalozzi, centro-dia, etc.)

Piso Fixo de Média Complexidade

  • Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);

Proteção Social Especial de

Média Complexidade

Piso Especial

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Proteção Social Especial de

Alta Complexidade

Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

TIPOS

AÇÕES FINANCIADAS

Piso de Alta Complexidade I

Unidades de acolhimento e abrigos

Piso de Alta Complexidade II

Ações de proteção para usuários em situações de elevado grau de dependência e serviços altamente qualificados (custo elevado).

Piso Especial

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Ação

2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

09JB - Concessão de Bolsa à Criança e Adolescentes em Situação de Trabalho

869K - Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação da bolsa do PETI

Ação

4963 - Promoção da Inclusão Produtiva

Ação

2383 - Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - Piso Fixo de Média Complexidade

0068 - Erradicação do Trabalho Infantil

1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento

0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Co-Financiamento dos Programas e Projetos

  • Portaria nº 177, de 11 de maio de 2006, que estabelece o manual de cooperação financeira - convênios no âmbito do FNAS;
  • Instrução Normativa n° 1/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências;
  • Portaria nº 199, de 31 de maio de 2006, que regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social;
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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Co-Financiamento dos Programas e Projetos

- Portaria nº 137, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas de Cooperação técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social em 2006;

- Portaria nº 138, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

- Portaria nº 136, de 24 de Abril de 2006, que estabelece normas para cooperação técnica e financeira em Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2006.

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Ministério do Desenvolvimento Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

Observações

Prestação de Contas referente ao co-financiamento dos programas e projetos: Instrução Normativa n° 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional;

Relação entre Fundos Estaduais, do DF e Municipais e entidades e organizações de assistência social quanto aos serviços, programas e projetos: regulação local que dispõe sobre a relação público-privado;

Co-financiamento (LOAS, PNAS, NOB/SUAS) x Contrapartida (LDO, LOA, IN-STN 1/97);

Utilização de recursos: finalidade da ação (exceção: pagamento de pessoal com vínculo com qualquer das partes convenentes; encargos sociais; taxas administrativas; manutenção da entidade).