Reforma Estrutural do Sector Florestal

1. 31 Outubro de 2003 Reforma Estrutural do Sector Florestal 1

2. Mais de 400 000 proprietários. 160 000 trabalhadores nas diversas fileiras. Social (64% do território) 1902 1956 1995 Importância do sector e espaços florestais • 3% do VAB da economia. • 10% do valor global das exportações nacionais. Económica • Empresas líderes internacionais nos • sectores da cortiça, dos aglomerados e do • papel. • Exportação da rolha de cortiça em 2002 • (€ 685x106) ultrapassa em € 200x106 a do • vinho do Porto. Territorial 2

3. Visão Uma floresta para o futuro que seja economicamente viável, ecologicamente responsável e proporcione qualidade de vida às populações. Através da utilização ordenada dos espaços florestais e de uma gestão florestal profissional que integre as funções económicas, ecológicas, sociais e culturais. 3

4. Imprimir COERÊNCIA e INTEGRAÇÃO INTERSECTORIAL da floresta à indústria, garantindo a conservação dos recursos Imprimir COERÊNCIA e INTEGRAÇÃO INTERSECTORIAL da floresta à indústria, garantindo a conservação dos recursos Reestruturar o SISTEMA de Prevenção, detecção e 1.ª intervenção aos FOGOS FLORESTAIS Reestruturar o SISTEMA de prevenção, detecção e 1.ª intervenção aos FOGOS FLORESTAIS AGILIZAR, VERTICALIZAR e DESCONCENTRAR a Administração AGILIZAR, VERTICALIZAR e DESCONCENTRAR a Administração Garantir o ENVOLVIMENTO ACTIVO DOS CIDADÃOS na defesa dos espaços florestais Promover o ORDENAMENTO dos espaços florestais e a sua GESTÃO SUSTENTÁVEL Promover o ORDENAMENTO dos espaços florestais e a sua GESTÃO SUSTENTÁVEL Objectivos Objectivos Garantir o ENVOLVIMENTO ACTIVO DOS CIDADÃOS na defesa dos espaços florestais APROXIMAR os Serviços das populações e PARTILHAR RESPONSABILIDADES com as organizações do sector APROXIMAR os Serviços das populações e PARTILHAR RESPONSABILIDADES com as organizações do sector Criar um ENQUADRAMENTO FISCAL adaptado ao desenvolvimento e defesa da floresta Criar um ENQUADRAMENTO FISCAL adaptado ao desenvolvimento e defesa da floresta Aumentar a EFICIÊNCIA DOS RECURSOS disponíveis e assegurar FONTES DE FINANCIAMENTO estáveis e permanentes Aumentar a EFICIÊNCIA DOS RECURSOS disponíveis e assegurar FONTES DE FINANCIAMENTO estáveis e permanentes 4

5. ELEMENTOS DA REFORMA UMA NOVA RELAÇÃO DOS PORTUGUESES COM A FLORESTA A . QUESTÕES INSTITUCIONAIS  SECRETARIA DE ESTADO NOVA ADMINISTRAÇÃO (Concentração de competências modernização e regionalização Representação política Dispersão de competências Funcionamento Parcerias com as Organizações do sector. B. REORDENAMENTO E GESTÃO FLORESTAL • Zonas de Intervenção Florestal (ZIFs), geridas (em condomínio) por uma única entidade. • Emparcelamento. • Gestão obrigatória. Dispersão fundiária Abandono • Fundo Florestal Permanente • Penalização do abandono • Fiscalidade adaptada ao sector C. FINANCIAMENTO E FISCALIDADE Subfinanciamento D. DEFESA FLORESTAL CONTRA INCÊNDIOS • Prevenção + Fiscalização + Detecção + 1.ª Intervenção; coordenadas por uma única entidade • Profissionalização de corpos especiais para a 1.ª • intervenção. • Participação do exército. • Descoordenação e insuficiências na prevenção • Ausência de formação específica • Primeira intervenção lenta • Desconhecimento do terreno Plano de emergência CONSELHO NACIONAL DE REFLORESTAÇÃO: Orientações estratégicas gerais COMISSÕES REGIONAIS DE REFLORESTAÇÃO: Orientações regionais e Planos de Intervenção E. REFLORESTAÇÃO DAS ÁREAS ARDIDAS 5

6. Quadro actual de distribuição de competências no sector florestal Política Apoios Protecção Transformação e Comércio Autorização de intervenções Caça e Pesca nas águas Interiores MAI SNBPC ME DGE DGT IAPMEI MADRP DGF DGF DGF DGF G.AGRO DGF GPPAA DRAs DRAs G.AGRO DRAs IDRHa G.RURIS DGF EFN DGV DRAs DGPC DRAs IFADAP INGA IFADAP MCOTA ICN CCDRs ICN CCDRs ICN ICN INAG CCDRs INAG IA IA CCDRs Autarquias Câmaras Câmaras Câmaras 6

7. Secretaria de Estado das Florestas Secretário de Estado das Florestas Fundo Florestal Permanente Direcção-Geral dos Recursos Florestais Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais Circunscrições Florestais Parcerias CNGF Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais Norte Centro Sul 7 Núcleos Florestais 9 Núcleos Florestais 5 Núcleos Florestais Sector Privado A definir por correspondência às Regiões PROF. 7

8. Secretário de Estado das Florestas Produção florestal e Conservação de ecossistemas florestais sensíveis Transformação e Comercialização das matérias-primas florestais Gestão dos recursos florestais, incluindo a caça e a pesca nas águas interiores Protecção da floresta contra fogos, pragas e doenças Ordenamento florestal DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO 7A

9. Secretaria de Estado das Florestas Secretário de Estado das Florestas Fundo Florestal Permanente Direcção-Geral dos Recursos Florestais Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais Circunscrições Florestais Parcerias CNGF Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais Norte Centro Sul 7 Núcleos Florestais 9 Núcleos Florestais 5 Núcleos Florestais Sector Privado A definir por correspondência às Regiões PROF. 8

10. Direcção-Geral dos Recursos Florestais Uma Autoridade Florestal Nacional reforçada Coerência sectorial: • Integração dos meios e competências actualmente dispersos Ordenamento e gestão Estrutura verticalizada: • Serviços centrais reduzidos Desconcentração dos serviços: • Reforço dos serviços no terreno • Partilha da acção com as organizações do sector privado 8A

11. Planos Regionais de Ordenamento Florestal Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) Planos de Gestão Florestal Objectivos Ordenamento e Gestão Florestal Espaços florestais contínuos, submetidos a um plano de intervenção de carácter vinculativo gerido por uma única entidade (entre 1.000 a 30.000 ha). O que são as ZIF • Intervenção estruturante nos espaços florestais; • Articulação das políticas sectoriais; • Coerência territorial; • Aplicação integrada dos recursos financeiros; • Gestão profissional; • Defesa eficiente contra os fogos florestais. Primado do interesse colectivo sobre o interesse individual Aplicação prioritária nas regiões percorridas pelo fogo 8B

12. Redimensionamento da Propriedade Florestal Objectivo: Alcançar uma Unidade Mínima de Gestão Sustentável Formas: • Emparcelamento • Arrendamento • Agrupamento de áreas • Aumento do património fundiário individual Instrumentos: • Fundo florestal • Fundo imobiliário • Acesso preferencial a fundos públicos • Fiscalidade FINANCEIROS • Cadastro obrigatório simplificado • Apoio à gestão associada • Unidade mínima de cultura florestal OUTROS 8C

13. Responsabilização dos proprietários florestais Contrariar: O abandono florestal As práticas silvícolas incorrectas • Quadro sancionador • Substituição subsidiária do Estado à acção dos • proprietários, com repercussão dos custos de intervenção sobre o proprietário em falta Obrigar a reinvestir uma percentagem do rendimento obtido na floresta: Instituir a «Conta de Gestão Florestal» 8D

14. Secretaria de Estado das Florestas Secretário de Estado das Florestas Fundo Florestal Permanente Direcção-Geral dos Recursos Florestais Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais Circunscrições Florestais Parcerias CNGF Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais Norte Centro Sul Sector Privado 7 Núcleos Florestais 9 Núcleos Florestais 5 Núcleos Florestais A definir por correspondência às Regiões PROF. 9

15. Porquê a Agência ? ha Todos os países que passaram por uma catástrofe semelhante evoluíram no sentido de reforçar a componente da prevenção no quadro das responsabilidades do sector florestal. 9A

16. Actuais CompetênciasRelacionadas com a Prevenção e o Combate dos Fogos Florestais Combate Prevenção MAI MADRP MCOTA Legenda: CDOS - Centros Distritais de Operações de Socorro CEFFd - Comissões Especializadas de Fogos Florestais Distritais CEFFm - Comissões Especializadas de Fogos Florestais Municipais CNGF - Corpo Nacional da Guarda Florestal CNOS - Centro Nacional de Operações de Socorro CPD - Centros de Prevenção e Detecção DGF - Direcção-Geral das Florestas DRA - Direcções Regionais de Agricultura ICN - Instituto da Conservação da Natureza NPF - Núcleo de Protecção da Floresta SEDR - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural SNBPC - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil SNBPC SEDR ICN DRA DGF CNOS NPF Áreas Protegidas CPD CNGF CDOS CEFFd Bombeiros Sapadores Florestais CEFFm Câmaras Municipais Organizações e Baldios 9B

17. Futuras Competências Relacionadas com a Prevenção e o Combate dos Fogos Florestais Prevenção Combate MAI MADRP SEF SNBPC ANMP AGÊNCIA IM/ MCES CNOS DGRF ICN CDOS Legenda: Agência – Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses CMDFF – Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais DGRF - Direcção-Geral dos Recursos Florestais IM/ MCES – Instituto de Metereologia (Min. da Ciência e do Ensino Superior) SEF – Secretário de Estado das Florestas CPD CNGF Bombeiros CMDFF Sapadores Florestais Câmaras Municipais Organizações e Baldios 9C

18. DGRF Prevenção contra os fogos florestais SNBPC Estrutura de concertação de estratégias, compatibilização e orientação das acções concretas das comissões municipais de defesa contra os fogos florestais (CMDFF) Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais IM/ MCES Conjunto de acções que visam: ICN • Diminuir os riscos de ignição e de propagação do fogo: • silvicultura preventiva • infra-estruturação (v.g. rede viária e divisional, pontos de água) ANMP • Detecção de focos de incêndio: • vigilância fixa • vigilância móvel Forças Armadas Câmaras Municipais DGRF • 1.ª Intervenção = «intervenção precoce em fogos nascentes» Corpos de bombeiros Comissões Municipais de Defesa contra os Fogos Florestais Centros de coordenação e acção local Sapadores florestais (Intervenção rápida) GNR Produtores florestais Estrutura de Coordenação Nacional de Prevenção dos Fogos Florestais 9D

19. Atribuições da Estrutura de Coordenação Nacional de Prevenção dos Fogos Florestais • Coordenação nacional das medidas, projectos e meios de • prevenção contra fogos florestais; • Gestão de sistemas de informação geográfica; • Desenvolvimento do Sistema de Alerta; • Coordenação dos meios de detecção; • Profissionalização dos sapadores e bombeiros florestais; • Reforço da dimensão e das competências dos sapadores florestais. Agência Comissões Municipais • Articulação e apoio técnico à acção dos diferentes intervenientes; • Planeamento das acções de vigilância, prevenção, detecção e • primeira intervenção; • Accionamento e coordenação das medidas e mobilização de meios; • Manutenção de bases de dados cartográficos e de meios • disponíveis. 9E

20. Medidas para a Defesa da Floresta contra os Fogos 1. Profissionalização do combate aos fogos florestais • Criar núcleos de bombeiros florestais altamente especializados, com • grande conhecimento do terreno e capacidade de intervenção rápida • Estender a acção dos sapadores florestais ao apoio ao combate • Formar sapadores e bombeiros florestais em técnicas de contra-fogos 2. Reforço da prevenção, fiscalização e policiamento • Banir o fumo da paisagem durante a época estival • Aumentar o número de equipas de sapadores florestais • Melhorar, qualitativa e quantitativamente, o sistema de detecção dos • fogos florestais • Preencher os lugares do quadro da Guarda Florestal • Restringir a circulação de pessoas na época e nas zonas de maior risco e assegurar o seu patrulhamento militar permanente 9F

21. Secretaria de Estado das Florestas Secretário de Estado das Florestas Fundo Florestal Permanente Direcção-Geral dos Recursos Florestais Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais Circunscrições Florestais Parcerias CNGF Comissões Municipais de Defesa Contra os Fogos Florestais Norte Centro Sul Sector Privado 7 Núcleos Florestais 9 Núcleos Florestais 5 Núcleos Florestais A definir por correspondência às Regiões PROF. 10

22. Fundo Florestal Permanente Medidas a apoiar: • Ordenamento florestal • Cadastro e emparcelamento • Floresta de protecção • Fomento florestal • Defesa da floresta contra o fogo • Infra-estruturas de interesse público • Seguros • Investigação Fontes de Receita: • Taxa incidente sobre o consumo de combustíveis; • Rendimento das matas públicas e comunitárias geridas pelo Estado. 10A

23. Capitalização dos custos com investimento florestal para o momento da realização dos proveitos. Criação para o investimento florestal de incentivos similares aos concedidos às microempresas. Concessão de benefícios fiscais ao investimento em infra-estruturas florestais. Instituição de um mecenato florestal a favor dos promotores da floresta de conservação. Um Quadro Fiscal adaptado às especificidades da floresta Penalização do fraccionamento e do abandono da propriedade. 11

24. Recuperação das Áreas Florestais Afectadas pelo Fogo Conselho Nacional de Reflorestação CNR Plano de Emergência Coordenação Direcção-Geral das Florestas Entidades públicas e privadas com interesses na fileira Participação Definição de orientações estratégicas gerais Funções Autarquias / Associações / Universidades/ Politécnicos Participação Comissões Regionais de Reflorestação (CRR) • Orientações regionais de arborização e • de gestão florestal • Identificação das ZIF • Planos de intervenção • Parecer sobre projectos florestais Coordenação Funções Serviços florestais regionais 12