Sistema nacional de certifica o de unidades armazenadoras
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Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. IN n.º 41/2010 e 29/2011. Histórico da Certificação de UAs. Lei n.º 9.973, de 29/05/2000 Art. 2º : Cria o sistema de certificação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto nº 3.855, de 03/07/2001

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Hist rico da certifica o de uas
Histórico da Certificação de UAs

  • Lei n.º 9.973, de 29/05/2000

    • Art. 2º : Cria o sistema de certificação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  • Decreto nº 3.855, de 03/07/2001

    • Art. 16 : Institui o sistema de certificação para qualificação dos armazéns (condições técnicas, operacionais e documentação) e o vincula ao Sistema Brasileiro de Certificação (SBC).

  • IN 33, de 12/07/07 do MAPA : Divulga os Requisitos Técnicos, demais regras e cria o Comitê Consultivo.


Hist rico da certifica o de uas1
Histórico da Certificação de UAs

  • IN 41, de 04/09/07 do MAPA : Altera os prazos para a certificação.

  • IN 12 de 8 de maio de 2009: Nova redação da IN 33.

  • IN 3 de 8 de Janeiro de 2010: Nova redação da IN 12

  • Instrução Normativa MAPA 41, de 14/12/2010 (Altera escalonamento e a data da implantação)

  • Instrução Normativa MAPA 29, de 08/06/2011 (Altera os Requisitos Técnicos Obrigatórios e Recomendados)


Abrang ncia da certifica o
Abrangência da Certificação

  • Obrigatório:

    • Pessoa Jurídica

    • Presta serviços remunerados de armazenagem para terceiros

    • Todo complexo armazenador

      • O recebimento do produto de terceiro sem transferência vincula o armazenador à Lei 9.973.

    • Prazo: 5 anos

  • Voluntário:

    • Pessoas físicas e demais empresas


Escalonamento in 29 2011
Escalonamento – IN 29/2011

ETAPA CNPJ ou CAPACIDADE ESTÁTICA PRAZO

1ª Mínimo de 15% 31/12/2012

2ª Mínimo de 15% 31/12/2013

3ª Mínimo de 15% 31/12/2014

4ª Mínimo de 15% 31/12/2015

5ª Mínimo de 15% 31/12/2016

6ª Mínimo de 25% 31/12/2017


Escalonamento in 29 20111
Escalonamento – IN 29/2011

  • Art. 2º Às empresas armazenadoras que tenham certificado 75% (setenta e cinco por cento) das suas unidades até o final da 5ª etapa (31/12/2016), será concedido prazo de mais quatro anos, para que as Unidades Armazenadoras remanescentes, de difícil ou impossível adaptação, possam sofrer as intervenções necessárias, findo o qual, somente poderão ser utilizadas para prestarem serviços de armazenagem de produtos agropecuários, em caráter estritamente emergencial.


Escalonamento in 29 20112
Escalonamento – IN 29/2011

  • Unidades Armazenadoras que tiverem até três CNPJs ou até três CDAs, com capacidade estática máxima total de 20.000 toneladas, dar-se-á da seguinte forma:


Requisitos t cnicos obrigat rios
Requisitos Técnicos Obrigatórios

  • Obrigatório 1 – Momento da Vistoria

  • Obrigatório 2 – Para novas Unidades ou obras de ampliação com início após a publicação da IN 41/2010 em 15/12/2010.

  • Obrigatório 3 – deverá ser cumprido no prazo de até 3 anos após a publicação da IN 41/2010 em 15/12/2010.

  • Obrigatório 4 – deverá ser cumprido no prazo de até 5 anos após a publicação da IN 41/2010 em 15/12/2010.


Requisitos t cnicos recomendados
Requisitos Técnicos Recomendados

  • São aqueles que deverão ser observados como indutores na melhoria da gestão da atividade.

  • A sua classificação como recomendado não impede que as Unidades Armazenadoras possuam tais recursos.





N mero de unidades armazenadoras certificadas
Número de Unidades Armazenadoras Certificadas Cadastrados por Localização

Fonte: Inmetro/2012



Rafael borges bueno
RAFAEL BORGES BUENO Cadastrados por Localização

Coordenador do SNCUA

Superintendente de Armazenagem e Movimentação de Estoques da Conab

E-mail: [email protected]

Telefone: (61) 3312 - 6114 / - 6113 Fax: (61) 3321 - 4457

SGAS 901 Lote 69 Bloco A – Ed. Sede Conab

CEP: 70390-010

Brasília/DF


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