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O Controle Externo no TCE e a LRF. Delano Câmara. Gerir um ente constitui um sacerdócio, exigindo cada vez mais profissionalismo, responsabilidade, integridade e ética. SOCIEDADE. ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO (CONTROLE EXTERNO). POLÍTICOS DA BASE DE APOIO. GESTOR E LRF?. CONTROLE

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Presentation Transcript
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Gerir um ente constitui um sacerdócio, exigindo cada vez mais profissionalismo, responsabilidade, integridade e ética

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SOCIEDADE

ÓRGÃOS DE

FISCALIZAÇÃO

(CONTROLE

EXTERNO)

POLÍTICOS

DA BASE DE

APOIO

GESTOR

E

LRF?

CONTROLE

INTERNO

PARLAMENTARES

EM GERAL

ASSESSORES

PARENTES E

AMIGOS

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CONTROLE EXTERNO

Órgãos de Fiscalização:

Ministério Público / Promotor

Tribunal de Contas da União

Poder Legislativo

Entes Federais

Conselhos (FUNDEF, FMS, FMAS etc)

Tribunal de Contas do Estado ( TCE - PI)

FORMAL:

Sociedade

Imprensa

ONG’s Associações

INFORMAL:

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Depois as Câmaras de

Vereadores Julgam

 Parecer sobre as Contas dos Prefeitos

TCE - PI

COMPETÊNCIAS

(Pedagógica e Fiscalizatória)

 Julgamento das Contas dos Ordenadores de Despesas

(Inclusive do Prefeito)

 Julgamento de outros Atos: LICITAÇÃOES

CONTRATOS

APOSENTADORIAS, etc...

 Julgamento de qualquer Pessoa Física ou Jurídica Pública ou Privada que receba Recursos Públicos

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TCE - PI

ORIENTA

Através de atos normativos como

resoluções e outros

FISCALIZA

Documental e

Fisicamente

in loco

PUNE

Com multas e devoluções

inclusive

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

OS TRIBUNAIS DE CONTAS PASSAM A SER PEÇA FUNDAMENTAL PARA O CUMPRIMENTO DA LRF

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GESTOR TEM QUE INCORPORAR UMA MUDANÇA DE POSTURA

Dizer sim para todos é fácil! Mas gerir é ter a

capacidade de dizer não nas horas certas,

.........E MAIS QUE ISSO É SER TRANSPARENTE EM SUAS AÇÕES.

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Transformações

IMPOSTAS PELA LFR na Ação de Gerir

NO PASSADO

Atos Arbitrários

Não Planejados

Descontrole de contas

CF/88

L.R.F / outras leis

HOJE

 Sujeição às Normas (principalmente LRF)

 Execução Orçamentária Real

 Prestação de Contas aos Órgãos de Controle e a Sociedade

 Respeito ao Poder Legislativo

 Limites para as diversas Despesas - Pessoal /

Saúde / Educação

 Limites de endividamento e controle rígido deste

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FISCALIZAÇÃO

+

EFETIVA

EXIGE

GESTÃO

+

EFETIVA

Exige profissionalismo,

técnica e ética.

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Modernização dos Tribunais

de Contas

Exigência dos novos tempos e

da sociedade + consciente

+ EFETIVIDADE

+ RESPEITO À LRF

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O TCE - PI

Está cada vez mais técnico ...

Seus relatórios não são mais digitados, são gerados a partir de programa informatizado...

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Breve!

Aviso de licitações com informe dos vencedores

...

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELETRÔNICA

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PREVENÇÃO DE PROBLEMAS

ATENÇÃO

Cuidado com o que EXIGE LRF

Cuidado com o que Receber

Faça Verificações Físicas de tudo (Caixa / Patrimônio / Veículos /etc...)

Documente-se

Planeje o máximo que puder antes de assumir OBRIGAÇÃO

Tenha sua Equipe de Governo articulada E FALANDO UMA SÓ LINGUAGEM

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

L.R.F

Resoluções do TCE - PI

Lei 4.320/64

Lei Orgânica do Município

Outros

PRINCIPAIS NORMAS

 Constituição Federal e Estadual

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ESTRUTURA DA LRF

  • Disposições preliminares - conceitos
  • Do planejamento -(PPA/ LDO / LOA / Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas)
  • Da receita pública – previsão de arrecadação / renúncia de receitas
  • Da despesa pública - geração da despesa / desp. obrigatória de caráter continuado / desp. com pessoal ~ limites / desp. com seguridade social
  • Das transferência voluntárias
  • Da destinação de recursos públicos para o setor privado
  • Da dívida e do endividamento
  • Da gestão patrimonial
  • Da transparência, controle e fiscalização
  • Disposições finais e transitórias

demonstrativos art 52

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

- Balanço Orçamentário

- Da execução das Despesas por Função/Subfunção

Demonstrativos (Art. 52):

Demonstrativos (Art. 53):

- Receita Corrente Líquida

- Receitas e Despesas Previdenciárias

- Resultado Nominal

- Resultado Primário

- Restos a Pagar por Poder e Órgão

- Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital (final exerc.)

- Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (idem)

- Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos (idem)

- Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (LDB)

- Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde (Port.. STN)

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Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

Demonstrativos:

- Despesas com Pessoal

- Dívida Consolidada

- Garantias e Contra Garantias de Valores

- Operações de Créditos

- Disponibilidade de Caixa (final do exercício)

- Retos a Pagar (idem)

- Despesas com Serviços de Terceiros (Port.. STN)

- Limites (Resumo) (Port.. STN)

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Medidas de Responsabilização

  • Sanções institucionais (LRF) - suspensão de transferências voluntárias - suspensão das contratações de operações de crédito - suspensão de garantias e avais* Punições do agente (Lei 10.028/00 e outras) - esferas administrativas, civil, penal (penas funcionais, patrimoniais e pessoais) e Política (Poder Legislativo, TCE-PI, TRE)
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Sanções Pessoais: Legislação que deverá ser observadas (dentre outras normas):

a Lei nº 10.028, de 10 de outubro de 2000 - Lei de Crimes;

o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal);

a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento);

o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (dispões sobre a responsabilidade dos Prefeitos e vereadores, e dá outras providências;

a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) que prevê a responsabilização pessoal dos gestores públicos importando na perda do cargo, inabilitação para exercício de emprego público, prisão e multa (art. 37, § 4º da CF de 1988).

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Delano Câmara

delanocamara@tce.pi.gov.br

  • “ O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.”
  • Marcus Tullius Cicero
  • Roma, 55 A.C.