“OFICINA DO PROTOCOLO DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO CHUMBO METÁLICO”

1. “OFICINA DO PROTOCOLO DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO CHUMBO METÁLICO” • Curitiba – 19 e 20/06/2008 • Nikko Hotel

2. “TERMO DE COMPROMISSO DE • AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) • DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO • NA QUESTÃO DO CHUMBO” • IROS REICHMANN LOSSO • Procurador do Trabalho na PRT 9ª Região/PR • Membro do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho na PRT 9ª Região/PR • Vice-Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT

3. CF/88 – arts. 170, 196, 200, VII e 225 – defesa do meio ambiente, aí incluído o do trabalho • MPT – defesa do MAT = saúde e segurança dos trabalhadores • LC 75/93 – art. 83 – MPT defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, quando desrespeitados os direitos sociais previstos na CF/88 • CF/88 – art. 7°, XXII – diminuição riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de segurança, higiene e saúde

4. Criada na PGT em 2003 – CODEMAT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho • Defesa saúde e segurança dos trabalhadores – meta prioritária de atuação do MPT • CODEMAT – centraliza discussões Procuradores todo Brasil sobre SST, promove eventos e cursos, articulações para atuação conjunta, acompanhamentos legislativos, etc.

5. Reunião Nacional CODEMAT 2007 - • criada Comissão Nacional de Chumbo • Estratégia atuação em parceria: Fundacentro, SRTEs, MS e SESAs, CERESTs, etc. • Contato Fundacentro – Dr. Gilmar Trivelato – Pesquisador CE/MG • Relação empresas fundição chumbo - 2004

6. Informação rol empresas – verificação junto às PRTs de todo o Brasil • Compilação: PIs já existentes, TACs celebrados e ACPs ajuizadas contra com empresas chumbo • Manual de Práticas de Investigação e Controle Ambiental nas empresas fabricantes e recicladoras de baterias

7. Curso/Seminário Nacional Chumbo 2007 – CODEMAT – Dr. Gilmar Trivelato (Fundacentro/MG) e Dra. Andréia Silveira (UFMG e CEREST/MG) – Proposta Intervenção Setor • Discussão TAC padrão empresas chumbo • Relação atualizada empresas fundição chumbo – contato sindicatos e outras entidades do setor • Instauração PIs/ICs na PRTs, para verificação condições MAT e celebração TACs ou ACPs

8. Atuação do MPT na Proposta de Intervenção no Setor de Produção e Reciclagem de Baterias Chumbo-ácido: • Iniciar investigações em todas as empresas levantadas, se ainda não existentes; • Verificação das condições do ambiente de trabalho; • Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Ação Civil Pública (ACP).

9. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) • Obrigações fazer e/ou não fazer, sob pena de multa; • Ex.: modificar processo para reduzir emissão particulados com chumbo, enclausurar/fechar sistemas para situação críticas; implantar ventilação exaustora adequada, providenciar a limpeza com água ou por sucção, etc.

10. Recusa TAC pela empresa > ACP, com pedido de indenização por dano moral coletivo e danos ao MAT • Situações mais críticas > interdição judicial • Atuação em face da cadeia produtiva – inclusão da tomadora final dos serviços no pólo passivo da ACP • Discussão ampla para sensibilização da JT

11. Atuação MPT-PR – parceria com CEST • PRT 9ª Região/PR – Sede Curitiba • 9 Ofícios/Procuradorias no Interior PR: Londrina, Maringá, Cascavel, Toledo, Ponta Grossa, Guarapuava, Campo Mourão, Umuarama e Foz do Iguaçu.

12. Visita CEST às empresas > denúncia MPT > instauração PI/IC > audiência para TAC, com participação CEST > fiscalização TAC pelas Vigilâncias Municípios/Regional Saúde/SUS > na recusa, ACP • Ex.: 16 PIs Ofício MPT Londrina • Importância atuação em parceria MPT com Fundacentro, MS, SRTEs, CEST, RENAST, etc.

13. MPT Brasil – 24 PRTs • Praticamente todas com Ofícios/Procuradorias Interior dos Estados • Aproximação de CERESTs/RENAST com MPT da região • Empresa chumbo na região > instauração PI/IC para investigação > TAC/ACP

14. OBRIGADO! • Contato: “iros@prt9.mpt.gov.br”