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Nova Teoria Contratual. Contextualização. Contratos e Constitucionalização do Direito Civil Releitura do papel dos princípios Força normativa e “vazio” de sentido (Canotilho) Ressignificação a partir do Direito do Consumidor Transversalidade da relação de consumo

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Contextualiza o
Contextualização

  • Contratos e Constitucionalização do Direito Civil

  • Releitura do papel dos princípios

    • Força normativa e “vazio” de sentido (Canotilho)

  • Ressignificação a partir do Direito do Consumidor

    • Transversalidade da relação de consumo

    • O contrato interpretado a partir da relação jurídica subjetiva


Princ pios
Princípios

  • O contexto do contrato liberal

  • Elementos da teoria contratual liberal

    • Autonomia da vontade

      • Liberdade de contratar e liberdade contratual

    • Força vinculante dos contratos

      • Pacta sunt servanda

    • Relatividade dos efeitos contratuais

      • Contratos só produzem efeitos em relação às partes, não podendo criar direitos ou obrigações perante terceiros


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Nova Teoria Contratual

  • Contexto de surgimento

    • Constituição, CDC e Código de 2002

  • Boa-fé objetiva – Releitura da autonomia da vontade

  • Equilíbrio econômico – Releitura da força vinculante

  • Função Social do Contrato – Releitura relatividade dos efeitos


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Nova Teoria Contratual

  • Função social dos contratos (art. 421, CC-02)

    • Dimensão intrínseca

      • Diálogo com deveres anexos oriundos da boa fé objetiva

    • Dimensão extrínseca

      • Contrato em face da coletividade

      • Exemplo:Respeito à leis ambientais e trabalhistas

      • Critério finalístico (teleológico)

        • Fundamento do contrato é a própria função social

      • Critério limitativo

        • Liberdade negocial encontra como barreira a função social


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Nova Teoria Contratual

  • Princípio da equivalência material

    • Busca pela preservação do equiíbrio real de direitos e deveres no contrato

    • Desdobramento da própria função social

    • Onerosidade excessiva – (478-480 CC)

      • Imprevisibilidade e vantagem excessiva para uma das partes (base subjetiva)

      • Resolução contratual

    • Teoria da imprevisão (art. 317, CC)

      • Imprevisibilidade e desproporcionalidade

      • Adequação das cláusulas

    • Onerosidade Excessiva CDC (art. 6º, V)

      • Superveniência, desproporcionalidade e desnecessidade de vantagem excessiva (base objetiva) e de imprevisibilidade

      • Adequação das cláusulas

      • STJ, leasing e dolar


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Nova Teoria Contratual

  • Princípio da boa-fé objetiva

    • Boa-fé objetiva x boa-fé subjetiva

      • Boa fé subjetiva – Situação psicológica ou de espírito de agente que realiza determinado ato ou vivencia certa situação sem ter ciência do vício que a atinge, acreditando estar a agir conforme o direito – Exemplo: Casamento putativo

      • Boa-fé objetiva – Conceito jurídico indeterminado consistente em regra de comportamento, de fundo ético e exigibilidade jurídica, relacionados à idéia de


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Nova teoria contratual

  • Funções da boa-fé objetiva

    • Função interpretativa

      • Negócios jurídicos devem ser interpretados de acordo com a boa-fé (parâmetros de probidade), a fim de permitir que se observem os propósitos e intenções dos contratantes

      • Art. 113 CC-02

    • Função criadora de deveres jurídicos anexos ou de proteção

      • Numerus apertus

      • Dever de lealdade recíproca

        • Relações calcadas na transparência e inter-relação entre vontade manifestada e conduta

      • Dever de assistência

        • Cooperação entre as partes para o correto cumprimento da prestação principal

      • Dever de informação

        • Comunicação entre as partes acerca de circunstâncias e características do negócio jurídico em diálogo com a lealdade

      • Dever de sigilo ou confidencialidade


Nova teoria contratual6
Nova teoria contratual

  • Função delimitadora do exercício de direitos subjetivos

    • Limita a imposição de cláusulas abusivas (mesmo em contratos civis) e de exercício abusivo de direito

    • Gera a possibilidade de responsabilização civil por violação de boa fé