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Oficina "Controle das Fontes de Recursos ". FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS DFR – DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS. FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Procedimentos Contábeis Orçamentários. CONCEIITO.

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Presentation Transcript
slide3

FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOSManual de Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoProcedimentos Contábeis Orçamentários

CONCEIITO

A classificação orçamentária por Fontes/Destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos.

As Fontes/Destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas.

Por meio do orçamento público, essas Fontes/Destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

fonte destina o de recursos lei de responsabilidade fiscal

FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOSLei de Responsabilidade Fiscal

Artigo 8º

“Art. 8º [...]

Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”

fonte destina o de recursos lei de responsabilidade fiscal1

FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOSLei de Responsabilidade Fiscal

Artigo 50º

“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;”

slide8

Código da DFR

Receita Despesa

DFR

destina o de recursos1

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Saldos Final de 2011

slide11

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e IndiretaAnalise dos saldos das contas de Disponibilidades do Compensado:Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada no encerramento do exercício deve ser R$ 0,00Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida, deve ser comparada com o Passivo Financeiro, sendo que os valores devem ser iguais, caso tenha diferença, esta deve ser apurada, mas lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em 2012. Ressalta-se que os valores devem fechar também no detalhamento das disponibilidades de recurso, sendo que para esta verificação na conta do compensado deve ser observado as contas correntes das contas(disponibilidade de recursos), nas contas do Passivo Financeiro, Depósitos e Consignações, bem como os Restos a Pagar devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para confrontar com o detalhamento da conta 1.9.3.2.9.02.02.

slide12

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar, deve ser comparada com o Superávit Financeiro, ou seja, a diferença entre o Ativo e Passivo Financeiro, sendo que os valores devem ser iguais, caso tenha diferença, esta deve ser apurada, mas lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em 2012. Ressalta-se que os valores devem fechar também no detalhamento das disponibilidades de recurso, sendo que para esta verificação na conta do compensado deve ser observado as contas correntes das contas(disponibilidade de recursos), e nas contas do Ativo Financeiro (Bancos e realizável) e do Passivo Financeiro(Depósitos e Consignações, bem como os Restos a Pagar), todas devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para confrontar com o detalhamento da conta 1.9.3.2.9.02.01.Em caso de haver necessidade de realizar lançamentos de ajustes, realizar em 2012, de preferência com lançamentos todos no mesmo dia e informar no relatório de Controle Interno.

slide13

Conferir Saldos

Destinação de Recursos

Conferir Saldos Destinação de Recursos

slide14

Conferir Saldos

Destinação de Recursos

Conferir Saldos

Destinação de Recursos

Conferir Saldos e Destinação de Recursos

destina o de recursos2

Controles de Destinação de Recurso

  • Receita e Despesa (grupos 3, 4 e 9)
  • Ativo Circulante (Financeiro)
  • Passivo Circulante (Financeiro )
  • Contas de compensação
  • 1.9.3.2.9.02.01
  • 1.9.3.2.9.02.02
  • 1.9.3.2.9.02.03
  • 2.9.3.2.9.01.00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

destina o de recursos3

Detalhamento TCE

  • 01.00 – Recursos Ordinários
  • 01.18 – Recursos Fundeb 60%
  • 01.24 – Recursos de Convênios Outros

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • Detalhamento Município
  • 01.00.01 – Recursos Ordinários XXXX
  • 01.24.01 – Recursos de Convênio – A
  • 01.24.02– Recursos de Convênio – R
  • 01.24.03– Recursos de Convênio – X
destina o de recursos4

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • CAIXA
  • 01.00 – Ordinário
  • 01.02 – Saúde
  • Resp. – Salário Família
  • 01.00 – Ordinário
  • 01.18 – Fundeb
  • Banco do Brasil FPM
  • 01.00 – Ordinário
  • 01.01 – Ensino
  • 01.02 – Saúde
  • Resp. – Precatório
  • 01.72 – Precatório
destina o de recursos5

Depósitos

  • 01.00 – Ordinário
  • 01.01 – Ensino
  • 01.02 – Saúde

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • Depósitos – Salário Família
  • 01.00 – Ordinário
  • 01.18 – Fundeb
destina o de recursos6

Receita Ensino 25%

  • DFR – 0101
  • A Utilizar
  • Receita Ordinário
  • DFR – 0100
  • A Utilizar

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • Despesa Ensino 28%
  • DFR – 0101
  • Comprometida
destina o de recursos7

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • Receita Ordinário
  • DFR – 0100
  • A Utilizar
  • Receita Ensino 25%
  • DFR – 0101
  • A Utilizar
  • Despesa Ensino 28%
  • DFR – 0101
  • Comprometida
  • Ajuste ao final do exercício ???
destina o de recursos8

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • Transferências Bancarias
  • Manter destinação?
  • Alterar destinação?
  • Convênios
  • Folha

Saldos dos Bancos

Negativo

Positivo

destina o de recursos9

Banco

Convênio

  • Banco FPM
  • 01.00 – Ordinário R$ 250.000,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • Banco Convênio
  • 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
  • Banco FPM
  • 01.00 – Ordinário R$ 200.000,00
  • Banco Convênio
  • 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
  • 01.00 – DFR Ordinário R$ 50.000,00
destina o de recursos10

Banco Folha de Pagamento

  • 01.00 – Ordinário R$ 250.000,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
  • 01.00 – Ordinário R$ 250.000,00
  • 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
destina o de recursos11

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • Transferências Financeiras
  • Registro no compensado
  • Manutenção dos vínculos
  • Suplementação Superávit/Excesso
destina o de recursos12

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • DDO’s
  • Retenções de IRRF, ISS
  • Saldos Financeiro X Compensado

Pagamento DDO e após lançamento em receita

???

Lançamento direto de DDO em Receita

slide28

Empenhamento de Folha de Pagamento no valor de R$ 10.000,00, com R$ 500,00 de retenção de IRRF.(DFR – 01.18 Fundeb)

DFR – 01.18 FUNDEB

DFR – 01.18 FUNDEB

DFR – 01.18 FUNDEB

DFR – 01.00 Ordinário

01.01 Ensino

01.02 Saúde

DFR – 01.18 FUNDEB

destina o de recursos13

Realizável

  • Salário Família
  • Salário Maternidade
  • Precatórios (Mudança DFR)
  • Orçamento DFR – Receita/Despesa???

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Definição de Lançamentos Salário Família/Maternidade

Retenção na Contribuição Patronal

Direto ou passar p/DDO???

Abertura dos Saldos de Salário Família

DFR – 01 ou 03???

pagamento de sal rio fam lia a servidores com recursos ordin rio e fundeb r 250 00 cada

DFR – 01.00 Ordinário

Pagamento de Salário Família a Servidores com recursos Ordinário e Fundeb (R$ 250,00 cada)

DFR – 01.18 FUNDEB

slide31

Empenhamento da Guia de Recolhimento do INSS no valor de R$ 10.000,00, nas DFR’s (01.00 Ordinário e 01.18 Fundeb), com retenção de Salário Família)

DFR – 01.00 Ordinário

DFR – 01.18 FUNDEB

DFR – 01.00 Ordinário

DFR – 01.18 FUNDEB

DFR – 01.00 Ordinário

DFR – 01.18 FUNDEB

destina o de recursos14

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

  • Saldos de Superávit – 03.X1
  • Não empenhamento no vinculo 03.X1
  • Empenho no exercício no vínculo 01.X1
  • Saldos Positivos e Negativos

Ajuste Final do Exercício ???

destina o de recursos15

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Saldo Inicial de 2012

Saldo Final de 2011

destina o de recursos16

Saldos de Abertura 2012

  • Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta
  • Verificar se os saldos de abertura 2012, estão de acordo com os saldos encerrados em 2011, nas contabilidades das Administrações direta e indireta do município. Nas contas que tem detalhamento das destinações de recursos devem fazer o confronto até este nível.
  • Verificar se os saldos das iniciais das contas no e-Sfinge 1 º Bimestre de 2012, estão de acordo com os saldos de encerramento do e-Sfinge 6º Bimestre 2011.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

destina o de recursos17

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Movimentação e Saldos em 2012

destina o de recursos18

Movimentação e Saldos até abril 2012

  • Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta
  • Fazer as mesmas verificações apontadas no Saldos de 2011, no que diz respeito as contas 1.9.3.2.9.02.01 e 1.9.3.2.9.02.02., utilizando relatórios que demonstrem a movimentação/saldos até 30 de abril de 2012.
  • Caso necessário realizar os lançamentos de ajustes dos saldos, com detalhamento no histórico, de preferência em um dia específico e mencionando no relatório de Controle Interno.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

destina o de recursos19

Movimentação e Saldos até junho 2012

  • Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta
  • Fazer as mesmas verificações apontadas no Saldos de 2011, no que diz respeito as contas 1.9.3.2.9.02.01 e 1.9.3.2.9.02.02., utilizando relatórios que demonstrem a movimentação/saldos até 30 de junho de 2012.
  • Caso necessário realizar os lançamentos de ajustes dos saldos, com detalhamento no histórico, de preferência em um dia específico e mencionando no relatório de Controle Interno.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

destina o de recursos20

Movimentação de julho até dezembro/2012

Realizar todos os meses a verificação de Saldos do Ativo e Passivo Financeiro com as contas 1.9.3.2.9.02.01 e 1.9.3.2.9.02.02, e caso necessário fazer ajustes a cada mês, evitando diferenças maiores ao final do exercício.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

obrigado

Obrigado

José Rafael Corrêa