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TÍTULOS DE CRÉDITO

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TÍTULOS DE CRÉDITO. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Art. 887 – C.C. princípios do direito cambiário cartularidade literalidade autonomia inoponibilidade.

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Presentation Transcript
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O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

Art. 887 – C.C.

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princípios do direito cambiário

  • cartularidade
  • literalidade
  • autonomia
  • inoponibilidade
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No Mato Grosso do Sul, Valdemir ajuizou uma ação de execução contra Mário, baseada numa Nota Promissória de R$ 14.000,00. Se defendendo, Mário alegou que havia cobrança abusiva de juros, bem como disse que já havia pago a quantia de R$ 5.000,00 e pediu que fossem ouvidas testemunhas. O juiz não aceitou os argumentos de Mário, que acabou levando o processo até Brasília. Lá, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Juiz, entendendo que a questão, pela própria característica dos títulos de crédito, deve ser resolvida de acordo com o que estiver escrito no documento.

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A Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp) entrou com uma ação para executar um cheque da Trucofer Comércio de Metais Ltda., pois o cheque entrou sem fundos na conta. A Trucofer alegou que a Sabesp não entregou a sucata que tinha sido arrematada num leilão, paga com o bendito cheque. Quando chegou em Brasília, o STJ decidiu que, pela característica do título de crédito, não cabe discutir o negócio que o originou, a não ser que a obrigação tenha sido constituída em flagrante desrespeito à ordem jurídica.

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Roque Koch Transporte Ltda ajuizou uma ação contra o Banco América do Sul S.A. para anular uma duplicata emitida por Schneider & Badi Ltda. O banco, que tinha recebido o título numa operação, exigia o pagamento. Roque alegou que pagou diretamente a Schneider, mediante recibo, e juntou o recibo no processo. O Tribunal rejeitou a alegação de Roque, entendendo que ele deveria ter pago ao banco, que era o detentor do título, ou seja, Schneider não era mais credora da dívida quando Roque lhe pagou. “Quem paga mal, paga duas vezes”, alegou o julgador.

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A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações

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ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO

  • letra de câmbio
  • nota promissória
  • cheque
  • duplicata
  • outros ( debêntures, warrant, título de crédito rural, título de crédito industrial...)
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LETRA DE CÂMBIO

  • Decreto n. 2.044/1908
  • Lei Uniforme (Decreto n. 57.663/66)
  • Ordem de pagamento por meio da qual o sacador dirige ao sacado uma ordem para que o mesmo pague a importância consignada na letra a um terceiro denominado tomador.
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PESSOAS INTERVENIENTES

Avalista

Endossatário

Sacador

(Endossante)

Tomador

ordem

$

Sacado

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requisitos

  • a denominação “letra de câmbio”.
  • a soma de dinheiro a pagar.
  • o nome da pessoa que deve pagá-la.
  • o nome da pessoa a quem deve ser paga.
  • a assinatura do próprio punho do sacador ou do mandatário especial.
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saque:ato de criação da letra de câmbio

  • aceite:reconhecimento da ordem de pagamento pelo sacado
  • endosso:transmite a propriedade do título
  • endosso em preto
  • endosso em branco
  • endosso posterior
  • endossos impróprios (mandato, pignoratício, sem garantia)
  • aval:garante o pagamento do título
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vencimento

  • à vista
  • a dia certo
  • a tempo certo da data
  • a tempo certo da vista
  • por antecipação
  • protesto
  • por falta de aceite
  • por falta de pagamento
  • facultativo (contra o aceitante e seu avalista)
  • obrigatório (contra os coobrigados anteriores)
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NOTA PROMISSÓRIA

arts. 75 e 76 da Lei Uniforme (Decreto n. 57.663/66)

Decreto-Lei n. 167/67 (nota promissória rural)

  • É uma promessa de pagamento feita, por escrito, por uma pessoa em benefício de outra ou à sua ordem
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PESSOAS INTERVENIENTES

Avalista

Sacador

promete

$

Endossatário

(Endossante)

Tomador

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regime jurídico

  • o mesmo da letra de câmbio, exceto:
  • aceite
  • aval em branco
  • vencimento a certo termo da vista
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requisitos

  • expressão “nota promissória”
  • promessa de pagar determinada quantia
  • nome do tomador
  • data do saque
  • assinatura do subscritor
  • lugar do saque
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CHEQUE

  • Lei n. 7.357/85
  • Ordem de pagamento à vista, sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos.
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espécies

  • visado
  • administrativo
  • cruzado
  • para se levar em conta
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requisitos

  • a denominação ‘’cheque’’ ;
  • a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
  • o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
  • a indicação do lugar de pagamento;
  • a indicação da data e do lugar de emissão;
  • a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.
  • observação - a assinatura do emitente ou a de seu mandatário com poderes especiais pode ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela mecânica ou processo equivalente.
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pagamento

  • decadência: em 30 ou 60 dias
  • sustação: pode ser por revogação (após o prazo para pagamento) ou por oposição (anterior ao prazo para pagamento)
  • protesto: facultativo para o emitente e avalista, obrigatório para coobrigados
  • prazo para executar: 6 meses, contados do prazo para pagamento.
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DUPLICATA

  • Lei n. 5.474/68
  • Título de crédito causal, facultativamente emitido pelo vendedor com base em fatura representativa de compra e venda
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Requisitos (Resolução BACEN nº 102/68)

  • denominação “duplicata”;
  • data de emissão;
  • número de ordem;
  • número da fatura;
  • data do vencimento ou declaração de ser à vista;
  • nome e domicílio do sacador e sacado;
  • identificação do sacado (RG, CPF, título de eleitor, CTPS);
  • importância a pagar, em algarismo e extenso;
  • praça de pagamento;
  • cláusula à ordem;
  • declaração de reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, como aceite cambial;
  • assinatura ou rubrica mecânica do sacador.
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aceite

  • aceite ordinário
  • aceite por comunicação
  • aceite por presunção
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exigibilidade do crédito

protesto

por falta de aceite

por falta de pagamento

por falta de devolução

triplicata:não constitui título novo